o SUB e a SIV de Fafe

Assinatura de protocolo entre a ARS do Norte e o Presidente da Camara de Fafe em 25 de Fevreiro de 2007

Ficarão?

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Depois de longos e fundamentados estudos realizados por uma denominada Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação de Urgências (da qual mais não se ouviu falar), inicia-se em finais de 2006 a discussão pública do relatório por ela apresentado.

Conclui-se, em Janeiro de 2007, o que o relatório já apontava:

“O Serviço de Urgência do Hospital de S.José de Fafe é para encerrar”.

Várias posições “contra” se fizeram ouvir, mas o encerramento era inevitável.
Em Fevereiro, pelo acordo assinado entre a ARS do Norte e a autarquia de Fafe, já não é para encerrar mas para passar a ser um Serviço de Urgência Básico a inaugurar no dia 25 de Abril de 2007, já sem as especialidades hospitalares a colaborarem neste serviço.

Em Março, constitui-se o Centro Hospitalar do Alto Ave (Hospital de Fafe e de Guimarães).

No início de Abril disponibilizam-se os médicos da Unidade de Fafe, para continuarem a colaborar no atendimento e tratamento dos doentes das áreas de Medicina Interna, Cirurgia e Ortopedia, enquadrados no âmbito de um futuro SUB já que a assistência aos doentes internados, destas especialidades, exige a presença dos mesmos profissionais no Hospital.

“Ouvidos moucos” existiram, por parte da ARS do Norte e da Administração do CHAA, a esta proposta fundamentada e por escrito apresentada pelos médicos da Unidade de Fafe.

Mas tudo continuou como sempre.

Como sempre não…

É que nem com a constituição de 3 USF na região nem com esforços da ARS do Norte, da Administração do CHAA, do Director do CS de Fafe e dos coordenadores das USF locais, a afluência de doentes ao SU da Unidade de Fafe não diminuiu, tendo até paulatinamente aumentado, mês após mês, atingindo actualmente os 150 doentes/dia.

Chegados a finais de Outubro e com uma pressa algo estranha a ARS deseja que a partir do dia 1 de Novembro o SUB seja finalmente inaugurado e as especialidades médicas hospitalares deixem de ter participação activa no Serviço de Urgência de Fafe…

Mas nem o CHAA tinha assegurado o laboratório a funcionar 24 horas, nem teria garantida a participação de dois médicos indiferenciados para, nas 24 horas, assegurarem a assistência com a qualidade desejada, nem tão pouco a SIV (ambulância de Suporte Imediato de Vida) estava ainda disponibilizada pelo INEM.
E mais grave ainda… não estava nem está ainda assegurada, em termos físicos nem humanos, a resposta a dar ao acréscimo de trabalho decorrente do envio de doentes de Fafe, Cabeceiras e Celorico de Basto para serem observados e tratados pela Ortopedia, Medicina Interna e Cirurgia Geral no SU da Unidade de Guimarães.

E então, novo aparente recuo…

“Só poderão ser dispensadas as participações das especialidades médicas hospitalares actualmente a actuar no SU da Unidade de Fafe (Medicina Interna, Ortopedia e Cirurgia) quando estiverem reunidas as seguintes condições:
1. Realização de consultas de outras especialidades, na Unidade de Fafe, por parte de Assistentes Hospitalares da Unidade de Guimarães;
2. Colocação duma SIV na Unidade de Fafe, em Cabeceiras e Celorico de Basto
3. O Laboratório a funcionar 24 horas
4. Preparação dos médicos, a prestar serviço no SUB, em Suporte Avançado de Vida”
Isto foi afirmado, por escrito, pela ARS do Norte a meados de Novembro.

Aparente recuo, digo eu, mas que se revela não o ser, já que a intenção declarada da ARS do Norte é a do esvaziamento progressivo do movimento assistencial por parte das especialidades Hospitalares disponíveis na Unidade de Fafe, que muito contribuem para a redução da afluência ao SU da Unidade de Guimarães, esta já sobrecarregada.

Assim, a pouco e pouco, sem grandes “alaridos”, a população não vai sentindo a perda da assistência médica na sua cidade e os profissionais do SU de Guimarães não chegarão a sentir a sobrecarga a que, lentamente também, vão estando a ser sujeitos.

E o primeiro passo está assim a ser dado para que no futuro, nem um SUB em Fafe tenha razão de existir.

E como o está a fazer a ARS do Norte, com a concordância do Presidente do CA do CHAA e a mudez do Presidente da autarquia?

1. Utilizando abusivamente os conceitos que nortearam a institucionalização da já de si “polémica” Triagem de Manchester, todos os doentes a quem é atribuída a cor “azul” são aconselhados pelo administrativo do SU de Fafe a dirigirem-se à USF a que pertencem ou ao Centro de Saúde da cidade para aí serem observados.
2. Os doentes, que aos Cuidados Primários tenham recorrido por sua própria iniciativa e que venham a necessitar de uma observação urgente por Medicina Interna, Cirurgia e Ortopedia, serão referenciados não para o SU da Unidade de Fafe, como até à data tem sido habitual, mas directamente para o da Unidade de Guimarães, obrigando os doentes e acompanhantes a deslocações desnecessárias e a tempos de espera bem mais longos.
3. E porque na realidade, a SIV de Fafe já lá está desde o dia 1 de Dezembro havia que sobre a actividade desta, actuar também…

(Bem bonita, a ambulância e muito simpáticos (sem qualquer ironia) os profissionais que com esmerado cuidado cuidam do pó, do arranjo interior e dum bom posicionamento da dita viatura, para com rapidez, quando chamados, poderem partir. Talvez por ser no 1º de Dezembro, também primeiro dia de actividade desta SIV em Fafe, nem o Sr. Motorista (professor desempregado) nem o Sr. Enfermeiro (recém-formado em enfermagem) puderam dar mostras da importância em ali estarem disponíveis, dia após dia, em turnos revezados de 12 horas.)

Como para o bem e para o mal sempre se arranjam soluções, este é um exemplo que muitas vezes se irá repetir:

O CODU acciona hoje a SIV de Fafe para ir socorrer um sinistrado numa freguesia a 5 km da Unidade de Fafe.
Por apresentar uma pequena fractura do punho (acidente de trabalho), encaminha o doente para a Unidade de Guimarães (a cerca de 25 km do sinistro) para ali ser observado e tratado por Ortopedia sem que, na sua deslocação para aquela Unidade do Centro Hospitalar do Alto Ave, não pudesse evitar a passagem novamente diante da Unidade de Fafe, onde a SIV está sedeada e onde o mesmo tratamento ortopédico poderia ter sido realizado pelos profissionais de Ortopedia destacados no ainda SU desta Unidade.

Oito horas depois, chega a Fafe, transferido de Guimarães, este mesmo sinistrado, para no Serviço de Ortopedia de Fafe ficar internado e vir a ser submetido a tratamento cirúrgico em actividade cirúrgica programada... e finalmente, já perto das 19 horas, também poder vir a ter direito a uma cama hospitalar, a um sossego e a um jantar, já que nem ao almoço, neste longo dia para ele, teve direito a ter.

Treino da tripulação para melhor ficar a conhecer a topografia da região ou vontade declarada de gastar, mal gasto, o dinheiro de todos nós.

