leis orgânicas do Ministério da Saúde

Para ficar registado:

A aprovação em Conselho de Ministros de 22 de Fevereiro de 2007 das novas leis orgânicas do MS

Cerca de quatro semanas depois do prazo legal, o Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 22 de Fevereiro, as novas leis orgânicas de 16 organismos do Ministério da Saúde (MS).

Depois das reformas no âmbito do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) terem obrigado à publicação de uma nova Lei Orgânica do MS, pelo Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, vários dos seus organismos, cujas competências foram alteradas, tiveram que fazer o mesmo.

Assim, foram agora aprovados os diplomas com as estruturas orgânicas do Alto Comissariado da Saúde, Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde, Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), Instituto Nacional de Emergência Médica, Instituto Português do Sangue, Instituto da Droga e da Toxicodependência e Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, e das cinco Administrações Regionais de Saúde.

Além destes textos legais, foram também aprovados decretos regulamentares referentes à Direcção-Geral da Saúde e à Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação.

Recorde-se que o PRACE, aprovado em Março do ano passado, determinou a extinção de um grande número de instituições do MS, entre elas as sub-regiões de Saúde, mas também o reforço das competências de outras, casos, por exemplo, da agora designada Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, que passa a poder fiscalizar entidades privadas, do Instituto da Droga e da Toxicodependência, que vai abarcar as competências dos centros regionais de Alcoologia do Norte, Centro e Sul, entretanto extintos, e da Administração Central do Sistema de Saúde, que «substitui» o IGIF (Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde), a Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos da Saúde e o Instituto da Qualidade em Saúde, passando a gerir de forma integrada os recursos do SNS.

TM 1.º CADERNO de 2007.02.260712331C10207SR08E

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a desertificação do SNS no interior

A política de centralização do Ministro da Saúde, documentada só em duas notícias de hoje:

"Será apresentado amanhã à autarquia de Mirandela um projecto de construção de um hospital privado que irá comportar uma maternidade com capacidade para realizar mais de mil partos por ano. Para o presidente da Câmara, José Silvano, esta decisão vem confirmar o erro cometido pelo ministro da Saúde Correia de Campos ao fechar a maternidade de Mirandela.
Se este projecto for para a frente a maternidade deverá estar pronta em Janeiro de 2009." RFM

"O hospital da Santa Casa da Misericórdia de Cerveira, que se encontra encerrado desde 2001, reabrirá «o mais tardar» dentro de dois meses, garantiu hoje um dos administradores da Hospor - Hospitais de Portugal.

O primeiro piso poderá vir a acolher uma unidade de internamento e um espaço para mini-cirurgias.
Inicialmente, a Santa Casa pretendia ficar com a gestão da unidade hospitalar, mas, face às dificuldades em celebrar o acordo com o Serviço Nacional de Saúde, decidiu-se por este protocolo com a Hospor." Diário Digital

será que ainda vai a tempo?

Interessante foi a intervenção de Correia de Campos realizada perante os Presidentes de Câmara e das Administrações Regionais de Saúde, aquando da assinatura dos protocolos, elaborados na tentativa louvável de resolução dos conflitos entre o MS e as populações e alguns autarcas das regiões afectadas com os encerramentos propostos dos Serviços de Urgência e SAPs locais.

Apesar de considerar no seu discurso não se tratar “apenas de identificar os atributos de cada localização e aplicar uma tipologia”, com excepção do concelho de Macedo de Cavaleiros, em que o SUB é introduzido com carácter mais definitivo na rede de SU (até melhoria das acessibilidades locais), a metodologia adoptada é semelhante em todos os outros concelhos:

- a manutenção dum SUB em Fafe, Santo Tirso e Montijo, (a rever no contexto dos respectivos Centros Hospitalares a institucionalizar);
a criação duma “Unidade Móvel de Saúde” de apoio às populações mais distantes (Cantanhede);
- o alargamento do horário de atendimento nos Centros de saúde (consultas não-programadas que substituem os actuais SAPs ou similares);
- a disponibilização de meios de transporte de doentes sedeados bem perto das unidades de saúde (VMER ou SIV - suporte imediato de vida).

Regista-se no entanto, o elogio feito por CC às pequenas unidades de saúde e aos profissionais que até à data têm desenvolvido a sua actividade, “abandonados há muitos anos do ponto de vista conceptual, apesar de dotados de muitos e dispersos meios, foram sobrevivendo sem dimensão nem escala, para garantir a excelência, a qualidade, a segurança exigíveis no século XXI”.

Assim como também se regista, embora tardiamente e já em desespero, que declare:
“todas as propostas de reorganização da rede de serviços de urgência que a Comissão Técnica Nacional respectiva elaborou com tão elevada capacidade e rigoroso sentido de dever estão em análise. Desde sempre afirmámos que as orientações foram essenciais, indispensáveis. Naturalmente passível dos ajustamentos que a realidade dos factos políticos irrefutáveis nos venham a aconselhar. A inteligência humana não é mais do que a capacidade de contínua adaptação às novas circunstâncias. Daí, que nada do que vier a ser adoptado seja absolutamente imutável. Mudem os meios viários, as tecnologias, a natureza da demanda, e a disponibilidade de meios humanos e aí teremos nós bons motivos para o aperfeiçoamento. Mudar por mudar não nos seduz. Mudar por razões sólidas de mudança não é inconstância, é perseverança”.

Mas não chega dizer que “o nosso SNS está melhor e pode ainda melhorar mais”, que a mortalidade infantil diminuiu, assim como as listas de espera para cirurgia, a incidência da tuberculose, as mortes na estrada, a transmissão vertical pelo HIV; que aumentou o número de intervenções cirúrgicas, o número de consultas hospitalares de cuidados primários e de planeamento familiar.

É necessário tudo fazer para manter esta qualidade, aperfeiçoar e dotar de meios técnicos e humanos as instituições de saúde, incentivar os profissionais no objectivo de a manter e simultaneamente preparar as estruturas existentes para as modificações necessárias para a melhorar ainda mais, sim.

Mesmo que, através de pareceres elaborados por “técnicos com elevada capacidade e rigoroso sentido de dever”, se demonstre que modificações num sector como o da “emergência e urgência” sejam imprescindíveis para se conseguir melhorar ainda mais o nosso SNS, a aplicação de medidas (sejam elas quais forem) não deverão pôr em risco a qualidade até agora alcançada noutros sectores mesmo que à custa “ de uma porta aberta, a que chamam urgência, sem o ser, que atende diariamente por vezes mais de uma centena de doentes” sem justificação técnica sim, mas não sem justificação social.

Se não era esta a intenção do Ministro da Saúde, era este o caminho que estava a ser traçado.

Considerando ou não considerando ter havido “recuo”, o que interessa é que alguma coisa aparentemente terá mudado.

Mas…
Será que ainda vai a tempo?

