rentré de Outono do Ministério da Saúde

Nos últimos três meses parece que tudo parou.

As administrações dos IP e EP, de férias, limitam-se a gerir assuntos do “dia-a-dia” e a deixar, para quando chegar o Sr. Presidente, as resoluções de questões importantes que durante este período frequentes vezes necessitam de decisão urgente.

Mas aproveitando a época e pretendendo dar mostras de democraticidade, clareza, seriedade e de estar a ser trilhado o caminho certo de actuação política, o Ministério da Saúde entreteve-se e entreteve os comentadores e a opinião pública, no período estival que está a terminar, a analisar e a divulgar alguns documentos, que na perspectivas das instituições ou Institutos responsáveis pela sua elaboração, dão mostras do trabalho realizado pelos serviços dependentes do MS até à data ou apontam o que pensam ser ainda necessário alterar pressionando o actual governo e Ministro da Saúde para o efeito.

i. o já tão sobejamente conhecido e “enganosamente esquecido” Relatório sobre a Sustentabilidade do SNS,
ii. o “preocupante” Relatório de Primavera 2007 do OPSS
iii. o Programa da Saúde para a Presidência Portuguesa da União Europeia (UE) de reduzido interesse e impacto público, tal como aparenta estar a ter a própria Presidência.
iv. a “Evolução dos Elementos Económico-financeiros dos Hospitais EPE Junho - 2006/2007” que segundo Correia de Campos “vão no bom caminho”
v. Os resultados do SIGIC divulgados pelo SIGLIC referentes ao 1º. Semestre de 2007, cheio de discutíveis resultados positivos, mas isento até à data (vá-se lá saber porquê?) de nenhum balanço económico-financeiro.

Tudo parece estar a correr bem nesta apatia deste atípico Verão…

Aproveita-se também este período de férias para se publicar e divulgar medidas aparentemente avulsas, com um significado claro de intenções de actuação sobre os quadros da FP, mas com uma aplicabilidade difícil bem como de difícil entendimento por parte das Administrações das Instituições de Saúde por elas abrangidas:

1. o DL. nº276-A/2007 de 31 de Julho pretensamente apresentado para “evitar rupturas de funcionamento dos serviços mas que conduzirá, com a sua aplicação estrita, a resultados opostos”.
2. a Circular Informativa nº 3 da ACSS sobre a mobilidade especial que impõe às Administrações dos Hospitais do SNS a elaboração de propostas (até ao início de Dezembro de 2007) que contemplem a obrigatória redução do número dos seus profissionais efectivos do quadro e em contrato, fundamentadas num “correcto” princípio de “adequação do pessoal às necessidades permanentes e à prossecução dos objectivos dos Hospitais”.

E poucas reacções também se fizeram ouvir contra estas medidas, com a única talvez excepção do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

Não tivesse havido um raro “acto confessional” de Luís Pisco ao afirmar ter havido “ingenuidade no acreditar que no final de 2006 haveria 100 USF em funcionamento” (contra as 70 Unidades actualmente existentes) e, mais recentemente, a manifestação por parte da União das Misericórdias de suspender unilateralmente a assinatura de qualquer acordo com o Estado para integrar a Rede de Cuidados Continuados Integrados, tudo faria prever também que as duas “meninas bonitas” de Correia de Campos (RCCI e USF) que tão importantes são, da mesma forma estariam de boa e recomendável saúde.

E assim decorreram estes quase três meses de frio Verão…

E sem qualquer declaração pública de rentré ministerial, assistimos a Correia de Campos e seus Secretários de Estado, na reunião com a Comissão Parlamentar de Saúde, a dar o mote sobre os novos objectivos que pretende lançar e outros reatar:

1. Controlo de assiduidade nos Hospitais do SNS até ao fim de 2007.
2. Saúde oral e sexual para “todos” os portugueses.
3. Actuação sobre o funcionamento de salas de parto nos serviços de saúde privados.
4. Venda de medicamentos nas farmácias sob a forma de unidose.

Objectivos de ocasião mediática ou de princípio?
De solidariedade ou de pressão de lobbies ou sobre lobbies?

Muito mais do que “só isto”, até ao final do ano, Correia de Campos nos irá apresentar.

Porque se só disto se tratar, então muito mal estará a nossa saúde.

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