É que os contratos que se propõe impedir são realizados entre os CA que CC nomeou e entidades privadas empresariais. Estas empresas são contratadas pelos CA para assegurar o atendimento de urgência numa determinada especialidade, com um determinado número de médicos e com os médicos que elas próprias dispõe nos seus "quadros". Assumindo as empresas a responsabilidade laboral e profissional sobre o trabalho por eles praticado (não têm assim que prestar contas ao MS se é o médico A ou B).Como poderá então CC impedir que o médico que não está em regime de exclusividade, seja "assalariado" duma empresa e esta realize um contrato com os CA de Hospitais EPE?
Os juristas que me esclareçam…
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