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protocolo assinado - ARS do Norte e Câmara de Fafe

De entre os 6 protocolos assinados pelos Presidentes das Câmaras e as respectivas ARS, que podem ser consultados no Portal da Saúde, destacam-se as 6 clausulas assinadas pelo Presidente da Câmara de Fafe e a ARS do Norte:

(…)
1. O Centro de Saúde de Fafe assegurará a sua actividade, designadamente a “consulta aberta”, para dar resposta aos casos agudos não programáveis, das 08h00 às 22h00 todos os dias úteis e das 09h00 às 18h00 aos fins-de-semana e feriados.
Este horário é proposto pelo Director do Centro de saúde e aprovado pela Administração Regional de Saúde do Norte, em função da procura e de períodos sazonais em que aumenta a população residente sem médico de família, no máximo até às 24 horas.
Este alargamento do horário de funcionamento do Centro de Saúde, deverá entrar em funcionamento no próximo dia 25 de Abril.

2. A partir do próximo dia 25 de Abril, o Hospital São José de Fafe assegurará um Serviço de Urgência Básico, cujos recursos deverão ser adequados à procura de cuidados, sem recorrer ao tempo de trabalho normal dos médicos de família com vinculação aos centros de saúde da região e sem comprometer a sua prestação de serviço nos centros de saúde.
Esta situação será reapreciada no contexto do Centro Hospitalar Guimarães-Fafe.

3. A partir de 1 de Outubro de 2007 será colocada no Hospital de São José de Fafe uma ambulância SIV (suporte imediato de vida), com tripulação profissionalizada de enfermeiro e técnico de ambulância de emergência.

4. A Administração Regional de saúde do Norte promoverá a constituição de Unidades de Saúde Familiares (USF) em todos os Centros de Saúde, proporcionando à população as vantagens que lhes estão associadas, designadamente, a melhoria nos acessos aos cuidados de saúde pela inter-substituição dos profissionais, a diminuição da população sem médico e pelos compromissos de melhores cuidados de saúde negociados e contidos nos respectivos contratos-programa.

5. A Administração Regional de Saúde do Norte promoverá o alargamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados no distrito, o que irá reorientar a procura dos cuidados de saúde primários, dos cuidados prestados nos hospitais de agudos, e melhor adequar os cuidados prestados no domicílio com ganhos em saúde para os doentes e seus familiares ou cuidadores.

6. O Município de Fafe colaborará com a Administração Regional de Saúde do Norte na boa execução do presente protocolo, designadamente através da prestação de informações aos munícepes.

Lisboa, 24 de Fevereiro de 2007
Câmara Municipal de Fafe
Administração Regional de Saúde do Norte

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então em que ficamos? Sim ou Não?

19 de Fevereiro de 2007

O ministro da Saúde, Correia de Campos, acusou no domingo o presidente da Câmara de Valença de ser o «único responsável» pela contestação popular à exclusão do concelho da rede nacional de urgências.
"É o único responsável por esta situação e tem que acarretar com as consequências".Diário Digital

25 de Fevereiro de 2007
Referindo-se aos protestos que têm decorrido nalgumas zonas do país contra o encerramento de urgências, o ministro disse que "a sociedade democrática permite os protestos legais" e que até "são úteis para os governantes", para entenderem os sentimentos das populações. SIC online

trapalhada ou fraude?

Afinal em que ficamos?

Enquanto que o Presidente da Câmara, na 6ªfeira (23 de Fevereiro) dava a conhecer aos seus autarcas o acordo que iria assinar e que previa a manutenção dum SUB em Fafe, hoje, o Jornal de Notícias refere que com excepção do SUB de Macedo de Cavaleiros, “os restantes municípios ontem chamados ao ministro da Saúde para assinar protocolos - Fafe, Santo Tirso, Espinho, Cantanhede e Montijo - vão, como previsto e com maior ou menor dilação e mais ou menos artifícios, perder os respectivos serviços de urgência”.

Terá o Sr.Presidente da Câmara de Fafe sido enganado ou terá enganado os seus autarcas e a sua população?
Estará o Sr.Presidente da Câmara de Fafe a ser mal informado ou informa mal os seus autarcas e a sua população?
Serão as fontes do Jornal de Notícias enganosas ou serão as do Correio de Fafe?

“No que diz respeito a Fafe, ao que o Presidente da Câmara revelou na última Assembleia Municipal, o protocolo estabelece que o Centro de Saúde de Fafe vai estar aberto todos os dias úteis entre as 08h e as 22 horas e aos fins de semana e feriados entre as 09h e as 18 horas.
O protocolo estabelece também que a partir do dia 25 de Abril, o Hospital de S.José de Fafe irá funcionar como um serviço de urgência básico e que a partir do dia 1 de Outubro ficará colocada no Hospital de S.José de Fafe uma ambulância de suporte imediato de vida (SIV) com um enfermeiro e um técnico de ambulância de emergência.” Correio de Fafe

Não me parece, já que membros da Assembleia Municipal confirmam terem sido estas, as palavras do seu Presidente proferidas na Assembleia Municipal, na noite do dia 23 de Fevereiro.

Esperemos então pela divulgação do protocolo assinado.

Mas não deixa de haver aqui muita trapalhada... ou haverá muita fraude?

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acordo assinado, acordo acordado

.................................................................................. de Ricardopmac's

Fafe irá ter um Serviço de Urgência Básico (SUB) a ser inaugurado no dia 25 de Abril de 2007 e a partir de Outubro um Suporte Imediato de Vida (SIV) …

Afinal não foi preciso apelar à Justiça de Fafe.

Ontem, na Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara, Dr. José Ribeiro, no período antes da Ordem do Dia, quando confrontado com as críticas e perguntas colocadas pelos membros da Assembleia referentes ao processo de requalificação da rede de Serviços de Urgência, revelou ter dado o seu “sim” a um protocolo proposto pelo Primeiro Ministro, José Sócrates.

Não terá revelado, na Assembleia, os pormenores do protocolo acordado, mas afirmou estar garantida a inauguração dum SUB no dia 25 de Abril e que a partir de Outubro, junto do Hospital de S.José de Fafe, irá estar sedeado permanentemente um SIV (palavras do Presidente), composto por um enfermeiro e um bombeiro com preparação mínima que terão à sua disponibilidade uma ambulância equipada para transporte de doentes “em segurança”.

Simultaneamente estará previsto o alargamento do atendimento de doentes, por parte do Centro de Saúde do concelho, até às 22 horas nos dias úteis e até às 16 horas nos fins de semana e feriados.

Esta comunicação segue-se à notícia hoje difundida de que “a taskforce que Sócrates organizou para responder à crise se empenhava em captar para esta solução o maior número possível de autarcas, não apenas do PS mas também do PSD” (…) “Ao que o PÚBLICO apurou, ao fim da tarde de ontem, as câmaras de Fafe e Santo Tirso, ambas de maioria socialista, teriam já aceite os termos do protocolo, mas havia outras, como Peso da Régua, liderada pelo social-democrata Nuno Gonçalves, que adiavam uma posição para a próxima segunda-feira. Público

Desconhecem os autarcas, a Direcção do Hospital de S.José de Fafe e a população, os pormenores do protocolo acordado.

Mas o Sr. Presidente da Câmara de Fafe acordou e está acordado.

Tudo isto “a dias” da institucionalização efectiva do Centro Hospitalar do Alto Ave.