Experiências que podem sair bem caras a muitos e a todos nós também…

Assim, deste modo também, se vai também gerindo os parcos dinheiros do SNS.

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as contas do SNS

Quando o Ministério da Saúde fez as contas de maneira reconhecidamente diferente da maneira como o Tribunal de Contas as fez e publicadas que foram no seu relatório recentemente apresentado aos Deputados da Assembleia da República, vale bem a pena ver a análise que o economista Eugénio Rosa faz da realidade de toda esta "trapalhada".

O agravamento da situação financeira do SNS com o governo de Sócrates e a degradação dos serviços de saúde
por Eugénio Rosa [*]

RESUMO DESTE ESTUDO:

Nos primeiros 10 meses de 2007, segundo o INE, os preços dos bens e serviços de "Saúde" aumentaram em Portugal 8,1% quando comparamos com idêntico período de 2006. Isto significa que o aumento nos preços da "saúde" em 2007 foi cerca de 3,4 vezes superior à taxa de inflação média, que inclui todos os bens e serviços, verificada em 2007, que foi de 2,4%. Este aumento significativo do custo da saúde para a população resulta também da degradação financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) consequência da sua transformação, pelo actual governo, em instrumento de redução do défice orçamental.

Assim, entre 2005 e 2008, as transferências do OE para o SNS passaram de 7.634 milhões de euros para 7.900 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de apenas 3,5%, quando no mesmo período os preços subiram em 4,3%, o que determina que o SNS receba, em termos reais, em 2008 menos 326,5 milhões de euros do que em 2005. Entre 2005 e 2008, o crescimento médio das transferências, a preços correntes, é inferior a 1,2% ao ano quando, no período 1995/2006, foi de 8,1% ao ano, ou seja, 6,7 vezes mais.

Como consequência, a situação quer financeira quer económica das diferentes entidades que integram o SNS está-se a degradar rapidamente. Assim, de acordo com o Relatório 1/2007 do Tribunal de Contas, o saldo financeiro negativo acumulado do Serviço Público Administrativo (SPA) do SNS, que não inclui os Hospitais EPE, aumentou, entre 2005 e 2006, portanto num ano apenas, em +31,4%, pois passou de -744,1 milhões de euros para -978,0 milhões de euros. Por outro lado, os chamados "resultados operacionais" dos Hospitais EPE, ou seja, os prejuízos acumulados atingiram, em Setembro de 2007, cerca de 805 milhões de euros. Como os prejuízos que estão a se acumular nestes hospitais não contam para o défice orçamental o governo, desta forma, reduz aquele défice à custa da degradação destes hospitais, a que se junta a redução resultante das transferências insuficientes do OE para o SNS.

Durante o debate do OE2008 na Assembleia da República perguntamos ao governo como tencionava resolver o problema dos elevados prejuízos já acumulados nos Hospitais EPE, que não paravam de crescer, até porque muitos deles estavam a ser obrigados a utilizar o seu capital para pagar despesas correntes, aproximando-se da situação de falência técnica. O ministro das Finanças respondeu que o governo não tencionava aumentar o capital dos Hospitais EPE porque isso poderia determinar o agravamento do défice orçamental se fosse utilizado para pagar despesas correntes. E o secretário da Saúde informou que o Ministério estava a assinar planos de reequilíbrio financeiro com os Hospitais EPE para períodos de 4 a 5 anos, o que significa que esses hospitais terão de criar excedentes para anular aqueles prejuízos o que, a concretizar-se, determinará uma degradação ainda maior dos serviços de saúde prestados à população devido à insuficiência dos meios financeiros mínimos indispensáveis.

Como consequência de tudo isto, a divida do SNS disparou nos últimos anos. Assim, de acordo com o próprio Ministério da Saúde as dividas do SNS passaram, entre 2005 e 2006, de 1.412,2 milhões de euros para 1989,4 milhões de euros, ou seja, registou um aumento de 40,9% num ano apenas. No entanto, o Tribunal de Contas no seu relatório 1/2007, corrigiu o valor do governo referente a 2006 para 2.214,7 milhões de euros. Deste total, 1.047 milhões de euros é divida dos Hospitais EPE que aumentou, entre 2005 e 2006, em 52,5%. No entanto, as dividas ao SNS atingiam, em 2006, cerca de 1.740 milhões de euros, sendo 852 milhões de euros de "clientes e outros devedores", onde se incluem as empresas de seguros.

Estes dados do Tribunal de Contas e do próprio governo mostram de uma forma clara o agravamento rápido da situação financeira e económica do SNS, que está a ter consequências graves quer na qualidade dos serviços de saúde prestados à população quer no custo da saúde em Portugal, que resulta da utilização do SNS, pelo governo, como instrumento também da politica fundamentalista da redução do défice orçamental para além dos compromissos assumidos com a Comissão Europeia. A continuar essa utilização, e essa parece ser a intenção deste governo, poderá levar ao colapso do SNS como está definido na Constituição da República.

O governo de Sócrates não se cansa de repetir e de se gabar do rigor e da forma como está a resolver os problemas do País. No entanto, quer o Relatório do Tribunal de Contas nº 1/2007, tornado público no mês de Novembro de 2007, quer os dados fornecidos pelo próprio governo durante o debate do OE2008 na Assembleia da República revelam que, em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), não existe qualquer rigor na informação disponibilizada e a situação tem-se agravado durante este governo. É o que vamos mostrar utilizando apenas dados oficiais.

A FALTA DE FIABILIDADE E DE CONSISTÊNCIA TÉCNICA DA INFORMAÇÃO SOBRE O SNS

O Tribunal de Contas tornou público o seu relatório 1/2007 sobre o "Acompanhamento da Situação Económico Financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – 2006". Nesse relatório, o Tribunal de Contas faz uma análise do SNS sob dois aspectos fundamentais: (1) Fiabilidade da informação económico-financeira disponibilizada pelo SNS; (2) A situação económico-financeira actual do SNS. Assim, no que se refere à consistência da informação fornecida pelo governo sobre o SNS, o Tribunal de Contas caracteriza essa informação da seguinte forma: (a) Continua a não dar uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados do conjunto das entidades que integram o SNS (pág. 9 do Relatório); (b) A metodologia seguida pelo IGIF para tornar o universo comparável em relação aos Hospitais EPE conduziu, quanto a 2005, a uma redução do défice financeiro global do SNS (saldo financeiro acumulado) de cerca de 25% (de -812 milhões de euros para -615 milhões de euros) e a uma melhoria do saldo financeiro do exercício de 140% (um excedente de 27 milhões de euros no lugar de um défice de -68 milhões de euros (pág. 9); (c) Após a análise relativa aos fluxos financeiros (receita e despesa ) dos Hospitais EPE verificou-se que ela não oferece uma confiança razoável para dela se tirarem conclusões (pág. 10); (d) Relativamente às entidades SPA, da comparação do valor dos créditos a receber constante dos mapas da situação financeira (658 milhões de euros ), no balanço (578 milhões de euros) e nos mapas de acompanhamento do IGIF (658 milhões de euros) resultam valores não coincidentes, colocando em causa a fiabilidade da informação disponibilizada (pág. 12 do Relatório).

