Passados e "enterrados" que foram há muito, com o diploma das Carreiras Médicas, os conceitos individualistas do acto médico e com elas se garantiu a qualidade dos serviços de saúde ao longo destes anos; numa altura em que “resistência” e “desinteresse” se manifestam, por parte dos órgãos do poder, dos profissionais médicos e de algumas das suas associações de classe, em ser iniciado o processo de revisão do já velhinho DL 73/90, este artigo de opinião, escrito por Mário Jorge Neves, é um importante contributo para a definição ideológica de como devem ser entendidos, nos dias de hoje, o trabalho médico e a gestão dos serviços de saúde, a produtividade médica e a qualificação dos recursos humanos, enquadrados numa mudança organizacional destes mesmos serviços que urge ser “reinventada” e instituída, decorridos que foram já 18 anos da última revisão.
As carreiras médicas como garantia da qualidade dos serviços de Saúde
Artigo de Mário Jorge Neves*
Perante a proximidade do processo negocial de revisão do diploma das carreiras médicas (Dec.-Lei 73/90), tendo em conta as novas disposições da lei geral da revisão de carreiras, vínculos e remunerações da administração pública, torna-se indispensável desenvolver todos os esforços reivindicativos e negociais na salvaguarda da sua matriz identificadora, procurando torná-las mais adequadas às novas realidades e aos novos desafios que se colocam à organização do trabalho médico.
Artigo de Mário Jorge Neves*
Perante a proximidade do processo negocial de revisão do diploma das carreiras médicas (Dec.-Lei 73/90), tendo em conta as novas disposições da lei geral da revisão de carreiras, vínculos e remunerações da administração pública, torna-se indispensável desenvolver todos os esforços reivindicativos e negociais na salvaguarda da sua matriz identificadora, procurando torná-las mais adequadas às novas realidades e aos novos desafios que se colocam à organização do trabalho médico.
Importa, desde já, ter bem presente que a defesa das carreiras médicas implica a sua adequação à evolução da realidade envolvente e a recusa de perspectivas de abordagem que as concebam como um «edifício» cristalizado e imutável, o que se traduziria, inevitavelmente, no seu definhamento irreversível e completa destruição.
As carreiras médicas, independentemente da forma como foram sendo geridas ao longo dos anos e das suas naturais limitações, têm constituído um instrumento decisivo para a garantia da qualidade do exercício profissional e, como consequência, para a melhoria contínua da qualidade da prestação dos cuidados de saúde.
Em termos do contexto geral, importa ter em conta que o sector da Saúde apresenta múltiplas particularidades que o tornam uma realidade complexa, onde as soluções dos problemas não são susceptíveis de generalizações ou de importações de outros sectores de actividade.
Os serviços de Saúde apresentam características que os colocam numa situação diferenciada e com alguns atributos de excepção, nomeadamente: geram produtos não materiais; não podem ser armazenados ou transportados; não são, ou são pouco, susceptíveis de racionalidade técnica; e a sua produtividade é de difícil medida.
Embora tenhamos assistido a insistentes esforços que vários sectores políticos e económicos têm desenvolvido para transportar modelos de gestão da indústria para o sector da Saúde, a experiência mostra a completa falência dessas medidas.
As dificuldades daí decorrentes são amplamente conhecidas e consistem, no essencial, no facto de os cuidados de saúde serem perecíveis, de haver a intervenção directa do doente no processo da prestação, na simultaneidade entre a prestação e o consumo, e na dificuldade de padronização e do controlo da qualidade.
Diversas abordagens técnicas têm considerado que os serviços de saúde se prestam pouco à mecanização e colocam a tónica na optimização dos recursos com vista a aumentar a produtividade e na melhoria da organização do processo do trabalho.
Não obstante existirem algumas semelhanças com o sector produtivo no que se refere à organização do processo do trabalho, a incorporação tecnológica na Saúde não produz economia da força de trabalho, mas, pelo contrário, passa a solicitar novas ocupações, configurando o sector da Saúde como de mão-de-obra intensiva.
Por outro lado, a decomposição do trabalho em tarefas parciais torna-se a característica fundamental na produção em Saúde.
