revisão das Carreiras Médicas

Não... ainda não é o novo diploma das Carreiras Médicas!!!

Mas vale a pena ler e analisar o documento divulgado pela Comissão Executiva da FNAM, sobre:

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“A REVISÃO DAS CARREIRAS MÉDICAS
As Carreiras Médicas como garantia da qualidade dos Serviços de Saúde”

Com data de 27 de Fevereiro de 2007 e publicado no site da FNAM a 5 de Março, esta organização sindical “decidiu proceder à elaboração deste documento face à necessidade de estabelecer um enquadramento global da discussão em torno da revisão das Carreiras Médicas, surgida na sequência dos seguintes factos: negociação do ACT para os hospitais EPE; anúncio, por parte do Ministério da Saúde, da abertura futura de negociações para a revisão global do D.L. n.º 73/90; e a necessidade de perspectivar uma actualização do D.L. n.º 73/90 à luz das novas realidades e após 17 anos da sua vigência legal.”

Nele, faz a defesa da necessidade desta revisão/actualização ao analisar o contributo que as Carreiras Médicas tiveram para que o SNS pudesse ter adquirido “inquestionáveis ganhos, de que o seu índice de desempenho global é uma realidade objectiva, com a sua colocação em 12.º lugar mundial, na última classificação dos sistemas de saúde elaborada pela OMS” e ao considerar as mudanças que em termos organizativos e estruturais se processaram no SNS nos últimos 25 anos com a institucionalização das Carreiras Médicas e em particular nos últimos 17 anos de vigência do actual DL nº73/90.

E porque a revisão das Carreiras médicas irá ter por base negocial o Relatório da Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações, elaborado pela Comissão Governamental presidida pelo Prof.Luís Fábrica e a Proposta Governamental sobre “Reforma dos Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações na Administração Pública” (Janeiro 2007), neste documento da FNAM, são analisados os pressupostos em que este relatório e proposta se fundamentam para definirem os princípios gerais de reforma e a sua correcta ou incorrecta aplicabilidade às carreiras dos profissionais da saúde, no que respeita a:

Contratos de trabalho (individual/colectivo)
Progressão (horizontal e vertical)
Remunerações (base, suplementos, por desempenho, RRE, CRI, leque salarial)
Vinculação (nomeação/contrato)
Tipos de Carreiras (geral/especial, conteúdos, deveres e ingressos)

Termina este Documento com um resumo das Directivas do Conselho e Parlamento Europeu referente a estes mesmos temas.

Documento importante para servir de base à análise e discussão em torno da Revisão das Carreiras Médicas, de Enfermagem e da Administração Pública da saúde em geral já que "o trabalho na saúde abandonou o âmbito individual e passou a processar-se na base de equipas, reunindo um universo crescente de trabalhadores que produzem em cooperação". link

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