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Homenagem a Zeca Afonso

José Afonso morreu no dia 23 de Fevereiro de 1987, no Hospital de Setúbal, às 3 horas da madrugada, vítima de esclerose lateral amiotrófica.

na Associação José Afonso: BIOGRAFIA e...

"Eu não sei se isso de recordar o nascimento corresponde a um conteúdo repetido dos sonhos (...). Agora que existe uma imagem persistente, uma luz muito difusa (...), uma luz láctea, uma luz imanente, uma luz muito vital (...) como se fosse um banho de leite que me mergulhasse a mim ou que mergulhasse o Universo. Uma larva branca. É a impressão que eu tenho."

"Não me arrependo de nada do que fiz. Mais: eu sou aquilo que fiz. Embora com reservas acreditava o suficiente no que estava a fazer, e isso é o que fica. Quando as pessoas param há como que um pacto implícito com o inimigo, tanto no campo político como no campo estético e cultural. E, por vezes, o inimigo somos nós próprios, a nossa própria consciência e os alibis de que nos servimos para justificar a modorra e o abandono dos campos de luta."

José Afonso

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esclarecimentos

....................................................................... Passo a passo

“O processo de ajuste e alteração da rede de Urgências deve ser gradual e faseado, verificando-se a capacidade de resposta das soluções alternativas e, antes de qualquer hipotético encerramento de um ponto de rede, dar prioridade à abertura de novas unidades e à qualificação da resposta pré-hospitalar e dos Serviços de Urgência que permaneçam em funcionamento. É necessário garantir que qualquer modificação que implique o encerramento dum ou mais Serviços de Urgência, não motive o impedimento do acesso a cuidados qualificados de urgência em tempo útil”

Termina assim o comunicado da CATRU (Comissão Técnica de Apoio do Processo de Requalificação das Urgências) de 21 de Fevereiro, a que se seguiu um outro, assinado por Carmen Pignatelli, publicado hoje no Portal da Saúde.

"Ainda em fase de análise no Ministério da Saúde, a Proposta da Comissão Técnica de Apoio do Processo de Requalificação das Urgências tem recebido, injusta e, nalguns casos, incorrectamente, reacções desproporcionadas face aos benefícios que se projectam para o atendimento dos cidadãos em situação de urgência ou emergência. A este propósito, cumpre destacar o seguinte:

1) Não existe uma verdadeira rede de urgências no nosso País que responda com qualidade, segurança e equidade às necessidades de socorro da população;

2) A proposta da Comissão, dependente de decisão política, trará benefício imediato para mais de 450 mil portugueses (4,5% da população) que hoje estão a mais de 60 minutos de um ponto de urgências. Com a rede, apenas 0,6% ficarão a mais de 60 minutos de qualquer serviço de urgência. Ou, por outras palavras, pelo menos 90% dos portugueses ficarão, no máximo, a 30 minutos de um qualquer serviço de urgência e, no máximo, a 45 minutos dos níveis mais diferenciados da rede, Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica (SUMC) e Serviço de Urgência Polivalente (SUP);

3) A proposta da Comissão prevê, conforme despacho 18459/2006, três níveis de resposta. Os dois primeiros níveis (SUP e SUMC) já existem nos hospitais, mas o terceiro nível, o Serviço de Urgência Básica (SUB), constitui uma absoluta novidade;

4) A instalação da Rede de Urgências não poderá nunca ocorrer sem que:

A) o centro de atendimento telefónico do Serviço Nacional de Saúde, que funcionará 24/24 horas e para todo o território nacional, esteja em pleno funcionamento;
B) o transporte de doentes pré-hospitalar (ambulâncias, VMER [veículos medicalizados de emergência e reanimação], helicópteros) seja reforçado de acordo com as necessidades locais;
C) a Referenciação entre os diversos pontos da Rede esteja fixada e devidamente testada.

5) Saliente-se que os Centros de Saúde que funcionam com horário nocturno (das zero às oito horas), comummente designados por SAP, SASU, etc., não foram objecto de estudo da Comissão por não serem serviços de urgência.

O Ministério da Saúde propõe-se, porém, no que se refere aos Centros de Saúde, alargar o horário de funcionamento normal até às 22 horas ou 24 horas, durante fins-de-semana e feriados, nos casos e sempre que se justifique. Propõe-se igualmente acelerar a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários centrada na criação de Unidades de Saúde Familiar, que permitem acesso fácil e atempado aos médicos de família.

A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde,

Carmen Pignatelli

Lisboa, 22 de Fevereiro de 2007"

Assim, bem melhor parece...

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voltar ao passado

::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: "As a Middle Ages house" - Marina Poblacion

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Não se interprete isto, como um saudosismo nem tão pouco como um assumir de estar perante a “verdade absoluta”.

Mas a população do interior do país, dos finais da década de 70, saberá bem por certo, dar valor ao “Serviço Médico à Periferia” então criado, que disponibilizou meios (primários sem dúvida) de assistência médica nas aldeias, outrora confinados só aos centros das vilas e cidades.

Dir-se-ia que era a saúde que ia ter com a população, que malgrado a falta de meios técnicos de que dispunha, conseguia chegar bem mais perto da população mais desprotegida, conseguia despertá-la para os cuidados de prevenção da doença, por forma a considerarem a saúde como um bem essencial.

Do idoso ao recém-nascido, do jovem ao adulto, todos eram atendidos, aconselhados e tratados por “clínicos gerais” recém saídos do Internato P1 e P2 (que se seguia à licenciatura em medicina), com uma preparação clínica mínima, mas que muito contribuíram, pela sua juventude e dedicação, para a evolução duma medicina do tipo “João Semana” para uma medicina mais moderna e actualizada em termos de conceitos de prevenção e tratamento.

Muitos destes clínicos por lá ficaram. Outros realizaram, nos grandes centros, a sua especialização e para lá regressaram. Reorganizando serviços e outros criando, deram ao interior do país uma qualidade de saúde e uma “segurança”, para quem lá sempre residiu, bem diferentes das que desde sempre estavam habituados. E a isto as populações se foram habituando.

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Mas não só para estes bons hábitos esta política contribuiu.

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A melhoria dos indicadores de saúde, como a diminuição da taxa de mortalidade infantil e o aumento da esperança media de vida, são também sua consequência, juntamente com a real melhoria das condições de vida das populações.

Muito a medicina evoluiu, sem dúvida, mais rápido nas duas últimas décadas é certo.

Mas na chamada periferia, a evolução técnica e científica também sucede nos nossos dias, praticando-se da mesma forma uma medicina de idêntica qualidade à dos grandes centros populacionais, sobre o ponto de vista assistencial e de formação pós-graduada, facilitada também pela melhoria das acessibilidades.

Será que se pretende voltar ao passado?

Afastar os cidadãos da saúde, ao invés de os aproximar dela?

Centralizar os meios e desprover o interior de iguais condições de acessibilidade em termos de saúde, condenando-o novamente à desertificação?
Afastar os profissionais da periferia dos grandes centros, que desprovidos de “matéria-prima” e de apoios técnicos, se vêm obrigados a procurar outros locais para se sentirem realizados profissionalmente?

