by asmey145

UM BOM ANO 2008

(...)

a primeira das doze passas do Ministério da Saúde

Bem antes da meia noite...

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 1637/2007
de 31 de Dezembro
O n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 173/2003, de
1 de Agosto, determina que o valor das taxas moderadoras
é aprovado por portaria do Ministro da Saúde, sendo revisto
e actualizado anualmente tendo em conta, nomeadamente,
o índice de inflação.
De acordo com o estatuído, as taxas moderadoras aprovadas
pela Portaria n.º 395-A/2007, de 30 de Março, são actualizadas
em 2,1 % valor previsto da taxa de inflação média
anual, medida pelo índice de preços no consumidor, em 2007.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do
Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Saúde, o seguinte:
1.º As taxas moderadoras constantes da tabela anexa à
Portaria n.º 395-A/2007, de 30 de Março, são actualizadas
em 2,1 %.

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encerramentos de serviços de saúde/maior qualidade?

Perante os encerramentos de Serviços de Urgência (SU) e de Atendimento Permanente (SAP), manifestaram os Bombeiros de Trás-os-Montes preocupação por sentirem não poder dar resposta atempada às solicitações já que grande parte do tempo de serviço irá ser passado na estrada, com o transporte de doentes para locais de atendimento bem mais distantes dos que agora foram ou vão ser encerrados, bem como pelo facto de se verem forçados a cobrar 40 cêntimos por km aos utentes, se as suas ambulâncias não forem activadas pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes…DN

Entretanto, para minimizar estas preocupações dos Bombeiros, terá o Sr. Ministro da Saúde avisado:

"Insistam junto das populações para que liguem para o 112 e não para os bombeiros. Aí serão accionados os cuidados mais adaptados”.JN

Com este aviso reconhece o nosso Ministro o previsível aumento da utilização de ambulâncias da responsabilidade do INEM e em última instância as das corporações de Bombeiros, pelo INEM accionadas.

Assim se perspectiva a necessidade de nos irmos familiarizaando, a pouco e pouco, de Norte a Sul do país, com a existência de muitas ambulâncias a calcorrearem estradas acima e abaixo com as suas sirenes e luzes de emergência sinalizando-nos que algo na saúde ou na doença, dos portugueses, está a mudar.

Isto porque, no entender de Correia de Campos, “a população não quer fazer poucos quilómetros para ser mal atendida”, no pressuposto de que com os encerramentos um melhor atendimento está garantido noutros locais, a muitos quilómetros de distância…

E porque não fala no desconforto sentido por um doente com um longo transporte de ambulância? Nos também já longos tempos de espera para atendimento e tratamento observados nesses novos/antigos locais? Na actual qualidade das instalações e equipamentos em termos de conforto e segurança? Na qualidade das equipes de profissionais em regime de “outsourcing” nelas a trabalhar? Na motivação dos profissionais perante o acréscimo significativo de doentes sem o exigido reforço de meios humanos? Na preocupante desumanização progressiva dos cuidados? Na inexistência ainda das alternativas previstas, com profissionais preparados e equipamentos exigidos?

Ter-se-á apercebido, ontem, de tudo isto o grupo de deputados do PS do distrito de Braga que decidiu tomar o pulso à Saúde durante 24 horas nos concelhos da área de influência do Centro Hospitalar do Alto Ave, quando pelas 23 horas, terminou este périplo com a visita à Unidade de Guimarães e ao seu Serviço de Urgência Médico Cirúrgico.

Terão tido, estes políticos, dificuldades em entender o optimismo permanentemente manifestado pelo seu Ministro da Saúde, se lhes foi dada a oportunidade de presenciarem a qualidade da assistência médica aos doentes no SU daquela Unidade, se receberam informações do elevado número de doentes atendidos no ainda Serviço de Urgência da Unidade de Fafe (que se pretende transformar em SUB), sobre as volumosas listas de espera para Cirurgia e para primeiras Consultas Externas Hospitalares, sobre a falta de profissionais médicos em ambas as Unidades do CHAA, sobre o clima de desmotivação e de diminuição da produtividade que reina entre os profissionais de ambas as Unidades do Centro.

Talvez não se tenham apercebido disto porque nada disto também lhes tenha sido dito.

Mas nada melhor do que ouvir dizer pela voz de António José Seguro, deputado PS pelo círculo de Braga:
"Vamos ver se as coisas podem vir a funcionar melhor. Sabemos os esforços que estão a ser feitos para ser construído um novo hospital em Fafe".
Desejo igualmente formulado pelo Presidente PS da autarquia que até, há já um ano, diz ter o terreno “guardado” para tal construção.

Com estas parcas palavras, de desejos e promessas, alguns fafenses insatisfeitos poder-se-ão calar, enquanto o que de mal vai na saúde da região, na organização, integração e gestão do jovem mas muito enfermo CHAA, com o progressivo esvaziamento de serviços da Unidade de Fafe e o seu também progressivo abandono, em termos de investimento, em profissionais médicos, isso, para o caso pouco interessa, a julgar pelas palavras do Presidente do seu Conselho de Administração que reforça ainda mais a ideia, quando diz que a integração do Hospital de Fafe no Centro Hospitalar "veio viabilizar as instalações por mais algum tempo, porque elas estão em ruptura e já não correspondem à medicina de qualidade que o Ministério pretende".

E o resto?

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para o bem das populações

Porque Correia de Campos disse que o encerramento das urgências do Hospital José Luciano de Castro, em Anadia, e do Serviço de Atendimento Permanente de Alijó durante o período nocturno é "para o bem das populações" … e como tem "a certeza que dentro de dois, três meses, ou menos até, elas compreenderão"…

...ajudar-nos há a todos melhor compreender (se dúvidas algumas ainda existiam) se se disser o que consta do Programa de Estabilidade e Crescimento 2007/2011, enviado pelo Governo à Comissão Europeia na revisão feita este mês, como é dito pelo CM:

"Entram nos cofres do Estado entre 25 a 30 milhões de euros com o fecho dos 56 SAP, uma quantia avançada pelo próprio ministro Correia de Campos quando em Maio se pronunciou sobre os custos estimados dessas unidades de saúde em funcionamento, dando esse valor como exemplo do desperdício de verbas.

A somar a essa verba juntam-se 150 milhões de euros – correspondem a 0,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) – que não vão ser canalizados para a comparticipação de medicamentos e outros 150 milhões de euros – 0,1 por cento do PIB – que não serão destinados à comparticipação dos meios de diagnóstico e terapêutico, como análises clínicas, Raios X, TAC (tomografia axial computorizada) e electrocardiogramas."
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Sim todos já tinhamos compreendido, que em 2008 iremos ter a saúde ainda bem mais cara que em 2007 e com uma acessibilidade bem mais reduzida.

Para o “bem das populações”, sim!

... e do Programa de Estabilidade e Crescimento também...

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Miguel Leão/Pedro Nunes e Gentil Martins

Não gosto desta maneira de actuar dum candidato a Presidente da Ordem dos Médicos que vai participar na 2ª volta da eleição para o cargo de bastonário e que se assume como ganhador da mesma.

É que recebi (com data de 24 de Dezembro - pasme-se) na minha caixa de correio electrónico, com remetente de "miguelleaoapresidentedaordem", uma Carta Aberta link atribuída a António Gentil Martins, na qual este manifesta a retirada do seu apoio à candidatura de Pedro Nunes e o transfere para o outro candidato, Miguel Leão.

