terça-feira, dezembro 18, 2007

para que se fique a ver bem melhor...


Porque a situação actual das listas de espera para consultas e cirurgias oftalmológicas é incompatível com um aceitável serviço público e porque a esperançosa contratação de médicos oftalmologistas estrangeiros, prevista por Correia de Campos, não se veio a concretizar, então…


Chegou a vez agora da Oftalmologia…


E como vem sendo hábito, mais uma medida avulsa da política deste Ministério da Saúde, no âmbito da medicina Hospitalar foi avançada com a nomeação de mais uma comissão com a missão de elaborar um relatório sobre os actuais recursos humanos e materiais na área da oftalmologia no Serviço Nacional de Saúde e que escolha, de entre estas quatro hipóteses, a/as que melhor lhe aprouver para resolver esta actual inaceitável situação:

1. Criação de Centros de Responsabilidade dentro dos Hospitais, com incentivos profissionais e remuneratórios ao melhor desempenho tanto em quantidade, como em qualidade;
2. Criação de sociedades anónimas (SA) nos principais hospitais E.P.E., ao abrigo do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, onde o hospital detivesse pelo menos 51% do capital e os médicos, enfermeiros e demais técnicos detivessem, no máximo, os restantes 49%, com recurso aos mecanismos legais que permitem a ausência prolongada do serviço;
3. Contratualização de serviços de oftalmologia entre o hospital e unidades exteriores, como sociedades externas prestadoras de serviços;
4. Reforço do modelo convencional de serviço com aproveitamento de todos os actuais mecanismos de incentivos, já previstos na lei, a saber; dedicação exclusiva, horas extraordinárias e mobilidade remuneratória alternativa (MRA) prevista para o SIGIC.

Desde a criação de injustiças e de torrentes de insatisfação por parte de quem, com dedicação e profissionalismo, noutras áreas médicas das várias instituições hospitalares do SNS, vai desenvolvendo a sua actividade assistencial, até à progressiva entrega a privados ou privatização de serviços, tudo é possível com este Ministro da Saúde…

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