Seis clínicas privadas na zona de Lisboa já solicitaram às autoridades sanitárias licenças para poder realizar interrupções voluntárias da gravidez no âmbito da nova lei do aborto, noticia este sábado o semanário Sol.
"Quando 80% dos médicos de grandes hospitais de Lisboa e do Porto se declaram objectores de consciência contra o aborto legal, revelando uma estranha e clara dessintonia entre a classe médica e a sociedade como um todo, o Governo tem de tomar algumas atitudes, se quiser pôr em prática a vontade expressa nas urnas. Deve estabelecer com rigor quais os serviços públicos de saúde em condições de realizar o que as utentes do SNS requererem, verificar as incapacidades e encontrar alternativas. tem também de fiscalizar as objecções apresentadas, para que não desagúem em negócio privado." DN
Objecção de Consciência:
“Podemos definir este direito como uma posição subjectiva, protegida constitucionalmente, que se traduz no não cumprimento de obrigações e no não praticar de actos impostos legalmente em virtude de as próprias convicções do sujeito o impedirem de as cumprir, sendo que estes actos e incumprimentos estão isentos de quaisquer sanções” Francisco Pereira Coutinho
Bem a propósito, seria altura do Ministério da Saúde, de regresso das suas curtas férias, dar também orientações para ser fiscalizada a produção normal vs produção acrescida e contratualizada com entidades privadas, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), no sentido de avaliar se alguma objecção existe para que tão grande diferença de números de produtividade se observe.
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