a desnatação do SNS

Pelas contas do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), entre 400 a 500 médicos deixaram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para se dedicarem em exclusivo ao sector privado, em 2006 e 2007.

Sobre este assunto, a opinião de Carlos Costa Almeida, presidente da Associação Portuguesa dos Médicos da Carreira Hospitalar (APMCH):

"Não é, de modo algum, de espantar que o sector público esteja a perder muitos dos seus melhores médicos para o privado. As instituições privadas multiplicam-se a olhos vistos, vindo ocupar o espaço deixado vazio pela recessão economicista imposta aos hospitais públicos. Por outro lado, o que se vai passando em muitos dos hospitais EPE não convida realmente a lá trabalhar."

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"Muitos dos conselhos de administração nomeados pelo Ministério para esses hospitais utilizaram o poder que lhes foi atribuído não em prol da instituição, mas, sim, desbaratando-o em nomeações de amigos sem a qualidade necessária e, pior, afastando dos lugares de chefia, por motivo de retaliações e pequenas vinganças pessoais, profissionais de prestígio, com provas dadas e que vinham fazendo a gestão clínica dos seus serviços o melhor possível, cumprindo e ultrapassando até o que estava contratualizado."

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"A passagem a EPE foi sentida pelos profissionais não como um «incentivo», mas como uma «punição imerecida», fruto da «desierarquização», dos cortes orçamentais constantes e do «administrativismo». A juntar a isto, preconiza-se o fim das carreiras médicas, mais um incentivo à opção pelo sector privado."

A opinião de Carloz Arroz do SIM:

"É só fazer as contas — o Hospital da Luz tem um quadro de cerca de 200 médicos, que estavam, todos eles, no SNS há dois meses. E se a estes juntarmos os quadros fixos das estruturas dos Hospitais Privados de Portugal (HPP), do Grupo Mello (mesmo sem contar com os médicos do Hospital Amadora-Sintra), e outros, percebemos que há um movimento migratório intenso que até há pouco tempo não se verificava"

"Pela natureza oficiosa dos dados, o cálculo pode estar aquém da realidade. Mas o problema maior, é que os grupos privados não se limitam a ir buscar os profissionais do SNS. Estes grupos vão buscar os melhores em cada área."

"Normalmente, os grupos privados tratam melhor os médicos do que o Estado. Aí, a formação é vista como um investimento e não uma despesa e os contratos individuais oferecem muito melhores condições do que os que são feitos no sector público; com estes, sim, temos tido problemas."

"Os grandes grupos privados da Saúde optam cada vez mais por ter quadros fixos, com médicos a tempo inteiro, e a maioria dos profissionais que decidem «dar o salto» pede a exoneração da função pública ou licenças sem vencimento."

"O que acho preocupante é o Estado estar de portas abertas a deixar sair os seus profissionais. Mas, ao encerrar serviços e ao tratar mal os médicos, é isso que o ministro quer."

E da FNAM, no seu programa de acção:

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"Na acção política que vem desenvolvendo (MS), estão presentes múltiplos aspectos reveladores da sua clara animosidade contra o SNS e as carreiras médicas, nomeadamente:

(...)Utilização do argumento justificativo da falta de médicos para o encerramento das maternidades e urgências, enquanto no último concurso de acesso às especialidades deixou cerca de 200 jovens médicos sem vaga.

(...)Tentativa ilegal de estabelecimento de um tipo de incompatibilidades tão desejadas pelos grupos económicos privados e tendentes a uma acelerada “desnatação” no SNS.

(...)Não abertura de concursos para a entrada dos novos médicos especialistas, mesmo na evidência de exaustão de efectivos a nível da generalidade dos serviços, mantendo inúmeros médicos especialistas em CIT, sem nenhum enquadramento de contratação colectiva."

E como resposta a esta realidade da saída e carência de profissionais do SNS, define a FNAM como seus objectivos:

(...) os médicos não podem continuar a ser os parentes pobres do sistema e que, para que eles possam continuar a cumprir as suas funções com dignidade, eficácia, eficiência e com elevados padrões de qualidade na prestação dos cuidados de saúde às populações, terão de estar criadas as condições estruturais, financeiras e de gestão dos recursos humanos, de acordo com padrões de dignidade e de qualidade europeus.

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(..) Defesa e melhoria contínua das Carreiras Médicas, adaptando-as à realidade actual da prestação de cuidados de saúde e do emprego médico, preservando a sua autonomia e independência técnico-científica e procedendo à sua aplicação independentemente do tipo de vínculo laboral e do estatuto jurídico da unidade de saúde.

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Recusa de medidas tendentes à parasitação dos serviços públicos pelo sector privado e da existência de situações de promiscuidade entre sectores prestadores. Nesse sentido, deve existir a definição de uma política que determine uma progressiva delimitação destes sectores.

Adequação dos numerus clausus das Faculdades de Medicina às necessidades de médicos do País.

Aplicação de uma política de recursos humanos que garanta o acesso de todos os médicos jovens à formação nas especialidades e à sua inserção nas carreiras médicas (...)."

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