Independentemente das razões que fundamentaram esta tomada de posição por parte do Dr.Gentil Martins e sem querer aqui comentar a decisão de Pedro Nunes de se afastar do cargo para que foi eleito há 3 anos (e muito menos também comentar os considerandos expressos por Gentil Martins que fundamentam uma segunda tomada de posição sobre o assunto), não fica bem à Candidatura de Miguel Leão ocultar o que o TM de 24 de Dezembro publicou e que até à data não vi ainda ter sido desmentido pelo Dr.Gentil Martins:

(…) No entanto, pouco tempo depois de essa carta ser tornada pública, Gentil Martins escreveu uma outra a contrariar a anterior posição, em que afirma que «de forma definitiva» vai apoiar a candidatura de Pedro Nunes. Ao «Tempo Medicina», o antigo bastonário esclareceu, em conversa telefónica ocorrida a 19 de Dezembro, que mudou de opinião «depois de ter falado pessoalmente» com Pedro Nunes e de este lhe ter explicado as «motivações para certas atitudes» (…) link

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antes pelo contrário, hoje mesmo reafirmado por ele, aqui.

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Não me parece ser deste modo que se "une" e se "defende" a classe médica, objectivos proclamados de campanha de ambas as candidaturas.

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a tradição, o mito ou a realidade na defesa de direitos elementares

O Menino Jesus de Trás-os-Montes
Com cartola, traje de oficial de cavalaria e espada a tiracolo, o povo «baptizou-o» como Menino Jesus da Cartolinha

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Ainda hoje o mistério perdura.

Quem é, de onde veio e onde se meteu depois esse menino, desinquieto, irritado e enigmático, que comandou o povo de Miranda do Douro contra os invasores espanhóis nas guerras da Restauração? Que existiu, existiu - assegura a memória do povo ao longo das gerações. Mas quem era ele afinal?

Seria mesmo o Menino Jesus?

A tradição popular diz que sim. E hoje o "Menino Jesus da Cartolinha" impõe-se como um desses símbolos inapagáveis do imaginário transmontano. Um autêntico mito para os mirandeses.

Quem o quiser ver pode encontrá-lo na catedral de Miranda do Douro. Ali continua, imponente, com a sua elegante cartola, vestes de oficial de cavalaria, espada a tiracolo e uma condecoração ao peito. E com ele também um guarda-roupa invulgar, consoante as "modas" no rolar dos tempos: desde uma capa-de-honras mirandesa, fardas, coletes, chapéus de todos os estilos, meias e meiotes de lã, camisas de finos bordados, até um variado conjunto de botas e tamancos de pau. Tudo promessas de devotos que ali vão num ritual secular.

Quanto à cartola, ou "cartolinha" no uso do povo, poucos hoje saberão que se trata, afinal, de um adereço artificial. O menino, que começou por ser conhecido como o "Menino do Chapeuzinho", o que usava na origem era nada mais que um simples chapéu de palha. Ainda hoje é possível ver na cabeça - assegurou-nos fonte credível - umas minúsculas perfurações que demonstram que outrora o menino usou cabeleira, entretanto arrancada para lhe assentar a cartola.

Na verdade, segundo a lenda - e que vale o que todas as lendas valem -, no tempo das guerras da Restauração, Miranda do Douro esteve dias e dias cercada pelas tropas espanholas, ao ponto de, sem mantimentos nem munições para resistir, nada mais restar do que render-se definitivamente ao domínio invasor. E eis senão quando um menino de chapéu de palha, desconhecido, irrompeu pelas ruas gritando contra os espanhóis e apelando à revolta dos populares. Tal foi o bastante para que o povo ganhasse o alento que lhe faltava. Num ápice todos saíram à rua - uns com enxadas, ancinhos e forquilhas, outros com paus, cutelos e machados - unindo-se às tropas fragilizadas da restauração. E assim conseguiram afugentar e vencer os invasores. No final, o povo procurou o tal menino, travesso, refilão, o do chapeuzinho de palha. Queria louvá-lo. Vitoriá-lo. Mas quê? Onde estava? Quem era ele? Ninguém sabia. Tinha, pura e simplesmente, desaparecido.

O povo acreditou então que havia sido o Menino Jesus que ali caíra, por milagre, para salvar a cidade. E logo mandou esculpir a imagem que passou a ser venerada na catedral. Entretanto, uma jovem que, na mesma batalha, havia perdido o noivo, um oficial das tropas portuguesas, resolveu oferecer o traje militar ao menino. E daí nasceu a tradição da dádiva de roupas. Muitos anos depois, porque alguém achou que o chapéu de palha não condizia com a nobreza do traje, e tão-pouco com o "estatuto" de um comandante, colocaram-lhe então a cartolinha. E que bem que lhe fica!

(Artigo publicado no Jornal de Notícias, edição de 24 de Dezembro de 2000, transcrito de BragancaNet)

Festas Felizes

Once in Royal David’s City stood a lowly cattle shed,where a mother laid her baby.

You’d do well to remember the things He later said.

When you’re stuffing yourselves at the Christmas parties,you’ll laugh when I tell you to take a running jump.

You’re missing the point I’m sure does not need making;that Christmas spirit is not what you drink.
So how can you laugh when your own mother’s hungryand how can you smile when the reasons for smiling are wrong?

And if I messed up your thoughtless pleasures,remember, if you wish, this is just a Christmas song.

Hey, Santa: pass us that bottle, will you?

prendinha de Natal para Correia de Campos

O Estado devia mais de dois mil milhões de euros aos seus fornecedores em 2006. O grande devedor continua a ser, tal como em 2005, o Ministério da Saúde, responsável por 72,4 % do total das dívidas, de acordo com o parecer do Tribunal de Contas (TC) sobre a Conta Geral do Estado, entregue ontem por Guilherme d’Oliveira Martins ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. CM
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Os TOP 5:

Administração Regional de Saúde do Norte / 177,5 milhões

Estradas de Portugal / 109,3 milhões

Hospital de Santa Maria / 100,4 milhões

Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo / 98,1 milhões

Centro Hospitalar de Lisboa / 93,5 milhões

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é demais...

Outra vez?

As justificações aparecerão:

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"Tivemos acesso na fase de contraditório a esse parecer e preparamos a nossa defesa, que está publicada com o parecer" Correia de Campos

Divulguem ao menos os manuais...

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solstício de Inverno

Na noite mais longa do ano, com um dia de nove horas e 28 minutos, entre o nascer e o pôr do Sol...

