os pequenos Hospitais Públicos e o Orçamento de Estado 2008

Futuro Hospital de Proximidade de Lamego

Está escrito na proposta de OE 2008, no capítulo referente ao Ministério da Saúde, continuar a ser uma prioridade do governo o investimento na prevenção da doença e na promoção da saúde através da continuação da aplicação dos programas nacionais das doenças cardiovasculares, das doenças oncológicas e da luta contra a infecção VIH/SIDA, aos quais se irão associar outros tantos referentes à saúde mental e oral.

Está escrito, ir ser dado um reforço nas políticas de reforma dos Cuidados de Saúde Primários, de desenvolvimento e expansão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, de Planeamento Familiar, da Interrupção Voluntária da Gravidez e da Procriação Medicamente Assistida assim como também está escrito irem ser contemplados “benefícios adicionais aos utentes com necessidades específicas” no domínio da oncologia, dos cuidados paliativos e da terapêutica da dor, do VIH/SIDA, da diabetes e da artrite reumatóide.

Com a excepção dum agora tardiamente proposto Programa Nacional de Saúde Oral e do novíssimo Plano Nacional de Saúde Mental, insiste-se, e bem, na necessidade de aprofundar e aperfeiçoar, no terreno, todo estas políticas e planos, que aliás na generalidade já constavam no programa do OE para 2007, e dos quais poucos ou nenhuns resultados práticos ainda foram dados a conhecer em parte devido à sua juventude, mas acima de tudo devido à sua aplicação ainda pontual e consequentemente com uma diminuta consistência de resultados efectivos.

Parece no entanto ter sido esquecido, por nada estar previsto no OE 2008, o aprofundamento das aplicações das TIC à área da saúde (previsto no OE 2007) e que praticamente nada ainda, de forma também consistente, nos foi apresentado durante o ano de 2007 (possibilidade de marcação de consultas por via electrónica, desenvolvimento do processo clínico electrónico e da telemedicina) verificando-se, isso sim, um preocupante atraso na melhoria e reforço da rede de “banda larga” para uma utilização, com um mínimo de qualidade, pelos serviços de saúde intra e inter-institucionais.

Efectivada durante o ano de 2007 a “Promoção da Sustentabilidade Financeira do SNS e o Aperfeiçoamento da sua Organização e Gestão”, assim tratada e prevista no OE 2007, com a empresarialização da grande maioria dos Hospitais Públicos e/ou sua fusão em Centros Hospitalares, com a aplicação duma política do medicamento que penalizou fortemente o doente (política que no ano de 2008 não terá possibilidades de voltar a aplicar) e sem ter realizado qualquer controlo da despesa pública (agravada em 2007) em meios de diagnóstico e terapêutica no âmbito do regime convencionado com o SNS, volta-se agora o OE 2008, com o objectivo de sustentabilizar o SNS (falando em “equidade no acesso”, em “segurança e qualidade clínica, e adequação às necessidades das populações”), para a necessidade de reconverter os chamados pequenos hospitais no sentido de desenvolverem actividades designadamente nas áreas de Hospital de Dia e de Cirurgia do Ambulatório.

Temo que esta ânsia de garantia (subjectiva) de qualidade e equidade (ocultando verdadeiros interesses economicistas), conduza à criação de novos serviços para só desenvolverem actividade clínica com “menor/pretensamente nula” necessidade de assistência médica diferenciada e/ou de requisitos tecnológicos (assim os nossos decisores na área da saúde parece considerarem ser a Cirurgia de Ambulatório), sem estarem salvaguardadas condições mínimas de segurança dos doentes neles a serem tratados.

A localização destes Hospitais de pequenas dimensões, assim reconvertidos, tomando como referência o Hospital onde os meios humanos e técnicos existem, deve ser ponderada.

E se tal localização não oferecer condições de segurança de proximidade, então deverão existir profissionais com conhecimentos e bem preparados e condições técnicas e materiais para, em caso de complicações, poderem dar continuidade, no local, ao tratamento do doente em segurança.

Quantas vezes um Cirurgião Geral não teve que converter uma colecistectomia laparoscópica (enquadrada no âmbito de CA) numa colecistectomia por laparotomia?
E quantos Ortopedistas não viram uma “simples” extracção de material de osteossíntese tornar-se bem mais “complicada” que a osteossíntese inicial?

A outra hipotese, no pressuposto destes critérios de segurança não poderem ser assegurados (por economicamente não rentáveis), é o encerramento puro e simples destes pequenos Hospitais e a sua entrega às Misericórdias ou instituições privadas para a sua exploração concorrencial com os serviços públicos.

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Terá isto sido acautelado com o já projectado Hospital de Proximidade de Lamego (a 37 Km de Vila Real pela A24) e para o prometido novo Hospital de Fafe (a 21km de Guimarães pela A7)?

Não basta visitar os Hospitais de Proximidade da nossa vizinha Espanha, conhecer e elogiar as excelentes condições dos edifícios e dos equipamentos, constatar a satisfação dos profissionais e de alguns doentes e passando para os gabinetes ou auditórios assistir-se à apresentação dos resultados assistenciais, chegar cá e aplicar o mesmo modelo...

É preciso também conhecer o “terreno” que circunda o edifício, o que existe “lá dentro e ao lado” e não menos importante, conhecer o grau de desenvolvimento social e económico da população abrangida, a sua colaboração e entendimento do que representa uma cirurgia de ambulatório…

Isto o Ministro das Finanças, ao elaborar o OE2008, não tem obrigação de saber, mas o Ministro da Saúde e os profissionais da saúde que ocupam os lugares de decisão, esses sim devem (ou deveriam saber).

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irreais expectativas desleais no SNS

Tudo que quer me dar

É demais

É pesado

Não há paz

Tudo que quer de mim

Irreais

Expectativas

Desleais

Vanessa Da Mata/Ben Harper - Boa Sorte / Good Luck

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"A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) está a pressionar o Estado para fazer mudanças de fundo no Serviço Nacional de Saúde (SNS), de modo a permitir que os cidadãos tenham uma maior capacidade de escolha das unidades de saúde onde querem ser tratados, gerando uma maior concorrência entre os prestadores de cuidados de saúde em Portugal. "Jornal de Negócios

A mudança já há muito está prevista, agora com o alargamento das parcerias também à exploração da “prestação de cuidados” durante 10 anos:
"As PPP na área da Saúde vão absorver 80,7 milhões de euros em 2008, e 224,4 milhões de euros em 2009. O valor orçamentado para 2008 engloba as PPP já em operação (o centro de atendimento do SNS e o Centro de Medicina Física e de reabilitação do Sul) e os projectos em concurso (como o hospital de Loures e os novos hospitais de Cascais, Braga e Vila Franca de Xira). "Público

