Segundo dados coligidos pelos Ministério das Finanças e da Administração Pública, terá havido em 2006, 29.505 queixas apresentadas no “Livro Amarelo” da Administração Pública. Segundo o Diário Digital continua a ser o Ministério da Saúde “a instituição mais visada nas queixas, com valores acima dos 70 por cento das reclamações" representando uma média de 60 participações diárias.
Por ordem decrescente os motivos das queixas terão sido assim alinhados:
1. demora de atendimento
2. outros motivos
3. incorrecção no atendimento
4. negligência
5. pessoal insuficiente
6. escassez de meios
7. instalações inadequadas
8. inflexibilidade do profissional
9. incumprimento de prazos
Uma das razões justificativas para tão grande percentagem de queixas relativas à actividade do sector da saúde, segundo o Ministério da Saúde, está relacionada com a elevada procura diária pela população (cerca de um milhão) dos serviços públicos da saúde.
Uma verdade, sem dúvida.
Mas assim sendo, o que representa então uma média de 60 reclamações numa população de um milhão de utilizadores diários?
A outra será devida a uma maior consciencialização dos cidadãos de que lhes assiste um direito de reclamar pelos “maus serviços” que lhes são prestados.
Assim também deverá ser e é bom que assim seja.
Mas o que o Ministério da Saúde também deve reconhecer, é que aparte a “negligência”, a “incorrecção” e a “inflexibilidade” de alguns profissionais do sector da saúde (motivos de queixa sem dúvida importantes, passíveis de serem corrigidos e minorados por programas de formação, de educação cívica e de monitorização dentro das próprias instituições) todos os outros “motivos de queixa” são consequência directa ou indirecta da política definida pelo próprio Ministério da Saúde e da sua aplicação através da gestão praticada pelas administrações regionais e locais da Saúde.
Que não se sirva o Ministério da Saúde deste relatório, para “incriminar” só os profissionais do sector, se razão alguma existir para o fazer.
Que associe também estas reclamações às consequências negativas resultantes da privatização de serviços, da insuficiência de instalações e de equipamento ou sua modernização, da redução dos quadros de funcionários, das más condições de trabalho, da instabilidade no emprego e da falta de incentivos, de motivação e de investimento no SNS, para que de uma maneira mais "saudável" os profissionais possam exercer a sua profissão e assim melhores serviços públicos possam prestar à população.
Que associe às queixas do “Livro Amarelo”, também as queixas que diariamente duma forma organizada ou individual, vão os portugueses manifestando contra a diminuição da acessibilidade, da equidade e da oferta pública dos serviços de saúde e contra o aumento do preço destes mesmos serviços que “tendencialmente gratuitos” deveriam ser.
Em defesa da sustentabilidade, para este Governo e este Ministério da Saúde, estas queixas ou reclamações, por certo não serão para ser divulgadas em relatórios oficiais e porque escritas não são, inexistentes serão… dirão os nossos governantes.
Mas alguém tem dúvidas de que elas existem?
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