Maria João Pires - Nocturne No. 1 - Chopin

o "inverno frio" do Ministério da Saúde

18 de Dezembro de 2007:

"Vila Real: IP4 e A24 cortadas ao trânsito devido à neve
O Itinerário Principal 4 (IP4), entre Vila Real e o Alto de Espinho, e a auto-estrada 24 (A24), entre Vila Real e Vila Pouca de Aguiar, estão cortados ao trânsito devido à queda de neve, disse fonte da Brigada de Trânsito.
A fonte referiu que a situação nestas estradas se complicou a partir das 17:00 devido à queda de neve com bastante intensidade e à visibilidade reduzida por causa do nevoeiro." DD

e dois dias depois:

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ARS: Bloco de partos de Chaves vai encerrar em breve

O presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte disse hoje que o bloco de partos de Chaves vai encerrar a «muito curto prazo», já que "estão reunidas todas as condições, nomeadamente de acessibilidades e serviços pré-hospitalares. Temos todos os meios que necessitamos para assegurar um verdadeiro apoio nas situações de emergência.", já que A A24 abriu em toda a sua extensão em Junho, passando a viagem entre o hospital de Chaves e de Vila Real a demorar cerca de 30 a 40 minutos.DD

Notória incapacidade do Presidente da ARS do Norte em alterar o seu discurso (antecipadamente pensado ou escrito) perante tão despropositada atitude de S.Pedro, reveladora de uma falta de sensibilidade gritante perante os desígnios da Primavera airosa do Ministério da Saúde.

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a outra face de Pai Natal

por: WEHAVEKAOSINTHEGARDEN

"É concedida tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estados, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central nos próximos dias 24 e 31 de Dezembro", poder-se-á ler no despacho assinado por José Sócrates.

E não só é concedida tolerância simultanea nestes dois dias (não me lembro de tanta benevolência), como também é facultada a possibilidade de os funcionários, que tenham por obrigação de estar ao serviço nos dias de tolerância de ponto, poderem beneficiar, mais tarde, de uma "equivalente dispensa do dever de assiduidade (...) em dia ou dias a fixar oportunamente" pelos respectivos dirigentes máximos de serviço ou organismo.

Pai Natal bom, não... excelente!

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Mas há a outra face...

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"Os funcionários públicos vão ter o privilégio de pagar mais 1 por cento dos seus vencimentos faustosos para terem o direito, que todos têm sem pagar mais por isso, à protecção social em situação de desemprego. Se somarmos a nova contribuição aos 0,5 por cento de aumento na contribuição para a ADSE, introduzida no final do ano passado, obtemos os 1,5% em contribuições sociais que os funcionários públicos pagam a mais relativamente aos trabalhadores do privado: 12,5 no público e 11% no privado.Próximo passo: acabar com a Caixa Geral de Aposentações." O País do Burro

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para que se fique a ver bem melhor...

Porque a situação actual das listas de espera para consultas e cirurgias oftalmológicas é incompatível com um aceitável serviço público e porque a esperançosa contratação de médicos oftalmologistas estrangeiros, prevista por Correia de Campos, não se veio a concretizar, então…

Chegou a vez agora da Oftalmologia…

E como vem sendo hábito, mais uma medida avulsa da política deste Ministério da Saúde, no âmbito da medicina Hospitalar foi avançada com a nomeação de mais uma comissão com a missão de elaborar um relatório sobre os actuais recursos humanos e materiais na área da oftalmologia no Serviço Nacional de Saúde e que escolha, de entre estas quatro hipóteses, a/as que melhor lhe aprouver para resolver esta actual inaceitável situação:

1. Criação de Centros de Responsabilidade dentro dos Hospitais, com incentivos profissionais e remuneratórios ao melhor desempenho tanto em quantidade, como em qualidade;
2. Criação de sociedades anónimas (SA) nos principais hospitais E.P.E., ao abrigo do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, onde o hospital detivesse pelo menos 51% do capital e os médicos, enfermeiros e demais técnicos detivessem, no máximo, os restantes 49%, com recurso aos mecanismos legais que permitem a ausência prolongada do serviço;
3. Contratualização de serviços de oftalmologia entre o hospital e unidades exteriores, como sociedades externas prestadoras de serviços;
4. Reforço do modelo convencional de serviço com aproveitamento de todos os actuais mecanismos de incentivos, já previstos na lei, a saber; dedicação exclusiva, horas extraordinárias e mobilidade remuneratória alternativa (MRA) prevista para o SIGIC.

Desde a criação de injustiças e de torrentes de insatisfação por parte de quem, com dedicação e profissionalismo, noutras áreas médicas das várias instituições hospitalares do SNS, vai desenvolvendo a sua actividade assistencial, até à progressiva entrega a privados ou privatização de serviços, tudo é possível com este Ministro da Saúde…

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muda a música e toca o mesmo

"Os médicos dos hospitais públicos vão começar a ser remunerados em função da produtividade já durante o próximo ano, confirmou hoje à agência Lusa fonte oficial do Ministério da Saúde." DD

Onde ouvi eu já esta música?

Av. João Crisóstomo, 9, 6º andar -1049-062 Lisboa

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o protagonismo na Ordem dos Médicos

Num Universo de 36572 médicos inscritos na Ordem dos Médicos em 31 de Dezembro de 2005, será que a 2ª volta vai desfazer esta pseudo bipolarização entre os dois candidatos mais votados?

Miguel Leão - 5000 votos (13,67%)

Pedro Nunes - 4600 votos (12,58%)

Carlos Santos Silva - 1500 votos (4,10%)

Abstenção /Nulos/Brancos(?) – 25472 (69,65%)

Será que a 2ª volta vai mobilizar mais do que os parcos 30% de votantes da 1ª volta?

Estou mais certo de que não.

Porque se nada já diferenciava os dois candidatos durante a 1ª volta também não será com esta bem recente e aparente diferença, de um que se auto-suspende e de outro que se auto-promove, que mais votantes irá trazer às urnas mostrando assim o interesse dos Médicos pela sua Ordem e o seu apoio aos candidatos que dizem nos seus programas "Defender os Médicos" (um) e também "uni-los" (o outro).
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E porque há já três anos foi assim...

15 de Dezembro de 2004:

"Pedro Nunes foi eleito nesta quarta-feira bastonário da Ordem dos Médicos, conseguindo uma vantagem de cerca de 600 votos em relação ao concorrente directo José Miguel Boquinhas. A abstenção rondou os 70 por cento do total de 34 mil médicos inscritos." DN .

... assim voltará a suceder.

O que vai então mudar?.

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o Pai Natal bom

Depois do Relatório do Tribunal de Contas sobre a situação económico financeira do SNS, ter criticado as contas do SNS referentes ao ano de 2006, não há como “corrigir os critérios contabilísticos usados” e apresentar já antes do Natal, números que contrariam a tão criticada mas também a tão defendida actual gestão do SNS.

Não há como ter um bom Pai Natal...

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Segundo a ACSS, porque:

“os prejuízos dos hospitais de estatuto público administrativo (SPA) aumentaram 5000% no terceiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2006”, e enquanto “o número de hospitais de gestão empresarial com resultados líquidos positivos mais do que duplicou (de quatro para nove) neste período, embora apenas mais um tenha conseguido esse resultado em relação ao último semestre.” DN

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…os EPE(s) são o futuro !!!

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A 2 de Maio de 2007, em “cartas para Bastonário da Ordem dos Médicos”, escrevi:

(…)Miguel Leão diz:

"Sou um defensor do Serviço Nacional de Saúde nas suas vertentes pública, solidária, humanista, que não discrimine doentes, com uma estrutura de carreiras que defenda uma diferenciação técnica dos médicos.""Acho que o estilo e a forma de intervenção do senhor ministro não têm contribuído para a paz e serenidade do sistema. E em algumas matérias o Ministério da Saúde não tem demonstrado uma estratégia coerente. E, sobretudo, o que tem acontecido é que se fala muito antes de se fazer e muitas vezes dizer-se que se vai fazer antes de tempo. E para lhe falar em muitas áreas médicas, o senhor ministro tem andado mal."

