requalificação da rede de serviços de urgência

Aproxima-se o fim do mês de Janeiro, altura em que Correia Campos prometeu dar a conhecer o relatório final sobre a Requalificação da Rede de Serviços de Urgência.

Sabe-se entretanto, que os partidos da oposição representados na Comissão Parlamentar da Saúde da AR, requereram a presença, pela segunda vez, da Comissão de Técnicos que elaborou o referido relatório no sentido destes ali responderem a questões que acham dever ser respondidas antes da apresentação final do novo relatório. Este requerimento teve a abstenção dos deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista, que tomaram esta posição de voto (viabilizando assim o requerimento da oposição) em virtude de um deputado socialista ter colocado dúvidas sobre as opções apresentadas pela Comissão de Técnicos, ouvidas as “reclamações e contribuições públicas”, as concordâncias e as discordâncias.

Ao mesmo tempo que sucedem, mais ou menos mediaticamente difundidas, tomadas de posição públicas de desagrado pelas propostas apresentadas é confrontada a opinião pública com uma série de medidas que contribuirão para um reforço da desertificação do interior do país e dos pequenos centros populacionais e simultaneamente com a realidade dum sistema público de assistência médica urgente com deficiências que sempre existiram e que se prevêem agravadas (nesses mesmos locais) com a proposta apresentada.

Altera o Ministro da Saúde o Despacho nº 727/2007 que determina quais as especialidades médicas e cirúrgicas a estarem presentes nos SUPs e nos SUMCs conduzindo, com as alterações apresentadas, ainda a uma maior centralização do acto médico em algumas especialidades.

À medida que os meses vão passando, mais se acentua a falta de coordenação entre INEM e Bombeiros fazendo reacender “lutas antigas”, jogos de interesses e protagonismo inaceitáveis.

Casos como o de Odemira (que não é o único como refere o Presidente da Associação Portuguesa de Medicina de Emergência (APME)) são prenunciadores das consequências duma reestruturação feita no papel, longe da realidade e sem coordenação dos sectores envolvidos - Cuidados Primários, SAPs, Hospitais Públicos, INEM, Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e Ministério da Saúde.

Os SAPs vão sendo encerrados por aqui e por ali sem que alternativas de qualidade sejam previamente criadas. Os Cuidados Primários, um dos “ex libris” de CC, continuam sem dar a resposta que lhes é pedida pelo Ministro.
Aguarda-se ainda a definição do grau de preparação exigido aos profissionais (médicos e enfermeiros) que irão constituir os SUBs.

Desconhece-se o que está a ser feito no sentido de apetrechar o INEM com VMERs suficientes para dar resposta ao aumento das solicitações decorrentes das alterações propostas ou a propor. Locais existem com estruturas e equipamento disponíveis, mas sem profissionais devidamente preparados para os utilizar.

Para ajudar aos críticos da proposta, até um “apagão” por uma hora da linha urgente “112” ocorreu exigindo medidas para que situações idênticas não se repitam.

O que é de lamentar é que quem apoiava as medidas apresentadas, hoje, se aproveitem desta instabilidade e desta “desordem” para obter o seu protagonismo.

A Ordem dos Médicos que em tempos declarava, através do seu Bastonário, estar de acordo com as medidas propostas de reestruturação dos SU “embora pouco ambiciosas”, hoje considera-as perigosas ao dizer um seu dirigente que "não se podem fechar urgências por razões económicas e depois logo se vê”. À afirmação do Bastonário de que “os portugueses devem perder o hábito de ter sempre um médico atrás de cada árvore” contrapõe hoje a OM com o aviso de que consequências gravosas para os doentes podem decorrer de encerramentos de SU, sem nexo.

Os autarcas como o Presidente da Câmara de Fafe que considerava o SU do Hospital de Fafe como um “serviço para ir buscar uma “guia de marcha para o Hospital de Guimarães”, quando confrontado com a oposição dos seus eleitores (manifestada, entre outras maneiras, com a apresentação de documento contra o encerramento do SU entregue hoje na Assembleia da República e assinado por cerca de 5600 assinaturas) agora declara publicamente que “não aceito que não haja um serviço de urgência em Fafe” e que o seu encerramento “não me passa pela cabeça”.

Mudam-se os tempos…mudam-se as vontades.

Aguarda-se responsabilidade e respeito pela preservação da saúde ou da vida das pessoas, no que à assistência médica em geral e à de urgência em particular, diz respeito, por parte de quem tem o poder de decidir.

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