terça-feira, junho 19, 2007

a sustentabilidade do SNS


Era insustentável de facto...

E o Efervescente deu uma ajuda ao divulgar o que o jornalista Carlos Enes descobriu.

E para os distraídos, os incrédulos ou para consulta do documento que de secreto já nada tinha, aqui está.
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"Apesar do documento estar disponível ao público, contactado pela Renascença, o Ministério da Saúde insiste que só o coloca em discussão pública quando considerar oportuno e recorda que nenhuma das recomendações avança até 2009." RFM
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Portanto, para o Ministério da Saúde continua em segredo.
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segunda-feira, junho 18, 2007

paciência

Entre duas interpretações da mesma melodia com as mesmas palavras do mesmo poeta, as cinco conclusões da intervenção de Correia de Campos a 14 de Junho na Assembleia da República.

Paciência - Lenine


Primeira Conclusão: a Saúde dos Portugueses tem melhorado generalizadamente, certamente por razões diversas, parte delas ligadas ao contexto socio-económico – cultural e uma parte devido à acção dos serviços públicos de saúde, o SNS. O SNS continua a cumprir o seu papel.
Segunda Conclusão: os Portugueses continuaram a ter cada vez melhor acesso aos cuidados de saúde, quando a análise se faz de forma global o que não exclui dificuldades localizadas, em regiões de menor densidade de médicos de família por habitante como são as zonas do litoral e sobretudo a periferia das grande cidades e margem sul do Tejo.
Terceira Conclusão: as reformas da qualidade (maternidades e urgências) estão a produzir os efeitos esperados: melhores e mais seguros serviços ao dispor dos cidadãos, com melhorias do atendimento diurno e transporte rápido nas situações agudas nocturnas.
Quarta Conclusão: ao contrário do clamor levantado pela esquerda conservadora contra as taxas moderadoras, elas têm cumprido a sua missão moderadora, tantas e tão generosas são as isenções previstas, as quais se manterão inalteradas. E quanto ao preço dos medicamentos, o silêncio da oposição da esquerda conservadora é bem a demonstração da sensível redução de encargos para o cidadão, directa ou indirectamente através de melhores contas do SNS que evitam desastrosos endividamentos futuros.
Quinta Conclusão: o Governo está a cumprir, como se esperava, o seu Programa de Saúde.

Intervenção do Ministro da Saúde, Correia de Campos, na Interpelação ao Governo, Assembleia da República - 14.06.2007.



Paciência - Mafalda Veiga e João Pedro Pais


"Paciência"
Lenine e Dudu Falcão

Mesmo quando tudo pede um pouco mais de calma
Até quando o corpo pede um pouco mais de alma
A vida não pára

Enquanto o tempo acelera e pede pressa
Eu me recuso faço hora vou na valsa
A vida é tão rara

Enquanto todo mundo espera a cura do mal
E a loucura finge que isso tudo é normal
Eu finjo ter paciência

E o mundo vai girando cada vez mais veloz
A gente espera do mundo e o mundo espera de nós
Um pouco mais de paciência

Será que é tempo que lhe falta pra perceber
Será que temos esse tempo pra perder
E quem quer saber
A vida é tão rara (tão rara)

Mesmo quando tudo pede um pouco mais de calma
Até quando o corpo pede um pouco mais de alma
Eu sei, a vida não pára (a vida não pára não)

Será que é tempo que lhe falta pra perceber
Será que temos esse tempo pra perder
E quem quer saber
A vida é tão rara (tão rara)

Mesmo quando tudo pede um pouco mais de calma
Até quando o corpo pede um pouco mais de alma
Eu sei, a vida é tão rara (a vida não pára não... a vida é tão rara)
A vida é tão rara.
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domingo, junho 17, 2007

a prepotência do poder dos privados na saúde

"señores abriéndose paso con prepotencia"
retirado de
Pancho Martinez

De passagem por Pics and Docs encontrei este depoimento dum médico em defesa dum Director de Serviço demitido das suas funções pela Administração do Hospital Amadora Sintra, na sequência da negociação do Acordo de Empresa, “conjuntamente com uma dezena de outros Directores de Serviço”.

