sábado, outubro 21, 2006

na defesa do SNS

No Semanário Económico desta semana foi publicada uma entrevista com o Dr.Paulo Mendo, ex Secretário da Saúde do Ministério da Saúde à altura liderado pelo Dr.Luís Barbosa nos meados da década de 90.
Médico Neurologista do Hospital Geral de Santo António do Porto, reconhecido a nível nacional e actualmente reformado, faz transparecer das suas palavras a “ideologia” da sua “vocação” , da sua formação médica e da sua prática da medicina que era apanágio nos meados e fins do século passado (não muito distantes, ainda…) duma grande maioria de quem praticava e ainda pratica medicina em Portugal.

PM: “Mas sei bem as grandes dificuldades por que passam os hospitais e sei que há um controle administrativo muito mais intenso sobre os doentes e sobre médicos no sentido de se poupar dinheiro. Ora, isso normalmente traduz-se numa falta de convivialidade e de simpatia em relação ao doente. Eu estou na Liga de Amigos do Hospital de Santo António e sou muitas vezes procurado por vários utilizadores que me falam deste afastamento entre o cidadão e o seu médico, o doente e o seu serviço. Acho que há um prejuízo em saúde com este controle, porque sou daqueles que defende que a clínica não é só uma ciência, mas é sobretudo uma forma de actuação entre duas pessoas, onde não se pode de modo nenhum destruir o aspecto convivial.”

E digo isto porque interpreto das suas palavras uma mágoa de como a medicina, por força duma sociedade egoísta, individualista e “desumana”, se vai transformando, ficando muitas vezes dependente duma burocracia, dum acto administrativo imposto pela máquina administrativa (com objectivos financeiros) na qual o médico muitas vezes se apoia para sua própria defesa… afunda-se assim, cada vez mais a relação médico/doente que era bastante forte em anos atrás.
Esta mudança é também alimentada por uma política economicista que nos últimos anos têm gerido o SNS e o mesmo reconhece o Dr. Paulo Mendo quando diz:

“O objectivo da saúde passa por uma acção política que olhe para o futuro e não se resuma a poupar 4% num ano. Provavelmente, daqui por três ou quatro anos os gastos aumentam 20% ou 30%. A perspectiva de um resultado positivo no SNS não me dá nenhuma tranquilidade, pelo contrário. É uma política economicista e não uma política de saúde.”

Com efeito, é esta definição política que se exige, mas estando ela consagrada na nossa Constituição como:

“Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover”... “através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito” em que esteja garantido “o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação”, com uma garantia duma “racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde” (in Constituição da República Portuguesa)

Há que fazer cumprir o que a Constituição preconiza ou então se o não quiserem, senhores do poder… proponham a sua alteração… e deixem de através de às “pinguinhas” enganar o “povo” . Mais uma vez e sobre isto o Dr.Paulo Mendo tem razão quando responde à pergunta se aumentaria os descontos para a ADSE como está preconizado:

“Os descontos dos funcionários públicos para a ADSE vão aumentar. Tomaria uma medida destas?
Essa medida também não resolve o problema do financiamento. E coloca uma questão um pouco estranha. Temos uma Constituição que, quando foi aprovada em 1976, disse que o governo tomaria a responsabilidade da saúde mediante a criação de um SNS universal geral e gratuito. Pago pelo Orçamento. A partir daí ninguém mais passou a pagar para a saúde, a não ser aqueles que, além dos benefícios do SNS, quiseram ter benefícios da sua corporação profissional e criaram um subsistema, como é o caso dos jornalistas. No caso da ADSE, não foi o funcionário público que pediu e se organizou, foi o Ministério das Finanças que criou e financiou uma Assistência na Doença dos Servidores do Estado, tirando 1% do salário dos funcionários do Estado. O que, até a Constituição ter sido revista e passar a dizer que a saúde é tendencialmente gratuita, na minha opinião, foi uma medida inconstitucional.”

Pena é que O Dr. Paulo Mendo não seja o actual Secretário da Saúde e que pensasse assim como nos diz…pese embora não me ter parecido que assim actuasse quando foi membro do governo há uns anos atrás.

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