Assim, a divisão do trabalho na Saúde apresenta as seguintes particularidades:
— Horizontalidade na articulação dos vários serviços;
— Trabalho dividido entre médicos e outros sectores profissionais;
— Verticalidade, que subdivide o trabalho dentro de uma unidade de produção, integrando tarefas hierarquizadas no mesmo campo técnico.
No caso concreto de um hospital, verificamos que a produção de serviços é composta por actividades complexas, muito diversificadas, onde vários estratos profissionais com formações técnicas muito diferentes se movimentam em torno dos doentes.
Existem autores, como Chillingerian e Sherman, que conceptualizaram o processo de produção na Saúde, considerando que o médico, face ao seu doente, constitui uma «firma virtual temporária» para o tratar.
O trabalho na Saúde abandonou o âmbito individual e passou a processar-se na base de equipas, reunindo um universo crescente de trabalhadores que produzem em cooperação.
De tudo isto, emerge a questão da produtividade na Saúde e a forma rigorosa como deve ser abordada.
A produtividade neste sector, dadas as suas características particulares, dificilmente pode ser medida como um todo, tornando difícil a procura de soluções para efectuar a desagregação de todas as actividades.
Recorrendo a uma simplificação conceptual, poder-se-á definir a produtividade nos serviços de saúde como a razão entre os serviços prestados e o número de funcionários e equipamentos utilizados.
A produtividade não pode, deste modo, ser discutida isoladamente, mas no contexto do desenvolvimento da Saúde e dos recursos humanos, e deve estar relacionada com os custos, as metas e os resultados, tendo em conta o trabalho produzido e a sua finalidade.
A produtividade em Saúde agrega, além dos aspectos quantitativos, aspectos qualitativos que envolvem as dimensões individuais, as dimensões de um determinado grupo populacional e o seu contexto ao longo do tempo.
Por exemplo, determinadas acções preventivas só podem ser avaliadas pelo controlo da incidência de doenças ou de complicações relativas a certos quadros clínicos, após períodos prolongados de observação.
Nos serviços de saúde, o próprio conceito de produto pode ser de difícil definição, dado que a actividade comporta diversificados processos de trabalho que incluem, simultaneamente, acções que podem permitir uma padronização e outras em que isso é muito difícil de estabelecer.
Na actividade médica, por exemplo, e ao contrário das cadeias de produção, não é possível garantir que todos os procedimentos técnicos sejam repetidos sempre da mesma maneira e com o mesmo tempo de duração.
É absolutamente evidente que os serviços de saúde só podem cumprir os seus objectivos se possuírem recursos humanos adequadamente qualificados.
Para muitos «gestores» que tem pululado no sector da Saúde, o verdadeiro problema com que se confrontaram, ou confrontam, é que não conseguem inventar serviços que funcionem sem recursos humanos.
Se isso fosse possível, estes «gestores» conseguiriam resolver todos os problemas e apresentar resultados francamente positivos da sua acção.
Mas a questão decisiva e incontornável é que os recursos humanos são a componente crítica de uma organização, sem a qual não podem realizar-se as tarefas e os objectivos que lhe são inerentes.
Embora todos tenhamos já lido abundantes referências bibliográficas que consideram os recursos humanos como o património mais valioso de uma organização, a experiência quotidiana mostra que este património é sistematicamente vilipendiado e alvo de medidas desestabilizadoras que visam, muitas vezes, disfarçar a incompetência dos gestores e as suas incorrectas opções de organização do trabalho.
As organizações são constituídas por pessoas que desempenham actividades organizadas, em situações concretas e dentro de um contexto determinado.
Sem uma adequada gestão dos recursos humanos da Saúde, sem profissionais motivados, participativos e envolvidos nos objectivos de cada instituição, não é possível atingir desempenhos globais que solucionem os problemas de saúde dos cidadãos. E com recursos humanos desestabilizados por medidas lesivas dos seus direitos e interesses, qualquer tentativa de reforma está irremediavelmente condenada ao fracasso.
Os profissionais de saúde não são simples factores de produção, mas seres vivos que sentem, que pensam e que querem obter a justa satisfação e recompensa pelo seu trabalho.
Não temos qualquer dúvida em afirmar que uma instituição de saúde que não trata bem os seus recursos humanos, também não consegue tratar bem os doentes.
