SIM
Hoje foi SIM.
E como já o poderia ter feito antes, a AR irá agora alterar a lei…
José Sócrates por três vezes repetiu:
“A legislação a ser aprovada na Assembleia da República deve beber dos ensinamentos de outros países europeus e absorver as boas práticas desses exemplos”.
E tristemente disse:
”Todos saímos a ganhar, os portugueses e a democracia”
Ganhou o SIM e com ele todos os portugueses, sim.
Mas será que a democracia ganhou com este referendo?
Não!
O interesse dos portugueses pelo colectivo, pela participação através do voto (veiculando uma opinião) na definição da política comum, é uma vez mais provado ser reduzido nos referendos.
Por falta de experiência deste tipo de intervenção, dizem os comentadores políticos…
Do que se trata é duma progressiva perda de confiança e dum alheamento dos problemas comuns por parte de quem vê no dia a dia as suas lícitas expectativas, alicerçadas que foram em promessas de campanhas anteriores, serem sucessivamente coarctadas…
Mas neste referendo, algo mais do que uma auscultação colectiva, estava em jogo.
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Estava em causa "a capacidade de podermos olhar com realismo e verdade um problema social e não tentarmos impor aquilo que cada um pensa a toda a sociedade, ou seja, está(va)em causa a nossa noção de solidariedade e tolerância, sem relativismos morais. Sofia Loureiro dos Santos
E isto muitos de nós não terão percebido, a julgar pela taxa de abstenção..
Resta-me guardar as palavras de Correia Campos proferidas depois de conhecidos os resultados:
"não se deve dar grande crédito a intervenções pessimistas de que o Serviço Nacional de Saúde está no limite da sua capacidade de intervenção"
"os profissionais de saúde portugueses são pessoas competentes e dedicadas e com um elevado sentido social”
"dois objectivos da intervenção do SNS nesta matéria são, além de assegurar o aborto legal e prevenir o clandestino, reduzir o próprio número de abortos através de prevenção com contracepção e mais informação".
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Haja vontade política e mais alguma coisa também...
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5 comentários:
"Estava em causa "a capacidade de podermos olhar com realismo e verdade um problema social e não tentarmos impor aquilo que cada um pensa a toda a sociedade, ou seja, está(va)em causa a nossa noção de solidariedade e tolerância, sem relativismos morais."
"E isto muitos de nós não terão percebido, a julgar pela taxa de abstenção"
Por quem se toma para poder julgar o que os outros perceberam ou não?
Com que direito insulta que se absteve?
"E isto muitos de nós não terão percebido, a julgar pela taxa de abstenção"
"Muitos de nós" disse eu. E nos que restam para completar o "todos nós" poderá NSQNU estar incluída com razões ou interpretações bem diferentes das que aqui formulo.
Como pode esta interpretação pessoal, ser considerada por si, como um insulto?
Por favor.
Tolerãncia...
Tolerância para quê?
Para o que o JF entende que não se terá percebido?
E era isso mesmo que se tinha de ter percebido?
E se nunca contribuiu para a discussão, recusando-se mesmo a entrar nela, porque vem agora fazer leituras dos resultados?
Sim, tolerância.
Acima de tudo, coerência.
A Constituição da República Portuguesa é clara: "O referendo só tem efeito vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento." Assim sendo, e perante os resultados da participação neste segundo referendo sobre o aborto, a maioria de esquerda no Parlamento, capitaneada pelo PS e pelo PM, vai fazer de conta que esta consulta pública e directa aos eleitores não é para respeitar, na sua fórmula de vinculação?
Vamos por partes: quando o PS e o PM partiram para este referendo sabiam as regras do jogo, que não podiam ser mais claras. Só era possível vincular a maioria se mais de metade do eleitorado votasse.
E os eleitores, na sua soberana decisão, que tem de ser integralmente respeitada, decidiram não aparecer nas urnas, por todos os motivos, incluindo os que acham que a abstenção é uma forma de expressão legítima de não aceitação do referendo.
Por outras palavras, e como ninguém pode explicar o novo fracasso referendário com ideias simplistas, como a questão do mau tempo, é bom fazer o que parece básico e legal: cumprir a Constituição e não aceitar uma mudança da lei com um referendo que não vincula ninguém.
O PM e a esquerda vão agora comprar uma guerra dura, que vai desgastar e envolver os partidos, o Governo, o Presidente da República e, em última instância, todos os portugueses. Quem é que vai explicar que se altera a lei, apesar dos resultados da abstenção, impondo a todos o que a própria Constituição não permite e nega com toda a clareza.
É verdade, mas isso é outra conversa, que o grande erro dos referendos em Portugal não é, nem nunca foi, a ideia de que os eleitores não estão dispostos a assumir as suas responsabilidades de uma forma directa, mas o simples facto de a barreira dos 50 por cento ser absurda. Se todos soubessem, previamente, que qualquer que fosse a participação num referendo ele seria para cumprir, e por isso vinculativo, deixaria de existir esta presunção de fracasso permanente.
Um referendo deve ter um valor igual ao de uma eleição tradicional, onde ninguém está preocupado com as maiorias vinculativas. Se assim não fosse, os EUA não teriam um presidente eleito e muitos outros países ficariam ingovernáveis. Mas isso é um problema que os legisladores devem resolver no futuro.
Agora, e com as actuais regras em vigor, os portugueses não apareceram para votar em maioria, mantiveram mais ou menos os mesmos índices de desinteresse pelo assunto, e isso até pode ter acontecido porque presumiam que a primeira e mais importante barreira - a da participação - não seria alcançada em nenhuma circunstância, e que por isso não existiria nenhuma alteração legislativa.
Seja como for, o PM, o Governo e a maioria deverão ser os primeiros a respeitar a nossa lei fundamental, e mal estaremos, em todos os casos, se assim não acontecer.
É certo que eles prometeram mexer na lei, mesmo sem a maioria vinculativa, mas é um princípio de pensamento totalitário e de extraordinária falta de respeito pelos portugueses. Felizmente ainda existe um Presidente da República e um Tribunal Constitucional, que terão uma palavra final, e decisiva, sobre essa matéria.
Luís Delgado, DN, 12.02.07
(e os motives porque os portugueses não vão votar:)... e a extraordinária falta de respeito pelos Portugueses e pela nossa lei fundamental!!!!)
parabéns pela intervenção sóbria, democrática, conciliadora, sensata.
não percebo porque não se percebe que ninguém no seu perfeito juízo e em consciência gostaria de ver irradicado o aborto... o resto são outros quinhentos, muito significativos...
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