... a mudança já está feita, com o encerramento das Maternidades do Hospital e Amarante e de muitas outras:

"O motorista da ambulância assistiu ao parto, apoiado pelas duas maqueiras que seguiam com ele.A jovem parturiente reside na Freguesia de Ansiães, em pleno Marão, a cerca de 60 quilómetros da maternidade para onde ia ser levada." RR – 11/10/07

... a mudança já está a ser feita com a possibilidade de horários em “part time” e a extinção dos regimes de exclusividade nos serviços públicos de saúde:
"Quem está satisfeito com o trabalho que faz no sector privado reduz o seu tempo no hospital público, sem quebrar o vínculo, sem quebrar a relação de emprego, sem quebrar a sua contribuição para a reforma pública" Correia de Campos

e para quem voluntariamente quiser deixar de trabalhar no sector público do SNS, para a tempo inteiro trabalhar no sector privado, também oferece o Governo mais qualquer coisinha:

"os dispensados "voluntários" que decidam ir trabalhar para o sector privado vão receber uma subvenção mensal superior à daqueles que tenham sido obrigados a ir para a mobilidade especial: 75% do seu salário ilíquido nos primeiros cinco anos; 65% até ao 10.º ano e 55% daí para a frente, contra 70%, 60% e 50%, a que têm direito os restantes dispensados.DN

A mudança assim também se faz através da redução a todo o custo dos efectivos da função pública, redução a que o SNS também não escapa.

Justifica-se assim a extinção de serviços e a realização de convenções, de contratos ou avenças com empresas privadas para prestação de serviços, pagos a peso de ouro, nas áreas dos meios complementares de diagnóstico e tratamento (análises, radiologia, fisioterapia, radioterapia, endoscopia, etc.) e de prestação directa de cuidados como nos Serviços de Urgência, enquanto que de forma perfeitamente selvagem os Hospitais EPE realizam contratos individuais de trabalho tão díspares quanto os interesses individuais, as pressões e as influências internas dentro de cada instituição.

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Carreiras Médicas e o Serviço Nacional de Saúde

Quando em Maio/Junho deste ano o Bastonário da Ordem dos Médicos propôs às Direcções da FNAM e do SIM o início da realização de encontros para análise e discussão das Carreiras Médicas, esta proposta encontrou uma recusa por parte do Sindicato Independente dos Médicos que foi aqui por mim foi ironizada.

Saúdo hoje, passado o tempo de descanso estival, a mudança de posição dos dirigentes do SIM que se disponibilizaram para com a Ordem dos Médicos e a FNAM criarem sinergias de pontos de vista na defesa dum assunto que a todos os médicos em particular (públicos, privados e de ambos os sectores) e a todos os cidadãos em geral diz respeito, já que está em causa a garantia da continuação do exercício duma Medicina com qualidade que urge manter.

Estas palavras ditas:

«Embora respeitando a individualidade de cada estrutura, tenho a certeza de que a linguagem dos médicos será uniforme», afirmou. Carlos Arroz

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«Tudo aquilo que puder contribuir para o consenso entre os médicos é muito bem-vindo e saudado» Mário Jorge Neves

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«Houve uma consonância de posições muito significativa com o SIM, como aliás já havia com a Fnam» Pedro Nunes

«As Carreira Médicas não acabaram, há é uma situação nova. A política de recursos humanos do Governo basicamente assenta no fim dos vínculos e é preciso encontrar uma solução. Se o Governo, que tem maioria absoluta, decidiu assim, vai ser difícil reverter esta situação, que já existe hoje. Contudo, admito que é possível manter a estrutura das carreiras mesmo num quadro contratual diferente, isso já existe noutros países. As carreiras são a garantia, para os portugueses, de que os profissionais têm a formação devida. Acho que elas têm tanto mérito que dificilmente serão postas em causa, mesmo que seja necessário adaptá-las a um quadro em que o vínculo profissional seja de outra natureza.» João Semedo

«Temo um pouco pelo futuro das carreiras médicas, embora ache que é imprescindível que continuem. Mesmo com os contratos individuais, nos hospitais EPE, as carreiras podem manter-se. Mas é verdade que num hospital privado o patrão pode nomear o médico que quiser e é a subversão das carreiras. Depende da vontade que houver e acho que o Ministério da Saúde deve ter grande atenção e não permitir desvios das carreiras, que são a trave mestra do SNS. Deixar adulterar as carreiras médicas é um mau caminho para a qualidade da Medicina. Embora as carreiras tenham sido subvertidas, na prática, pelo tipo de concursos, pelos critérios de avaliação, em que houve uma subversão do aspecto clínico pela parte administrativa. Mas isso é fácil de corrigir.» Santana Maia

são palavras que gosto de ouvir já que indiciam a forte possibilidade de serem alcançados significativos pontos de convergência.

Colocados à parte interesses corporativistas ou político/ideológicos, só espero por parte do poder político a mesma seriedade e vontade em dignificar a actividade médica em Portugal por forma a garantir à população uma medicina de qualidade ainda melhor da que actualmente vem sendo praticada no âmbito dum Serviço Nacional de Saúde, nos dias de hoje alvo de tantas críticas, de adulteração dos seus princípios fundamentais e de reformas duvidosas quanto às suas consequências futuras.

O debate parece estar aberto …

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uma vez mais "as contas"

Hoje, quando o Governo aprovou a sua proposta de lei de Orçamento de Estado para 2008, recebi na minha caixa de correio um texto que não fala sobre o orçamento para a saúde, sobre gestão dos serviços públicos de saúde e privatizações.

Sobre maternidades, serviços de urgência ou serviços oncológicos;

Sobre a emergência pré-hospitalar, saúde mental, cuidados continuados, USF, Hospitais EPE, PPP ou Centros Hospitalares;

Sobre a falta de médicos, serviços públicos ou privados de saúde, rankings e “estrelas” de qualidade;

Sobre listas de espera, produtividade, controlo biométrico e sustentabilidade.

Apela, sobretudo, para o Governo REFLECTIR.

"Travar para pensar"

"Há uns meses optei por ir de Copenhaga a Estocolmo de comboio. Comprado o bilhete, dei comigo num comboio que só se diferenciava dos nossos Alfa por ser menos luxuoso e dotado de menos serviços de apoio aos passageiros.
A viagem, através de florestas geladas e planícies brancas a perder de vista, demorou cerca de cinco horas.
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Não fora ser crítico do projecto TGV e conhecer a realidade económica e social desses países, daria comigo a pensar que os nórdicos, emblemas únicos dos superavites orçamentais, seriam mesmo uns tontos.