Pedro Nunes, diz:

"Mais uma machadada no nosso Serviço Nacional de Saúde, que tem vindo a ser, aos poucos, desarticulado, apesar de funcionar muito acima do que se esperaria, com as condições existentes"."Os médicos não aceitarão ver encerrar um serviço útil e insubstituível para uma população abandonada no interior, pelo único critério de só realizar três ou quatro atendimentos numa noite".
"Encerrar um desses serviços pode ter um violento significado para as populações que dele se servem. E os médicos não o aceitam, porque um desses atendimentos pode ser o filho único de alguém que fica sozinho, pode ser o velho que não consegue ir mais longe"."Os médicos estão preocupados porque temem a desarticulação do SNS que, mais que a ninguém, a esta geração de médicos se deve".
"Queremos uma nova visão, semelhante à que deu origem ao SNS, ao serviço médico à periferia, aos centros de saúde ou aos hospitais distritais".

E porque se tratam de cartas iguais dentro dum mesmo baralho já usado, baralhadas estas cartas, ganha quem melhor souber jogá-las.
Será que um novo baralho, não viciado, ainda vai aparecer?

Porque a candidatura do Prof. Dr. Carlos Silva Santos apareceu, sem vícios, sem vontade de protagonismo, com clareza de posições e de ideias.

Porque os seus dois opositores (Pedro Nunes e Miguel Leão) "devem ser responsabilizados pelos fracassos, conflitos neutralizantes, guerras de pequenos poderes e pela ausência de trabalho sério e qualificado em matéria de política de saúde e de defesa da boa prática e da imagem da classe médica."

Porque não quero também, como muitos outros colegas, que esta situação se repita caso vença um dos dois...

Eu vou amanhã votar no colega Carlos Silva Santos para Bastonário da Ordem dos Médicos.

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será poupar ou só cortar na saúde?

"Ao contrário das organizações internacionais, que esperam uma manutenção do ritmo de crescimento da economia portuguesa, o Governo projecta para 2009, ano de eleições, uma acentuada aceleração da actividade económica.
As novas projecções, que integram a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o período 2007-2011, assumem que a economia nacional vai pôr o pé no acelerador, e passar de uma taxa de crescimento de 1,8% neste ano, para 2,2% em 2008 e para 2,8% em 2009." Jornal de Negócios

E porque a OCDE e a Comissão Europeia consideram que em 2009 a taxa de crescimento vai ficar só pelos 2,2% ou até pelos 2,1%, respectivamente, mais sacrifícios o nosso governo aos portugueses irá impor na área da saúde, com mais poupança e mais cortes no SNS, para poupar 396 milhões de Euros até 2011.

"Esta poupança reparte-se igualmente entre os produtos vendidos em farmácia e os meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica. No entanto, os cálculos incluem medidas como a revisão dos medicamentos comparticipados, as convenções celebradas pelo Serviço Nacional de Saúde, a redução dos preços máximos nas compras de produtos farmacêuticos e de materiais clínicos e os ganhos de eficiência associadas à empresarialização dos hospitais." RTP.

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ameaça lamentável

Sem comentários:

"Atenção: Esta consulta só se realizará caso não tenha taxas moderadoras em dívida", lê-se numa nota no final da convocatória para a consulta.

E três semanas depois do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República (16 de Novembro), ter denunciado este aviso constante das convocatórias para as Consultas Externas do CHAA, a correcção foi feita pela ARS do Norte:

A «ordem» para que todos os doentes tenham acesso às consultas de especialidade, independentemente de terem ou não dívidas referentes ás taxas moderadoras, foi dada hoje de manhã pelo presidente do Centro Hospitalar do Alto Ave (CHAA), disse à Lusa fonte da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte.

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... sem que antes, na altura da denúncia, Correia de Campos embora parecendo não acreditar, considerasse este aviso (a ser verdade) como uma "ameaça lamentável".

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os nossos portugueses e a Directiva Europeia do Trabalho

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

Exmº Senhor
Ministro da Saúde

A aguardar desde há um ano o início de negociações sobre a revisão do diploma das Carreiras Médicas, DL 73/90 de 6 de Março,
A FNAM manifesta-se contra as tentativas de alteração da Directiva Europeia do Trabalho, nomeadamente no que respeita:
- ao conceito de “permanência inactiva”;
- ao alongamento do tempo de trabalho semanal;
- à alteração do período de referência para o cálculo do tempo de trabalho semanal e ainda
- contra a possibilidade de aumento do tempo de trabalho continuado.
Não queremos aceitar que subjacente ao atraso da negociação possa estar tal revisão, pois só a tentativa já traduz um retrocesso, quer na forma de pensar a profissão médica, quer na sua relação com os utentes dos Serviços de Saúde.
Com os melhores cumprimentos

P’lo Executivo da FNAM

Porto, 6-12-2007

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Vem este aviso da FNAM a propósito das intenções reveladas também pelos “nossos” Ministros do Conselho Europeu que nos dias 5 e 6 de Dezembro, em Bruxelas, tentaram alterar a directiva do tempo de trabalho médico, enquadrado nas questões em discussão sobre o emprego, segurança social e saúde. Segundo o TempoMedicina não terão os ministros do CE chegado a acordo...

"Em causa estava a possibilidade de opting out para o limite de 48 horas semanais de trabalho actualmente fixado, desejado pelo Reino Unido mas contestado pela França, e também o tratamento do tempo de trabalho em regime de prevenção ou chamada. A proposta portuguesa defendia que o tempo de chamada ou prevenção em que o médico não estivesse efectivamente a trabalhar fosse considerado «inactivo», e portanto não pago. A pressão das estruturas sindicais francesas, que ameaçaram mesmo apelar a uma greve europeia de médicos, sobre o seu Executivo terá impedido a aprovação da proposta de alteração. A França terá votado contra por considerar que se estava a ir «longe de mais», o Reino Unido pela razão contrária, mas o «não» destes dois «pesos pesados» terá sido determinante para o desfecho da negociação." TM

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NOTA A PROPÓSITO: será já por antecipação a estas alterações pretendidas pelo nossos ministros do CE, que o CHAA adoptou uma nova folha de ponto para os profissionais médicos (para ser utilizada durante um período experimental, juntamente com o controlo de assiduidade biométrico, em vigor desde o dia 1 de Dezembro deste ano) que prevê mais um regime de trabalho?
- Trabalho Normal
- Trabalho Extraordinário
- Trabalho Complementar
- Trabalho de Prevenção e…
- TRABALHO DE PREVENÇÃO EM PRESENÇA FÍSICA (?)

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Confesso ter tido dificuldades em entender o conceito de "trabalho de prevenção" a ser prestado em simultaneo com o de "presença física". Mas agora sim, com a explicação desta "ideia" por parte nossos "excelentes inventores" Ministros Portugueses do CE, fico a entender o seu verdadeiro significado e quão bem, os nossos políticos, colhem os ensinamentos das políticais mais neo-liberais desta Europa cada vez mais, menos social.

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o SUB e a SIV de Fafe

Assinatura de protocolo entre a ARS do Norte e o Presidente da Camara de Fafe em 25 de Fevreiro de 2007

Ficarão?