"O caso do nosso colega Francisco Carneiro é notável.
Médico de bom trato, tecnicamente considerado pelos seus, humanamente reconhecido pelos doentes, dedicado à causa pública (42 h em exclusividade), líder nato pela postura equilibrada, corajoso, opinativo e irreverente...

A sua irreverência "notou-se" nas guerras da revisão do Acordo de Empresa.
Tomou posição e fez, muitas vezes, pender a luta de que resultou um bom AE.
Ficou na lista negra.

Afastado da direcção de serviço viu o seu novo Director, com menor graduação, querer determinar o que tecnicamente deveria ou não fazer. Com a conivências de outros licenciados menores que ocupam transitoriamente a direcção clínica, lambendo a manutenção da sua posição nas mãos de uma administração encabeçada por um antigo mestre de obras sujas do João Cordeiro, o Francisco Carneiro foi frito e enxovalhado publicamente.

Só que... distinto, com toque aristocrata, financeiramente independente, resolveu saltar da frigideira e dizer chega.

Toneladas de processos e três meses de afastamento, culminaram numa "reintegração" humilhante, para dinamizar a investigação, para o que passou a dispor de uma sala de 3 por 3, quase sem janela, uma secretária e uma cadeira e um livro de cirurgia de 1974.

O caso, que se vai arrastar longamente na justiça, vai acabar mal para a administração do Amadora Sintra.

Todos os médicos estão a ser julgados no caso Francisco Carneiro. Tornemo-lo exemplar.

Um abraço ao Francisco.

Autor identificado"


Embora com desconhecimento das razões objectivas que estiveram por detrás desta demissão, considero este testemunho, de apoio a um colega, a um profissional da saúde, importante ser divulgado não só como “aviso” mas acima de tudo como demonstrativo da solidariedade que deve existir com quem luta contra a prepotência, o protagonismo individual, o compadrio e a procura do lucro fácil e que mesmo contra o poder (sabe-se como) instituído não vacila perante a ameaça porque sabe que a força da razão é mais forte que a razão da força.


E porque não me custa a aceitar o que neste depoimento e no Post é referenciado, não resisti à sua divulgação aqui neste sítio, esperando que outros contributos possam alicerçar (ou não) esta minha/nossa crença.

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sexta-feira, junho 15, 2007

as Vendas Novas do nosso país



"A reabertura do SAP, que passa a funcionar 24 horas por dia, tal como acontecia antes do ministro da Saúde o mandar encerrar, a 28 de Maio, surge na sequência de uma providência cautelar interposta pelo município." TVI

Assim que teve conhecimento da decisão do Tribunal de Beja, o ministro Correia de Campos ordenou por despacho a reabertura imediata do SAP. Mas a tutela acrescenta que vai de imediato preparar um recurso da decisão judicial.

"Numa reacção à decisão, o Ministério da Saúde, através da assessora de imprensa do ministro, Helena Marteleira, sublinha que "cumpre a lei e as decisões dos tribunais." Diário Digital

Afinal o Ministério da Saúde parou, não para pensar mas simplesmente para cumprir uma ordem do Tribunal e de imediato interpor recurso de tal decisão.

Desconhecendo-se embora as razões que irá invocar (interesse público?) para alicerçar o seu recurso, uma coisa parece certa.
O Ministério da Saúde está a dar um passo atrás para de seguida dar mais dois à frente.
Às “cegas e no escuro”…

Para que estes passos não sejam aparentemente dados “às cegas” e a exemplo do que anteriormente e com crescente frequência tem acontecido (como é de sua obrigação),
Correia de Campos determina que a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde deve "averigúe todas as circunstâncias associadas ou associáveis" a mais esta morte. Público

Mas pelo que tudo parece indicar no “escuro” continua o Ministério da Saúde a querer continuar a aplicar a metodologia de encerrar serviços como este de Vendas Novas e de muitos outros por este país fora.

