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Sim.
Juntas Médicas só com médicos, que o requerente tenha direito a recurso da decisão e que para este recurso possa indicar o seu “defensor” médico...
Juntas Médicas só com médicos, que o requerente tenha direito a recurso da decisão e que para este recurso possa indicar o seu “defensor” médico...
Mas Juntas Médicas com médicos “escolhidos” ou “nomeados” competentes, conhecedores e isentos que, como refere o comunicado do Conselho de Ministros, actuem e opinem fundamentados unicamente em factos de “natureza exclusivamente técnico-científica” e não assim escolhidos ou nomeados, como em Vieira do Minho:
RR - João Semedo
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