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Depois de longos e fundamentados estudos realizados por uma denominada Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação de Urgências (da qual mais não se ouviu falar), inicia-se em finais de 2006 a discussão pública do relatório por ela apresentado.

Conclui-se, em Janeiro de 2007, o que o relatório já apontava:

“O Serviço de Urgência do Hospital de S.José de Fafe é para encerrar”.

Várias posições “contra” se fizeram ouvir, mas o encerramento era inevitável.
Em Fevereiro, pelo acordo assinado entre a ARS do Norte e a autarquia de Fafe, já não é para encerrar mas para passar a ser um Serviço de Urgência Básico a inaugurar no dia 25 de Abril de 2007, já sem as especialidades hospitalares a colaborarem neste serviço.

Em Março, constitui-se o Centro Hospitalar do Alto Ave (Hospital de Fafe e de Guimarães).

No início de Abril disponibilizam-se os médicos da Unidade de Fafe, para continuarem a colaborar no atendimento e tratamento dos doentes das áreas de Medicina Interna, Cirurgia e Ortopedia, enquadrados no âmbito de um futuro SUB já que a assistência aos doentes internados, destas especialidades, exige a presença dos mesmos profissionais no Hospital.

“Ouvidos moucos” existiram, por parte da ARS do Norte e da Administração do CHAA, a esta proposta fundamentada e por escrito apresentada pelos médicos da Unidade de Fafe.

Mas tudo continuou como sempre.

Como sempre não…

É que nem com a constituição de 3 USF na região nem com esforços da ARS do Norte, da Administração do CHAA, do Director do CS de Fafe e dos coordenadores das USF locais, a afluência de doentes ao SU da Unidade de Fafe não diminuiu, tendo até paulatinamente aumentado, mês após mês, atingindo actualmente os 150 doentes/dia.

Chegados a finais de Outubro e com uma pressa algo estranha a ARS deseja que a partir do dia 1 de Novembro o SUB seja finalmente inaugurado e as especialidades médicas hospitalares deixem de ter participação activa no Serviço de Urgência de Fafe…

Mas nem o CHAA tinha assegurado o laboratório a funcionar 24 horas, nem teria garantida a participação de dois médicos indiferenciados para, nas 24 horas, assegurarem a assistência com a qualidade desejada, nem tão pouco a SIV (ambulância de Suporte Imediato de Vida) estava ainda disponibilizada pelo INEM.
E mais grave ainda… não estava nem está ainda assegurada, em termos físicos nem humanos, a resposta a dar ao acréscimo de trabalho decorrente do envio de doentes de Fafe, Cabeceiras e Celorico de Basto para serem observados e tratados pela Ortopedia, Medicina Interna e Cirurgia Geral no SU da Unidade de Guimarães.

E então, novo aparente recuo…

“Só poderão ser dispensadas as participações das especialidades médicas hospitalares actualmente a actuar no SU da Unidade de Fafe (Medicina Interna, Ortopedia e Cirurgia) quando estiverem reunidas as seguintes condições:
1. Realização de consultas de outras especialidades, na Unidade de Fafe, por parte de Assistentes Hospitalares da Unidade de Guimarães;
2. Colocação duma SIV na Unidade de Fafe, em Cabeceiras e Celorico de Basto
3. O Laboratório a funcionar 24 horas
4. Preparação dos médicos, a prestar serviço no SUB, em Suporte Avançado de Vida”
Isto foi afirmado, por escrito, pela ARS do Norte a meados de Novembro.

Aparente recuo, digo eu, mas que se revela não o ser, já que a intenção declarada da ARS do Norte é a do esvaziamento progressivo do movimento assistencial por parte das especialidades Hospitalares disponíveis na Unidade de Fafe, que muito contribuem para a redução da afluência ao SU da Unidade de Guimarães, esta já sobrecarregada.

Assim, a pouco e pouco, sem grandes “alaridos”, a população não vai sentindo a perda da assistência médica na sua cidade e os profissionais do SU de Guimarães não chegarão a sentir a sobrecarga a que, lentamente também, vão estando a ser sujeitos.

E o primeiro passo está assim a ser dado para que no futuro, nem um SUB em Fafe tenha razão de existir.

E como o está a fazer a ARS do Norte, com a concordância do Presidente do CA do CHAA e a mudez do Presidente da autarquia?

1. Utilizando abusivamente os conceitos que nortearam a institucionalização da já de si “polémica” Triagem de Manchester, todos os doentes a quem é atribuída a cor “azul” são aconselhados pelo administrativo do SU de Fafe a dirigirem-se à USF a que pertencem ou ao Centro de Saúde da cidade para aí serem observados.
2. Os doentes, que aos Cuidados Primários tenham recorrido por sua própria iniciativa e que venham a necessitar de uma observação urgente por Medicina Interna, Cirurgia e Ortopedia, serão referenciados não para o SU da Unidade de Fafe, como até à data tem sido habitual, mas directamente para o da Unidade de Guimarães, obrigando os doentes e acompanhantes a deslocações desnecessárias e a tempos de espera bem mais longos.
3. E porque na realidade, a SIV de Fafe já lá está desde o dia 1 de Dezembro havia que sobre a actividade desta, actuar também…

(Bem bonita, a ambulância e muito simpáticos (sem qualquer ironia) os profissionais que com esmerado cuidado cuidam do pó, do arranjo interior e dum bom posicionamento da dita viatura, para com rapidez, quando chamados, poderem partir. Talvez por ser no 1º de Dezembro, também primeiro dia de actividade desta SIV em Fafe, nem o Sr. Motorista (professor desempregado) nem o Sr. Enfermeiro (recém-formado em enfermagem) puderam dar mostras da importância em ali estarem disponíveis, dia após dia, em turnos revezados de 12 horas.)

Como para o bem e para o mal sempre se arranjam soluções, este é um exemplo que muitas vezes se irá repetir:

O CODU acciona hoje a SIV de Fafe para ir socorrer um sinistrado numa freguesia a 5 km da Unidade de Fafe.
Por apresentar uma pequena fractura do punho (acidente de trabalho), encaminha o doente para a Unidade de Guimarães (a cerca de 25 km do sinistro) para ali ser observado e tratado por Ortopedia sem que, na sua deslocação para aquela Unidade do Centro Hospitalar do Alto Ave, não pudesse evitar a passagem novamente diante da Unidade de Fafe, onde a SIV está sedeada e onde o mesmo tratamento ortopédico poderia ter sido realizado pelos profissionais de Ortopedia destacados no ainda SU desta Unidade.

Oito horas depois, chega a Fafe, transferido de Guimarães, este mesmo sinistrado, para no Serviço de Ortopedia de Fafe ficar internado e vir a ser submetido a tratamento cirúrgico em actividade cirúrgica programada... e finalmente, já perto das 19 horas, também poder vir a ter direito a uma cama hospitalar, a um sossego e a um jantar, já que nem ao almoço, neste longo dia para ele, teve direito a ter.

Treino da tripulação para melhor ficar a conhecer a topografia da região ou vontade declarada de gastar, mal gasto, o dinheiro de todos nós.

Experiências que podem sair bem caras a muitos e a todos nós também…

Assim, deste modo também, se vai também gerindo os parcos dinheiros do SNS.

