para além dos resultados mais visíveis do SIGIC

Pelas declarações públicas hoje prestadas pelo Ministro da Saúde, Correia de Campos, e pelo coordenador do SIGIC, Pedro Gomes, parece que o programa de gestão das listas de espera para cirurgia se resume ao cumprimento dum único objectivo consubstanciado já numa boa notícia, profusamente explorada desde Agosto deste ano:

“a redução da mediana do tempo de espera dos inscritos para cirurgia”.

Mesmo considerando que o publicado no Relatório do Tribunal de Contas relativo à "Auditoria ao Acesso aos Cuidados de Saúde do SNS - Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia SIGIC" se reporte, com efeito, à actividade desenvolvida num período de tempo que não entrou em linha de conta com a actividade referente ao 1º semestre deste ano (que segundo o coordenador do SIGIC -Pedro Gomes - terá sido o período de maior produtividade no âmbito do SIGIC) e sem querer agora questionar como esta redução do tempo de espera foi alcançada (o que criticamente também neste relatório do Tribunal de Contas é referenciado), algumas das conclusões e chamadas de atenção a que o TC se reporta de forma bem fundamentada, deveriam também pelo Sr. Ministro da Saúde e pelo coordenador do SIGIC ser reconhecidas como ainda não “ultrapassadas” pelo tempo e como tal plenas de actualidade, exigindo deles atenção e autocrítica e não ocultação e autismo político quando sobre elas nada referenciam (com excepção deste primeiro reparo, pretensamente resolúvel com a “consulta na hora” que mais fará aumentar a lista de espera para cirurgia).

"O acesso aos cuidados de saúde cirúrgicos encontra-se dificultado pela morosidade na marcação quer de consulta no centro de saúde quer da 1ª consulta hospitalar, pressupostos que condicionam a dimensão da LIC e os tempos de espera para cirurgia. "

"O SIGIC não conseguiu atingir, em pleno, os objectivos de universalidade e de equidade no tratamento de utentes e de rentabilização da capacidade instalada dos hospitais, não tendo influenciado, no horizonte de tempo analisado, a produção, a produtividade ou a eficiência financeira."

"Conclui-se, assim, não existir um tempo máximo de espera formalmente definido."

"Não foi, ainda, cumprida a determinação constante do Manual do de notificar os hospitais, a UCGIC e o IGIF, das desconformidades existentes nos processos de gestão dos doentes, para efeitos de aplicação de penalizações."

"A implementação do SIGIC não se traduziu numa melhor utilização da capacidade instalada, atendendo a que a “taxa de utilização do bloco” e a “taxa de ocupação de camas” diminuiu."

"Em 2005 e 2006 não foram atingidas as metas estabelecidas nos contratos programa para o internamento cirúrgico e para as cirurgias em ambulatório, pelo que não existiram limitações, por esta via, à actividade cirúrgica que impedissem a rentabilização da capacidade instalada dos hospitais."

"Não existe evidência de que o SIGIC tenha originado custos mais baixos, para idênticos níveis de actividade, qualidade e complexidade dos casos tratados, pelo que não foram detectados ganhos de eficiência financeira que possam ser associados à implementação do SIGIC."

"Verificou-se não ser possível apurar o encargo financeiro da actividade cirúrgica desenvolvida no âmbito do SIGIC pelos hospitais do SNS (SPA e EPE), em virtude de os valores facturados corresponderem a toda a actividade cirúrgica.”

"Considerando o princípio que esteve patente na criação do SIGIC, como um sistema universal que tem por objectivos, entre outros, introduzir maior controlo e transparência no processo de inscrição de todos os doentes com indicação para cirurgia, conclui-se que os utentes referenciados e intervencionados no âmbito dos acordos ou protocolos com IPSS, Misericórdias ou Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa deveriam estar inscritos na LIC."

Fonte: Relatório TC

Não chega saber o que se alcança. É necessário também saber como se alcança.

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