MISERICÓRDIAS
Provedor diz que taxas adicionais nos hospitais são ilegais
O Provedor de Justiça considera ilegal a cobrança de taxas adicionais aos utentes dos estabelecimentos de saúde convencionados com o Estado. Nascimento Rodrigues pede ao ministro da Saúde para resolver o problema.
O Provedor de Justiça considera ilegal a cobrança de taxas adicionais aos utentes dos estabelecimentos de saúde convencionados com o Estado. Nascimento Rodrigues pede ao ministro da Saúde para resolver o problema.
Em comunicado, Nascimento Rodrigues adianta que «a Provedoria apurou que estabelecimentos de saúde convencionados, nomeadamente os Hospitais das Misericórdias, cobram aos utentes da SNS importâncias adicionais», acrescentado que essa cobrança «é ilegal».O documento refere ainda que o Provedor da Justiça solicitou a Correia de Campos que «proceda de forma célere à resolução do problema» sobre o pagamento de comparticipações adicionais, que não estão previstas nos protocolos entre o Sistema Nacional de Saúde (SNS) e os estabelecimentos convencionados. TSF
Nascimento Rodrigues foi eleito Provedor de Justiça pela Assembleia da República em 18 de Maio de 2000, por 162 votos a favor e 46 contra. Tomou posse em 9 de Junho daquele ano e, em 10 de Julho de 2000, tornou-se Conselheiro de Estado.
Foi reeleito em 17 de Junho de 2004, por 182 votos a favor e 7 contra.
Foi reeleito em 17 de Junho de 2004, por 182 votos a favor e 7 contra.
Estranha-se que o Sr.Provedor só agora tenha tomado esta posição sobre esta ilegalidade, por certo por só agora ter recebido alguma denúncia do que as Misericórdias estão a cometer há já muitos anos.
Mas que o Sr.Ministro da Saúde, como arauto defensor da equidade do SNS, não tenha sido informado pelas Administrações Regionais de Saúde do procedimento que estava a ser utilizado pelas Misericórdias e não só, já que inspectores das mesmas há já algum tempo realizam auditorias às contas apresentadas às ARS por estas instituições, Sr. Ministro.... não se admite!
E saiba-se que não é só o respeitante às comparticipações adicionais cobradas aos doentes mas também as comparticipações pagas pelo MS por doente tratado, por medicação gasta e por exames complementares realizados, estes pagos por todos nós com dinheirros do SNS.
E já não falo nas listas de espera para Cirurgia (no ambito do SIGIC).
6 comentários:
Acerte o relógio!
Hoje ainda é 2.ª feira, dia 13!
Apenas um esclarecimento:
As ARS's não têm inspectores, embora teóricamente tenham Gabinetes de auditoria (compostos por técnico superiores), os quais num futuro próximo se conjectura venham a ser coordenados por Inpectores mesmo, da IGS, futura IGAS.
Acrescente-se que a IGS tem o caso "em mãos".
Boa noite.
Obrigado pela correcção inspectores/auditores
obrigado anónimo, já corrigi a data do post... erros do blog...
Como não se pode conhecer algo que já passou pelas secretárias de todos os ministros dos últimos 15 anos? Onde pousaram dezenas ou centenas de reclamações de livro amarelo (de raiva pálida)? Como se pode desconhecer que às misericórdias têm acesso os doentes do SNS em complementaridade dos HH públicos e só por manifesta falta de capacidade destes, e não ao inverso, por exigência dos médicos que lá "misericordiosamente" atendem os doentes que sacodem dos HH públicos? E as verbas a que isso corresponde? E quanto custa uma prótese à anca comparativamente aos custos num HH público? E quantos ECDT são pedidos por cada doente do SNS atendido nessas casas de "misericórdia"? E o custo em oxigénio por doente? E porque razão a um doente operado (quer seja aos ouvidos, os olhos, à hérnia, etc, se gastam sempre os mesmos litros de álcool, de betadine, as mesmas 10 seringas e 4 agulhas (ou vice versa)????
Após ler este post me interrogo,será só o poder governamental o culpado de toda esta trapalhada?
Não terá a classe médica contribuido para isso, utilizando os serviços públicos em benefício de clinicas privadas ou em seu próprio benefício?
Enviar um comentário