Através de despacho de 05 Janeiro 2007, o ministro da saúde, considerou que: "o exercício de funções dirigentes em entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde, por profissionais de instituições integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da sua natureza jurídica, é passível de comprometer a isenção e imparcialidade, com o consequente risco de prejuízo efectivo para o interesse público, conforme genericamente admitido no n.o 2 do artigo 20.o do Estatuto do SNS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93."
Dez dias depois, o ministro da saúde declarou aos órgãos de informação que os médicos que queiram continuar a trabalhar no sistema público de saúde e, ao mesmo tempo, exercer cargos de direcção no privado podem fazê-lo, se assegurarem apenas 20 horas semanais nos serviços públicos.
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Como trabalhadores do SNS e cidadãos, vimos por esta forma solicitar ao senhor ministro da saúde, António Correia de Campos, tendo em atenção o conteúdo do despacho n.º 725/2007 de 05.01.07, publicado na 2.ª série do DR n.º 10 de 15.01.07, uma explicação sobre a forma como pretende salvaguardar a isenção e imparcialidade sem risco de prejuízo para o interesse público, relativamente aos médicos que queiram continuar a trabalhar no sistema público de saúde e, ao mesmo tempo, exercer cargos de direcção no privado, com a redução do horário semanal de trinta e cinco para vinte horas.
Xavier - Saúde SA
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1 comentário:
A escassez de médicos, de preferência bons e assíduos, provoca estas excentricidades despachadoras. CC, como qualquer governante de bom senso na área da saúde, sabe duas coisas simples: 1) a medicina privada dá mais dinheiro que a pública, 2) alguns encargos (projectos, equipamentos, técnicas) assumidos na clínica pública exigem profissionais altamente qualificados, técnicos esses que se estão a escapar pela porta dos fundos que dá para a privada.
Vai daí, mantém-nos para justificar e rentabilizar minimamente os investimentos públicos e repõe uma verdade indiscutível: eles, os acumuladores, estão nos seus postos de trabalho o mínimo de tempo possível, que é como quem diz, a privada é o principal e o resto logo se vê...
Por isso, não vejo como reduzir, aumentar ou manter o número de horas semanais de trabalho irá alterar seja o que for. Por mim é claro: opta pela pública ou pela privada, em exclusivo.
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