Carreiras Médicas e o Serviço Nacional de Saúde (II)

Retirei do TempoMedicina este artigo do colega Dr.Jaime Teixeira Mendes, candidato a presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos, onde sob a forma de declaração de intenções e de forma bem clara, expõe o seu pensamento relativamente à importância das Carreiras Médicas como garante duma formação médica de qualidade, que proteja a sua continuidade ao longo do exercício profissional da medicina, que valorizem e controlem premanentemente o acto médico e assim contribuam para uma maior qualidade assistencial médica, no ambito do SNS e da medicina privada.

"A Lei do Serviço Nacional de Saúde, aprovada na Assembleia da República a 16 de Maio de 1978, concretizou o direito universal, geral e gratuito à saúde. Este acto, da maior importância para todos os portugueses, sem excepção, compreende todos os cuidados médicos: promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação.

Em 1993, o SNS é alterado pelo Dec.-Lei n.º 11/93, continuando a ser universal e a garantir a prestação de cuidados globais, mas agora tendencialmente gratuito.
O fim da gratuitidade universal abriu caminho à introdução de novos sistemas de financiamento e à coabitação entre o público e o privado.

O aparecimento das taxas moderadoras, a gestão de hospitais em parcerias público/privado, o partenariado favorecendo mais o privado do que o público, associado a uma má gestão da maioria das administrações hospitalares, dirigidas por técnicos vindos de áreas que nada tinham a ver com a Saúde, levaram ao descrédito dos hospitais públicos e dos seus profissionais.

As consequências não se fazem esperar, levando a que muitos profissionais dos serviços públicos de saúde desmotivados, mal pagos e sem nenhum estímulo profissional, caíssem no absentismo, laxismo, individualismo e numa actividade privada extra-hospitalar desregrada.
O negócio da saúde passou a interessar os grandes grupos financeiros, bancos e companhias de seguros. Os cuidados diferenciados de saúde são caros e a maioria dos portugueses não está coberta pelos seguros privados.

Neste contexto, tudo se conjuga para que seja dada aos privados uma «ajuda»: praticando convenções com o Estado (ADSE, …) e criando a oferta de uma mão-de-obra barata de profissionais de saúde. Assim, de uma assentada procede-se à destruição das carreiras médicas e dos contratos colectivos de trabalho, reduzindo os quadros dos hospitais públicos e estimulando a saída de especialistas.

As instituições privadas de saúde têm um papel importante nos sistemas de Saúde, assim como a Medicina liberal. No entanto, devem existir regras claras de separação do público e do privado, para que os vícios criados ao longo dos anos de parasitismo do sistema de Saúde público pelos privados não se perpetuem.

As últimas direcções da Ordem não têm sido capazes de se opor eficazmente, nem de alertar os médicos para estes perigos.

Quando o candidato a bastonário, prof. doutor Carlos Silva Santos, me colocou o desafio de me candidatar à presidência do Conselho Regional do Sul, senti o dever cívico e moral de travar este combate na defesa do SNS constitucional, das carreiras médicas e dos hospitais públicos.
A equipa que comigo se candidata ao Conselho Regional do Sul tem bastantes provas dadas na defesa destes princípios.

A defesa das carreiras médicas é hoje o objectivo principal a preservar na defesa do Serviço Nacional de Saúde e da saúde da população.

Sem carreiras médicas não há formação, sem bons profissionais não há serviços de saúde que respondam às necessidades das populações.

Um médico demora muito tempo a formar e para isso precisa, em primeiro lugar, de bons formadores e boas condições de trabalho. No caso de um cirurgião, por exemplo, é internacionalmente aceite que demora, no mínimo, 10 anos a formar.
Os jovens médicos têm de ser ouvidos na Ordem e poder manifestar as suas preocupações. A instituição tem de se reorganizar, de molde a que eles possam neste processo desempenhar plenamente o seu papel.
Os colégios da especialidade (alguns em assembleia geral) já apresentaram, no passado, os programas de formação do internato que estão aprovados e a ser cumpridos na maioria dos serviços.

Contudo, a formação é um processo dinâmico e muitas queixas surgem, quer na capacidade dos serviços para essa função quer nos critérios de avaliação no exame final do internato.
Por outro lado, a tutela dificulta e impede a mobilidade inter-hospitalar a nível nacional e não apoia os estágios no exterior.
A actividade científica e a investigação clínica são muitas vezes desprezadas durante o internato.

A única preocupação reside em preencher as escalas de banco.

Mas as maiores apreensões dos jovens médicos surgem com a formação, depois de realizado o exame final de internato, porque o futuro será, para a maioria, a saída abrupta dos serviços hospitalares.

O estado da arte exige hoje uma formação contínua com avaliação de desempenho ao longo da vida profissional.

A Ordem dos Médicos, como parte integrante do SNS, tem a importante tarefa de atribuir a idoneidade aos serviços, públicos e privados, e da formação médica pré e pós-graduada.

Caso contrário, outras entidades a irão substituir… "

Dr. Jaime Teixeira Mendes

Candidato a Presidente do Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos

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