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as contas do SNS

Quando o Ministério da Saúde fez as contas de maneira reconhecidamente diferente da maneira como o Tribunal de Contas as fez e publicadas que foram no seu relatório recentemente apresentado aos Deputados da Assembleia da República, vale bem a pena ver a análise que o economista Eugénio Rosa faz da realidade de toda esta "trapalhada".

O agravamento da situação financeira do SNS com o governo de Sócrates e a degradação dos serviços de saúde
por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO:

Nos primeiros 10 meses de 2007, segundo o INE, os preços dos bens e serviços de "Saúde" aumentaram em Portugal 8,1% quando comparamos com idêntico período de 2006. Isto significa que o aumento nos preços da "saúde" em 2007 foi cerca de 3,4 vezes superior à taxa de inflação média, que inclui todos os bens e serviços, verificada em 2007, que foi de 2,4%. Este aumento significativo do custo da saúde para a população resulta também da degradação financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) consequência da sua transformação, pelo actual governo, em instrumento de redução do défice orçamental.

Assim, entre 2005 e 2008, as transferências do OE para o SNS passaram de 7.634 milhões de euros para 7.900 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de apenas 3,5%, quando no mesmo período os preços subiram em 4,3%, o que determina que o SNS receba, em termos reais, em 2008 menos 326,5 milhões de euros do que em 2005. Entre 2005 e 2008, o crescimento médio das transferências, a preços correntes, é inferior a 1,2% ao ano quando, no período 1995/2006, foi de 8,1% ao ano, ou seja, 6,7 vezes mais.

Como consequência, a situação quer financeira quer económica das diferentes entidades que integram o SNS está-se a degradar rapidamente. Assim, de acordo com o Relatório 1/2007 do Tribunal de Contas, o saldo financeiro negativo acumulado do Serviço Público Administrativo (SPA) do SNS, que não inclui os Hospitais EPE, aumentou, entre 2005 e 2006, portanto num ano apenas, em +31,4%, pois passou de -744,1 milhões de euros para -978,0 milhões de euros. Por outro lado, os chamados "resultados operacionais" dos Hospitais EPE, ou seja, os prejuízos acumulados atingiram, em Setembro de 2007, cerca de 805 milhões de euros. Como os prejuízos que estão a se acumular nestes hospitais não contam para o défice orçamental o governo, desta forma, reduz aquele défice à custa da degradação destes hospitais, a que se junta a redução resultante das transferências insuficientes do OE para o SNS.

Durante o debate do OE2008 na Assembleia da República perguntamos ao governo como tencionava resolver o problema dos elevados prejuízos já acumulados nos Hospitais EPE, que não paravam de crescer, até porque muitos deles estavam a ser obrigados a utilizar o seu capital para pagar despesas correntes, aproximando-se da situação de falência técnica. O ministro das Finanças respondeu que o governo não tencionava aumentar o capital dos Hospitais EPE porque isso poderia determinar o agravamento do défice orçamental se fosse utilizado para pagar despesas correntes. E o secretário da Saúde informou que o Ministério estava a assinar planos de reequilíbrio financeiro com os Hospitais EPE para períodos de 4 a 5 anos, o que significa que esses hospitais terão de criar excedentes para anular aqueles prejuízos o que, a concretizar-se, determinará uma degradação ainda maior dos serviços de saúde prestados à população devido à insuficiência dos meios financeiros mínimos indispensáveis.

Como consequência de tudo isto, a divida do SNS disparou nos últimos anos. Assim, de acordo com o próprio Ministério da Saúde as dividas do SNS passaram, entre 2005 e 2006, de 1.412,2 milhões de euros para 1989,4 milhões de euros, ou seja, registou um aumento de 40,9% num ano apenas. No entanto, o Tribunal de Contas no seu relatório 1/2007, corrigiu o valor do governo referente a 2006 para 2.214,7 milhões de euros. Deste total, 1.047 milhões de euros é divida dos Hospitais EPE que aumentou, entre 2005 e 2006, em 52,5%. No entanto, as dividas ao SNS atingiam, em 2006, cerca de 1.740 milhões de euros, sendo 852 milhões de euros de "clientes e outros devedores", onde se incluem as empresas de seguros.

Estes dados do Tribunal de Contas e do próprio governo mostram de uma forma clara o agravamento rápido da situação financeira e económica do SNS, que está a ter consequências graves quer na qualidade dos serviços de saúde prestados à população quer no custo da saúde em Portugal, que resulta da utilização do SNS, pelo governo, como instrumento também da politica fundamentalista da redução do défice orçamental para além dos compromissos assumidos com a Comissão Europeia. A continuar essa utilização, e essa parece ser a intenção deste governo, poderá levar ao colapso do SNS como está definido na Constituição da República.

O governo de Sócrates não se cansa de repetir e de se gabar do rigor e da forma como está a resolver os problemas do País. No entanto, quer o Relatório do Tribunal de Contas nº 1/2007, tornado público no mês de Novembro de 2007, quer os dados fornecidos pelo próprio governo durante o debate do OE2008 na Assembleia da República revelam que, em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), não existe qualquer rigor na informação disponibilizada e a situação tem-se agravado durante este governo. É o que vamos mostrar utilizando apenas dados oficiais.

A FALTA DE FIABILIDADE E DE CONSISTÊNCIA TÉCNICA DA INFORMAÇÃO SOBRE O SNS

O Tribunal de Contas tornou público o seu relatório 1/2007 sobre o "Acompanhamento da Situação Económico Financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – 2006". Nesse relatório, o Tribunal de Contas faz uma análise do SNS sob dois aspectos fundamentais: (1) Fiabilidade da informação económico-financeira disponibilizada pelo SNS; (2) A situação económico-financeira actual do SNS. Assim, no que se refere à consistência da informação fornecida pelo governo sobre o SNS, o Tribunal de Contas caracteriza essa informação da seguinte forma: (a) Continua a não dar uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados do conjunto das entidades que integram o SNS (pág. 9 do Relatório); (b) A metodologia seguida pelo IGIF para tornar o universo comparável em relação aos Hospitais EPE conduziu, quanto a 2005, a uma redução do défice financeiro global do SNS (saldo financeiro acumulado) de cerca de 25% (de -812 milhões de euros para -615 milhões de euros) e a uma melhoria do saldo financeiro do exercício de 140% (um excedente de 27 milhões de euros no lugar de um défice de -68 milhões de euros (pág. 9); (c) Após a análise relativa aos fluxos financeiros (receita e despesa ) dos Hospitais EPE verificou-se que ela não oferece uma confiança razoável para dela se tirarem conclusões (pág. 10); (d) Relativamente às entidades SPA, da comparação do valor dos créditos a receber constante dos mapas da situação financeira (658 milhões de euros ), no balanço (578 milhões de euros) e nos mapas de acompanhamento do IGIF (658 milhões de euros) resultam valores não coincidentes, colocando em causa a fiabilidade da informação disponibilizada (pág. 12 do Relatório).