Neste sector, em que os ritmos da evolução do conhecimento científico e técnico se processam em graus elevados, impondo uma contínua actualização formativa, a precarização e a indiferenciação profissional assumem uma acrescida gravidade. É uma actividade que tem como objectivo supremo tratar os doentes e salvar vidas humanas, e onde essa indiferenciação conduz a um substancial aumento do grau de probabilidade de estabelecimento de diagnósticos errados com todas as suas dramáticas implicações.
Mesmo numa perspectiva economicista, está amplamente demonstrado na bibliografia internacional que a inadequada formação técnico-científica se traduz em custos muito elevados a nível de meios complementares de diagnóstico e de consumo de medicamentos.
Como prolongamento lógico e incontornável dos recursos humanos, colocam-se múltiplas questões a nível da mudança organizacional e da gestão dos serviços de saúde.
Nestes serviços, as coordenadas de todo o processo de melhoria e de revitalização deverão orientar-se para a desconcentração organizativa e funcional e para a procura de soluções eficientes, mediante fórmulas inovadoras de gestão.
A inovação só pode ser alcançada quando são estimuladas a formação e aprendizagem contínuas, sendo certo que a ausência de inovação é uma das razões principais da decadência das organizações.
Assim, existe a necessidade de integrar tarefas, de coordenar actividades, de redefinir a estrutura e a organização do trabalho e de tomar decisões estratégicas para que os fluxos de valor mais crítico se aproximem, de forma mais eficaz, das necessidades da organização no cumprimento dos seus objectivos institucionais e sociais.
É um dado inquestionável que o sector da Saúde tem sido objecto, durante as últimas décadas, de uma permanente revolução tecnológica com a introdução sucessiva de novos e cada vez mais sofisticados meios técnicos, bem como um desenvolvimento contínuo do conhecimento científico a nível diagnóstico e terapêutico.
Como a experiência histórica demonstra, de forma clara e objectiva, todas as revoluções tecnológicas determinaram sempre uma mudança radical nos modos de organização da produção e do trabalho.
No caso concreto do nosso país, estes modos de organização mantêm-se quase intactos há várias dezenas de anos, contrariando as imperiosas necessidades de acompanhamento das novas realidades e das novas exigências de respostas na prestação dos cuidados de saúde.
Apesar de estes aspectos serem amplamente conhecidos, aquilo a que temos assistido é à ausência de quaisquer medidas de reestruturação organizativa e à focalização exclusiva dos esforços do poder político na alteração do estatuto jurídico, cujos objectivos reais só podem dirigir-se no sentido de criar condições para a posterior privatização dos serviços públicos de saúde, particularmente no que se refere aos hospitais.
Neste contexto geral, as próximas negociações constituem um processo de nuclear importância para a generalidade dos médicos, mesmo para aqueles que já se encontram no topo das carreiras, dado que ninguém deixará de ser abrangido pelas futuras disposições.
Aqueles que anteriormente justificavam a sua indisponibilidade em participar em acções reivindicativas considerando que estavam inseridos há largos anos nas carreiras e que, fruto de direitos adquiridos, as medidas lesivas não os atingiriam, já compreenderam, com as alterações penalizadoras ao enquadramento das reformas e à perda de vínculo público previsto na nova legislação aprovada na Assembleia da República, que esses direitos são uma miragem que se esfumará no momento em que um qualquer governo decida alterar os respectivos diplomas.
Para os colegas mais novos que se encontram com contratos individuais e impossibilitados de qualquer progressão profissional, existe já a garantia de no futuro diploma ficarem inseridos nas carreiras, fruto das disposições existentes na referida lei da Assembleia da República, conseguidas devido ao empenhamento reivindicativo e negocial das frentes sindicais da administração pública.
Para que as carreiras médicas sejam preservadas e revalorizadas no futuro diploma é indispensável que a generalidade dos médicos não esteja alheada do curso do processo negocial e se disponha a ter um papel activo na influenciação dos seus resultados concretos.
*Presidente da Federação Nacional dos Médicos (FMAM)
TEMPO MEDICINA 1.º CADERNO de 2008.02.18
0812791C26108JMA05C
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