Se não os conhecesse bem perguntaria onde gastam eles os abundantes recursos resultantes da substantiva criação de riqueza.
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A resposta está na excelência das suas escolas, na qualidade do seu Ensino Superior, nos seus museus e escolas de arte, nas creches e jardins-de-infância em cada esquina, nas políticas pró-activas de apoio à terceira idade.
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Percebe-se bem porque não construíram estádios de futebol desnecessários, porque não constroem aeroportos em cima de pântanos, nem optam por ter comboios supersónicos que só agradam a meia dúzia de multinacionais.
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O TGV é um transporte adaptado a países de dimensão continental, extensos, onde o comboio rápido é, numa perspectiva de tempo de viagem/custo por passageiro, competitivo com o transporte aéreo.

É por isso, para além da já referida pressão de certos grupos que fornecem essas tecnologias, que existe TGV em França ou Espanha (com pequenas extensões a países vizinhos).

É por razões de sensatez que não o encontramos na Noruega, na Suécia, na Holanda e em muitos outros países ricos.
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Tirar 20 ou 30 minutos ao Lisboa-Porto à custa de um investimento de cerca de 7,5 mil milhões de euros não trará qualquer benefício à economia do País. Para além de que, dado hoje ser um projecto praticamente não financiado pela União Europeia, ser um presente envenenado para várias gerações de portugueses que, com mais ou menos engenharia financeira, o vão ter de pagar.

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Com 7,5 mil milhões de euros podem construir-se mil escolas Básicas e Secundárias de primeiríssimo mundo que substituam as mais de cinco mil obsoletas e subdimensionadas existentes (a 2,5 milhões de euros cada uma), mais mil creches inexistentes (a 1 milhão de euros cada uma), mais mil centros de dia para os nossos idosos (a 1 milhão de euros cada um).

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Ainda sobrariam cerca de 3,5 mil milhões de euros para aplicar em muitas outras carências, como a urgente reabilitação de toda a degradada rede viária secundária."

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Talvez seja tarde demais.

Mas porque não aplicar também, alguma coisa do sobrante, no nosso tão carente SNS?

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um aviso

“Por HIV-Sida morrem anualmente na Europa - 5.860 doentes, cancro da mama - 86.831, cancro da próstata - 63.000, e por acidentes rodoviários 53.500", (…) "quando somamos todos estes parâmetros, que totalizam praticamente 210 mil mortos, vemos que este somatório é menos de metade das pessoas que morrem por Trombo Embolismo Venoso na Europa (543.000 mortes /ano)". RTP

Um aviso aos profissionais da saúde, sobre uma causa de morbilidade e de mortalidade há já vários anos reconhecidas como importantes, e que hoje são novamente lembradas.

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quem vai pagar as "grandes reformas" da saúde?

"A verdade é que as «grandes reformas» da Saúde pouco mais têm feito do que exigir aos pobres que paguem a crise!"

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Revejo-me em Vergílio Ferreira, em Joaquim Sarmento, em Manuel Alegre e tantos outros que escrevem contra a injustiça, contra a degradação, contra o situacionismo, conta o capitalismo selvagem, contra o erro.

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Revejo-me em todos aqueles que têm a coragem de assumir posições contrárias ao politicamente correcto, de afrontar publicamente os poderes instituídos, de dizer não aos compromissos e aos ensurdecedores silêncios dos que comem as migalhas do poder.

Revejo-me em Alfredo Barroso, que na sua crónica do «Sol» (1-9-07), com o mesmo título deste editorial, não teve receio das frases fortes e, com todo o seu peso institucional, escreveu: «As grandes fortunas prosperam, tendo crescido 35,8% em relação a 2006»; «As diferenças de rendimentos entre ricos e pobres, em Portugal, atingiram uma dimensão inédita»; «Portugal é o país europeu que menos investe em Segurança Social»; «A perda de quaisquer estímulos ideológicos na luta política gerou um vazio ao nível das ideias, das convicções e dos princípios»; «Dizem as boas línguas que o Governo do engenheiro Sócrates tem feito “reformas muito corajosas”. Eu, que sempre fui má-língua, limito-me a perguntar: é preciso coragem para exigir aos pobres que paguem a crise?!».

Revejo-me em Diniz de Freitas («Diário de Coimbra», 10-7-07): «Ao contrário do que os actuais responsáveis da saúde proclamam, o custo e a qualidade podem melhorar em simultâneo»; «a tutela não só tem ignorado este princípio, mas agravou irresponsavelmente a situação ao destruir as carreiras médicas, um notável instrumento de ensino e formação, mas também de motivação e responsabilização»; de facto, assiste-se ao desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, que, apesar das suas imperfeições, atingiu uma honrosa 12.ª posição no concerto mundial, e testemunha-se a tessitura de um modelo de saúde virtual porque indefinível, abstruso porque ambíguo, incongruente porque desgarrado, casuístico e reactivo, e onde floresce, certamente por tudo isto, a pesporrência, a intimidação, a desorientação, a bajulação e a delação.

Revejo-me em António Arnaut («JN», 30-6-07): «Mas esquece os casos em que a existência de um médico num lugar isolado dá uma garantia psicológica às populações. E isso tem de se pagar, porque é também uma questão de coesão social. O Estado tem de suportar os custos da interioridade, como suporta os da insularidade.»

Revejo-me na seta para baixo do «Público», de 15-3-07: «Se fossem as populações, era de se lhes dar um desconto. Mas são os peritos da Comissão, que sugeriu o fecho de alguns blocos de partos, a dizer que há recomendações que não estão a ser cumpridas. Faltam médicos e equipamentos em algumas unidades que absorveram os partos das que encerraram. Não basta fechar, é preciso avaliar, senhor ministro. São os peritos que dizem…»

E eu revejo-me nestas e nas restantes palavras dum texto publicado como «Editorial» no Boletim Informativo da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (série III, n.º 30), escrito pelo Professor José Manuel Silva, que pode ser consultado aqui

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as contas na saúde

“As previsões dizem-nos que as actuais 1 400 vagas anuais para cursos de Medicina em Portugal não são suficientes a curto e médio prazo"

(…)"o país não pode deixar fugir os seus melhores intelectos, os estudantes que frequentam o curso de Medicina em Espanha, muitos aqui ao lado na Galiza, ou algumas centenas na República Checa". Correia de Campos

Demonstra tardiamente o Estado vontade de mais investir (e bem) na educação pré e pós graduada em Medicina preocupado agora que está com “falta de médicos” e com a fuga de “intelectos” do país.