Mais uma vez, e bem a propósito, repito:

"Nunca é tarde de arrepiar caminho"

Assumamos, como cidadãos, as falsas informações, o uso indevido, os nossos egoísmos, os nossos erros.

Assumam também, as estruturas públicas responsáveis pela saúde, os erros resultantes de decisões precipitadas, fundamentadas em análises incorrectas (ou inexistentes) das características da sociedade, das várias regiões do país e das suas estruturas locais de saúde, persistindo na paranóica ideia de que a sociedade portuguesa e o nosso país são iguais a tantos outros em que o exemplo que se pretende seguir já deu provas de eficácia e segurança.

Ninguém contesta a importância dum serviço de apoio médico emergente em todo o país.

Ele deve continuar a ser uma prioridade do Ministério da Saúde.

Mas devem os seus responsáveis directos e indirectos assumir as suas responsabilidades em estudar e adaptá-lo ao local ou região, em formar profissionais e equipar os serviços, em informar e formar a população, e só depois, testado o sistema quanto à sua eficiência, à sua fiabilidade e segurança dos doentes a quem ele se dirige, corrigidos os excessos e os defeitos, o aplicar e substituir por ele, criteriosa e complementarmente, o que actualmente existe e que menos bons serviços estará a prestar à população. link
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quinta-feira, junho 14, 2007

parar para pensar (II)

16:45
O ministro Correia de Campos diz que o novo modelo de saúde em Vendas Novas é mais eficaz do que aquele que funcionava antes do encerramento das urgências permanentes que funcionavam no centro de saúde local e apresentou esta localidade como um exemplo da «associação positiva com os novos serviços oferecidos nos locais onde o SAP nocturno cessou». Portugal Diário
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21:32
O ministro da Saúde ordenou a reabertura, já a partir de sexta-feira, do serviço nocturno no Atendimento Permanente de Vendas Novas. RFM
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Será o início de um parar para repensar ou um passo atràs para dois (ainda mais cegos) à frente?
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dia nacional de luta contra a dor

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9º DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A DOR

O Dia 14 de Junho foi instituído oficialmente como “O DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A DOR”, por despacho ministerial e publicado em Diário da República a 26 de Maio de 1999.

Assim, hoje comemora-se o “9º O DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA A DOR”, que será um motivo de reflexão sobre a importância de uma abordagem específica da Dor na nossa Comunidade.

Os Profissionais de Saúde das Unidade Hospitalares estão atentos e convictos que a Dor pode e deve ser minorada, dada a actual disponibilidade de novas tecnologias e novos fármacos para o controlo de síndromes álgicos, independentemente da sua etiologia: como a dor oncológica, a musculo - esquelética, a neuropática ou a associada à SIDA.

Será por isso importante, dinamizar a articulação entre as Unidades Hospitalares e as Unidade de Medicina Familiar, para permitir que os utentes beneficiem de uma abordagem específica e atempada da dor e se programe de modo regular a continuidade dos protocolos iniciados nessas Unidades Hospitalares.


Laurinda Lemos *


*Chefe de Serviço de Anestesiologia
*Directora do Serviço de Anestesiologia da Unidade de Fafe do CHAA
*Responsável pela Consulta da Dor Crónica da Unidade de Fafe do CHAA
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A situação actual:
"Em Portugal, há poucos hospitais portugueses com unidades dedicadas à dor. Além disso, é ainda insuficiente a comparticipação dos fármacos mais eficientes no alívio da dor intensa. São eles os opióides.
A sua comparticipação fica-se pelos 40%, mas na generalidade dos países europeus chega perto dos 100%. O cenário pode estar prestes a mudar, uma vez que o Infarmed está na fase final de avaliação de uma proposta que visa nivelar a ajuda do Estado à existente noutros países." RR
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quarta-feira, junho 13, 2007

parar para pensar...


