Afinal parece que nada se passou.
Mas segundo o DN parece que o "crime" existiu, não económico, mas de erros de fiscalização do que o Grupo Mello e o Estado andam ou andavam a fazer.
"Não haverá dúvidas que a conduta dos arguidos não acautelou devidamente os interesses patrimoniais do Estado" segundo o despacho de arquivamento, tendo havido só "negligência" e não "intenção de prejudicar".
E quais as desculpas?
A adopção de "práticas burocráticas incorrectas que se foram transmitindo de gestão para gestão".
A existência de um único gestor delegado da ARS de Lisboa e Vale do Tejo junto do CA do Amadora Sintra, que lhe ocupava um dia de trabalho por semana.
A grande complexidade do controlo da gestão do Amadora Sintra.
A escassez de meios e conhecimentos técnicos que os gestores delegados dispunham para levar a cabo tal tarefa.
A complexidade do contrato assinado entre o Estado e o Grupo Mello.
Até Pedro Nunes, Bastonário da Ordem dos Médicos, se congratula com o arquivamento determinado pelo Ministério Público do processo de suspeita de crime económico de que eram acusados Constantino Sakelarides, Ana Teodora Jorge, Maria Pequito, Maria Amaral, Carlos Costa, Luís Névoa, Fernando Alves, Manuel Ligeiro, José Sequeira Andrade e Sandra Silveira (antigos administradores da ARS de Lisboa e Vale do Tejo.
Termina a notíca:
"O Estado nunca fiscalizou a actividade do Hospital e, de acordo com esta auditoria, acabou a pagar por cuidados nunca prestados aos doentes. Em consequência, os ex-gestores da Saúde foram alvo de processos para apurar a sua responsabilidade nos factos."
E estamos nós a debater o desperdício, a sub-produtividade, o caos e a desiguladade no SNS.
O exemplo deve vir "de cima" e não parece que tal esteja a suceder.
Há que aguardar pelo apuramento de responsabilidades ou ficaremos perante mais um caso "Costa Freire".
Será que ficamos?
Só para se saber quais as irregularidades praticadas:
Conclusões da auditoria do Tribunal de Contas ao Hospital Amadora - Sintra:
Falta de provas
Até 2000, a entidade gestora do Amadora-Sintra não enviou quaisquer documentos sobre as suas contas, e os conselhos de administração da ARS, "apesar de ser essa a sua obrigação", nunca os pediram. Assim, os responsáveis permitiram que fossem processadas e pagas despesas indevidas.
Falta de provas
Até 2000, a entidade gestora do Amadora-Sintra não enviou quaisquer documentos sobre as suas contas, e os conselhos de administração da ARS, "apesar de ser essa a sua obrigação", nunca os pediram. Assim, os responsáveis permitiram que fossem processadas e pagas despesas indevidas.
Pagamentos indevidos
”A aceitação passiva” dos resultados financeiros apresentados levaram ao pagamento de despesas não previstas no contrato e até mesmo de pagamentos em duplicado, no valor de 69,8 milhões de euros. Foram inclusivamente pagos dois meses de actividade quando hospital não estava ainda a funcionar.
”A aceitação passiva” dos resultados financeiros apresentados levaram ao pagamento de despesas não previstas no contrato e até mesmo de pagamentos em duplicado, no valor de 69,8 milhões de euros. Foram inclusivamente pagos dois meses de actividade quando hospital não estava ainda a funcionar.
Anuidade
A actualização do preço global pago pelo Estado devia ser feita através do aumento dos actos clínicos nos diferentes serviços, o que devia acontecer a 1 de Novembro de 1996. Contudo, "foi aceite a actualização proposta pelo hospital, com início em Junho de 1995. Por isso, o Estado pagou mais 21 milhões.
A actualização do preço global pago pelo Estado devia ser feita através do aumento dos actos clínicos nos diferentes serviços, o que devia acontecer a 1 de Novembro de 1996. Contudo, "foi aceite a actualização proposta pelo hospital, com início em Junho de 1995. Por isso, o Estado pagou mais 21 milhões.
Análises ao HIV/Sida
Foram pagos 964 mil euros por análises feitas ao HIV/sida dos utentes, mas que "é ilegal" por não estar previsto no contrato.
Foram pagos 964 mil euros por análises feitas ao HIV/sida dos utentes, mas que "é ilegal" por não estar previsto no contrato.
Erro de contas
O Estado pagou 1,29 milhões de euros por um erro no fecho de contas de 1997, que imputava despesas de medicamentos, transporte de doentes e meios de diagnóstico que deviam ser arcados pelo próprio hospital.
Urgências privadas
O Amadora-Sintra recebeu do Estado mais 15 mil euros por atendimento em urgência de doentes que pertenciam a subsistemas ou outras entidades privadas, como seguradoras.
Internamentos
Também foram debitados valores por internamento de doentes que não pertenciam ao Serviço Nacional de Saúde, que era transferidos entre serviços dentro do próprio hospital ou colocados em clínicas privadas de retaguarda. Uma contabilidade acrescida que custeou ao Estado 15, 3 milhões de euros.DN/18.11.2005
Ficamos por aqui.
3 comentários:
Pedro Nunes acrescentou, neste registo que não nestas exactas palavras: os poderes fiscalizadores do Estado que ainda actuaram, conclui-se que estão sózinhos.
E,
pode ler-se também no Público de hoje:" O tribunal de Contas e a Insopecção-Geral da Saúde foram ridicularizados"
...
Ridículo foi a maneira como decorreu o Tribunal Arbitral, em sessões nocturnas no próprio hospital Amadora-Sintra, com o curioso facto de o vogal da ARS responsável pelo acompanhamento financeiro (e que denunciou, no seu entender, que os pagamentos estavam errados) nunca ter sido chamado como testemunha.
Sim, é isso mesmo: o "contabilista" que disse que as contas estavam mal feitas nunca foi chamado a prestar declarações...
E, já agora, o próprio Correia de Campos percebeu isto e já no ano passado fez um despacho a arquivar o procedimento disciplinar contra toda a ARS de Lisboa, dizendo, basicamente, que eles não têm culpa nenhuma, e que se limitaram a chamar a atenção para o que consideravam errado.
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