Preocupado deveria também estar com a fuga de profissionais médicos diferenciados dos Hospitais Públicos quando estes são confrontados com três hipóteses de vencimentos ilíquidos, constantes de outros tantos contratos individuais de trabalho “tipo" "à escolha", como os que o Centro Hospitalar do Alto Ave, E.P.E., seguindo as orientações da tutela, propõe actualmente aos médicos diferenciados para nele trabalhar.

35 horas semanais - 1.726,00 € (12 horas semanais em SU) - 11,38 €/hora
40 horas semanais - 2.071,99 € (12 horas semanais em SU) - 11,95 €/hora
40 horas semanais - 2.398,14 € (24 horas semanais em SU) - 13,83 €/hora

Isto quando o mesmo Centro Hospitalar paga a Empresa Privada, fornecedora de profissionais médicos indiferenciados para assegurar a triagem no Serviço de Urgência, o valor de 30 €/hora equivalente a vencimentos mensais de 4.450,00 € ou 5.200,00 € (35 ou 40 horas/semanais).

Estranhas contas…

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depois do descanso... tudo na mesma (desarrumado)

“Descanso” este já longo quando quase se completa um ano de existência deste espaço.
Poderá parecer para alguns um sintoma de rendição à evidência da já “irreversível” e intencional destruição do SNS.

Mas não…
É que ando nisto há mais de três décadas e quero continuar a ser um profissional do SNS, pugnando por um SNS rejuvenescido sim, mas que continue a ser “uma trave mestra da nossa democracia”, tal como António Arnaut o definiu há também já quase três décadas.

Um SNS que nos faça sentir orgulhosos.
Um SNS para o qual não sejam precisas campanhas publicitárias para angariação de “clientes” que sustentem a sua “sustentabilidade”.
Um SNS que não nos envergonhe de dizer, tal como António Arnaut diz:

“Sou utente do SNS e quero continuar a ser”.

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infecção hospitalar

"Os hospitais britânicos vão proibir gravatas, mangas compridas e bijutaria num esforço para parar a propagação de infecções hospitalares, de acordo com as novas regras divulgadas hoje (…)

«As gravatas raramente são lavadas, mas são usadas diariamente», indicou o Departamento de Saúde numa declaração, salientando que «não representam qualquer benefício para o tratamento dos doentes e provou-se estarem cheias de micróbios patogénicos». DD

Que as gravatas “não representam qualquer benefício para o tratamento dos doentes” difícil seria provar o contrário.
Estarem “cheias de micróbios patogénicos” também já há muito que se sabia, da mesma forma que o estão as unhas compridas ou postiças, as bijutarias, relógios… e porque não também a mesma bata que muitos profissionais de saúde passeiam, quantas vezes dias a fio, pelos corredores e enfermarias, refeitórios e demais dependências dos Hospitais.

Uma coisa é certa.

Não uso gravata, tenho as unhas sempre curtas e não uso bijutarias.

Relógio, quase sempre…
E bata, só a mudo quando aparenta estar “suja”.

Disto me penitencio.

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isto é uma forma subtil e maligna de acabar com o SNS

Foto: noticias da amadora

Retirei do TempoMedicina Online esta notícia referente a uma conferência de imprensa, realizada no dia 6 de Setembro em Lisboa, em que participou Pilar Vicente, dirigente sindical médica, na qual terá sido dada a conhecer a constituição de um movimento cívico em defesa do SNS, à qual se seguiu, com os mesmos propósitos, a proposta do Bloco de Esquerda da criação dum movimento do mesmo tipo.

A imprensa diária, que eu tenha tido conhecimento, dela não terá dado notícias...

Pilar Vicente alerta para os perigos do fim das carreiras médicas

SNS arrisca-se a ficar «despido»

A «volatilidade» com que se contratam profissionais de saúde está a comprometer o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Quem o diz é Pilar Vicente, e várias organizações parecem concordar. Assim, esta e outras razões levaram à constituição de um movimento com o objectivo de defender o SNS.

A conferência de Imprensa realizada no passado dia 6, em Lisboa, tinha por finalidade dar a conhecer o Movimento Cívico em Defesa do Serviço Nacional de Saúde, criado para promover acções de protesto contra diversas medidas do Governo na área da Saúde, mas as carreiras médicas foram o tema que mais dominou o discurso de Pilar Vicente, representante do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS).

A sindicalista afirmou que «destruindo as carreiras médicas, a formação e a preparação de profissionais», o que acontece é que o SNS fica «despido de profissionais» e, desta forma, «não pode responder às necessidades» da população.

população.

Pilar Vicente chamou a atenção para o facto de os profissionais com «menos de 45 anos» terem apenas «contrato individual de trabalho», e considerou que «não se justifica haver esta volatilidade de contratação», até porque isso coloca em causa toda a cadeia de formação.

Na suas palavras, «é dentro do SNS» que os jovens médicos «se têm formado, se têm preparado e onde se tem garantido uma qualidade de excelência, hoje tão apregoada». Por isso, explicou a dirigente do SMZS, um dos principais problemas que esta situação levanta é que, «se não houver profissionais integrados nas carreiras, não há continuidade de formação». E acrescentou que nesta área não se podem «criar hiatos».

Além disso, a médica sindicalista apontou o facto de os hospitais centrais não terem profissionais mais jovens, «a não ser a título precário» e para «responder a pequenas tarefas».

Pilar Vicente salientou que ao invés de se contratarem profissionais «para entrarem num sector público onde se preparam, formam uma equipa e onde vão dar continuidade» a todo o trabalho, os jovens são muitas vezes contratados a empresas «muitíssimo bem pagas» e têm os «contratos mais díspares que se possa imaginar». E, garantiu, «não se consegue pôr um hospital a funcionar desta maneira, nem dar formação, nem formar uma equipa».

Aliás, a dirigente sindical manifestou mesmo a opinião de que «isto é uma forma subtil e maligna de acabar com o SNS».

Extracto de TM 1.º CADERNO de 2007.09.170712571C18207SR37A
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rentré de Outono do Ministério da Saúde

Nos últimos três meses parece que tudo parou.

As administrações dos IP e EP, de férias, limitam-se a gerir assuntos do “dia-a-dia” e a deixar, para quando chegar o Sr. Presidente, as resoluções de questões importantes que durante este período frequentes vezes necessitam de decisão urgente.