É que com o espectro da reestruturação dos Serviços de Urgência e com o argumento da rentabilização de meios humanos (particularmente médicos de especialidades carenciadas), perspectiva-se o encerramento de serviços periféricos (por integração noutros serviços ou por esvaziamento dos seus quadros) não se contabilizando a redução previsível global da actividade programada, que sem os serviços a extinguir ou reduzidos no seu pessoal, irá acontecer.

Nem tão pouco estará a ser tida em conta (à luz da actual regulamentação das Carreira Médicas – Dec.Lei 73/90) a reduzida mais-valia a obter com os profissionais médicos a integrar nos serviços a “reforçar”, particularmente dos já dispensados de prestar trabalho em Serviço de Urgência.

Estica-se a manta para os cuidados de Urgência e destapam-se os cuidados Hospitalares programados. E a "manta" pertende-se que também chegue (e deve chegar, e muito) para os Cuidados Primários.

Não há nada como “programas especiais de combate” do tipo SIGIC para esconder e agravar esta previsível contingência (malgrado os gastos exorbitantes a eles associados), já que o combate para a resolução do problema das situações ditas de urgência, esse que sempre foi considerado como prioritário, nunca foi dirigido assumidamente contra a sua causa primária e quando o é, existem sempre desculpas para a sua ineficácia.

A bem duma reestruturação da rede Hospitalar e de Serviços de Urgência persiste-se no mesmo erro.

Reestrutura-se, centralizando, focalizando e reforçando os Serviços de Urgência para continuarem a prestar o mesmo tipo de serviço ao mesmo tipo de doentes, para tratar o mesmo tipo de patologias.

Ao invés de se investir com firmeza, nos cuidados primários, nas consultas de especialidade devidamente protocoladas e nos tratamentos mais diferenciados dessas especialidades, na proximidade das populações, perspectiva-se a mobilização de profissionais para outras instituições onde a sua rentabilidade de forma alguma será cumulativa, diminuindo-se assim, com a extinção dos serviços, ainda mais a equidade e a acessibilidade aos cuidados de saúde.

E nem com a promessa (demagógica) de investimentos na construção de muitos Hospitais de Proximidade (a exemplo da vizinha Espanha – alguns deles já falidos) ou com a aposta ainda não conseguida nas USF, se consegue afastar o espectro das dificuldades que este Ministério, bem como os antecessores, têm tido em resolver o problema da saúde nas últimas duas décadas.

A inexistência duma avaliação correcta e aprofundada das actuais capacidades instaladas e da sua produtividade em termos de qualidade e quantidade, a ausência/redução de incentivos para aumento da produtividade e diminuição do desperdício, a permanente redução de efectivos e do orçamento para a saúde, a par da falta de actuação integrada, coordenada e bem clara sobre os vários sectores, condena qualquer estruturação do SNS ao insucesso, perpetuando os mesmos problemas, as mesmas dificuldades e a mesma insatisfação dos profissionais e da população.

E a quem interessa esta situação?

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apelos diferentes

Vila Pouca de Aguiar faz apelo ao Rei da Noruega... com link

Será que Fafe se prepara ainda, para apelar à "Justiça de Fafe"? sem link (não vale a pena insistir)

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o exemplo que se pretende seguir

"There is no question in my mind that a proper role for the federal government is to help the poor and the elderly and the diseased get health care. We'll do that. And to the extent that these important programs need to be reformed and strengthened, we will do that, as well. ... And so we will do our duty at the federal level, and when we find deficiencies in federal programs we will work to correct them, for the good of the citizens and the taxpayers. ... The second aspect of our responsibility is to work to make health care available and affordable for all our citizens, and the best way to do that is through private health insurance."
-- President George W. Bush ...January 25, 2007

Atenção!

Isto não está escrito no nosso Portal do Governo mas sim no Portal “The White House“ do presidente George W. Bush. link

Mas poderia estar, já que pelo que temos vindo a assistir, a orientação da política de Correia Campos e do Governo português é a de progressivamente transferir do SNS para a iniciativa privada, os cuidados de saúde a prestar aos cidadãos portugueses.

O plano de propósitos de reforma do sistema de saúde Norte Americano, foi o que Bush anunciou através do seu discurso no “State of the Union” em 25 de Janeiro de 2007.

Preocupação demonstra ter o Presidente com o actual sistema de saúde do seu país que na sua opinião necessita duma reestruturação baseada essencialmente num reforço da participação privada na cobertura assistencial dos americanos.

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Assim, no sentido de oferecer seguros de saúde privados a um maior número de norte-americanos, propôs J.W.Bush a criação de incentivos fiscais para os cidadãos e ajudas governamentais aos Estados que incentivem a realização e a oferta de seguros privados de saúde familiares e individuais.

Neste aspecto poderá Correia Campos recolher muitos ensinamentos para utilizar as autarquias locais com o mesmo objectivo:

Propõe uma diminuição dos actuais prémios dos seguros individuais e familiares (de desempregados ou empregados em pequenas empresas sem seguros de saúde colectivos, reformados e idosos) que são bem superiores aos actualmente praticados para a cobertura de trabalhadores, quando formalizados pelas empresas.

E para os americanos que não tenham possibilidades de realizar estes seguros (os pobres e os “resistentes aos seguros”), propõe o Presidente ajudas estaduais no sentido deles poderem ser formalizados.

Com estas medidas espera conseguir reduzir substancialmente os biliões de dollars gastos com complexos sistemas de subsídios e pagamentos directos efectuados pelos governos estaduais, a companhias privadas, para assistir medicamente os muitos que não usufruem de nenhum seguro de saúde, idosos, deficientes e crianças e grávidas que necessitam de protecção.

Parece também Bush preocupado com a qualidade dos serviços médicos actualmente prestados, pelo que exige transparência nos preços e na qualidade dos serviços a praticar pelas empresas de saúde privadas dirigindo a sua atenção para:

A melhoria do sistema de "informação na saúde";
Os incentivos às “poupanças saúde”;
A necessidade duma criteriosa atribuição de reformas por doença;
E à prevenção da doença para uma melhoria da qualidade de vida.

Muitas preocupações, sim.

Mas não há como ter objectivos claros, todos eles dirigidos para o papel preponderante da iniciativa privada e por acréscimo também do poder local…

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tríade de perguntas

.......................... "Elogio del Horizonte" de Eduardo Chillidauno - Gijón, Asturias

Considera Pedro Pita Barros no seu artigo “A tríade” publicado no DE, não haver soluções perfeitas quando se discute como estruturar a oferta de serviços de urgência.

Duma forma muito economicista, aborda a saúde como de números se tratasse (o que vem sendo hábito nos actuais comentadores, gestores e novos “ideólogos” não dum SNS mas dum Sistema Nacional de Saúde), ou não fosse ele um economista.

Para fundamentar o combate ao desperdício de recursos, no que ao atendimento urgente diz respeito, PPB fala numa tríade:

Necessidades em saúde/racionalização de recursos/incerteza das necessidades.