"O município alentejano de Vendas Novas atribuiu esta quarta-feira ao governo a responsabilidade política pela morte de uma mulher, devido «à ausência de assistência médica necessária e em tempo útil», na sequência do fecho das urgências da cidade."

"A ARS do Alentejo reserva-se o direito de responsabilizar o presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas pelas afirmações demagógicas que tem vindo a proferir. Repudia ao mesmo tempo o aproveitamento desta situação dramática para os mais diversos fins".


Não será, uma vez mais, altura de parar para repensar?
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"A Morte saíu à Rua" Link
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.LLinki

terça-feira, junho 12, 2007

os privados na saúde que se cuidem


Segundo o Portal da Saúde, afinal o sector público da saúde em Portugal está bem e recomenda-se...

Os concursos PPP (Parcerias Público-Privadas) já lançados para hospitais de substituição ou novos hospitais do SNS (Serviço Nacional de Saúde), na região de Lisboa, significarão, a médio prazo, um aumento de 961 camas públicas e um aumento líquido de 530 camas,

enquanto que,
no sector privado, os dois investimentos hospitalares lançados, ou em vias de arranque, na região, representam um aumento de 362 camas privadas, mas não são ainda antecipáveis os efeitos de ajustamento que ocorrerão no sector.

Sendo assim,
o crescimento de capacidade hospitalar planeado para o SNS é, em qualquer cenário, muito superior ao que se antecipa para o sector hospitalar privado.

E não nos devemos esquecer de que para além disto,
em termos económicos, é muito provável que venham a dar-se ajustamentos no mercado hospitalar privado, com encerramento de camas noutras unidades privadas (e sua maior especialização produtiva), ou eventuais fusões.

É importante estar-se atento já que a competitividade em saúde se mede em "número de camas".
O sector privado que se cuide que com este Ministro da Saúde não haverá tréguas…

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sem palavras...





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segunda-feira, junho 11, 2007

a saúde materno-infantil na região Norte


"Apesar das dúvidas, críticas e alertas, o Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN) vai avançar. Não como uma unidade independente, mas integrado num centro hospitalar - que reúne o Hospital Santo António, a Maternidade Júlio Dinis e o Hospital Maria Pia - e para o qual já existe um plano prévio de negócios para os primeiro três anos, aprovado pelos conselhos de administração e pela Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN)." JN
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Muito confuso parece ser este projecto que inicialmente se projectava ser um Centro Materno-Infantil e que nos dias de hoje, segundo a ARS do Norte e os CA dos Hospital de Santo António e da Maternidade Júlio Dinis/Hospital Maria Pia será incluído no âmbito de mais um Centro Hospitalar, desta feita do Norte, a constituir ainda este mês de Junho.

E quais vão ser os investimentos necessários?
43,5 Milhões de Euros.

Verba destinada a obras no Hospital de Santo António - 4 milhões de Euros - e no Hospital Militar do Porto - 2 milhões de Euros - que transitoriamente irá dar apoio ao futuro Centro Hospitalar do Porto enquanto as obras e a construção do novo edifício na Maternidade de Júlio Dinis não estiverem concluídas, o que está previsto suceder no ano de 2010, obras estas que ascenderão a 37,5 milhões de Euros.

Aquilo que segundo muitos técnicos deveria ser concentrado num único espaço, que desse apoio e assistência ao pré-puerpério, ao parto e à puérpera, ao recém-nascido e à criança, duma maneira centralizada e especializada a toda a Região Norte do país, ir-se-á repartir assim por três locais:

- o espaço da actual Maternidade de Júlio Dinis,
- o edifício Central do Hospital de Santo António e
- o edifício do CICAP.

