os pequenos Hospitais Públicos e o Orçamento de Estado 2008

Futuro Hospital de Proximidade de Lamego

Está escrito na proposta de OE 2008, no capítulo referente ao Ministério da Saúde, continuar a ser uma prioridade do governo o investimento na prevenção da doença e na promoção da saúde através da continuação da aplicação dos programas nacionais das doenças cardiovasculares, das doenças oncológicas e da luta contra a infecção VIH/SIDA, aos quais se irão associar outros tantos referentes à saúde mental e oral.

Está escrito, ir ser dado um reforço nas políticas de reforma dos Cuidados de Saúde Primários, de desenvolvimento e expansão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, de Planeamento Familiar, da Interrupção Voluntária da Gravidez e da Procriação Medicamente Assistida assim como também está escrito irem ser contemplados “benefícios adicionais aos utentes com necessidades específicas” no domínio da oncologia, dos cuidados paliativos e da terapêutica da dor, do VIH/SIDA, da diabetes e da artrite reumatóide.

Com a excepção dum agora tardiamente proposto Programa Nacional de Saúde Oral e do novíssimo Plano Nacional de Saúde Mental, insiste-se, e bem, na necessidade de aprofundar e aperfeiçoar, no terreno, todo estas políticas e planos, que aliás na generalidade já constavam no programa do OE para 2007, e dos quais poucos ou nenhuns resultados práticos ainda foram dados a conhecer em parte devido à sua juventude, mas acima de tudo devido à sua aplicação ainda pontual e consequentemente com uma diminuta consistência de resultados efectivos.

Parece no entanto ter sido esquecido, por nada estar previsto no OE 2008, o aprofundamento das aplicações das TIC à área da saúde (previsto no OE 2007) e que praticamente nada ainda, de forma também consistente, nos foi apresentado durante o ano de 2007 (possibilidade de marcação de consultas por via electrónica, desenvolvimento do processo clínico electrónico e da telemedicina) verificando-se, isso sim, um preocupante atraso na melhoria e reforço da rede de “banda larga” para uma utilização, com um mínimo de qualidade, pelos serviços de saúde intra e inter-institucionais.

Efectivada durante o ano de 2007 a “Promoção da Sustentabilidade Financeira do SNS e o Aperfeiçoamento da sua Organização e Gestão”, assim tratada e prevista no OE 2007, com a empresarialização da grande maioria dos Hospitais Públicos e/ou sua fusão em Centros Hospitalares, com a aplicação duma política do medicamento que penalizou fortemente o doente (política que no ano de 2008 não terá possibilidades de voltar a aplicar) e sem ter realizado qualquer controlo da despesa pública (agravada em 2007) em meios de diagnóstico e terapêutica no âmbito do regime convencionado com o SNS, volta-se agora o OE 2008, com o objectivo de sustentabilizar o SNS (falando em “equidade no acesso”, em “segurança e qualidade clínica, e adequação às necessidades das populações”), para a necessidade de reconverter os chamados pequenos hospitais no sentido de desenvolverem actividades designadamente nas áreas de Hospital de Dia e de Cirurgia do Ambulatório.

Temo que esta ânsia de garantia (subjectiva) de qualidade e equidade (ocultando verdadeiros interesses economicistas), conduza à criação de novos serviços para só desenvolverem actividade clínica com “menor/pretensamente nula” necessidade de assistência médica diferenciada e/ou de requisitos tecnológicos (assim os nossos decisores na área da saúde parece considerarem ser a Cirurgia de Ambulatório), sem estarem salvaguardadas condições mínimas de segurança dos doentes neles a serem tratados.

A localização destes Hospitais de pequenas dimensões, assim reconvertidos, tomando como referência o Hospital onde os meios humanos e técnicos existem, deve ser ponderada.

E se tal localização não oferecer condições de segurança de proximidade, então deverão existir profissionais com conhecimentos e bem preparados e condições técnicas e materiais para, em caso de complicações, poderem dar continuidade, no local, ao tratamento do doente em segurança.

Quantas vezes um Cirurgião Geral não teve que converter uma colecistectomia laparoscópica (enquadrada no âmbito de CA) numa colecistectomia por laparotomia?
E quantos Ortopedistas não viram uma “simples” extracção de material de osteossíntese tornar-se bem mais “complicada” que a osteossíntese inicial?

A outra hipotese, no pressuposto destes critérios de segurança não poderem ser assegurados (por economicamente não rentáveis), é o encerramento puro e simples destes pequenos Hospitais e a sua entrega às Misericórdias ou instituições privadas para a sua exploração concorrencial com os serviços públicos.

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Terá isto sido acautelado com o já projectado Hospital de Proximidade de Lamego (a 37 Km de Vila Real pela A24) e para o prometido novo Hospital de Fafe (a 21km de Guimarães pela A7)?

Não basta visitar os Hospitais de Proximidade da nossa vizinha Espanha, conhecer e elogiar as excelentes condições dos edifícios e dos equipamentos, constatar a satisfação dos profissionais e de alguns doentes e passando para os gabinetes ou auditórios assistir-se à apresentação dos resultados assistenciais, chegar cá e aplicar o mesmo modelo...

É preciso também conhecer o “terreno” que circunda o edifício, o que existe “lá dentro e ao lado” e não menos importante, conhecer o grau de desenvolvimento social e económico da população abrangida, a sua colaboração e entendimento do que representa uma cirurgia de ambulatório…

Isto o Ministro das Finanças, ao elaborar o OE2008, não tem obrigação de saber, mas o Ministro da Saúde e os profissionais da saúde que ocupam os lugares de decisão, esses sim devem (ou deveriam saber).

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