Mas aproveitando a época e pretendendo dar mostras de democraticidade, clareza, seriedade e de estar a ser trilhado o caminho certo de actuação política, o Ministério da Saúde entreteve-se e entreteve os comentadores e a opinião pública, no período estival que está a terminar, a analisar e a divulgar alguns documentos, que na perspectivas das instituições ou Institutos responsáveis pela sua elaboração, dão mostras do trabalho realizado pelos serviços dependentes do MS até à data ou apontam o que pensam ser ainda necessário alterar pressionando o actual governo e Ministro da Saúde para o efeito.

i. o já tão sobejamente conhecido e “enganosamente esquecido” Relatório sobre a Sustentabilidade do SNS,
ii. o “preocupante” Relatório de Primavera 2007 do OPSS
iii. o Programa da Saúde para a Presidência Portuguesa da União Europeia (UE) de reduzido interesse e impacto público, tal como aparenta estar a ter a própria Presidência.
iv. a “Evolução dos Elementos Económico-financeiros dos Hospitais EPE Junho - 2006/2007” que segundo Correia de Campos “vão no bom caminho”
v. Os resultados do SIGIC divulgados pelo SIGLIC referentes ao 1º. Semestre de 2007, cheio de discutíveis resultados positivos, mas isento até à data (vá-se lá saber porquê?) de nenhum balanço económico-financeiro.

Tudo parece estar a correr bem nesta apatia deste atípico Verão…

Aproveita-se também este período de férias para se publicar e divulgar medidas aparentemente avulsas, com um significado claro de intenções de actuação sobre os quadros da FP, mas com uma aplicabilidade difícil bem como de difícil entendimento por parte das Administrações das Instituições de Saúde por elas abrangidas:

1. o DL. nº276-A/2007 de 31 de Julho pretensamente apresentado para “evitar rupturas de funcionamento dos serviços mas que conduzirá, com a sua aplicação estrita, a resultados opostos”.
2. a Circular Informativa nº 3 da ACSS sobre a mobilidade especial que impõe às Administrações dos Hospitais do SNS a elaboração de propostas (até ao início de Dezembro de 2007) que contemplem a obrigatória redução do número dos seus profissionais efectivos do quadro e em contrato, fundamentadas num “correcto” princípio de “adequação do pessoal às necessidades permanentes e à prossecução dos objectivos dos Hospitais”.

E poucas reacções também se fizeram ouvir contra estas medidas, com a única talvez excepção do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

Não tivesse havido um raro “acto confessional” de Luís Pisco ao afirmar ter havido “ingenuidade no acreditar que no final de 2006 haveria 100 USF em funcionamento” (contra as 70 Unidades actualmente existentes) e, mais recentemente, a manifestação por parte da União das Misericórdias de suspender unilateralmente a assinatura de qualquer acordo com o Estado para integrar a Rede de Cuidados Continuados Integrados, tudo faria prever também que as duas “meninas bonitas” de Correia de Campos (RCCI e USF) que tão importantes são, da mesma forma estariam de boa e recomendável saúde.

E assim decorreram estes quase três meses de frio Verão…

E sem qualquer declaração pública de rentré ministerial, assistimos a Correia de Campos e seus Secretários de Estado, na reunião com a Comissão Parlamentar de Saúde, a dar o mote sobre os novos objectivos que pretende lançar e outros reatar:

1. Controlo de assiduidade nos Hospitais do SNS até ao fim de 2007.
2. Saúde oral e sexual para “todos” os portugueses.
3. Actuação sobre o funcionamento de salas de parto nos serviços de saúde privados.
4. Venda de medicamentos nas farmácias sob a forma de unidose.

Objectivos de ocasião mediática ou de princípio?
De solidariedade ou de pressão de lobbies ou sobre lobbies?

Muito mais do que “só isto”, até ao final do ano, Correia de Campos nos irá apresentar.

Porque se só disto se tratar, então muito mal estará a nossa saúde.

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"A falta de respeito às negociações anteriores entre a União das Misericórdias e o Estado motivaram que aquele organismo tenha suspendido a assinatura de qualquer acordo com vista à Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI)."CM

"O ministro da Saúde recusou esta terça-feira comentar a decisão da União das Misericórdias de suspender a assinatura de acordos com o Estado para integrar a Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI), alegando desconhecer a matéria." DD

Alguém, no Ministério da Saúde, poderá lembrar a Correia de Campos que a política de abandono por parte do Estado de sectores sociais importantes como é a RCCI, e por ele assim também reconhecida como parte integrante do Serviço Nacional de Saúde, origina estas tomadas de posição.

Como pode desconhecer o Sr.Ministro esta matéria?

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a importância das "coisas"...

Foi divulgado através do site da DGS, em 4 de Setembro, o Plano de Contingência Nacional do Sector da Saúde para a Pandemia de Gripe, link com data de Março de 2007.

Sei que 300 páginas deste excelente "plano" são de (não digo fastidiosa) mas de alguma dífícil (por demorada) leitura.

Sei que nem a todos irá interessar (infelizmente) este plano, pela DGS divulgado. Talvez por isso nada sobre ele, tenha ouvido, lido ou visto ,nos nossos meios públicos e privados de comunicação/informação.

Mais uma razão para recomendar sua leitura.

E porque como no seu "sumário executivo" é dito...

"A incerteza que rodeia a ameaça de uma pandemia de gripe e o desconhecimento científico quanto a uma série de factores condicionantes de uma resposta efectiva e eficiente justificam que esteja prevista a revisão e actualização periódica do Plano de Contingência Nacional, em parte ou no todo, em função da evolução do conhecimento e da epidemiologia da doença."

...espera-se que a sua ou suas “actualizações periódicas”, com muita probabilidade necessárias, não necessitem de 6 meses para serem divulgadas, tantos quantos os meses necessários para que este Plano (na sua generalidade) viesse a ser do conhecimento público.

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E já agora...

Que é feito de Madeleine?

quem está certo?

Um estudo observacional publicado no Emergency Medicine Journal (2007;24:665-668; emj.bmj.com), da autoria de Jon Nicholl et al., da Universidade de Sheffield, no Reino Unido, sobre a relação entre a distância até ao hospital e a mortalidade na Urgência, sugere que um aumento de 10 km em linha recta nessa distância está associado a cerca de 1% de aumento do risco absoluto de mortalidade.

In Tempo de Medicina de 2007.09.10

"O melhor é quase sempre o mais seguro, o mais definitivo, ainda que mais distante. É neste último atributo que se concentram muitos dos meios que agora vamos mobilizar".