Distanciados entre si por uns aparentes “poucos” 200 a 500 metros lineares, por se tratarem de edifícios localizados em pleno centro da cidade, difícil será de contabilizar o tempo necessário para se processarem eventuais transferências de doentes entre os vários edifícios assim como organizar e orientar o apoio das várias especialidades médicas, cirúrgicas, de diagnóstico e de apoio técnico intervenientes no campo materno-infantil.

E isto porque:

1. no espaço da Maternidade, ficarão instalados os internamentos de Obstetrícia e Ginecologia, uma Unidade de Neonatologia (até aos 28 dias) e a aqui serão realizadas as respectivas cirurgias (obstétricas e ginecológicas) bem como as Consultas Externas de Pediatria.

2. no Hospital de Santo António, realizar-se-á a Cirurgia neo-natal (dentro dos 28 dias),

3. no edifício do CICAP está prevista ser realizada a Cirurgia de Ambulatório Pediátrica.

4. o internamento pediátrico (a partir dos 28 dias) ficará sedeado no Hospital de Santo António, assim como será neste Hospital que serão efectuadas as cirurgias pediátricas.

5. as Unidades de Cuidados Intensivos (Adultos e Pediátricos) ficarão localizadas no Hospital de Santo António…

Sollari Allegro (Presidente do CA do HSA) diz que com a criação deste Centro Hospitalar do Norte, "fica assegurada a segurança das grávidas na altura do parto. Qualquer complicação é transportada para o hospital de Santo António já que a distância entre as duas unidades é diminuta."

Mas Octávio Cunha (director do Serviço de Neonatologia do HSA, desagradado com o projecto, diz:
"Primeiro, vão encerrar a maternidade onde foram investidos 1,5 milhões de euros nos blocos de partos, que são magníficos e onde foi reconstruída a Unidade de Cuidados Intensivos. No Hospital de Santo António, também foram feitos investimentos e agora decidem que os partos das duas instituições devem ser feitos no mesmo sítio, na Maternidade. Depois vai-se gastar mais uns milhões para demolir e criar um serviço para quatro mil partos."

E enquanto tecnocraticamente Sollari Allegro considera que “na prática, vão ser concentrados serviços e distribuídos pelas duas unidades, contando também para tal com a legislação que permite a mobilidade de funcionários públicos.”, Octávio Cunha é da opinião ser este projecto “um projecto sem alma, apenas uma concentração sem qualquer ideia de prestação de cuidados de saúde à criança do Norte do país”.
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Profissionais médicos, com visões bem diferentes da saúde materno-infantil para a região Norte.
Qual deles com mais razão?
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domingo, junho 10, 2007

causas básicas das maleitas do SNS


Um Post publicado no SaudeSA da autoria do É-Pá : “SNS – a luta pelas causas sociais, porque a morte saiu à rua”, exemplarmente complementado com a música, a voz e o poema do José Afonso que homenageia um pintor assassinado por pugnar por “causas sociais”, foi objecto de um comentário da autoria do Aidenós, também publicado como Post pelo Xavier -“as ameaças ao SNS”.

Considera o É-Pá que a actual política de saúde no nosso país, se resume numa palavra: “desconstruir”.

Desconstruir como sinónimo de “instabilizar, inviabilizar, fragmentar, destroçar, não completar, demolir”…

Penso que mais sinónimos não serão necessários para descrever como, com a actual política de saúde, pretendem os responsáveis do MS orientar o SNS por forma (dizem) a darem solução a muitos dos problemas que reconhecidamente todos nele encontramos.

Pretendem no entanto, e em boa verdade, resolver unicamente o problema da sustentabilidade dum sistema que eles próprios reconhecem não ser sustentável como bem social (consumidor, mas criador de bem estar), afastando assim das suas linhas programáticas a defesa dos princípios da solidariedade e da equidade, estrategicamente expurgando a saúde da responsabilidade do Estado que da mesma forma deverá ser expurgado do epíteto “Social”em todos os outros sectores.