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Mas como de Serviços de Urgência ele está a falar, esta tríade não existe como tal, mas sim sob a forma duma única relação:

Racionalização de recursos/incerteza das necessidades, já que as necessidades em saúde de atendimento atempado são sempre incertas, sejam elas durante o período diurno ou nocturno, em dias de semana, domingos ou feriados.

E porque incertas são as necessidades, qual deverá ser a actuação para estabelecer “um equilíbrio entre os objectivos de “satisfação cabal de todas as necessidades de cuidados de Saúde (em tempo adequado) e a utilização racional dos recursos”?

Manter tudo como está, ou encerrar os serviços em período de imprevisível menor ou nula necessidade?

Assim não me parece terem que ser adoptadas nenhuma destas tão "extremistas soluções". Assim como também não me parece que a solução venha da resposta à pergunta que PPB formula: “quanto desperdício de recursos estamos dispostos a aceitar para aumentar a capacidade de resposta do Sistema?”, sem que previamente se defina o que é considerado “desperdício”.

Desperdício de meios profissionais, estruturas e equipamentos envolvidos ou do resultante dum atendimento que, sustentado na previsibilidade, origine aumento do tempo de espera para a resolução do problema de saúde e/ou diminuição da qualidade de vida dos doentes que pelos serviços são socorridos?

Penso que necessariamente deverão ser os dois "desperdícios" considerados.

E neste sentido, antes da decisão de “encerrar” deverão ser criadas as novas estruturas (pré-hospitalares e hospitalares devidamente equipadas de meios humanos e técnicos), reforçadas as que permanecem em funcionamento e simultaneamente pensar na “sobrevivência” das instituições que desprovidas de meios abertos ao exterior, necessitam de manter a assistência aos doentes que permanecem internados no seu "interior".

Existe sim, uma tríade, mas de perguntas, para as quais ainda não vi respostas objectivas.

O que se “gasta” com a reestruturação, o que se poupa com o encerramento e o que o cidadão tem a ganhar com a reestruturação (e nunca a perder) em termos de qualidade.

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será que isto vai dar chatice?

O ministro da Saúde afastou hoje a hipótese de alterar o estatuto dos hospitais transformados em Entidades Públicas Empresariais (EPE) no caso de incumprimento financeiro, afirmando que o seu «desempenho foi, maioritariamente, muito positivo» Diário Económico

Eu não assisti à apresentação da execução orçamental das Administrações Públicas feita por António Correia de Campos e pelos ministros das Finanças e do Trabalho e Solidariedade, mas parece que pelo facto “dos meninos EPEE se terem portado bem” (na sua grande maioria), aos que eventualmente se portaram mal não lhes vai ser negado o “chupa-chupa”.

Regista-se esta mudança de pensamento de CC que em Setembro de 2006 ameaçava com o regresso ao SPA dos recém constituídos EPE que não conseguissem controlar o crescimento da sua despesa. Demonstra com esta declaração estar agora plenamente convencido (dúvidas teria em Setembro de 2006) de que a fórmula “EPE” é para ficar, talvez não saiba ainda se para perdurar.

E tudo parece estar bem de saúde com excepção de duas rubricas:

A da “despesa com o pessoal” e a dos “fornecimentos e serviços”.

Se:
a) na rubrica “fornecimentos e serviços” a responsabilidade da variação de 5,5% para uma estimativa de crescimento 0%, é atribuída a uma perda “da rigidez da administração” faz pensar na necessidade de aumentar o controlo administrativo ou quem sabe, fazer dotar as chefias intermédias desse poder de controlo.

É que se olharmos a todos os itens desta rubrica, alguns estarão sujeitos à capacidade negocial e efectivo rigor administrativo das AAHH (caso dos Fornecimentos e Serviços externos - sub-contratos para os MCDT , tarefas, avenças ou prestações de serviço, contencioso). Outros haverá, em que tal rigor de execução deve pertencer também às chefias intermédias que devem “controlar” quem solicita os serviços (externos e internos, particularmente no campo dos MCDT), ou velar pela necessidade de restringir criteriosamente os gastos em actos de conservação e reparação, de consumo de bens essenciais como combustíveis, telefones, água e electricidade; em actos de representação e deslocação; transporte de doentes, etc.

b) na rubrica das “despesas com o pessoal”, Correia Campos atribui o défice ao “acomodar 60 milhões de euros do aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e ADSE”.

Mas se nestes 2 últimos anos:
Não tivesse havido congelamento da progressão nas carreiras e o aumento da massa salarial fosse pelo menos idêntico ao da inflacção;
E se o alargamento (há anos previsto) dos quadros do funcionalismo público deste sector da saúde não tivesse sido congelado e não tivesse havido restrições ao preenchimento das vagas existentes em todos as carreiras do SNS;

A quanto se reportaria o défice desta rubrica nesta altura?

Seria ele maior, igual ou inferior?

Por certo que sem estas limitações que reduzem o bem-estar social dos trabalhadores do SNS e objectiva e subjectivamente também a sua produtividade individual e colectiva; se não se tivesse esvaziado os serviços de profissionais e impedido a entrada de outros mais jovens, ter-se-iam evitado gastos em contratações e subcontratações, muitas delas “chorudas”, consubstanciadas em contratos individuais de trabalho ou de prestação de serviços de iniciativa privada bem mais onerosas a curto prazo e tendentes a perpetuar o esvaziamento do SNS (pela instabilidade bilateral desses mesmos contratos) de responsabilidades que a ele deveriam estar permanente e fielmente afectadas.

... e já agora, bem a propósito em "O país do Burro"

O privado é mesmo o que está a dar
Outsourcing (*)
A entidade pública X fez um contrato com uma empresa privada Y de limpeza no valor de 44 mil e alguns euros para o ano de 2007. Fez ainda um contrato de vigilância e segurança com uma empresa Z do ramo no valor de 18 mil e tal Euros.
A empresa Y manda 4 funcionárias, 3 horas por dia, todos os dias, para limparem a entidade pública X e a empresa Z tem lá um vigilante 8 horas por dia.

Alternativa:
Se a entidade pública X contratasse para o seu quadro de pessoal 3 funcionárias de limpeza a 500 Euros por mês, com um horário de 8 horas por dia (valor hipotético, acima do valor pago para a carreira respectiva na função pública), a despesa anual em salários seria de 21 mil euros. Se lhe adicionarmos 1500 euros em produtos de limpeza, o serviço seria assegurado por metade do preço e a entidade X pouparia cerca de 22500 Euros, o valor que o dono da empresa de limpeza Y deixaria de facturar.
Se a entidade pública X contratasse 1 vigilante a 500 Euros por mês, com um horário de 8 horas por dia, asseguraria o mesmo serviço que contrata ao sector privado por apenas 7000 euros por ano, poupando 11 mil euros por ano, mais de 50%, o valor que os donos da empresa Z de segurança deixariam de ganhar.

(*) O caso e os valores apresentados são reais. Multipliquem-se por n instituições públicas e faça-se ideia do que custa a moda do outsourcing. O privado é mesmo o que está a dar.

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linha sinuosa a de Correia Campos

"Convido-vos, parlamentares e actores essenciais do processo político português, a entrarem a bordo.

