esclarecimentos

....................................................................... Passo a passo

“O processo de ajuste e alteração da rede de Urgências deve ser gradual e faseado, verificando-se a capacidade de resposta das soluções alternativas e, antes de qualquer hipotético encerramento de um ponto de rede, dar prioridade à abertura de novas unidades e à qualificação da resposta pré-hospitalar e dos Serviços de Urgência que permaneçam em funcionamento. É necessário garantir que qualquer modificação que implique o encerramento dum ou mais Serviços de Urgência, não motive o impedimento do acesso a cuidados qualificados de urgência em tempo útil”

Termina assim o comunicado da CATRU (Comissão Técnica de Apoio do Processo de Requalificação das Urgências) de 21 de Fevereiro, a que se seguiu um outro, assinado por Carmen Pignatelli, publicado hoje no Portal da Saúde.

"Ainda em fase de análise no Ministério da Saúde, a Proposta da Comissão Técnica de Apoio do Processo de Requalificação das Urgências tem recebido, injusta e, nalguns casos, incorrectamente, reacções desproporcionadas face aos benefícios que se projectam para o atendimento dos cidadãos em situação de urgência ou emergência. A este propósito, cumpre destacar o seguinte:

1) Não existe uma verdadeira rede de urgências no nosso País que responda com qualidade, segurança e equidade às necessidades de socorro da população;

2) A proposta da Comissão, dependente de decisão política, trará benefício imediato para mais de 450 mil portugueses (4,5% da população) que hoje estão a mais de 60 minutos de um ponto de urgências. Com a rede, apenas 0,6% ficarão a mais de 60 minutos de qualquer serviço de urgência. Ou, por outras palavras, pelo menos 90% dos portugueses ficarão, no máximo, a 30 minutos de um qualquer serviço de urgência e, no máximo, a 45 minutos dos níveis mais diferenciados da rede, Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica (SUMC) e Serviço de Urgência Polivalente (SUP);

3) A proposta da Comissão prevê, conforme despacho 18459/2006, três níveis de resposta. Os dois primeiros níveis (SUP e SUMC) já existem nos hospitais, mas o terceiro nível, o Serviço de Urgência Básica (SUB), constitui uma absoluta novidade;

4) A instalação da Rede de Urgências não poderá nunca ocorrer sem que:

A) o centro de atendimento telefónico do Serviço Nacional de Saúde, que funcionará 24/24 horas e para todo o território nacional, esteja em pleno funcionamento;
B) o transporte de doentes pré-hospitalar (ambulâncias, VMER [veículos medicalizados de emergência e reanimação], helicópteros) seja reforçado de acordo com as necessidades locais;
C) a Referenciação entre os diversos pontos da Rede esteja fixada e devidamente testada.

5) Saliente-se que os Centros de Saúde que funcionam com horário nocturno (das zero às oito horas), comummente designados por SAP, SASU, etc., não foram objecto de estudo da Comissão por não serem serviços de urgência.

O Ministério da Saúde propõe-se, porém, no que se refere aos Centros de Saúde, alargar o horário de funcionamento normal até às 22 horas ou 24 horas, durante fins-de-semana e feriados, nos casos e sempre que se justifique. Propõe-se igualmente acelerar a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários centrada na criação de Unidades de Saúde Familiar, que permitem acesso fácil e atempado aos médicos de família.

A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde,

Carmen Pignatelli

Lisboa, 22 de Fevereiro de 2007"

Assim, bem melhor parece...

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