E se o Aidenós refere, no seu comentário ao Post do É-Pá, ter dificuldades em encontrar coerência e consistência nas mensagens por ele transmitidas nem encontrar nelas “propostas nem objectivos de defesa do SNS”, vale bem a pena rever aqui como "resposta" ao Aidenós, a excelente análise feita pelo É-Pá quanto às “causas básicas das maleitas do SNS” com a qual, estou certo, muitos como eu perfilham.
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sábado, junho 09, 2007

o negócio com a saúde


Seis clínicas privadas na zona de Lisboa já solicitaram às autoridades sanitárias licenças para poder realizar interrupções voluntárias da gravidez no âmbito da nova lei do aborto, noticia este sábado o semanário Sol.

"Quando 80% dos médicos de grandes hospitais de Lisboa e do Porto se declaram objectores de consciência contra o aborto legal, revelando uma estranha e clara dessintonia entre a classe médica e a sociedade como um todo, o Governo tem de tomar algumas atitudes, se quiser pôr em prática a vontade expressa nas urnas. Deve estabelecer com rigor quais os serviços públicos de saúde em condições de realizar o que as utentes do SNS requererem, verificar as incapacidades e encontrar alternativas. tem também de fiscalizar as objecções apresentadas, para que não desagúem em negócio privado." DN



Objecção de Consciência:
“Podemos definir este direito como uma posição subjectiva, protegida constitucionalmente, que se traduz no não cumprimento de obrigações e no não praticar de actos impostos legalmente em virtude de as próprias convicções do sujeito o impedirem de as cumprir, sendo que estes actos e incumprimentos estão isentos de quaisquer sanções” Francisco Pereira Coutinho

Bem a propósito, seria altura do Ministério da Saúde, de regresso das suas curtas férias, dar também orientações para ser fiscalizada a produção normal vs produção acrescida e contratualizada com entidades privadas, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), no sentido de avaliar se alguma objecção existe para que tão grande diferença de números de produtividade se observe.
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sexta-feira, junho 08, 2007

Para memória futura...


Comunicado do Ministério da Saúde sobre alegada versão final do Projecto de Relatório - 08.06.2007.

Lisboa, 8 de Junho de 2007

Notícias divulgadas hoje apresentam conclusões de uma alegada versão final do Projecto de Relatório elaborado pela Comissão para a Sustentabilidade Financeira do Serviço Nacional de Saúde.
Uma versão preliminar do projecto de relatório da Comissão foi já entregue aos Ministros da Saúde e das Finanças e será divulgada oportunamente e colocada à discussão pública.
O Governo reitera que a actual situação financeira do SNS é equilibrada e que, durante o seu mandato, não vai criar um novo imposto ou efectuar alterações às isenções das taxas moderadoras, que abrangem 55 por cento da população.

Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde


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Assim o afirmou também José Socrates na Assembleia da República: “Não, não. Isso não está nas intenções do Governo, não o vamos fazer” .



quinta-feira, junho 07, 2007

em período de férias de Correia de Campos


Um estudo realizado pelo Gabinete do Ministro da Saúde sobre o “encerramento de SAP no período nocturno e o seu eventual impacto nas Urgências Hospitalares”, divulgado nos finais de Maio no Portal da Saúde, conclui ter havido uma redução de 3,6 para 1,5% do número de atendimentos urgentes hospitalares quando comparados os anos de 2005 e 2006.
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Da mesma forma conclui que no período de crónico de aparecimento de surtos gripais, avaliados os dados destes dois últimos anos, o encerramento nocturno de SAP em nada terá contribuído para um aumento da procura dos Serviços de Urgência Hospitalares por parte dos doentes pese embora ter havido um aumento de procura neste período, quando comparado com igual período anterior. (resta saber o porquê de idêntica subida não se ter verificado na procura dos CSP).
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Fundamentam-se os autores deste trabalho, para a esta conclusão chegar, numa análise estatística limitada e fria (com objectivos predefinidos e como tal sem valor científico) dos números referentes ao grupo populacional das freguesias afectadas pelo encerramento nocturno de SAP que não terá sido a que mais contribuiu para um confesso aumento da afluência de doentes aos SU Hospitalares neste último período de surto gripal (que às vezes era, outras vezes não foi).