"A distância, não é impedimento de qualidade e pode ser vencida com mais facilidade que a qualidade improvisada pelo que está prevista a continuação do investimento em transportes adequados para os doentes."
Correia de Campos - Fevereiro 2007

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desigualdades no Centro Hospitalar do Alto Ave

Que se reúnam sim, já que esta notícia link (com um mês de antiguidade) se mantém, nos dias de hoje, com a mesma, senão ainda maior actualidade.

gastos em saúde

De que vale esta “simbólica” atitude:

“os cinco membros do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, que integra o Hospital Pedro Hispano, decidiram abdicar dos carros (de luxo) a que têm direito.” Sol


Se …

“Cerca de 22 mil pessoas residentes na área de jurisdição do centro de saúde da Senhora da Hora, em Matosinhos, têm as consultas e recebem os cuidados médicos primários em clínicas privadas, quando deveriam ser atendidas na unidade de saúde pública ( Unidade Local de Saúde de Matosinhos)” JN

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... e já agora, porque não espreitar no Boticário:

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"a importância de ter um seguro de saúde"

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as funções sociais do Estado

Fotos WEHAVEKAOSINTHEGARDEN

Não se pode ficar indiferente a estas notícias:

FARO

Enfermeiros protestam contra precariedade
Dezenas de enfermeiros concentraram-se, esta segunda-feira de manhã, à porta do Hospital de Faro num protesto contra a precariedade no emprego. Há 160 enfermeiros do hospital que têm um futuro incerto.TSF

PROFESSORES

«Corrida» aos centros de emprego
Dois dias depois de ser tornada pública a lista de colocação foram muitos os professores que se dirigiram, esta segunda-feira, aos centros de emprego. Mais de 44 mil docentes ficaram este ano fora das escolas. A ministra da Educação justifica este cenário com um desajuste entre a oferta e a procura. TSF

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a frieza dos números na saúde

Segundo o relatório “Evolução dos elementos económico-financeiros dos Hospitais EPE Junho(2006 / 2007)” link, da responsabilidade da Administração Central do Sistema de Saúde, dá-se a conhecer que os 35 Hospitais EPE diminuíram o prejuízo em 57,4 por cento no primeiro semestre do ano, face ao mesmo período do ano passado sendo que o Centro Hospitalar Lisboa Central terá sido, entre os Hospitais EPE neste semestre avaliados, o que apresentou o pior desempenho financeiro.

Sem qualquer comentário à frieza dos números dum relatório deste tipo nem às justificações por outros apresentadas, vale a pena ler esta notícia da Lusa com o título “Administração Centro Hospitalar de Lisboa justifica prejuízos com recente agregação” link donde retiro:

(...)Em comunicado, o conselho de administração esclareceu que o Centro, que agrupa os hospitais de S. José, Capuchos, Desterro, Santa Marta e Estefânia, foi criado em Março deste ano.
"Desta muito recente agregação, resultou o somatório dos vários activos e passivos mas resultou também, numa diminuição de receitas dado a anulação das prestações de serviços recíprocas".

Em reacção a estes números, a administração afirmou que "a previsão de prejuízos não é a melhor e muito menos a única forma de avaliar o desempenho dos Hospitais".
"Por esse facto quer este conselho de administração esclarecer que, quando se fala em resultados líquidos de exercício, pesam nas contas os resultados negativos e acumulados dos anos anteriores, mas a ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] avaliou o desempenho económico-financeiro no primeiro semestre e a avaliação não foi obviamente negativa".

De acordo com os valores fornecidos pela administração, os custos cresceram apenas mais 0,6 por cento relativamente a 2006, o que representou três por cento abaixo do orçamento económico deste ano e menos 3,8 milhões de euros.

Ao nível dos custos com pessoal, a administração destacou que existiu um decréscimo de 3,6 por cento face ao orçamento económico e de 1,6 por cento comparado com o período homólogo.

Relativamente ao orçamento económico, o conselho referiu que existiu uma descida de 1,6 por cento, esclarecendo, no entanto, que sofreu um acréscimo de 10,8 por cento (5 milhões de euros) em termos homólogos, em função do aumento do consumo com medicamentos.

"O aumento dos custos com medicamentos verificou-se nos Hospitais de Dia de Hemato-oncologia e Neurologia, bem como na área do HIV e deve-se não só ao aumento do número de doentes tratados, mas também a alterações nalguns protocolos terapêuticos" (...)

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pois...

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Pedro Nunes versus Correia de Campos

«A OM defende que o que deveria ser feito era, para cumprir a legislação e a vontade dos portugueses, continuar a definir a IVG como algo negativo e que pode servir para resolver um acidente e não a mensagem de que é algo banal, fácil, acessível, que está ao pé da porta e resolve todos os problemas. Assim, os baixos níveis de anticoncepção serão ainda mais baixos» Pedro Nunes

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«Daqui até ao final do ano, algumas das coisas que se digam neste grupo profissional têm que ser sempre vistas à luz do facto de haver eleições para os dirigentes [da Ordem dos Médicos] no final do ano» Correia de Campos
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Não …

Nem a arrogância e o desrespeito de Pedro Nunes nem o desrespeito e a arrogância de Correia de Campos.

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desabafos

Decorridos já 7 meses da constituição do Centro Hospitalar do Alto Ave (1 de Março de 2007) continua a Unidade de Fafe a ser considerada o parente pobre do Centro Hospitalar.

Preocupação imediata da sua Administração (durante o mês de Março de 2007) foi dirigida para um melhor (aparente) aproveitamento dos seus funcionários administrativos (do quadro e em regime de contrato), consubstanciado na sua mobilização voluntária/compulsiva, do Hospital de S.José de Fafe para o Hospital Senhora da Oliveira, agora entendidos como Unidades de Fafe e de Guimarães do Centro Hospitalar.

De louvar seria se esta rentabilização dos efectivos, decorrente da necessária centralização de alguns serviços administrativos outrora pertencentes a instituições autónomas, tivesse sido fundamentada em estudos prévios de avaliação das necessidades numa e noutra Unidade.

Tais estudos, a terem sido realizados, revelaram-se, com a sua aplicação, através da tentativa (nalgumas situações consumada) de fazer deslocar para Guimarães os mais competentes, os mais “bem queridos” de entre os profissionais da Unidade de Fafe colocando assim em perigo a qualidade dos serviços nesta Unidade.

A esta transferência associou-se o expurgo de equipamento informático e de apoio administrativo para a sede do Centro Hospitalar (Unidade de Guimarães) realizada de forma prepotente, autoritária e desrespeitosa, da responsabilidade de quadros intermédios de direcção nomeados (e ainda em funções de gestão corrente) pela Administração do então Hospital Senhora da Oliveira de Guimarães, equipamento este que se mostrava importante para suprir carências em outros serviços da Unidade de Fafe.

Este clima de “quero, posso e mando” pressentido pelos profissionais da Unidade de Fafe, em nada contribuía na altura, para uma boa integração das duas Unidades, tendo sido “acalmada” esta ânsia de “tudo levar para Guimarães” e este modo de assim proceder com um reparo dum elemento do Conselho de Administração alertado que foi pelos profissionais da Unidade dos acontecimentos ocorridos.

