será que isto vai dar chatice?

O ministro da Saúde afastou hoje a hipótese de alterar o estatuto dos hospitais transformados em Entidades Públicas Empresariais (EPE) no caso de incumprimento financeiro, afirmando que o seu «desempenho foi, maioritariamente, muito positivo» Diário Económico

Eu não assisti à apresentação da execução orçamental das Administrações Públicas feita por António Correia de Campos e pelos ministros das Finanças e do Trabalho e Solidariedade, mas parece que pelo facto “dos meninos EPEE se terem portado bem” (na sua grande maioria), aos que eventualmente se portaram mal não lhes vai ser negado o “chupa-chupa”.

Regista-se esta mudança de pensamento de CC que em Setembro de 2006 ameaçava com o regresso ao SPA dos recém constituídos EPE que não conseguissem controlar o crescimento da sua despesa. Demonstra com esta declaração estar agora plenamente convencido (dúvidas teria em Setembro de 2006) de que a fórmula “EPE” é para ficar, talvez não saiba ainda se para perdurar.

E tudo parece estar bem de saúde com excepção de duas rubricas:

A da “despesa com o pessoal” e a dos “fornecimentos e serviços”.

Se:
a) na rubrica “fornecimentos e serviços” a responsabilidade da variação de 5,5% para uma estimativa de crescimento 0%, é atribuída a uma perda “da rigidez da administração” faz pensar na necessidade de aumentar o controlo administrativo ou quem sabe, fazer dotar as chefias intermédias desse poder de controlo.

É que se olharmos a todos os itens desta rubrica, alguns estarão sujeitos à capacidade negocial e efectivo rigor administrativo das AAHH (caso dos Fornecimentos e Serviços externos - sub-contratos para os MCDT , tarefas, avenças ou prestações de serviço, contencioso). Outros haverá, em que tal rigor de execução deve pertencer também às chefias intermédias que devem “controlar” quem solicita os serviços (externos e internos, particularmente no campo dos MCDT), ou velar pela necessidade de restringir criteriosamente os gastos em actos de conservação e reparação, de consumo de bens essenciais como combustíveis, telefones, água e electricidade; em actos de representação e deslocação; transporte de doentes, etc.

b) na rubrica das “despesas com o pessoal”, Correia Campos atribui o défice ao “acomodar 60 milhões de euros do aumento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e ADSE”.

Mas se nestes 2 últimos anos:
Não tivesse havido congelamento da progressão nas carreiras e o aumento da massa salarial fosse pelo menos idêntico ao da inflacção;
E se o alargamento (há anos previsto) dos quadros do funcionalismo público deste sector da saúde não tivesse sido congelado e não tivesse havido restrições ao preenchimento das vagas existentes em todos as carreiras do SNS;

A quanto se reportaria o défice desta rubrica nesta altura?

Seria ele maior, igual ou inferior?

Por certo que sem estas limitações que reduzem o bem-estar social dos trabalhadores do SNS e objectiva e subjectivamente também a sua produtividade individual e colectiva; se não se tivesse esvaziado os serviços de profissionais e impedido a entrada de outros mais jovens, ter-se-iam evitado gastos em contratações e subcontratações, muitas delas “chorudas”, consubstanciadas em contratos individuais de trabalho ou de prestação de serviços de iniciativa privada bem mais onerosas a curto prazo e tendentes a perpetuar o esvaziamento do SNS (pela instabilidade bilateral desses mesmos contratos) de responsabilidades que a ele deveriam estar permanente e fielmente afectadas.

... e já agora, bem a propósito em "O país do Burro"

O privado é mesmo o que está a dar
Outsourcing (*)
A entidade pública X fez um contrato com uma empresa privada Y de limpeza no valor de 44 mil e alguns euros para o ano de 2007. Fez ainda um contrato de vigilância e segurança com uma empresa Z do ramo no valor de 18 mil e tal Euros.
A empresa Y manda 4 funcionárias, 3 horas por dia, todos os dias, para limparem a entidade pública X e a empresa Z tem lá um vigilante 8 horas por dia.

Alternativa:
Se a entidade pública X contratasse para o seu quadro de pessoal 3 funcionárias de limpeza a 500 Euros por mês, com um horário de 8 horas por dia (valor hipotético, acima do valor pago para a carreira respectiva na função pública), a despesa anual em salários seria de 21 mil euros. Se lhe adicionarmos 1500 euros em produtos de limpeza, o serviço seria assegurado por metade do preço e a entidade X pouparia cerca de 22500 Euros, o valor que o dono da empresa de limpeza Y deixaria de facturar.
Se a entidade pública X contratasse 1 vigilante a 500 Euros por mês, com um horário de 8 horas por dia, asseguraria o mesmo serviço que contrata ao sector privado por apenas 7000 euros por ano, poupando 11 mil euros por ano, mais de 50%, o valor que os donos da empresa Z de segurança deixariam de ganhar.

(*) O caso e os valores apresentados são reais. Multipliquem-se por n instituições públicas e faça-se ideia do que custa a moda do outsourcing. O privado é mesmo o que está a dar.

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