Mas atenção, os senhores são representantes dos passageiros, não são maquinistas nem revisores, quando muito maquinista serei eu.

Os senhores são passageiros que representam os cidadãos e ainda há os próprios cidadãos que são aqueles que nos preocupam mais". Correia Campos

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Hoje, não me apetecia falar mais sobre Correia Campos e a sua política de Saúde.

Mas ao ouvir isto, numa altura em que ainda se tentam encontrar os corpos das vítimas da queda da automotora na linha do Tua, só me apetece lembrar a Correia Campos para ter cuidado, como maquinista, em não contribuir para descarrilamento da locomotiva que "sinuosamente, aos impulsos e retrocessos" é conduzida pela linha fora.

afinal quase fico a gostar de Correia Campos

Mas quando hoje ouço Correia Campos dizer que:

“Hoje, não há ninguém no país contra o SNS, nenhum partido político.
Em 1978 havia. Houve quem votasse contra o SNS, quem se abstivesse.
Hoje não há. Mas dizem que o SNS não tem condições para fazer todas as interrupções voluntárias da gravidez permitidas por lei.
Que crença é esta?
Esta descrença na capacidade do SNS vem de quem tem outros recursos. Mas é para os mais pobres que é preciso assegurar o cumprimento da lei nos hospitais públicos”.DE

Apetece-me apagar tudo o que escrevi no Post anterior…

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quem gosta de Correia Campos?

....................................................................Foto tirada de www.allposters.com

“Correia de Campos é um ministro duro.

Proibiu a compra de medicamentos inovadores nos hospitais para conter os custos. Forçou a negociação coma indústria farmacêutica para criar um tecto máximo de despesa. Aumentou o preço das taxas moderadoras. Cortou os gastos do Estado nas farmácias. Encerrou urgências e maternidades para poupar e melhorar a sua eficácia. Mexeu nas horas extraordinárias dos médicos. Introduziu formas efectivas de controlar a assiduidade dos funcionários.

Ou seja, enfrentou corporações e adversários, atacou problemas, cometeu erros. Não se encolheu perante o monstro. Médicos, enfermeiros, administradores hospitalares – todos eles sentiram na pele a mudança.

O cumprimento do orçamento reflecte esta energia positiva e este acompanhamento sem cedências.”

Este é só um parágrafo dum artigo de opinião da autoria de André Macedo, publicado no DE de 13.02.07 e transcrito em SaudeSA, que Vladimiro Jorge Silva comentou assim:

"Uma mentira tantas vezes repetida acaba por ser tratada como verdade...

CC não forçou a IF a nada - antes pelo contrário:

CC é provavelmente o MS que mais favoreceu a IF em detrimento dos outros stakeholders! Não cortou nos gastos do Estado com as farmácias - fê-los crescer menos, com base em medidas pontuais (só possíveis à custa dos doentes...), que só se podem aplicar uma vez e que mascaram o crescimento real.

Encerrou uma ou duas maternidades e ainda nenhum serviço de urgência de hospitais.

Não abriu uma única farmácia em todo o país. Cedeu à ANF num acordo humilhante para o MS.Perdeu a luta com a ANF pela possibilidade de pagar directamente às farmácias.

Recuou em todas as medidas inicialmente apresentadas contra os médicos.

Ou seja, CC apenas foi bem sucedido na arte de ser impopular. E é por isso que a sua cabeça está a prémio.

Até porque há mais ministros com medidas duras e pouco populares cuja posição está bem consolidada.

À sua maneira pseudo-discreta, o DE fez mais um frete a CC."

Plenamente de acordo com Vladimiro.

Mas “saudepe” sobre o mesmo artigo comenta assim:

"Quem está contra CC?

Autarcas, corporações em especial os profissionais médicos, ANF, Indústria, concelhias, todos queixosos, feridos nos seus interesses.

CC já deu provas de ser um adversário temível: corajoso, tenaz, conhecedor. Daí a única solução possível: conseguir a sua substituição para que fique tudo na mesma".

Eu faço parte duma corporação e queixo-me é bem verdade, mas não me queixo por me sentir ferido nos meus interesses.

Mas mesmo que me sentisse ferido nos meus interesses, eu estaria de acordo com Correia Campos se, com o “cumprimento rigoroso dos limites orçamentais em dois anos consecutivos”, eu não visse um agravamento da acessibilidade, um perpetuar das listas de espera de cirurgia e consultas, uma degradação dos equipamentos públicos da saúde e um menosprezo pelos profissionais do SNS, uma redução das comparticipações e um aumento das taxas moderadoras e a criação de novas outras, um proposto encerramento de serviços sem serem acauteladas as suas consequências, uma proposta de abdicação por parte do Governo, de continuar a considerar a Saúde como um dos sectores sociais do Estado.

Será que a população está satisfeita com estas medidas ditas necessárias que o governo de José Sócrates e Correia Campos estão a querer aplicar, já aplicaram ou ameaçam aplicar?

E o o seu grupo Parlamentar estará da mesma forma satisfeito?

Contentes com Correia Campos, para além de André Macedo do DE e “saudepe”, estarão também (embora não o digam assumidamente) os BES, os Mellos, os Adalbertos, a ANF , a IF, os Pedro Nunes, os Carlos Arrozes ou os Miguel Leões, os peritos das comissões técnicas por ele nomeadas e os seus assessores que tanto se esforçam por pôr em prática as medidas de mais difícil aplicabilidade no terreno, ou retardar (senão esquecer) as que em boa verdade, outros interesses poderão beliscar, pela positiva ou pela negativa (novos HH, genéricos, liberalização das Farmácias, separação dos sectores, carreiras, remunerações e progressão dos profissionais da saúde e agora os adiados encerramentos do Serviços de Urgência).

Estarão contentes e de acordo , todos eles, em suma com uma “gestão por ‘impulsos’, a contraditórias e irrealistas afirmações públicas, a visitas a vários locais e à procura sistemática de conflitos que sejam susceptíveis de desviar as atenções da opinião pública em relação aos aspectos gravosos da sua política”. in comunicado do Conselho Nacional da FNAM 12-02-07

os privados e a saúde no Norte do país

"O grupo Hospital da Trofa vai investir 100 milhões de euros na construção de três hospitais privados em Matosinhos, Alfena e Braga, no âmbito da sua estratégia para liderar o mercado da saúde privada no Norte do país".Diário Digital

José Vila Nova, médico e Presidente do Conselho de Administração do Hospital da Trofa, pretende realizar um investimento imobiliário de 50 milhões de euros assumido por parceiros do Hospital da Trofa.

Em Braga pela empresa de construção Britalar, em Alfena pelos Eusébios e em Matosinhos pelo Fundo de Investimento Imobiliário Silvip.

Os restantes 50 milhões (25 milhões como capital próprio do Grupo) serão aplicados em equipamento e no fundo de maneio para exploração dos hospitais.

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Para além do investimento na construção destes três novos Hospitais está prevista também a construção de duas unidades ambulatórias em Famalicão e no Porto que se juntarão às três já em funcionamento (Trofa, Paços de Ferreira e Maia).

