Negociações entre Carmen Pignatelli e Sindicatos Médicos para acordar alterações ao DL 73/90 sobre as Carreiras Médicas:
Cronologia:
Agosto de 2006 - Carmen Pignatelli promete enviar aos Sindicatos Médicos um Projecto Diploma de alteração ao Decreto-Lei nº 73/90 referente às Carreiras Médicas.
30 de Agosto – os Sindicatos recebem o referido projecto.
Agosto de 2006 - Carmen Pignatelli promete enviar aos Sindicatos Médicos um Projecto Diploma de alteração ao Decreto-Lei nº 73/90 referente às Carreiras Médicas.
30 de Agosto – os Sindicatos recebem o referido projecto.
21 se Setembro – FNAM emite parecer sobre o projecto a que se segue reunião inter-pares
03 de Outubro – Cármen Pignatelli apresenta 2ª versão
10 de Outubro –FNAM emite 2º parecer
19 de Outubro – Reunião da FNAM com o Ministério da Saúde
24 de Outubro – Cármen Pignatelli envia 3ª versão
13 de Novembro – Cármen Pignatelli envia a 4ª e última versão
17 de Novembro – Reunião final e assinatura do documento
Quem ler esta cronologia fica com a sensação de ter sido difícil a negociação, tão vasto e importante é o Decreto-Lei nº 73/90 sobre Carreiras Médicas que se propunha alterar.
Apesar de no preâmbulo do documento se referenciar a necessidade da melhoria da acessibilidade aos cuidados de saúde primários através de vários considerandos, assim como às necessidades de atendimento urgente da população, desde o princípio das negociações se verificou que o que se propunha alterar era o regime de trabalho médico, o regime de “incompatibilidades”, “mobilidade” e a problemática das horas extraordinárias. Tão só.
Com o objectivo de poupar “uns tostões” com as horas extraordinárias dos médicos, essencialmente nos Serviços de Urgência Hospitalares, de pretensamente se aproveitar melhor os recursos humanos e de moralizar aquilo a que foi chamado de “trabalho médico mercenário”.
Mas com uma agravante, é que tudo isto que foi discutido e aprovado foi-o a “titulo transitório” já que o trabalho médico nos Serviços de Urgência “terá de ser objecto de novas regras, enquadradas por um modelo remuneratório que associa ao pagamento pela disponibilidade, uma remuneração adicional por contrapartida do desempenho da equipa médica e da prestação individual e que deve também prever contrapartidas financeiras para as equipas que dediquem a totalidade ou parte do seu horário normal de trabalho ao serviço de urgência” (preambulo do projecto apresentado por CP).
03 de Outubro – Cármen Pignatelli apresenta 2ª versão
10 de Outubro –FNAM emite 2º parecer
19 de Outubro – Reunião da FNAM com o Ministério da Saúde
24 de Outubro – Cármen Pignatelli envia 3ª versão
13 de Novembro – Cármen Pignatelli envia a 4ª e última versão
17 de Novembro – Reunião final e assinatura do documento
Quem ler esta cronologia fica com a sensação de ter sido difícil a negociação, tão vasto e importante é o Decreto-Lei nº 73/90 sobre Carreiras Médicas que se propunha alterar.
Apesar de no preâmbulo do documento se referenciar a necessidade da melhoria da acessibilidade aos cuidados de saúde primários através de vários considerandos, assim como às necessidades de atendimento urgente da população, desde o princípio das negociações se verificou que o que se propunha alterar era o regime de trabalho médico, o regime de “incompatibilidades”, “mobilidade” e a problemática das horas extraordinárias. Tão só.
Com o objectivo de poupar “uns tostões” com as horas extraordinárias dos médicos, essencialmente nos Serviços de Urgência Hospitalares, de pretensamente se aproveitar melhor os recursos humanos e de moralizar aquilo a que foi chamado de “trabalho médico mercenário”.
Mas com uma agravante, é que tudo isto que foi discutido e aprovado foi-o a “titulo transitório” já que o trabalho médico nos Serviços de Urgência “terá de ser objecto de novas regras, enquadradas por um modelo remuneratório que associa ao pagamento pela disponibilidade, uma remuneração adicional por contrapartida do desempenho da equipa médica e da prestação individual e que deve também prever contrapartidas financeiras para as equipas que dediquem a totalidade ou parte do seu horário normal de trabalho ao serviço de urgência” (preambulo do projecto apresentado por CP).
Para quê tanta reunião e tanta proposta de alteração?
Para em resumo se acordar em:
Os médicos em 42 horas semanais (exclusividade) continuam a ser obrigados a realizar, se necessário,12 ou 6 horas semanais extraordinárias (consoante a Carreira de Clínica Geral ou Hospitalar),.
Os médicos em regime de 35 horas semanais poderão pedir dispensa de realizar horas extraordinárias salvo excepções bem (ou mal definidas), mas se as fizerem por obrigação ou voluntariamente só receberão o valor/hora referente aos do regime de exclusividade, a partir da 42ª hora semanal.
Poderão os médicos realizar as 12 horas semanais obrigatórias de SU noutro Hospital, nos termos da lei geral do regime de mobilidade, que se presume ser em concelhos limítrofes do seu local de trabalho, sempre que não colida com a necessidade de o realizar a sua unidade de trabalho.
E por fim, os médicos que mostraram a sua indisponibilidade para realizar horas extraordinárias na sua instituição (mesmo que o façam “por obrigação”), ficam “impedidos” de directa ou indirectamente serem contratados para exercer funções no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Acta Final das Negociações sobre o projecto de alterações ao DL nº 73/90( Diploma das Carreiras Médicas).
E o resto do Diploma sobre as Carreiras Médicas? Isso fica para outra altura já que este planeamento tem que ser "bem feito".
Para o ano, quem sabe.
E o resto do Diploma sobre as Carreiras Médicas? Isso fica para outra altura já que este planeamento tem que ser "bem feito".
Para o ano, quem sabe.
Não se criticam aqui os Sindicatos Médicos mas sim a metodologia aplicada por Carmen Pignatelli. É que a primeira versão apresentada bem como as que sucessivamente eram apresentadas, como modificações às anteriores, continham pontos reveladores de “má vontade negocial”, já que era evidente, logo à partida, que as modificações propostas não iriam ter a concordância dos sindicatos representativos da classe médica.
É como se costuma dizer “Vamos ver se pega”…
Sem comentários:
Enviar um comentário