Passada esta fase administrativa inicial (de má memória) de estruturação do CHAA, esperava-se que a este clima de ausência de dialogo e de clarificação de procedimentos se seguisse um diálogo aberto e concertado alicerçado na disponibilidade demonstrada em Maio pelos responsáveis das áreas clínicas da Unidade de Fafe, com a apresentação dos seus planos de acção individuais e colectivos, propondo um aumento da produtividade e medidas organizacionais conducentes a um aumento da qualidade assistencial aos doentes da área de influência da Unidade.

Em consonância com o desejo do CA, superaram, no primeiro semestre de 2007 a produtividade (já elevada) do mesmo período do ano anterior.
Criaram novas valências assistenciais na Unidade (dor crónica, cuidados paliativos, controlo de coagulação).
Pugnaram pela melhoria da qualidade assistencial documentada pela redução das readmissões, taxa de infecção hospitalar, ausência de lista de espera para cirurgia, demora média e número de doentes tratados por médico/enfermeiro.
Propuseram medidas de fácil aplicabilidade que conduzissem, sem aumento de custos, a uma melhor interligação entre os Cuidados Primários e Hospitalares.
Mobilizaram-se e apresentaram colectivamente propostas de alteração ao projecto de Regulamento Interno do Centro Hospitalar colocado à discussão de todos os profissionais.

Mostraram em suma, os profissionais da Unidade de Fafe do CHAA, nestes 7 meses, a sua vontade de continuar com o mesmo profissionalismo, a mesma dedicação e o mesmo interesse que sempre demonstraram enquanto profissionais do extinto Hospital de S.José de Fafe.

E hoje, decorridos 7 meses, o que se constata?

Ainda permanecem em gestão corrente todos os cargos de direcção dos serviços das instituições que deram origem ao CHAA.
Um desinteresse/alheamento notório do CA (ou parte dele) pelo que a Unidade de Fafe tem produzido ou se propõe produzir.
Uma abordagem completamente diferente em termos resolutivos dos problemas da Unidade de Guimarães quando comparada com os da Unidade de Fafe.
Uma diferença marcada pela negativa dos critérios de contratação de profissionais médicos em áreas deles carenciadas no que à Unidade de Fafe diz respeito, quando comparada com o que está a ser realizado na sua homologa de Guimarães.
Um desrespeito pelas mais elementares regras laborais no que ao processamento de vencimentos diz respeito.
Um desinvestimento na melhoria das instalações e de equipamento na Unidade de Fafe.
Um fugir (recusa) ao dialogo quando assuntos importantes como os Planos de Acção dos Serviços Clínicos, o Regulamento Interno do Centro Hospitalar ou “processo de contratualização e orçamentação para o ano de 2008” (solicitado pelo Conselho Directivo da ARS do Norte já neste mês de Agosto) eram merecedores, na opinião do Adjunto do Director Clínico para a Unidade de Fafe, de reuniões prévias com os membros do CA responsáveis para com eles analisar o que aos serviços clínicos da Unidade de Fafe diz respeito.

E a par disto (e não menos importante), uma vez mais a prepotência de um quadro de direcção intermédia da Unidade de Guimarães novamente se manifesta com a sua deslocação hoje à Unidade de Fafe, demonstrando com a sua atitude a persistência no desrespeito e na falta de educação para com os profissionais da Unidade que se encontravam no desempenho das suas actividades.

Não é assim que se criam sinergismos nem se estimula a motivação dos profissionais.

Eu começo a ficar cansado, mas não desisti ainda (também é difícil).

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a Unidadezinha de Saúde Familiar do Shopping

Depois dos Mello, Espírito Santo e Seguradoras os empresários e médicos José Vila Nova (Grupo Hospital da Trofa), Teófilo Leite (Casa de Saúde de Guimarães), Albano Mendonça (Hospital Internacional do Algarve) e Germano de Sousa (ex bastonário da OM), coordenados pelo ex-deputado do PSD Nuno Delerue, associam-se no Grupo Sanusquali para assim poderem melhor medir forças com aqueles grandes Grupos com a intenção de poderem ocupar os lugares onde o SNS se mostra deficitário.

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Enquanto um diz “MATA”

“O coordenador da Missão para a Reforma dos Cuidados Primários (MRCP), Luís Pisco, afirma que estas USF (privadas) têm como objectivo colmatar a falta de médicos de família nos locais em que estes são em número insuficiente para as necessidades. Estima-se que existam ainda 500 mil portugueses sem médico de família, em particular em Lisboa, Porto, Braga e Setúbal. E será nestas regiões que avançarão as USF não públicas. A sua criação segue os moldes das actuais USF - partem das candidaturas dos interessados.” DN

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O outro diz “ESFOLA”

“Fazer análises clínicas, uma radiografia, ir a uma consulta de oftalmologia ou clínica geral no mesmo dia e no mesmo espaço onde pode ir ao restaurante, ao banco, à lavandaria ou ao ginásio poderá ser possível num dos 25 "centros comerciais da saúde" que um grupo privado quer criar em Portugal nos próximos anos. Pelo menos um por distrito.” Público

Rapariguinha do Shopping - Rui Veloso

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a gestão do Centro Hospitalar do Alto Ave

Conhecendo eu bem de perto as dificuldades que o Centro Hospitalar do Alto Ave tem demonstrado em dar resposta às solicitações da extensa área populacional que atende, particularmente nas especialidades de Anestesiologia, Oftalmologia, Medicina Interna, Ortopedia, Oncologia Médica, Imunohemoterapia, Medicina Física e Reabilitação, Urologia e Pneumologia, estranho que o Despacho nº 15 895-A/2007 publicado em 23 de Julho deste ano não contemple este Centro Hospitalar com uma única vaga destas especialidade médicas, comummente denominadas de “carenciadas”, entre as mais de 170 atribuídas a nível nacional.

Não se deve ter “esquecido” a administração do CHAA de fazer sentir, junto da ARS do Norte estas suas dificuldades e candidatar-se, com estes remendos, a minorará-las…

Mas como com o recente Decreto-Lei n.º 276-A/2007 grandes dificuldades são colocadas à contratação de pessoal “para satisfação de necessidades urgentes de pessoal que possam comprometer a regular prestação de cuidados de saúde”, recruta o CA do CHAA para o efeito, Anestesiologistas pagos a 75€/hora…

E nem a propósito:

"O Ministério da Saúde está preocupado com os gastos dos hospitais-empresa, que no fim do primeiro semestre têm já um prejuízo de 160 milhões de euros.