Para além de tudo isto, tanto no relatório anterior (Relatório nº 20/2006, pág. 43) como neste (Relatório 1/2007, pág. 14) sobre o SNS, o Tribunal de Contas chama a atenção para a necessidade de serem apresentadas contas consolidadas (Balanço e Demonstração de Resultados), pois o que tem sucedido é que para além da informação fornecida ser tecnicamente pouco consistente e credível ainda por cima ela tem sido apresentada de uma forma fragmentada e incompleta. Por ex., são apresentadas contas incompletas, por um lado. do Serviço Público Administrativo (SPA) do SNS e, por outro lado, dos Hospitais EPE. E mesmo em relação a cada um destes dois subsectores não é apresentado um balanço consolidado, o qual permitiria obter uma ideia mais completa e verdadeira sobre a situação do SPA e dos Hospitais EPE.

Em relação à consolidação de todas as entidade que constituem o SNS – SPA e Hospitais EPE – durante o debate do Relatório do Tribunal de Contas na Assembleia da República em 28 de Novembro de 2007, o próprio ministro da Saúde afirmou que se opõe utilizando argumentos técnicos pouco consistentes. Relativamente à proposta que apresentamos durante o debate na Assembleia da República para que fosse feita, enquanto não fosse realizada a consolidação total como reitera o Tribunal de Contas, pelo menos a consolidação a nível de cada um dos subsectores – SPA e Hospitais EPE – e apresentados os respectivos Balanços e Demonstração de Resultados, embora o secretário de Estado da Saúde tenha afirmado que era uma proposta a considerar, no entanto o governo não quis tomar qualquer compromisso de os vir a publicar. Se isso suceder, ficará claro que a verdadeira razão do governo é ocultar a verdadeira situação do SNS não fornecendo os dados necessários para que se possa fazer uma avaliação fundamentada e integral.

Para um governo que pretende vender uma imagem de rigor e de credibilidade técnica, os relatórios do Tribunal de Contas, uma entidade independente e credível, mostram bem o tipo de rigor que se oculta por baixo da repetição cansativa da palavra "rigor".

TRANSFERÊNCIAS DO OE PARA O SNS MANIFESTAMENTE INSUFICIENTES

O fundamentalismo do actual governo a nível do défice orçamental, de que é a prova a redução do défice para além dos compromissos assumidos com a Comissão Europeia pelo 3º ano consecutivo, está a ter consequências desastrosas para o SNS. E um aspecto em que isso é claro é a evolução das transferências do Orçamento do Estado para o SNS que têm sido inferiores, em valores nominais, mesmo à taxa de inflação como revelam os dados do quadro seguinte:

Em termo nominais, ou seja, a preços correntes, as transferências do Orçamento do Estado (OE) para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceram, entre 2005 e 2008, apenas 3,5%, o que significa um aumento inferior a 1,2% ao ano, menos do que metade da taxa de inflação. Esta variação da taxa de inflação superior em mais de duas vezes ao crescimento médio anual das transferências do OE para o SNS determina que o valor da transferência prevista no OE2008 seja inferior, a preços constantes de 2005, em -4,3% (-326,5 milhões de euros ) à de 2005.

Para se poder ficar com um ideia clara do que isto significa interessa recordar que, de acordo com o Relatório de sustentabilidade do financiamento do SNS, elaborado por uma comissão designada pelo Ministro da Saúde, o crescimento da despesa do SNS no período 1995/2006 foi , em média , de 8,1% ao ano (pág. 127), ou seja, 6,7 vezes mais que entre 2005 e 2008. E entre 2005 e 2008 a despesa total do Estado aumentará, segundo o OE2008, cerca de 9%, ou seja, 2,5 vezes mais do que o crescimento verificado nas transferências do OE para o SNS durante o mesmo período..Se as transferências para o SNS aumentassem apenas de acordo com a taxa de inflação, o valor para 2008 seria de 8.252,9 milhões de euros, ou seja, 352,97 milhões de euros mais do que consta do OE2008.

É evidente que aquela redução significativa nas transferências para o SNS representou um contributo importante para a redução do défice orçamental, mas determinou, por outro lado, a degradação dos serviços de saúde à população e também um aumento significativo quer do endividamento quer dos prejuízos acumulados no SNS, nomeadamente nos Hospitais EPE como iremos mostrar..

SALDO FINANCEIRO ACUMULADO CRESCENTE E NEGATIVO NOS SPA DO SNS

Como consequência das transferências do Orçamento do Estado serem insuficientes para cobrirem a totalidade das despesas, o défice financeiro dos Serviço Público Administrativo (SPA), que inclui a totalidade dos serviços do SNS com excepção dos Hospitais EPE, aumentou rapidamente e já atinge valores muito elevados com revela o quadro II construído com dados constantes do Relatório nº 1/2007 do Tribunal de Contas.

A diferença entre aquilo que o Serviço Público Administrativo do SNS recebe e aquilo que tem de pagar é muito grande, como prova quer o elevado ritmo de crescimento do saldo negativo financeiro acumulado do SPA (entre 2005 e 2006, aumentou em 31,4%) quer o elevado montante já atingido por esse saldo (-987,03 Milhões de euros) É evidente que quer a variação quer este elevado valor negativo revela dificuldades financeiras crescentes do SPA.

O Ministério da Saúde e o Grupo Parlamentar do PS na audição que teve lugar na Assembleia da República em 28 de Novembro de 2007 procuraram contestar o Relatório do Tribunal de Contas mas, tecnicamente, de uma forma pouco credível e consistente. Para concluir isso, basta referir a sua contestação ao saldo financeiro negativo do SNS apurado pelo Tribunal de Contas relativo ao ano de 2006 (-272,2 Milhões de euros). O Ministério da Saúde na consolidação dos valores dos dois subsectores do SNS – SPA e Hospitais EPE – em relação aos Hospitais EPE apenas considerou, do lado das receitas, o valor das transferências correntes feitas pelo SNS em 2006 para estes hospitais (2.244,8 milhões de euros) e, do lado das despesas, o valor dos contratos programas assinados ( 2.199,1 milhões de euros) transformando com este passo de mágica o saldo negativo do exercício calculado pelo Tribunal de Contas de -272, 2 milhões de euros, num saldo positivo de + 104,3 milhões de euros. No entanto, o Ministério da Saúde "esqueceu-se" de considerar as receitas cobradas pelos Hospitais EPE para além da transferência que recebem do SNS, que são manifestamente insuficientes, e as despesas totais dos Hospitais EPE, que são muito superiores aos valores dos contratos programas, sendo precisamente esta diferença para entre as despesas efectivas totais e os valores dos contratos programas que tem determinado uma acumulação de prejuízos elevados nos Hospitais EPE. Se é certo que na consolidação feita pelo Tribunal de Contas haverá que anular os movimentos em duplicado entre as diferentes entidades do SNS, também não é tecnicamente correcto aquilo que foi defendido pelo Ministério da Saúde e apoiado pela bancada do PS de, na consolidação que fez dos SPA e dos Hospitais EPE, considerar apenas uma parte das receitas (as transferências do OE, que constituem a maioria das receitas destes Hospitais) e apenas uma parcela pouco superior a metade das suas despesas (os valores que constam dos contratos programas). . Para concluir isso, basta referir que, em 2006, de acordo dados fornecidos pelo próprio governo durante o debate do OE2008 na Assembleia da República, os custos operacionais dos Hospitais EPE, sem incluir amortizações e provisões, totalizaram 2.833,2 milhões de euros, quando o valor dos contratos programas com estes hospitais somaram apenas 2.199,1 milhões de euros, ou seja, menos 634,1 milhões de euros.

