os nossos portugueses e a Directiva Europeia do Trabalho

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

Exmº Senhor
Ministro da Saúde

A aguardar desde há um ano o início de negociações sobre a revisão do diploma das Carreiras Médicas, DL 73/90 de 6 de Março,
A FNAM manifesta-se contra as tentativas de alteração da Directiva Europeia do Trabalho, nomeadamente no que respeita:
- ao conceito de “permanência inactiva”;
- ao alongamento do tempo de trabalho semanal;
- à alteração do período de referência para o cálculo do tempo de trabalho semanal e ainda
- contra a possibilidade de aumento do tempo de trabalho continuado.
Não queremos aceitar que subjacente ao atraso da negociação possa estar tal revisão, pois só a tentativa já traduz um retrocesso, quer na forma de pensar a profissão médica, quer na sua relação com os utentes dos Serviços de Saúde.
Com os melhores cumprimentos

P’lo Executivo da FNAM

Porto, 6-12-2007

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Vem este aviso da FNAM a propósito das intenções reveladas também pelos “nossos” Ministros do Conselho Europeu que nos dias 5 e 6 de Dezembro, em Bruxelas, tentaram alterar a directiva do tempo de trabalho médico, enquadrado nas questões em discussão sobre o emprego, segurança social e saúde. Segundo o TempoMedicina não terão os ministros do CE chegado a acordo...

"Em causa estava a possibilidade de opting out para o limite de 48 horas semanais de trabalho actualmente fixado, desejado pelo Reino Unido mas contestado pela França, e também o tratamento do tempo de trabalho em regime de prevenção ou chamada. A proposta portuguesa defendia que o tempo de chamada ou prevenção em que o médico não estivesse efectivamente a trabalhar fosse considerado «inactivo», e portanto não pago. A pressão das estruturas sindicais francesas, que ameaçaram mesmo apelar a uma greve europeia de médicos, sobre o seu Executivo terá impedido a aprovação da proposta de alteração. A França terá votado contra por considerar que se estava a ir «longe de mais», o Reino Unido pela razão contrária, mas o «não» destes dois «pesos pesados» terá sido determinante para o desfecho da negociação." TM

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NOTA A PROPÓSITO: será já por antecipação a estas alterações pretendidas pelo nossos ministros do CE, que o CHAA adoptou uma nova folha de ponto para os profissionais médicos (para ser utilizada durante um período experimental, juntamente com o controlo de assiduidade biométrico, em vigor desde o dia 1 de Dezembro deste ano) que prevê mais um regime de trabalho?
- Trabalho Normal
- Trabalho Extraordinário
- Trabalho Complementar
- Trabalho de Prevenção e…
- TRABALHO DE PREVENÇÃO EM PRESENÇA FÍSICA (?)

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Confesso ter tido dificuldades em entender o conceito de "trabalho de prevenção" a ser prestado em simultaneo com o de "presença física". Mas agora sim, com a explicação desta "ideia" por parte nossos "excelentes inventores" Ministros Portugueses do CE, fico a entender o seu verdadeiro significado e quão bem, os nossos políticos, colhem os ensinamentos das políticais mais neo-liberais desta Europa cada vez mais, menos social.

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