"taxas moderadoras" então para quem?

Três artigos do DN de hoje, assinados por três jornalistas diferentes, abordam o tema das novas taxas moderadoras que segundo os autores e o conteúdo das notícias as consideram como "co-pagamentos de actos médicos".

3 perguntas a…

De maneira nenhuma. Não se trata de uma taxa moderadora, mas de um co-pagamento. C.Sakellarides

O beirão obstinado que teima em ser rei da impopularidade no Governo

Parece ser sina dele: volta agora a suscitar polémica com a entrada em vigor das novas taxas moderadoras por internamento e cirurgia. Adivinham-se novas quedas nos próximos barómetros de popularidade.

Atraso informático impede cobrança de novas taxas

"Quem tem dinheiro, se calhar não faz diferença, mas quem não tem... Já viu bem? É mais uma razão para as pessoas se deixarem ficar doentes em casa"

Difícil para uns é aceitar o termo “co-pagamento”, antes preferindo e defendendo dever continuar a ser considerado como uma “taxa moderadora”.

Numa primeira fase da sua criação considerada moderadora do consumismo, dirigida ao “consumidor” e numa segunda fase (a da sua institucionalização) também dirigida ao “prestador de serviços”.

Contraditória é esta defesa de moderação quando, com a isenção de mais de 50% da população utilizadora do SNS (prevista no Artº.2 do DL 173/2003 e segundo palavras de CC) a ela escapa (precisamente o grupo populacional que em valores absolutos mais recorre aos serviços do SNS - população de baixo poder económico ou portadora de doenças crónicas entre outros), deixando assim a “moderação” para os restantes, que da mesma forma e em valores absolutos, menos utilização fazem dos mesmo serviços.

O que está em causa é uma coisa bem diferente desta pretensa moderação e também não serão as “migalhas” com elas arrecadadas que fundamentam a sua actual existência.

É o que André Macedo no DE através da sua pergunta sugere que se defenda:

“No fim do ano, esta nova taxa permitirá ao Estado recuperar nove milhões de euros. Como é evidente, nove milhões num orçamento de 8,9 mil milhões não resolve nada, são migalhas, mas evidencia o princípio que importa discutir: num sistema de saúde estatizado, com cobertura universal, a pressão do Governo sobre os custos é suficiente para viabilizar o SNS durante quantos mais anos?”

Isto é:

O questionar um SNS “estatizado”, “universal” e geral, tendencialmente gratuito, que garanta o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados de saúde (Constituição da República).

E como que respondendo à questão, vamos sendo preparados através de decisões e atitudes políticas economicistas que subalternizam as políticas sociais, as encaminham para o “esquecimento” e assim vão transformando o SNS num serviço desvirtuado de todos os seus princípios.

Desvalorizando-se o que de bom realiza:
“Há mais e melhores médicos. Há mais e melhores enfermeiros. Há mais tecnologia disponível e melhores equipamentos. Em 2005, realizaram-se 32 milhões de consultas nos centros de saúde. A nossa taxa de mortalidade infantil é das mais baixas da Europa. Há farmácias em todo o país.”

E valorizando-se o que de pior ou menos bem tem gerido:
Os gastos, o desperdício, a produtividade, as listas de espera.

Para estes, como para André Macedo, a manter o SNS com os seus princípios fundamentais “Até pode haver saúde para todos, como diz a Constituição, mas será uma fraca saúde que começará a não dar confiança a ninguém”.

E para que tal não suceda, sugere-se atenção ao esperado relatório da Comissão de Peritos encarregada de estudar alternativas ao actual modelo de financiamento do SNS, que segundo parece aponta para a criação de seguros complementares de saúde e de Fundos destinados à Saúde.

Assim, sim.

Até pode haver o direito à saúde para todos, baseado num “SNS” consagrado numa qualquer Constituição.

Será um fraco “SNS” para todos, que começará a não dar confiança aos mais ricos, mas que só os mais pobres a ele se verão obrigados a ter que recorrer.

.