PREJUÍZOS OPERACIONAIS ACUMULADOS NOS HOSPITAIS EPE SUPERIORES A 800 MILHÕES DE EUROS , O QUE CORRESPONDE A UMA CLARA DESORÇAMENTAÇÃO

A nível dos Hospitais EPE, com contabilidade empresarial, as dificuldades crescentes não são apenas financeiras mas também económicas, traduzidas pela acumulação de elevados prejuízos. O quadro III, construído com dados dos relatórios do Tribunal de Contas e com dados fornecidos pelo governo na Assembleia da República durante o debate do Orçamente do Estado para 2008, revela uma situação extremamente preocupante. Os Resultados Operacionais resultam da actividade normal de cada Hospital, que é essencialmente clínica. Os Resultados Líquidos resultam dos Resultados Operacionais a que depois se adiciona ou subtrai os ganhos ou prejuízos financeiros e extraordinários que não têm nada a ver com a actividade normal de um hospital.

E como mostram os dados do quadro, entre 2003, primeiro ano dos Hospitais empresa chamados Hospitais SA, e Setembro de 2007, último mês a que se referem os dados disponibilizados pelo governo aquando do debate do OE2008 na Assembleia da República, os Resultados Operacionais dos Hospitais EPE , que são públicos, somavam mais de -805 milhões de euros. No entanto, o governo utilizando movimentos contabilísticos, reduziu aqueles prejuízos "operacionais"de -805,1 milhões de euros para apenas - 497,7 milhões de euros, ou seja, para cerca de 62%. Como esclarece o Tribunal de Constas no seu Relatório nº 1/2007, "os resultados extraordinários , que traduzem os ganhos ou perdas alheios à exploração e que deviam resultar de factos ocasionais ou acidentais, assumem , nos hospitais, montantes elevados devido, essencialmente à contabilização das anulações de dividas inter-instituições relacionadas, nomeadamente, com MCDT e medicamentos" (pág. 24). Por outras palavras, estes hospitais, naturalmente por indicação do Ministério da Saúde, anularam dividas que tinham constituídas antes da sua transformação em Hospitais EPE a outras entidades do SNS, e como contrapartida dessas anulações contabilizaram esses valores em "Ganhos extraordinários", que depois utilizaram para reduzir, através também de simples movimentos contabilísticos, cerca de 40% dos resultados operacionais negativos da sua actividade acumulados desde 2003. Como é evidente, por um lado, esta redução contabilística dos prejuízos não muda em nada a situação destes hospitais que é grave sob o ponto de vista financeiro e económico e, por outro lado, é evidente que esta forma artificial de reduzir prejuízos tem limites, que são os valores das dividas do passado, pois à medida que são anuladas vão desaparecendo, ficando menos para poderem ser utilizadas como forma de reduzir os prejuízos da actividade operacional no futuro.

PLANOS DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO IMPOSTOS PELO GOVERNO AOS HOSPITAIS EPE VÃO DEGRADAR AINDA MAIS OS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO

Durante a audição na Assembleia da República confrontamos o ministro da Saúde com a seguinte questão: Como é que o governo tencionava resolver o problema dos elevados prejuízos que se estão a acumular nos Hospitais EPE, pois muitos deles já estão numa situação próxima da falência técnica? Será através de novas entradas de capital? . A resposta foi dada pelo secretário de Estado que informou que o Ministério da Saúde estava a assinar contratos de equilíbrio financeiro com os hospitais para que estes, num período de 4 a 5 anos, alcancem uma situação de reequilíbrio financeiro, sem entradas de capital. É evidente, portanto, que serão os próprios hospitais que terão de gerar excedentes para anular os prejuízos que acumularem, o que determinará inevitavelmente a degradação das condições de funcionamento e os serviços de saúde prestados à população. E embora o secretário de Estado negasse que essa fosse a intenção do governo, no entanto a imposição de anular com meios próprios levará a uma degradação dos serviços de saúde prestados à população. E como não apresentou qualquer outra solução, ficou claro que a degradação será inevitável se a solução tiver que ser feita à custa das receitas já insuficientes desses hospitais.

DIVIDAS DO SNS SUPERIORES A 2.214 MILHÕES DE EUROS

O elevado saldo financeiro negativo acumulado pelos SPA (-987 milhões de euros em 2006) assim como os elevados prejuízos também acumulados pelos Hospitais EPE está a determinar que, por falta de meios financeiros para fazer face às necessidades financeiras que decorrem de toda esta situação, a divida quer do SPA quer dos Hospitais EPE esteja a aumentar rapidamente atingindo já valores muito elevados.

Entre 2005 e 2006, as dividas do SNS, de acordo com os dados fornecidos pelo Ministério da Saúde ao Tribunal de Contas, passaram de 1.412,16 milhões de euros para 1.989,39 milhões de euros, ou seja, registaram um aumento de 40,9% num ano apenas. No entanto, o Tribunal de Contas, com base nos balanços que foram disponibilizados pelo IGIF/ACSS do Ministério da Saúde, corrigiu aqueles valores concluindo que a divida do SNS era, em 2006, de 2.214,673 milhões de euros, ou seja, mais 225,3 milhões de euros. Deste total, 1.047,02 milhões de euros diziam respeito a dividas dos Hospitais EPE, as quais registaram um aumento de 52,5% entre 2005 e 2006.

Na audição de 28 de Novembro de 2007 na Assembleia da República de 2007, o ministro e o secretário da Saúde contestaram os valores apurados pelo Tribunal de Contas. No entanto, o próprio governo reconheceu no documento que distribuiu aos deputados que os 1.989,39 milhões de divida constam de um quadro que "é elaborado mensalmente pelo IGIF/ACSS do Ministério da Saúde com o único objectivo de monitorizar a divida a fornecedores (contas 22 e 26), ou seja, apenas uma parte da divida"

DÍVIDAS A RECEBER PELO SNS SUPERIORES A 1.740 MILHÕES DE EUROS

De acordo com o Relatório nº 1/2007 do Tribunal de Contas os créditos a receber pelas entidades que integram o SNS somavam, em 2006, 1.740,8 milhões de euros. Deste total, 522,4 milhões diziam respeito a entidades que não pertenciam ao SNS. Segundo o Tribunal de Contas "as entidades com maior volume de créditos a receber eram, em 2006, os Hospitais EPE, seguidos dos Hospitais do SPA." (pág. 35 do Relatório). Efectivamente os créditos dos Hospitais EPE por cobrar totalizavam, em 2006, 748,6 milhões de euros.