Para além de tudo isto, tanto no relatório anterior (Relatório nº 20/2006, pág. 43) como neste (Relatório 1/2007, pág. 14) sobre o SNS, o Tribunal de Contas chama a atenção para a necessidade de serem apresentadas contas consolidadas (Balanço e Demonstração de Resultados), pois o que tem sucedido é que para além da informação fornecida ser tecnicamente pouco consistente e credível ainda por cima ela tem sido apresentada de uma forma fragmentada e incompleta. Por ex., são apresentadas contas incompletas, por um lado. do Serviço Público Administrativo (SPA) do SNS e, por outro lado, dos Hospitais EPE. E mesmo em relação a cada um destes dois subsectores não é apresentado um balanço consolidado, o qual permitiria obter uma ideia mais completa e verdadeira sobre a situação do SPA e dos Hospitais EPE.

Em relação à consolidação de todas as entidade que constituem o SNS – SPA e Hospitais EPE – durante o debate do Relatório do Tribunal de Contas na Assembleia da República em 28 de Novembro de 2007, o próprio ministro da Saúde afirmou que se opõe utilizando argumentos técnicos pouco consistentes. Relativamente à proposta que apresentamos durante o debate na Assembleia da República para que fosse feita, enquanto não fosse realizada a consolidação total como reitera o Tribunal de Contas, pelo menos a consolidação a nível de cada um dos subsectores – SPA e Hospitais EPE – e apresentados os respectivos Balanços e Demonstração de Resultados, embora o secretário de Estado da Saúde tenha afirmado que era uma proposta a considerar, no entanto o governo não quis tomar qualquer compromisso de os vir a publicar. Se isso suceder, ficará claro que a verdadeira razão do governo é ocultar a verdadeira situação do SNS não fornecendo os dados necessários para que se possa fazer uma avaliação fundamentada e integral.

Para um governo que pretende vender uma imagem de rigor e de credibilidade técnica, os relatórios do Tribunal de Contas, uma entidade independente e credível, mostram bem o tipo de rigor que se oculta por baixo da repetição cansativa da palavra "rigor".

TRANSFERÊNCIAS DO OE PARA O SNS MANIFESTAMENTE INSUFICIENTES

O fundamentalismo do actual governo a nível do défice orçamental, de que é a prova a redução do défice para além dos compromissos assumidos com a Comissão Europeia pelo 3º ano consecutivo, está a ter consequências desastrosas para o SNS. E um aspecto em que isso é claro é a evolução das transferências do Orçamento do Estado para o SNS que têm sido inferiores, em valores nominais, mesmo à taxa de inflação como revelam os dados do quadro seguinte:

Em termo nominais, ou seja, a preços correntes, as transferências do Orçamento do Estado (OE) para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceram, entre 2005 e 2008, apenas 3,5%, o que significa um aumento inferior a 1,2% ao ano, menos do que metade da taxa de inflação. Esta variação da taxa de inflação superior em mais de duas vezes ao crescimento médio anual das transferências do OE para o SNS determina que o valor da transferência prevista no OE2008 seja inferior, a preços constantes de 2005, em -4,3% (-326,5 milhões de euros ) à de 2005.

Para se poder ficar com um ideia clara do que isto significa interessa recordar que, de acordo com o Relatório de sustentabilidade do financiamento do SNS, elaborado por uma comissão designada pelo Ministro da Saúde, o crescimento da despesa do SNS no período 1995/2006 foi , em média , de 8,1% ao ano (pág. 127), ou seja, 6,7 vezes mais que entre 2005 e 2008. E entre 2005 e 2008 a despesa total do Estado aumentará, segundo o OE2008, cerca de 9%, ou seja, 2,5 vezes mais do que o crescimento verificado nas transferências do OE para o SNS durante o mesmo período..Se as transferências para o SNS aumentassem apenas de acordo com a taxa de inflação, o valor para 2008 seria de 8.252,9 milhões de euros, ou seja, 352,97 milhões de euros mais do que consta do OE2008.

É evidente que aquela redução significativa nas transferências para o SNS representou um contributo importante para a redução do défice orçamental, mas determinou, por outro lado, a degradação dos serviços de saúde à população e também um aumento significativo quer do endividamento quer dos prejuízos acumulados no SNS, nomeadamente nos Hospitais EPE como iremos mostrar..

SALDO FINANCEIRO ACUMULADO CRESCENTE E NEGATIVO NOS SPA DO SNS

Como consequência das transferências do Orçamento do Estado serem insuficientes para cobrirem a totalidade das despesas, o défice financeiro dos Serviço Público Administrativo (SPA), que inclui a totalidade dos serviços do SNS com excepção dos Hospitais EPE, aumentou rapidamente e já atinge valores muito elevados com revela o quadro II construído com dados constantes do Relatório nº 1/2007 do Tribunal de Contas.

A diferença entre aquilo que o Serviço Público Administrativo do SNS recebe e aquilo que tem de pagar é muito grande, como prova quer o elevado ritmo de crescimento do saldo negativo financeiro acumulado do SPA (entre 2005 e 2006, aumentou em 31,4%) quer o elevado montante já atingido por esse saldo (-987,03 Milhões de euros) É evidente que quer a variação quer este elevado valor negativo revela dificuldades financeiras crescentes do SPA.

O Ministério da Saúde e o Grupo Parlamentar do PS na audição que teve lugar na Assembleia da República em 28 de Novembro de 2007 procuraram contestar o Relatório do Tribunal de Contas mas, tecnicamente, de uma forma pouco credível e consistente. Para concluir isso, basta referir a sua contestação ao saldo financeiro negativo do SNS apurado pelo Tribunal de Contas relativo ao ano de 2006 (-272,2 Milhões de euros). O Ministério da Saúde na consolidação dos valores dos dois subsectores do SNS – SPA e Hospitais EPE – em relação aos Hospitais EPE apenas considerou, do lado das receitas, o valor das transferências correntes feitas pelo SNS em 2006 para estes hospitais (2.244,8 milhões de euros) e, do lado das despesas, o valor dos contratos programas assinados ( 2.199,1 milhões de euros) transformando com este passo de mágica o saldo negativo do exercício calculado pelo Tribunal de Contas de -272, 2 milhões de euros, num saldo positivo de + 104,3 milhões de euros. No entanto, o Ministério da Saúde "esqueceu-se" de considerar as receitas cobradas pelos Hospitais EPE para além da transferência que recebem do SNS, que são manifestamente insuficientes, e as despesas totais dos Hospitais EPE, que são muito superiores aos valores dos contratos programas, sendo precisamente esta diferença para entre as despesas efectivas totais e os valores dos contratos programas que tem determinado uma acumulação de prejuízos elevados nos Hospitais EPE. Se é certo que na consolidação feita pelo Tribunal de Contas haverá que anular os movimentos em duplicado entre as diferentes entidades do SNS, também não é tecnicamente correcto aquilo que foi defendido pelo Ministério da Saúde e apoiado pela bancada do PS de, na consolidação que fez dos SPA e dos Hospitais EPE, considerar apenas uma parte das receitas (as transferências do OE, que constituem a maioria das receitas destes Hospitais) e apenas uma parcela pouco superior a metade das suas despesas (os valores que constam dos contratos programas). . Para concluir isso, basta referir que, em 2006, de acordo dados fornecidos pelo próprio governo durante o debate do OE2008 na Assembleia da República, os custos operacionais dos Hospitais EPE, sem incluir amortizações e provisões, totalizaram 2.833,2 milhões de euros, quando o valor dos contratos programas com estes hospitais somaram apenas 2.199,1 milhões de euros, ou seja, menos 634,1 milhões de euros.