Porque este relatório particular atenção deu à zona Centro e em especial às implicações que parece não terem existido nos SU do Centro Hospitalar de Coimbra e dos Hospitais da Universidade de Coimbra devidas ao encerramento dos SAP da região (ficando por explicar o porquê de terem aumentado o número de atendimentos) o Professor José Manuel Silva, presidente da SRC da Ordem dos Médicos escreveu o seguinte:

"Para grande satisfação dos seus responsáveis, um estudo do MS concluiu que encerrar SAP não teve reflexos lineares nas Urgências hospitalares. É interessante o adjectivo «lineares», o que significa que o MS reconhece que houve reflexos, só que não foram «lineares» (… )
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Pasme-se, as conclusões do referido relatório baseiam-se em dados que não são disponibilizados online e não é possível perceber se a análise da origem nocturna dos doentes que recorreram aos HUC e CHC foi feita por freguesia ou por concelho, o que faz muita diferença! Por outro lado, em termos estatísticos, as médias mensais fornecem uma informação limitada!

Apesar de reconhecer que a procura aumentou generalizadamente no final de 2006 relativamente a 2005, a única preocupação do relatório foi afirmar que «a ideia, mais simplista e redutora, de que o encerramento de SAP no período nocturno causa forte impacte, mensurável, na procura de Urgências hospitalares, não foi validada pelos dados apresentados». Todos os outros pontos que necessitavam de avaliação e diagnóstico, como o inusitado aumento da procura das Urgências, esta sim, uma questão ponderosa, foram completamente ignorados! Nem uma palavra! Para não ser demasiado antipático, digamos apenas que foi uma conclusão «simplista e redutora»(…)

Que enorme confusão grassa no MS com as infecções virais do tracto respiratório!

Depois de o MS ter passado o Inverno a afirmar que não havia epidemia de gripe, agora o relatório vem justificar o enorme afluxo às Urgências hospitalares com a epidemia de gripe do fim de 2006, princípio de 2007! Curioso é que no Diário Digital de 8-2-07, o mesmo MS afirmou que «a actividade gripal em Portugal não está a ser mais intensa do que em anos anteriores»!

Particularmente interessante este parágrafo do Público, de 9-2-07: «Considerado preocupante é o facto de as consultas nos centros de saúde - que deveriam ser a principal porta de entrada para o tratamento de “gripes triviais” - não ter registado uma subida tão grande como nos hospitais. (...)

Para fugir à questão das gripes e vírus quejandos, analisemos os dados referentes aos meses de Novembro, antes dos «surtos» de gripe, comparando 2006 com 2005, ou seja, depois e antes dos encerramentos: os aumentos foram de 8,3% nos HUC, 15,5% no CHC, 1,5% na Figueira da Foz, 12,6% em Beja, 16,7% no Barlavento Algarvio, 6,4% em Vila Franca de Xira, 10,7% em Aveiro, 9,8% em Viseu, 14,7% na Guarda, 2% na Feira, 7,6% em Évora, 13% em Leiria. Vistos assim, os números são impressionantes, não são? E para isto, o gabinete do MS nem sequer tem tentativas de interpretação?(…)

Mas, independentemente de todas estas questões e da atabalhoada e simplista tentativa de branqueamento da realidade, o mais importante era que se fizesse uma análise rigorosa das razões que levam ao entupimento das Urgências hospitalares nos períodos de maior procura, uma factualidade indesmentível, a fim de procurar as soluções mais adequadas para este grave problema, impossível de resolver sem a bendita reforma dos CSP. Fica o desafio para o gabinete do MS." link