Em resumo, o SNS, por um lado, tem elevadas dividas (em 2006, mais de 2.214 milhões de euros segundo o Tribunal de Contas, sendo 1.125,7 milhões de euros a fornecedores) e, por outro lado, possui elevados créditos a cobrar ( em 2006, 1.740,8 milhões de euros segundo o Tribunal de Contas, sendo 851,6 milhões de euros de clientes e outros devedores, entre as quais estão as seguradoras). Por aqui também se vê o tipo de gestão rigorosa que continua a imperar a nível do SNS e, nomeadamente, nos Hospitais EPE que são as entidades com maiores dividas por cobrar.

02/Dezembro/2007 [*] Economista, edr@mail.telepac.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
03/Dez/07

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greve geral da Adminstração Pública (IV)

Para quê os números
Para quê as imagens

o sentir é que conta...

e que cada um sinta o que lhe aprouver.

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greve geral da Administração Pública (III)

Amanhã estou em greve!

Por isto, por isto...

e também por isto:

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o "cisco no olho" do SNS

Ministro da Saúde mantém modelo de apresentação das contas do SNS
O ministro da Saúde, Correia de Campos, garante que se trata apenas de uma diferença nos critérios e não pretende alterar a forma como o Ministério apresenta as contas do Serviço Nacional de Saúde. Garantias deixadas hoje aos deputados da Comissão Parlamentar e que surgem depois de ter sido divulgado, há um mês, um relatório do Tribunal de Contas onde se faz uma avaliação crítica dos cálculos da Saúde de 2006. RTP

"De um cisco no olho fizeram não um palito mas um argueiro. À míngua de razões substantivas agarraram com indisfarçável gula as expressões criticas de um relatório ignorando os irrefutáveis e numerosos dados positivos." Correia de Campos

O que talvez seja necessário dizer é que algumas vezes o que parece ser um cisco no olho, não precisando de ter o tamanho de um “palito” e muito menos de um “argueiro” porque tal cisco não existe, poderá ser um sintoma de uma doença oftalmológica muito mais grave que até à cegueira pode conduzir.

E quem não valoriza o sintoma “cisco no olho” por não encontrar corpo estranho que o justifique, com toda a certeza que oftalmologista não é.

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quem? Eu?

Com a firme esperança de que a unidade dos profissionais de saúde se afirme acima de tudo no respeito mútuo entre vários sectores profissionais que, no SNS ou fora dele, desenvolvem com profissionalismo a sua actividade, agradeço ao Visaoenfernaldacoisa e ao Doutorenfermeiro a consideração de que este “raio de saúde a nossa” até não é um mau blog.

Importante consideração para que, em período de desencanto, por aqui eu continue a desabafar.

E porque outros também o fazem de forma bem mais incisiva, persistente e importante que eu o faço, aconselho como bons blogues:

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Impressões de um Boticário de Província

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Cogitare em Enfermagem

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Saúde SA

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O Efervescente

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Defender o Quadrado

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Wehavekaosinthegarden

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O País do Burro

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Se quiseres dar continuidade a esta brincadeira, porque como brincadeira assim a entendo, aqui estão as regras:

1. Este prémio deve ser atribuído aos blogs que consideras serem bons, entende-se como bom os blogs que costumas visitar regularmente e onde deixas comentários.

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2. Só e somente se recebeste o prémio “Diz que até não é um mau blog”, deves escrever um post:

- Indicando a pessoa que te deu o prémio com um link para o respectivo blog;

- A tag do prémio;

- As regras;

- E a indicação de outros 7 blogs para receberem o prémio.

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3. Deves exibir orgulhosamente a tag do prémio no teu blog, de preferência com um link para o post em que falas dele.

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4. (Opcional) Se quiseres fazer publicidade ao blogger que teve a ideia de inventar este prémio, ou seja – Skynet - podes fazê-lo no post).

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estou proibido de matar as galinhas do meu galinheiro?

... não faz mal.

Também não gosto de matar galinhas...

Eles estão doidos!

A MEIA DÚZIA DE LAVRADORES que comercializam directamente os seus produtos e que sobreviveram aos centros comerciais ou às grandes superfícies vai agora ser eliminada sumariamente. Os proprietários de restaurantes caseiros que sobram, e vivem no mesmo prédio em que trabalham, preparam-se, depois da chegada da “fast food”, para fechar portas e mudar de vida. Os cozinheiros que faziam a domicílio pratos e “petiscos”, a fim de os vender no café ao lado e que resistiram a toneladas de batatas fritas e de gordura reciclada, podem rezar as últimas orações. Todos os que cozinhavam em casa e forneciam diariamente, aos cafés e restaurantes do bairro, sopas, doces, compotas, rissóis e croquetes, podem sonhar com outros negócios. Os artesãos que comercializam produtos confeccionados à sua maneira vão ser liquidados.

A SOLUÇÃO FINAL vem aí. Com a lei, as políticas, as polícias, os inspectores, os fiscais, a imprensa e a televisão. Ninguém, deste velho mundo, sobrará. Quem não quer funcionar como uma empresa, quem não usa os computadores tão generosamente distribuídos pelo país, quem não aceita as receitas harmonizadas, quem recusa fornecer-se de produtos e matérias-primas industriais e quem não quer ser igual a toda a gente está condenado. Estes exércitos de liquidação são poderosíssimos: têm Estado-maior em Bruxelas e regulam-se pelas directivas europeias elaboradas pelos mais qualificados cientistas do mundo; organizam-se no governo nacional, sob tutela carismática do Ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho; e agem através do pessoal da ASAE, a organização mais falada e odiada do país, mas certamente a mais amada pelas multinacionais da gordura, pelo cartel da ração e pelos impérios do açúcar.

EM FRENTE À FACULDADE onde dou aulas, há dois ou três cafés onde os estudantes, nos intervalos, bebem uns copos, conversam, namoram e jogam às cartas ou ao dominó. Acabou! É proibido jogar!
Nas esplanadas, a partir de Janeiro, é proibido beber café em chávenas de louça, ou vinho, águas, refrigerantes e cerveja em copos de vidro. Tem de ser em copos de plástico.
Vender, nas praias ou nas romarias, bolas de Berlim ou pastéis de nata que não sejam industriais e embalados? Proibido.
Nas feiras e nos mercados, tanto em Lisboa e Porto, como em Vinhais ou Estremoz, os exércitos dos zeladores da nossa saúde e da nossa virtude fazem razias semanais e levam tudo quanto é artesanal: azeitonas, queijos, compotas, pão e enchidos.
Na província, um restaurante artesanal é gerido por uma família que tem, ao lado, a sua horta, donde retira produtos como alfaces, feijão verde, coentros, galinhas e ovos? Acabou. É proibido.Embrulhar castanhas assadas em papel de jornal? Proibido.
Trazer da terra, na estação, cerejas e morangos? Proibido.
Usar, na mesa do restaurante, um galheteiro para o azeite e o vinagre é proibido. Tem de ser garrafas especialmente preparadas.
Vender, no seu restaurante, produtos da sua quinta, azeite e azeitonas, alfaces e tomate, ovos e queijos, acabou. Está proibido.
Comprar um bolo-rei com fava e brinde porque os miúdos acham graça? Acabou. É proibido.
Ir a casa buscar duas folhas de alface, um prato de sopa e umas fatias de fiambre para servir uma refeição ligeira a um cliente apressado? Proibido.
Vender bolos, empadas, rissóis, merendas e croquetes caseiros é proibido. Só industriais.
É proibido ter pão congelado para uma emergência: só em arcas especiais e com fornos de descongelação especiais, aliás caríssimos.
Servir areias, biscoitos, queijinhos de amêndoa e brigadeiros feitos pela vizinha, uma excelente cozinheira que faz isto há trinta anos? Proibido.