PREJUÍZOS OPERACIONAIS ACUMULADOS NOS HOSPITAIS EPE SUPERIORES A 800 MILHÕES DE EUROS , O QUE CORRESPONDE A UMA CLARA DESORÇAMENTAÇÃO

A nível dos Hospitais EPE, com contabilidade empresarial, as dificuldades crescentes não são apenas financeiras mas também económicas, traduzidas pela acumulação de elevados prejuízos. O quadro III, construído com dados dos relatórios do Tribunal de Contas e com dados fornecidos pelo governo na Assembleia da República durante o debate do Orçamente do Estado para 2008, revela uma situação extremamente preocupante. Os Resultados Operacionais resultam da actividade normal de cada Hospital, que é essencialmente clínica. Os Resultados Líquidos resultam dos Resultados Operacionais a que depois se adiciona ou subtrai os ganhos ou prejuízos financeiros e extraordinários que não têm nada a ver com a actividade normal de um hospital.

E como mostram os dados do quadro, entre 2003, primeiro ano dos Hospitais empresa chamados Hospitais SA, e Setembro de 2007, último mês a que se referem os dados disponibilizados pelo governo aquando do debate do OE2008 na Assembleia da República, os Resultados Operacionais dos Hospitais EPE , que são públicos, somavam mais de -805 milhões de euros. No entanto, o governo utilizando movimentos contabilísticos, reduziu aqueles prejuízos "operacionais"de -805,1 milhões de euros para apenas - 497,7 milhões de euros, ou seja, para cerca de 62%. Como esclarece o Tribunal de Constas no seu Relatório nº 1/2007, "os resultados extraordinários , que traduzem os ganhos ou perdas alheios à exploração e que deviam resultar de factos ocasionais ou acidentais, assumem , nos hospitais, montantes elevados devido, essencialmente à contabilização das anulações de dividas inter-instituições relacionadas, nomeadamente, com MCDT e medicamentos" (pág. 24). Por outras palavras, estes hospitais, naturalmente por indicação do Ministério da Saúde, anularam dividas que tinham constituídas antes da sua transformação em Hospitais EPE a outras entidades do SNS, e como contrapartida dessas anulações contabilizaram esses valores em "Ganhos extraordinários", que depois utilizaram para reduzir, através também de simples movimentos contabilísticos, cerca de 40% dos resultados operacionais negativos da sua actividade acumulados desde 2003. Como é evidente, por um lado, esta redução contabilística dos prejuízos não muda em nada a situação destes hospitais que é grave sob o ponto de vista financeiro e económico e, por outro lado, é evidente que esta forma artificial de reduzir prejuízos tem limites, que são os valores das dividas do passado, pois à medida que são anuladas vão desaparecendo, ficando menos para poderem ser utilizadas como forma de reduzir os prejuízos da actividade operacional no futuro.

PLANOS DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO IMPOSTOS PELO GOVERNO AOS HOSPITAIS EPE VÃO DEGRADAR AINDA MAIS OS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO

Durante a audição na Assembleia da República confrontamos o ministro da Saúde com a seguinte questão: Como é que o governo tencionava resolver o problema dos elevados prejuízos que se estão a acumular nos Hospitais EPE, pois muitos deles já estão numa situação próxima da falência técnica? Será através de novas entradas de capital? . A resposta foi dada pelo secretário de Estado que informou que o Ministério da Saúde estava a assinar contratos de equilíbrio financeiro com os hospitais para que estes, num período de 4 a 5 anos, alcancem uma situação de reequilíbrio financeiro, sem entradas de capital. É evidente, portanto, que serão os próprios hospitais que terão de gerar excedentes para anular os prejuízos que acumularem, o que determinará inevitavelmente a degradação das condições de funcionamento e os serviços de saúde prestados à população. E embora o secretário de Estado negasse que essa fosse a intenção do governo, no entanto a imposição de anular com meios próprios levará a uma degradação dos serviços de saúde prestados à população. E como não apresentou qualquer outra solução, ficou claro que a degradação será inevitável se a solução tiver que ser feita à custa das receitas já insuficientes desses hospitais.

DIVIDAS DO SNS SUPERIORES A 2.214 MILHÕES DE EUROS

O elevado saldo financeiro negativo acumulado pelos SPA (-987 milhões de euros em 2006) assim como os elevados prejuízos também acumulados pelos Hospitais EPE está a determinar que, por falta de meios financeiros para fazer face às necessidades financeiras que decorrem de toda esta situação, a divida quer do SPA quer dos Hospitais EPE esteja a aumentar rapidamente atingindo já valores muito elevados.

Entre 2005 e 2006, as dividas do SNS, de acordo com os dados fornecidos pelo Ministério da Saúde ao Tribunal de Contas, passaram de 1.412,16 milhões de euros para 1.989,39 milhões de euros, ou seja, registaram um aumento de 40,9% num ano apenas. No entanto, o Tribunal de Contas, com base nos balanços que foram disponibilizados pelo IGIF/ACSS do Ministério da Saúde, corrigiu aqueles valores concluindo que a divida do SNS era, em 2006, de 2.214,673 milhões de euros, ou seja, mais 225,3 milhões de euros. Deste total, 1.047,02 milhões de euros diziam respeito a dividas dos Hospitais EPE, as quais registaram um aumento de 52,5% entre 2005 e 2006.

Na audição de 28 de Novembro de 2007 na Assembleia da República de 2007, o ministro e o secretário da Saúde contestaram os valores apurados pelo Tribunal de Contas. No entanto, o próprio governo reconheceu no documento que distribuiu aos deputados que os 1.989,39 milhões de divida constam de um quadro que "é elaborado mensalmente pelo IGIF/ACSS do Ministério da Saúde com o único objectivo de monitorizar a divida a fornecedores (contas 22 e 26), ou seja, apenas uma parte da divida"

DÍVIDAS A RECEBER PELO SNS SUPERIORES A 1.740 MILHÕES DE EUROS

De acordo com o Relatório nº 1/2007 do Tribunal de Contas os créditos a receber pelas entidades que integram o SNS somavam, em 2006, 1.740,8 milhões de euros. Deste total, 522,4 milhões diziam respeito a entidades que não pertenciam ao SNS. Segundo o Tribunal de Contas "as entidades com maior volume de créditos a receber eram, em 2006, os Hospitais EPE, seguidos dos Hospitais do SPA." (pág. 35 do Relatório). Efectivamente os créditos dos Hospitais EPE por cobrar totalizavam, em 2006, 748,6 milhões de euros.

Em resumo, o SNS, por um lado, tem elevadas dividas (em 2006, mais de 2.214 milhões de euros segundo o Tribunal de Contas, sendo 1.125,7 milhões de euros a fornecedores) e, por outro lado, possui elevados créditos a cobrar ( em 2006, 1.740,8 milhões de euros segundo o Tribunal de Contas, sendo 851,6 milhões de euros de clientes e outros devedores, entre as quais estão as seguradoras). Por aqui também se vê o tipo de gestão rigorosa que continua a imperar a nível do SNS e, nomeadamente, nos Hospitais EPE que são as entidades com maiores dividas por cobrar.

02/Dezembro/2007 [*] Economista, edr@mail.telepac.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
03/Dez/07

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