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Segundo o site da Casa de Saúde de Guimarães, também o Grupo Hospital da Trofa, em parceria com esta Casa de Saúde, terá já concretizado um sonho comum com a construção do Hospital Privado de Guimarães, com um investimento de 15 milhões de Euros, uma área de internamento com 96 camas, Bloco Operatório com 4 salas e 3 salas de parto, 34 consultórios e Serviço de Urgência a funcionar 24 horas para atender população de Guimarães, Caldas de Vizela, Fafe, Cabeceiras, Celorico e Mondim de Basto, Ribeira de Pena e Felgueiras.

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O Administrador deste Grupo , por conhecer bem o mercado privado do Norte do país e por já ter, em 7 anos de actividade, “afinado um modelo de negócio próprio” pretende transpô-lo para toda esta região do Norte e nela liderar o mercado da saúde privada.

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Estamos assim perante um assumir declarado duma posição estratégica, não dum grande grupo privado como vem sendo habitual, mas de um pequeno grupo que perante as perspectivas de encerramento de serviços, de liquidação dos subsistemas de saúde, dos incentivos à criação de seguros privados de doença (voluntários ou obrigatórios), da transformação em suma, do SNS para um serviço tendencialmente pago, alicerçado na oferta de prestadores privados para quem o possa pagar, vê possibilidades de tirar nesta região do país os seus dividendos.

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Este cenário numa região em que 2 Maternidades foram encerradas, se criaram 3 Centros Hospitalares e se perspectiva um outro, em que os Serviços de Urgência se prevê serem seriamente alterados, em que o novo Hospital de Braga (PPP) ainda permanece indefinidamente comprometido e os CPS a exemplo do que se passa a nível nacional se mantêm inoperantes, faz prognosticar que para os demais, sem poder económico para aceder aos cuidados de saúde privados, restará um SNS de 2ª escolha (gratuito ou tendencialmente gratuito), deficitário e empobrecido em que a dotação em equipamentos, meios técnicos e de mão-de-obra, porque seriamente comprometida, não oferecerá qualquer tipo de competitividade.

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Restará saber-se até quando pequenos Grupos privados como este, sobreviverão na “província” perante a única concorrência que passarão a ter dos dois grandes Grupos já detentores da hegemonia privada nacional, particularmente nos grandes centros populacionais de Lisboa e Porto (Mello e BES); estes que já no início do ano ameaçaram ou já absorveram outros de menores dimensões e de capital social bem mais elevado (SONAE, CGD, BPN) que o do Grupo Hospital da Trofa.

SIM

SIM

Hoje foi SIM.

E como já o poderia ter feito antes, a AR irá agora alterar a lei…

José Sócrates por três vezes repetiu:

“A legislação a ser aprovada na Assembleia da República deve beber dos ensinamentos de outros países europeus e absorver as boas práticas desses exemplos”.

E tristemente disse:

”Todos saímos a ganhar, os portugueses e a democracia”

Ganhou o SIM e com ele todos os portugueses, sim.

Mas será que a democracia ganhou com este referendo?

Não!
O interesse dos portugueses pelo colectivo, pela participação através do voto (veiculando uma opinião) na definição da política comum, é uma vez mais provado ser reduzido nos referendos.

Por falta de experiência deste tipo de intervenção, dizem os comentadores políticos…

Do que se trata é duma progressiva perda de confiança e dum alheamento dos problemas comuns por parte de quem vê no dia a dia as suas lícitas expectativas, alicerçadas que foram em promessas de campanhas anteriores, serem sucessivamente coarctadas…

Mas neste referendo, algo mais do que uma auscultação colectiva, estava em jogo.

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Estava em causa "a capacidade de podermos olhar com realismo e verdade um problema social e não tentarmos impor aquilo que cada um pensa a toda a sociedade, ou seja, está(va)em causa a nossa noção de solidariedade e tolerância, sem relativismos morais. Sofia Loureiro dos Santos

E isto muitos de nós não terão percebido, a julgar pela taxa de abstenção..

Resta-me guardar as palavras de Correia Campos proferidas depois de conhecidos os resultados:

"não se deve dar grande crédito a intervenções pessimistas de que o Serviço Nacional de Saúde está no limite da sua capacidade de intervenção"

"os profissionais de saúde portugueses são pessoas competentes e dedicadas e com um elevado sentido social”

"dois objectivos da intervenção do SNS nesta matéria são, além de assegurar o aborto legal e prevenir o clandestino, reduzir o próprio número de abortos através de prevenção com contracepção e mais informação".

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Haja vontade política e mais alguma coisa também...

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médicos estrangeiros em Portugal

O presidente do Conselho Andaluz de Médicos manifestou-se hoje preocupado pelo crescente número de clínicos espanhóis a trabalhar para Portugal e que ascenderão já a mais de 2.000. Diário Digital

A preocupação das organizações médicas espanholas, com o crescente número de médicos deste país a procurarem local de trabalho em Portugal, é uma realidade. Não só médicos espanhóis, mas de muitos países da América Latina, fruto da sua “inteligibilidade linguística” conseguem em Portugal um local de fácil integração e encontram um lucrativo espaço remuneratório.

São na sua grande maioria médicos com diferenciação básica que aqui vêm exercer medicina geral nos locais onde mais falta se fazem sentir - Os Serviços de Urgência Hospitalares, na sua componente de triagem – e onde o actual regime legal das instituições Hospitalares (EPE) permite a sua contratação individual.

A lei da oferta e da procura aqui dita a sua força.

Na realidade, parece que os médicos da Carreira Hospitalar e de Medicina Geral e Familiar auferem, em Portugal, vencimentos de tal maneira atractivos que são cativantes para que os seus colegas estrangeiros ocupem as necessidades de “mão-de-obra” por eles não cobertas.

Será por estes vencimentos?

Tendo em conta que as Administrações Hospitalares estão a realizar contratos individuais com base dum vencimento ilíquido de 16 Euros/hora para assegurar a triagem nos Serviços de Urgência Hospitalar pode-se verificar que tal valor é o que aufere um Chefe de Serviço já com vários anos de experiência na sua carreira.

E se neste campo de actividade clínica se faz sentir a falta de médicos, ultimamente também muito se tem falado na má distribuição dos médicos das carreiras médicas pelas várias regiões do país.

Será que com a prevista lei da mobilidade do funcionalismo público, a ser aplicada e aceite pelos potenciais mobilizáveis, irá ser colmatada a deficiente cobertura de médicos especialistas?

A fazer fé nas declarações de Nuno Montenegro, vice-presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Medicina do Porto, em três especialidades (Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria e Anestesiologia) a nível nacional, 47% dos médicos completam em 2007, 50 anos de idade, o que significa que «quase metade dos especialistas fica dispensada por lei de fazer 12 horas de urgência nocturna.

E que em 2009 teremos 54% dos médicos destas três especialidades dispensados de fazer urgência em hospitais, porque têm mais de 55 anos…
Se no âmbito da Carreira de Medicina Geral e Familiar a sustentada falta de profissionais é uma realidade, perspectiva-se para a Carreira Hospitalar idêntico cenário.