AS REGRAS, cujo não cumprimento leva a multas pesadas e ao encerramento do estabelecimento, são tantas que centenas de páginas não chegam para as descrever.
Nas prateleiras, diante das garrafas de Coca-Cola e de vinho tinto tem de haver etiquetas a dizer Coca-Cola e vinho tinto.
Na cozinha, tem de haver uma faca de cor diferente para cada género.
Não pode haver cruzamento de circuitos e de géneros: não se pode cortar cebola na mesma mesa em que se fazem tostas mistas.
No frigorífico, tem de haver sempre uma caixa com uma etiqueta “produto não válido”, mesmo que esteja vazia.
Cada vez que se corta uma fatia de fiambre ou de queijo para uma sanduíche, tem de se colar uma etiqueta e inscrever a data e a hora dessa operação.
Não se pode guardar pão para, ao fim de vários dias, fazer torradas ou açorda.
Aproveitar outras sobras para confeccionar rissóis ou croquetes? Proibido.
Flores naturais nas mesas ou no balcão? Proibido. Têm de ser de plástico, papel ou tecido.
Torneiras de abrir e fechar à mão, como sempre se fizeram? Proibido. As torneiras nas cozinhas devem ser de abrir ao pé, ao cotovelo ou com célula fotoeléctrica.
As temperaturas do ambiente, no café, têm de ser medidas duas vezes por dia e devidamente registadas.
As temperaturas dos frigoríficos e das arcas têm de ser medidas três vezes por dia, registadas em folhas especiais e assinadas pelo funcionário certificado.
Usar colheres de pau para cozinhar, tratar da sopa ou dos fritos? Proibido. Tem de ser de plástico ou de aço.
Cortar tomate, couve, batata e outros legumes? Sim, pode ser. Desde que seja com facas de cores diferentes, em locais apropriados das mesas e das bancas, tendo o cuidado de fazer sempre uma etiqueta com a data e a hora do corte.
O dono do restaurante vai de vez em quando abastecer-se aos mercados e leva o seu próprio carro para transportar uns queijos, uns pacotes de leite e uns ovos? Proibido. Tem de ser em carros refrigerados.

TUDO ISTO, como é evidente, para nosso bem. Para proteger a nossa saúde. Para modernizar a economia. Para apostar no futuro. Para estarmos na linha da frente. E não tenhamos dúvidas: um dia destes, as brigadas vêm, com estas regras, fiscalizar e ordenar as nossas casas. Para nosso bem, pois claro.
«Retrato da Semana» - «Público» de 25 de Novembro de 2007

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a fábula das ARS IP, dos Hospitais EPE e da Função Pública

Uma fábula, ou talvez não…

Todos os dias, a formiga chegava cedinho à oficina e desatava a trabalhar. Produzia e era feliz.

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O gerente, o leão, estranhou que a formiga trabalhasse sem supervisão. Se ela produzia tanto sem supervisão, melhor o faria se supervisionada.

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Contratou uma barata, que tinha muita experiência como supervisora e fazia belíssimos relatórios.

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De seguida, a barata precisou de uma secretária para a ajudar a preparar os relatórios e contratou uma aranha que além do mais, organizava os arquivos e controlava as ligações telefónicas.
O leão ficou encantado com os relatórios da barata e pediu também gráficos com índices de produção e análise de tendências, que eram mostrados em reuniões específicas para o efeito.

Foi então que a barata comprou um computador e uma impressora laser e admitiu a mosca para gerir o departamento de informática.
A formiga de produtiva e feliz, passou a lamentar-se com todo aquele universo de papéis e reuniões que lhe consumiam o tempo!

O leão concluiu que era o momento de criar a função de gestor para a área onde a formiga operária trabalhava.

O cargo foi dado a uma cigarra, cuja primeira medida foi comprar uma carpete e uma cadeira ortopédica para o seu gabinete.
A nova gestora, a cigarra, precisou ainda de computador e de uma assistente (que trouxe do seu anterior emprego) para a ajudar na preparação de um plano estratégico de optimização do trabalho e no controlo do orçamento para a área onde trabalhava a formiga, que já não cantarolava mais e cada dia se mostrava mais enfadada.

Foi nessa altura que a cigarra, convenceu o gerente, o leão, da necessidade de fazer um estudo climático do ambiente.

Ao considerar as disponibilidades, o leão deu-se conta de que a Unidade em que a formiga trabalhava já não rendia como antes e contratou a coruja, uma prestigiada consultora, muito famosa, para que fizesse um diagnóstico e sugerisse soluções.

A coruja permaneceu três meses nos escritórios e fez um extenso relatório, em vários volumes que concluía:

"Há muita gente nesta empresa".

Adivinhem quem o leão começou por despedir?
A formiga, claro, porque "andava muito desmotivada e aborrecida".

Os personagens desta fábula são fictícios.

Qualquer semelhança com pessoas ou factos reais das ARS, IP, dos Hospitais, EPE e da Função Pública em geral, é pura coincidência.

Até porque, segundo Rui Raposo, Presidente do Hospital Fernando Fonseca (não EPE mas SA), "o problema do Serviço Nacional de Saúde não é a qualidade dos seus profissionais (formigas) mas a sua gestão (cigarra)."

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alternativa para a Ordem dos Médicos

A Alternativa para a Ordem dos Médicos
"A candidatura alternativa é um imperativo moral, profissional e cívico que responde à necessidade de rotura com a actual situação na Ordem, motivo de descontentamento da generalidade dos médicos."

in candidatura do Prof Dr. Carlos Silva Santos

Tive conhecimento, hoje, da existência desde Maio de 2007, dum blogue de apoio à candidatura do Prof. Dr. Carlos Silva Santos a Bastonário da Ordem dos Médicos.

Porque esta candidatura ainda não tem a divulgação que merece ter, tão só a que os media lhe acham devida.
Porque não se apoia, ilegitimamente, nos órgãos do actual poder instituído da OM, nomeadamente nos seus boletins e revistas oficiais.
Porque o candidato se propõe, como uma “candidatura alternativa”, defender os "legítimos interesses e prestígio dos médicos, a qualidade da medicina no sector público e privado, os princípios e valores éticos e deontológicos, a formação e qualificações profissionais, a independência técnica e científica em coerência com a elevada dimensão humana e social da profissão”, assim como também defender “os superiores interesses dos doentes e da população em geral no respeito pelo direito constitucional à saúde"...

É um sítio, "Alternativa para a Ordem dos Médicos", por onde os que se interessam pelos temas da saúde, particularmente médicos e profissionais da saúde, deverão passar.

E porque estamos a 7 dias duma demonstração que se sente ir ser clara e reveladora da profunda insatisfação dos médicos, como profissionais, como funcionários públicos e como cidadãos, a exemplo do que fiz com a Nota de imprensa da candidatura do Dr.Miguel Leão, aqui fica a opinião do Prof. Dr. Carlos Silva Santos sobre a Greve Nacional do próximo dia 30 de Novembro.

