Terá sido enviado para publicação em DR um despacho do Ministério da Saúde que considera que “o exercício de funções dirigentes em entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde, por profissionais de instituições integradas no SNS, independentemente da sua natureza jurídica, é passível de comprometer a isenção e imparcialidade com o consequente risco de prejuízo efectivo para o interesse público” e por tal, considera incompatíveis as duas funções.
Sabe-se que a acumulação de funções públicas e privadas, particularmente no campo da saúde, fomenta muitas das “irregularidades” e “aproveitamentos”, nos dois sentidos, que podem lesar terceiros e o interesse público geral dos cidadãos e do SNS.
Isto é do conhecimento de CC e sua equipa e parece ter sido esta a razão a dar valor à fundamentação do seu despacho.
Mas será que é só esta, a sua preocupação?
Então porquê só agora CC tomou esta deliberação?
Porque não é assumida pelo Governo e pela Assembleia da República (em que o Partido Socialista é maioritário) esta “incompatibilidade pública/privada” e a aplicam a todos os sectores da Administração Pública?
Sabe-se que a acumulação de funções públicas e privadas, particularmente no campo da saúde, fomenta muitas das “irregularidades” e “aproveitamentos”, nos dois sentidos, que podem lesar terceiros e o interesse público geral dos cidadãos e do SNS.
Isto é do conhecimento de CC e sua equipa e parece ter sido esta a razão a dar valor à fundamentação do seu despacho.
Mas será que é só esta, a sua preocupação?
Então porquê só agora CC tomou esta deliberação?
Porque não é assumida pelo Governo e pela Assembleia da República (em que o Partido Socialista é maioritário) esta “incompatibilidade pública/privada” e a aplicam a todos os sectores da Administração Pública?
Será por estar a verificar que com a abertura de Clínicas Médico-Cirúrgicas e Hospitais privados a proliferar de Norte a Sul do país, começa a ter dificuldades em manter os Serviços do SNS em funcionamento com a qualidade e a quantidade de produtividade que lhe é exigida?
Na minha opinião, penso ter sido esta a razão principal. E se foi, porque não o diz claramente?
Está, Correia Campos, a esquecer-se (o que não creio) ou a escamotear a verdadeira razão de tão propalada “desnatação de médicos do SNS”.
Não é com o impedimento constante deste despacho que vai evitar a “debandada”, até porque o número de activos a serem atingidos por ele será diminuto, comparativamente com os demais que ou vão continuar com a acumulação de funções públicas e privadas, vão pedir a exoneração do lugar que ocupam no SNS ou firmar novos contratos de trabalho, para no sector privado exercerem a sua actividade em regime idêntico ou mais aliciante que os que poderiam fazer no sector público (estes últimos em maior número).
Olhe mais, Senhor Ministro, para o SNS (gestão, orçamentação, qualidade, actualização, prioridade em relação aos serviços privados) e para o que o seu Governo faz aos “funcionários públicos” (carreiras, progressões, incentivos, estabilidade, vencimentos) que a quebra de “isenção e imparcialidade com o consequente risco de prejuízo efectivo para o interesse público” ou a sua não assumida “debandada” deixarão de existir no nosso SNS.
Eu, que já cá estou há muitos anos, fico.
Muitos mais ficarão e só apenas alguns é que se irão embora (não necessariamente “os melhores”).
Está, Correia Campos, a esquecer-se (o que não creio) ou a escamotear a verdadeira razão de tão propalada “desnatação de médicos do SNS”.
Não é com o impedimento constante deste despacho que vai evitar a “debandada”, até porque o número de activos a serem atingidos por ele será diminuto, comparativamente com os demais que ou vão continuar com a acumulação de funções públicas e privadas, vão pedir a exoneração do lugar que ocupam no SNS ou firmar novos contratos de trabalho, para no sector privado exercerem a sua actividade em regime idêntico ou mais aliciante que os que poderiam fazer no sector público (estes últimos em maior número).
Olhe mais, Senhor Ministro, para o SNS (gestão, orçamentação, qualidade, actualização, prioridade em relação aos serviços privados) e para o que o seu Governo faz aos “funcionários públicos” (carreiras, progressões, incentivos, estabilidade, vencimentos) que a quebra de “isenção e imparcialidade com o consequente risco de prejuízo efectivo para o interesse público” ou a sua não assumida “debandada” deixarão de existir no nosso SNS.
Eu, que já cá estou há muitos anos, fico.
Muitos mais ficarão e só apenas alguns é que se irão embora (não necessariamente “os melhores”).
3 comentários:
Sendo políticamente correcta, direi que tarda a moralização e atentativa de separação de águas ente pública e privada.
Deixando de o ser, direi apenas: "hipocrisia"
Parece-me uma forma "chique" de aplicar à saúde, começando pelos médicos, o "emagrecimento" dos quadros da administração pública, sem confusões políticas, até porque vão ser os médicos a querer sair e não o governo a considerá-los dispensáveis.
Por este caminhar, daqui a 10 anos, alguns meses e poucos dias, também deixará de haver um governo eleito - uma qualquer empresa (absoluta e integralmente privada) ganhará o consurso internacional para governar o país durante 50 anos.
Completamente a favor da "separação de águas".
Completamente a favor de que "muitos mais deveriam ir", concretamente os "piores" (tive uma chefe aí no seu Hospital que para além de tola, mesmo muito tola, era incompetente, irresponsável, ignorante e conflituosa e nunca foi afastada da função pública - isso é inconcebível e insustentável!).
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