Isto deve-se ao indesculpável desinteresse dum planeamento a médio e longo prazo (a mais de 12 anos – tempo de formação e pós-graduação) das necessidades de profissionais médicos.

O “numerus clausus” de acesso às Faculdades de Medicina é fomentado por interesses corporativistas ligados ao ensino e à classe médica. Assim também assumido e fomentado pelo poder político, interessado no argumento da falta de profissionais para justificar, nos dias de hoje, a necessidade de alteração do actual sistema do SNS (encerramentos e concentração serviços).

E não é que até dá jeito?
Os contratos individuais para um sector da Saúde, a ser excluído do conjunto dos “sectores sociais do Estado” serão o futuro.

Perdure a globalização e a mão-de-obra não faltará, nem que seja a preço mais elevado temporariamente, já que brevemente ele estará bem mais reduzido.

E quando a mobilidade dos doentes dentro da Comunidade Europeia se concretizar (como o previsto pelas autoridades da Saúde da CE) já neste pequeno país não serão necessárias tantas instituições da saúde, médicos ou enfermeiros…

Tenha o povo português capacidade para ir até à vizinha Espanha tratar a sua constipação…

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está tudo atrasado...

O processo de unificação das mais de 400 bases de dados do sector da Saúde deverá começar "dentro de dias".

A revelação foi feita ao «Tempo Medicina» pela secretária de Estado da Saúde, que justificou a dilatação do prazo com um atraso na entrega do equipamento informático importado da Alemanha para esse fim (recorde-se que a referida unificação deveria estar completa até ao final de 2006).

No entanto, e apesar do que inicialmente tinha sido dito, este revés não invalidou a inclusão dos dados de saúde no cartão do cidadão, que no próximo dia 14 entra em fase de testes, na região dos Açores.

A lei que determina a criação deste documento foi publicada na edição do Diário da República do passado dia 5.

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Carmen Pignatelli, garantiu existir uma perfeita articulação com a equipa do cartão do cidadão e sublinhou que a principal vantagem do novo documento, para sector da Saúde, é permitir a «identificação clara» de cada um dos utentes.

«Há mais cartões do que utentes do Serviço Nacional de Saúde e até do que cidadãos registados no território nacional», revelou, para acrescentar que o novo cartão de identificação nacional permitirá saber com muito maior fiabilidade o número de utentes inscritos, o que, «em termos de facturação e de subsistemas é muito importante».

No seu discurso, a secretária de Estado disse que a existência de uma base de dados central não só é «fundamental» para a inclusão do sector Saúde no cartão do cidadão, como é uma exigência para colocar em funcionamento o centro de atendimento do Serviço Nacional de Saúde, que deverá estar a funcionar em Maio.

O SIGIC também está atrasado:

Igualmente «fora de prazo» estão as alterações ao Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que Carmen Pignatelli prometera apresentar até ao final de Janeiro.

«Temos tantas frentes que precisamos definir novas prioridades quase semana a semana», lamentou.

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A secretária de Estado aguarda agora o relatório do grupo encarregue de propor alterações ao sistema e, sem adiantar mais pormenores, disse apenas que, sejam quais forem os meios propostos, o objectivo será «reduzir tempos de espera e aumentar a qualidade».

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De acordo com os últimos dados, datados de 15 de Outubro passado, num ano, o número de utentes em lista de espera para uma cirurgia sofreu uma redução de 12 138 inscritos, mantendo-se com um total de mais de 215 mil pessoas. Ainda de acordo com o último relatório do SIGIC, à data o tempo médio de espera (7,1 meses) era idêntico ao que se verificava há um ano.

TM 1.º CADERNO de 2007.02.120712311C48107PMG05E

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sustentabilidade do SNS à espera do relatório

A opinião pública vai sendo preparada para a quase inevitabilidade de ver o SNS tendencialmente pago link.

Em Janeiro passado promove-se, com base numa “fuga de informação”, a divulgação dos pontos chave dum relatório intercalar sobre o modelo de financiamento do SNS que estava a ser discutido no âmbito duma “Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde” presidida por Jorge Simões, composta por peritos e assessores dos ministros da Saúde e Finanças. link

No mesmo dia CC desmente que seja sua intenção garantir a sustentabilidade do SNS através de contribuições compulsórias definidas com base no rendimento mas também nada mais diz sobre as restantes medidas que este relatório intercalar proporia, entre elas:

A eliminação de todos os subsistemas de saúde, a criação de subsistemas pagos por capitação, o aumento das taxas moderadoras e de internamento pelo menos ao ritmo da inflação, etc..

Ontem é avançada a notícia de que um dos peritos integrantes desta comissão (Paulo Kuteev Moreira) teria pedido a demissão por discordâncias académicas e por ter um entendimento distinto do conceito de sustentabilidade financeira do SNS, não baseado em medidas exclusivamente económicas, não tendo por este motivo, assinado o relatório final entregue ao Ministro da Saúde.

É assim o pensamento de Paulo Moreira em Janeiro de 2007:

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"Entretanto, o ‘momentum’ é de complexos fenómenos cuja intencionalidade estratégica parece ser apenas o desgaste dos responsáveis do MS. Tem sido assim com outras equipas anteriores, chegados os dois anos de governação. A história diz-nos que, este ‘momentum’ chega quando as medidas estão no terreno e as mudanças começam a dar os primeiros sinais de efeitos. Serão os interesses instalados em acções de guerrilha no sentido de “adiar” a mudança? Ou será genético? O SNS é imutável? Observamos o fenómeno entre 2004-2005 o que foi particularmente desgastante para as políticas de Saúde. Actualmente, este é o sector em que mais mudanças estão a ocorrer. São mudanças complexas e de impactos lentos. É importante que resistam à demagogia dos ciclos políticos.As funções de responsabilidade nas organizações do ministério da Saúde são verdadeiros sacrifícios em prol do serviço público. Merecem o nosso respeito os que as protagonizam." Paulo Moreira..

"É de esperar também que os ecos do contrato social proposto por Blair se manifestem também em Portugal. Na verdade, se a oposição promover a interpretação de que tas medidas adoptadas em Portugal são essencialmente economicistas, como observamos entre 2002 e 2005, a saída estratégica para o Governo terá mesmo que ser uma reconfiguração do Contrato Social apresentado pelo primeiro ministro inglês." Paulo Moreira

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Aparentemente, de acordo parece estar Paulo Moreira, com Correia Campos e a sua política...

Talvez por isso, Correia Campos pondere colocar o Relatório desta Comissão em discussão pública no Portal da Saúde.

Enquanto CC pondera, Jorge Simões (presidente da Comissão) já parece determinado a que o seu relatório seja aceite por Correia Campos ao deferir "para a fase de discussão pública esclarecimentos sobre o documento, cuja versão final deverá incorporar as contribuições recolhidas durante a discussão pública".

Só nos resta esperar que o Portal da Saúde esteja operacional, para através dele podermos ter acesso ao referido relatório, "ponderada" que seja essa a decisão do Ministro da Saúde.

Mas entretanto, todos já vamos sendo preparados e por sinal, bem preparados....

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