"A greve nacional do próximo dia 30"

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Na perspectiva de candidato a Presidente do Conselho Nacional Executivo da OM encaro as declarações de greve da parte do SIM e da adesão à greve da função pública por parte da FNAM, para o próximo dia 30, como factos relevantes da actividade sindical em defesa dos direitos dos seus associados enquanto funcionários públicos e que merecem a minha total concordância.

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A Ordem dos Médicos deve assumir as suas responsabilidades no acompanhamento da acção sindical respeitando integralmente o campo de acção destes mas naturalmente solidarizando-se: com a luta por melhores condições de trabalho que também são de formação; com a defesa dos serviços públicos de qualidade que também são condição do exercício de uma medicina avançada e eticamente responsável; com a defesa do diálogo e da negociação sobre matérias sindicais que também são garantia de participação dos médicos na definição da política, dos planos e projectos em de saúde para os portugueses; com a defesa de salários e pensões dignas que também são condições para um exercício profissional digno e eticamente responsável.

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As razões de luta específicas dos sindicatos devem merecer o apoio dos médicos na medida em que, nossa opinião, são extremamente válidas e não se desligam das razões e do capital de queixa que compete à OM defender no campo do SNS, na formação dos jovens médicos e no desenvolvimento de carreiras com progresso científico e técnico.

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Só uma mudança significativa da direcção da OM poderá mudar o estado actual das coisas.A candidatura para a Alternativa está convicta que tal será possível.

Assim os médicos o queiram.

Carlos Silva SantosCandidato

Alternativo à Presidência da OM
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por qué no te callas?

Tribunal de Contas:
O relatório hoje entregue no Parlamento conclui que "a informação económico-financeira consolidada do Serviço Nacional de Saúde, quer de 2005 quer de 2006, continua a não dar uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira" do SNS, nem "dos resultados do conjunto das entidades que integram o SNS". A metodologia de consolidação "não garante que o resultado dessa informação seja exacto e integral"
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Correia de Campos:
(Porque não te calas?)

Sobre as contas de 2005, Correia de Campos afirmou "ter razões" para "estar satisfeito", acrescentando estar "optimista" quanto à "capacidade de gestão" nas entidades do Ministério da Saúde. Público

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"inédito" que se apoia

Recebi na minha caixa de correio um e-mail, com o remetente da Candidatura a Bastonário da Ordem dos Médicos protagonizada por Miguel Leão, que pelo seu ineditismo acho conveniente divulgar.

Reza assim, som a forma de Nota de Imprensa, esta tomada de posição:

Candidatura à Presidência da Ordem dos Médicos
Defender e Unir os Médicos
LISTA A
Secção Regional Sul – Manuel Carvalho Rodrigues
Secção Regional Norte – José Pedro Moreira da Silva
Secção Regional Centro – Carlos Maia Teixeira

NOTA DE IMPRENSA

ASSUNTO: APOIO À GREVE MÉDICA DO DIA 30 DE NOVEMBRO E CONGRATULÇÃO PELA ADESÃO CONJUNTA DA FNAM E DO SIM

1-Esta candidatura analisou os motivos da adesão conjunta da FNAM e do SIM à greve marcada para o dia 30 de Novembro.

2- Os motivos invocados por ambos os sindicatos e a situação no sector da Saúde (destruição progressiva das carreiras médicas, ausência de negociação efectiva que permita a realização de acordos colectivos de trabalho, degradação da qualidade técnica dos serviços de urgência determinada por restrições financeiras que tem originado a redução de efectivos médicos, pressões implícitas ou explicitas sobre os médicos com vista a restringir a utilização de meios de diagnóstico e terapêutica, medidas absolutamente inadequadas de controlo de assiduidade, congelamento mais ou menos disfarçado de concursos de provimento e habilitação, interferência de profissionais não médicos na actividade clínica, desorganização repetida nos concursos do internato médico etc., etc.) levam-nos a apoiar firmemente a adesão da FNAM e do SIM a esta greve.

3-Em nome dos colegas que lideram as LISTAS A candidatas aos órgãos regionais da Ordem dos Médicos e que integram a candidatura nacional de MUDANÇA “DEFENDER E UNIR OS MÉDICOS (Manuel Carvalho Rodrigues – Secção Regional do Sul, José Pedro Moreira da Silva – Secção Regional do Norte, Carlos Maia Teixeira – Secção Regional do Centro) e no meu próprio, congratulamo-nos com esta posição conjunta dos dois Sindicatos Médicos e, de acordo com o nosso projecto para a Ordem dos Médicos, esperamos que este clima de convergência possa ser cultivado no futuro por uma nova equipa de governo da Ordem que não tenha medo de apoiar os Sindicatos Médicos.

4-Saudamos particularmente a posição do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos de se solidarizar com a posição do SIM e da FNAM e esperamos que o Poder Político não só se aperceba do clima de descontentamento existente no Sector da Saúde como também se abstenha de intervenções legislativas e atitudes que atentam contra a dignidade dos médicos.

Miguel Leão
Candidato a Presidente da Ordem dos Médicos
Porto, 16 de Novembro de 2007

Aqui fica, para memória futura.

... e depois não se desdiga o que aqui foi dito.

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greve geral da Administração Pública (II)

Gostava de ter escrito isto que retirei do SaudeSA

"Também nós estamos cansados"

Já não há pachorra! Estamos cansados de fazer sacrifícios.

Estamos cansados de ver cair os salários reais dos funcionários públicos.link

Estão cansados os trabalhadores e os reformados da função pública.

Estão cansados os médicos, os enfermeiros, os técnicos, os administrativos e todos os trabalhadores da Saúde.

Estão cansados todos os trabalhadores da Administração Pública.

Quando vemos continuar o "peditório" dos sacrifícios vemos como continuam as benesses para os políticos e os mais chegados ao poder.São despedidos trabalhadores da AP mas não são despedidos deputados. Não são "despedidos" assessores, adjuntos e outros "dedicados" colaboradores dos gabinetes ministeriais. Pelo contrário o seu número vai engordando.

Entretanto os excluídos são cada vez em maior número. O papão do défice continua a servir para exigir sacrifícios aos portugueses. Mas já se vão notando os "golpes de magia" no OE/08 para preparar o ano seguinte de "bodo aos pobres".
Basta!

Estamos cansados.
Vamos, pois, TODOS dizer que não queremos continuar a ser enganados."
Tonitosa
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olha para o que eu digo...

"O ministro Correia de Campos garante que o Governo pretende cumprir a curto/médio prazo a meta de dedicar 3% do PIB à investigação e desenvolvimento de novos fármacos."RFM

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Entretanto, a curto prazo...

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"O Infarmed admite que a autorização do uso de medicamentos inovadores nos hospitais também depende do orçamento disponível. Este ano, a Autoridade Nacional do Medicamento autorizou apenas dois medicamentos inovadores."RTP

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vales para cirurgia rejeitados

Mais de 35 mil doentes recusaram vales para cirurgia

O Ministério da Saúde vai mandar averiguar as razões que levaram mais de 35 mil doentes que receberam vales para cirurgia a recusar a operação na unidade de saúde que lhes foi indicada.RTP
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As variadas razões que conduzem a tais recusas já são por demais conhecidas dos profissionais que com os doentes contactam. Nada impede que Carmen Pignatelli as venha a conhecer nem tão pouco que elas sejam estatisticamente apresentadas, se tal estudo tiver por finalidade a melhoria do sistema.