Ao que o Diário Económico apurou, na reunião de ontem com os administradores dos hospitais, o secretário de Estado, Francisco Ramos, foi duro com os hospitais com desvios no Orçamento e deixou recomendações para o próximo semestre. Francisco Ramos quer que os gastos dos hospitais com pessoal sejam controlados" DE

assim "serve" a PT Comunicações

A fuga às rotinas que exijo de mim durante as férias e o acréscimo de energia exigível para a cíclica “readaptação” ao trabalho ainda me fazem manter algo afastado deste sítio e da Internet também.

Mas não serão só estes os motivos responsáveis por tal afastamento.

É que também se tornou desesperante esperar tanto tempo para aceder a um site, abrir uma página da internet ou fazer um download através do equipamento informático da minha residência.

Isto há mais de um mês vem sucedendo, já que a qualidade da Banda Larga que serve a zona onde resido mais parece a de um antigo aerograma.

E malgrado as minhas múltiplas insistências junto da PT e da SAPO ADSL, ainda continuo mal servido e obrigado (por impossibilidades técnicas criadas pela própria PT) a ter que abandonar este tipo de acesso que já detinha há anos.

Condena-me assim esta empresa agora privada (com a sua posição dominante) e sem qualquer culpa minha, a ter que realizar um outro contrato com um servidor que não utilize a sua própria rede fixa.

E como rede fixa só há uma (a da PT Comunicações) só me restam os servidores da rede de telemóveis ou a rede satélite bidireccional (esta, fora dos meus planos) já que a rede por cabo está ainda (até quando) indisponível na zona onde resido.

Mas aqui deixo o aviso:
O servidor de internet TMN também não!
Porque o serviço que me prestou quando a eles recorri (como alternativa possível) também foi péssimo.

Vou assim optar pela Vodafone, pela Optimus, pela Zapp ou qualquer outra…

Pela do Grupo PT é que não!!!

Faz assim todo o sentido que a Autoridade da Concorrência tenha multado a PT Comunicações em 38 milhões de euros por abuso de posição dominante já que esta empresa e também as suas subsidiárias SAPO ADSL e TMN não só servem mal (mas muito mal) os seus clientes como também não permitem que outros possam melhor servir.

É assim a qualidade dos serviços prestados por algumas empresas privadas, que outrora eram públicas e que tão maus serviços diziam estar a oferecer aos seus clientes...

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depoimento

Depoimento

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Deponho no processo do meu crime.

Sou testemunha

E réu

E vítima

E juiz

Juro que havia um muro,

E na face do muro uma palavra a giz

MERDA! – lembro-me bem.

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– Crianças...

Disse alguém que ia a passar.

Mas voltei novamente a soletrar

O vocábulo indecente.

E de repente,

Como quem adivinha,

Numa tristeza já de penitente

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Vi que a letra era minha...

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manta de retalhos

"O Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo (Beja) vai recorrer a uma empresa privada para contratar médicos externos para assegurar os cuidados clínicos à população, a partir de segunda-feira e até final do mês." RTP

E assim, por este país fora, dos Hospitais aos Centros de Saúde, se vai cuidando da saúde dos portugueses.

Com remendos, sem programação, sem política a médio e longo prazo, com aprovação de diplomas como o DL 276-A/2007, que perpetuam e agravam ainda mais os problemas que há muito já se perspectivavam.

É esta a solução encontrada como que "in extremis":

A já conhecida "salvadora" privatização da prestação de serviços (agora até em "serviços part-time") com gastos que contradizem a tão necessária contenção dos mesmos.

Depois logo se verá ao que esta mercantilização da medicina vai conduzir em termos de custos e de qualidade dos serviços prestados.

Infelizmente alguns sinais vão já aparecendo...

liberalização das farmácias

Retirei do Diário Diário as Beiras Online este artigo de opinião de Mário Frota (Presidente da APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo) sobre a liberalização da propriedade da Farmácia de Oficina e Comunitária.

A liberalização da farmácia de oficina ou comunitária

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O Parlamento concedeu pela Lei n.º 20/2007, de 12 de Junho, autorização ao Governo para legislar em matéria de propriedade da farmácia de oficina.A Lei n.º 2125, de 20 de Março de 1965, cometera na sua BASE III a propriedade em regime de exclusividade ao farmacêutico – e só ao farmacêutico ou a uma sociedade de farmacêuticos, se e enquanto os sócios forem farmacêuticos. E só se é farmacêutico se, após a licenciatura e o estágio profissional, a admissão à Ordem dos Farmacêuticos ocorrer.
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A farmácia de oficina tem uma função social manifesta.
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A propriedade, de harmonia com o modelo da Europa Continental, é na generalidade do farmacêutico. Que é seu director-técnico. Dessa forma, evita-se a cisão propriedade/direcção técnica, já que aos apetites do proprietário devem sobrepor-se, em tese de princípio, as coordenadas deontológicas que delimitam o exercício profissional.
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Paplowsky, professor emérito, Papa do Direito Farmacêutico francês, afirmava que a "época de ouro do charlatanismo" coincidiu sempre que a propriedade esteve nas mãos de comerciantes. A experiência, em Portugal, mostra à saciedade que nos conflitos de interesse entre o lucro e a deontologia, o lucro leva sempre a sua avante porque é o capital que manda, é a ética e a deontologia que cedem.
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Portugal – ou uma certa casta de políticos – parece não haver ainda percebido isto, razão por que se vai legislar agora de forma errónea.
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O que os alemães fizeram, em obediência à liberdade económica, à liberdade de iniciativa e a uma salutar competitividade, foi abrir as farmácias (que têm condicionantes geográficas de antanho) à concorrência (desde que a propriedade não saia das mãos dos farmacêuticos).O que permitiria instalar uma farmácia junto de qualquer outra, e que a concorrência fizesse o resto...
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"Quem tem unhas que toque viola!". Mas nas mãos do farmacêutico, sempre e só no quadro de um rigoroso e controlável exercício profissional.
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"Em equipa que ganha não se mexe"!
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Se as farmácias funcionam bem, que não haja perturbações que se introduzam nos equilíbrios.

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Já o Tribunal Constitucional (ou o seu predecessor) havia considerado constitucional a Lei de 20 de Março de 1965.
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O "ataque" à propriedade perpetrado logo no discurso de posse do chefe do governo tem o sabor não se sabe bem de quê!
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Que a política sirva só nobres objectivos que a salus publica é algo de sério em que importa atentar permanentemente!

Corroboro plenamente com esta opinião de Mário Frota.

Não só no sector das Farmácias esta problemática do lucro sem olhar à deontologia e à ética está a ser fomentada.

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porque há momentos inesquecíveis...

a mesma cor

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a mesma origem.

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o mesmo sentir...

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Quando me perco

~

Luis Represas

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