Mas mais importante que tornar públicas essas razões que adulteram os resultados oficiais dos números relativos à resolução das listas de espera para cirurgia, importa acima de tudo interiorizar essas razões e reconhecer o que representa este ou qualquer outro SIGIC como um programa “cego”, “informático” e desumanizado, economicamente lucrativo para quem nele participa como prestador de serviços “a mando de outros” e como tal algo efectivo nos seus propósitos, mas que pode ser fortemente penalizador para o doente se vier a ser alvo de complicações pós-operatórias imediatas (infecção, recidiva, má indicação ou má técnica cirúrgica) ou se necessitar de intervenção de outras especialidades que, por não fazerem parte do contratualizado (tratamentos fisiátricos, rádio/quimioterapia), tardia e/ou ineficazmente é iniciada.

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Um programa que trata o doente como um número quando o "obriga", com a oferta dum “vale”, a encontrar-se com um médico desconhecido dum qualquer Hospital Público ou Clínica Privada (quantas vezes longe da sua residência) que em troca dum papel que “vale dinheiro” o submete à cirurgia tão esperada (por outro proposta) sabendo que trinta dias depois, o seu futuro como doente a outros (que não a quem o operou ou ao serviço onde esteve internado) compete assegurar.

Um programa que considera o doente como cliente dum qualquer hipermercado, em que o “vendedor”, como ser humano e personalizado, não existe e em que o cliente é visto como mais um entre os milhares que fica satisfeito com a rapidez do serviço e a oferta variada de produtos que lhe é apresentada em termos de quantidade sem se preocupar com a qualidade.

E isto muitos dos doentes vão sabendo…

Se nisto Carmen Pignatelli tivesse pensado ou se se colocasse no papel de doente, por certo já saberia algumas das razões justificativas de tão elevado número dos “salvadores” vales para cirurgia, até à data emitidos, terem sido rejeitados.

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greve geral da Administração Pública

Uma e mais 33 razões que me motivam na adesão à greve do dia 30 de Novembro… .

Uma, pela defesa dos serviços públicos, em particular pelo Serviço Nacional de Saúde.

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As outras 33 estão aqui .

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contenção de gastos na saúde

"A compra de cinco viaturas topo de gama pelo Ministério da Justiça fez-se no estrito cumprimento do enquadramento legal, responde o gabinete de Alberto Costa à notícia do “Diário de Notícias”. " RFM

E que dirá o Ministro da Saúde da recente contratação, por um recém criado Centro Hospitalar, de mais três Administradores Hospitalares (já com onze nos seu total de efectivos) e que só na área da Consulta Externa/Ambulatório consegue arranjar trabalho para três deles?

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marketing na saúde

Não é o Hospital de Todos-os-Santos , futura PPP projectada para a zona oriental de Lisboa que oferece…
É a unidade de saúde privada - Clínica de Todos-os-Santos - que o faz:

Consultas de cirurgia oncológica gratuitas
Uma unidade médica de Lisboa vai facultar, durante o mês de Novembro, consultas gratuitas de cirurgia oncológica e plástica da mama.
Os exames médicos decorrem na Unidade Oncoplástica da Mama da Clínica de Todos-os-Santos e dirigem-se a todos os portugueses que queiram submeter-se a um rastreio, aguardem tratamento, queiram efectuar uma reconstrução pós excisão do cancro ou que desejem apenas ouvir uma segunda opinião médica(...)

As consultas gratuitas estão sujeitas à disponibilidade de agenda da clínica.RFM

Vá-se lá saber o porquê…
Ou será um exemplo (desinteressado) a seguir, pelos serviços públicos também?

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a perspectiva das palavras

Palavras só não bastam...

“A saúde deverá pois ser encarada, cada vez mais, como um investimento e não como um custo. Os ganhos em saúde necessitam de ser pensados em cenários que incluam as consequências individuais e colectivas em períodos de tempo que cursam para lá dos ciclos políticos. É necessário fazer o exercício de transferência de impactes estimados na saúde para impactes económicos e societais, para mais directamente se apelar às preocupações e prioridade dos decisores políticos. “
"Há, pelo menos, quatro doentes residentes no Distrito de Portalegre que passam um verdadeiro calvário para conseguirem realizar os tratamentos de hemodiálise de que depende a sua vida: 600 quilómetros, três vezes por semana, rumo ao Montijo, onde está instalada a unidade de hemodiálise. (…) Tudo isto por que o centro de hemodiálise de Portalegre não tem vaga para aqueles doentes e os serviços públicos de saúde são incapazes de encontrar outra alternativa, mais próxima e que cause menos transtornos aos doentes."

De facto, assim como este caso de Portalegre evidencia e como tantos outros poderiam ser mencionados, a possibilidade que os indivíduos têm de obter cuidados de saúde apropriados às suas necessidades (temporais, geográficas e financeiras), de modo a alcançarem ganhos em saúde, está a ser permanentemente condicionada e submetida a critérios de “custos” e não a critérios de “investimento”, como no primeiro parágrafo do texto acima transcrito é afirmado dever ser.

E para que se fique a saber, embora parecendo serem palavras proferidas pelo mesmo orador, tal não o foi na realidade.

As primeiras, foram proferidas por Correia de Campos, durante a sua Intervenção no Encontro Sobre Avaliação do Impacte na Saúde e nos Sistemas de Saúde realizado a 05 de Novembro de 2007…
As segundas reportam-se a palavras de João Semedo a propósito dum requerimento, da sua autoria, dirigido ao MS em finais de Outubro, inquirindo sobre a falta de alternativas para os insuficientes renais crónicos realizarem tratamentos de hemodiálise em Portalegre.

... é preciso também aplicá-las.

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os seguros de saúde

Ainda tão jovens e já com tantas doenças…
O que serão deles quando mais crescidos forem?

"Os seguros de saúde são um tema sempre «quente» e dos mais reclamados.

Todos os anos, mais de uma centena de consumidores pede a intervenção da Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (DECO), sobretudo para questões relacionadas com as comparticipações.
Mas só metade, em média, chegam a mediação, uma plataforma de entendimento entre consumidores e empresas fora dos tribunais. Em 2006, foram 60 os litígios mediados. Segundo um estudo da DECO, até meados de Maio deste ano, eram já vinte e cinco.

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Médis e a Multicare lideram protestos
Entre as companhias mais reclamadas estão a Médis e a Multicare, com mais de 35% das reclamações. Os números são indissociáveis das falhas nestes serviços, mas também de estas companhias terem a maior fatia de mercado no sector dos seguros de saúde."

Para ver quais as actuais doenças, algumas delas estão aqui.

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como moderar a afluência de doentes ao SU

Ideias para a redução da afluência de doentes ao Serviço de Urgência de Fafe, para assim não dar mais dores de cabeça ao CA do CHAA e à ARS do Norte (e outros que as aproveitem, também) :
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