Poderá ser este assunto também (entre muitos outros) um bom tema para Correia de Campos reflectir durante estas suas curtas férias. E quando delas regressar que se lembre de nomear uma equipa de peritos independentes para proceder a uma análise mais completa e menos comprometida dos dados assistenciais existentes, no que a este sector da saúde diz respeito.
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quarta-feira, junho 06, 2007

ideias menos simpáticas na saúde




Agora foi a TVI a ter acesso ao ainda desconhecido mas já célebre Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira do Serviço Nacional de Saúde.
Guardado a sete chaves por Correia de Campos por ainda não ser oportuno torná-lo público lá vai ele, sub-repticiamente, sendo divulgado através da imprensa, das entrevistas do Ministro da Saúde, dos seus assessores e do seu próprio relator presidente da Comissão (Dr.Jorge Simões).

Desenganados poderíamos ter ficado com o desmentido de Sócrates na Assembleia da República com este peremptório “Não, não. Isso não está nas intenções do Governo, não o vamos fazer” quando se referia à aplicação de “contribuições compulsivas, temporárias, por níveis de rendimento” e ao retirar a isenção de taxas moderadoras a crianças até aos 12 anos, constantes no referido Relatório e defendida por Correia de Campos.

Mas sobre a “extinção dos benefícios fiscais referentes às despesas com a saúde” não se pronunciou o Senhor Primeiro-ministro, porque tal questão também não lhe foi colocada.

E na escassez de argumentos políticos (já que económicos parece terem muitos), conseguiu arranjar o Governo peritos para os encontrar.

“Os peritos oferecem ainda ao Governo um argumento político: Portugal é dos países do mundo desenvolvido mais simpáticos para os contribuintes. Na Espanha, na França e no Reino Unido as despesas com a Saúde, pura e simplesmente, não são dedutíveis no IRS.” TVI

A ser verdade, há que copiar e aplicar aos contribuintes portugueses o que de pior se pode esmiuçar na legislação dos países nossos aliados da Europa, nem que para isso se sujeite o Estado Português a perder um dos lugares cimeiros (que pelos vistos detém) no “ranking da simpatia”.

Até na “simpatia” estamos condenados a ocupar um lugar entre os mais modestos.
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terça-feira, junho 05, 2007

adesivos biológicos - "o adeus aos pontos de seda e agrafes"




Em tempo de férias ("bem merecidas") de Correia de Campos... bem este poderia ter levado estes adesivos biológicos na sua mala de primeiros socorros.

Retirado do site Ciência Hoje isto "Pode ser o adeus aos pontos! "

"Uma equipa de investigadores do Departamento de Engenharia Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) desenvolveu uma gama de adesivos biológicos que substitui os tradicionais pontos cirúrgicos. Estes adesivos são altamente eficazes, com um elevado poder de retenção de água e capaz de reforçar a resistência do organismo. Possuem também funções analgésicas e antibacterianas e, nos testes realizados in vivo, não se registou nenhuma reacção agressiva ou de rejeição por parte do corpo humano.

Novo método elimina as suturas
O estudo destes novos produtos é uma mais valia para a técnica operatória. Os adesivos cirúrgicos biológicos são seguros, de fácil aplicação e financeiramente acessíveis. Os resultados são extraordinariamente positivos 'ao nível da cicatrização, não havendo risco de ruptura dos convencionais pontos cirúrgicos e nos vários testes realizados, não se registaram quaisquer efeitos colaterais', afirma Helena Gil, coordenadora da investigação.

Este trabalho é determinante para o conforto e bem-estar do doente. 'Desde logo porque elimina as suturas e todo o incómodo de o doente ter de se deslocar ao hospital ou ao Centro de Saúde para retirar os vulgarmente chamados pontos. Agora, é o próprio bioadesivo que provoca a regeneração dos tecidos, isto é, obriga o organismo a trabalhar para a sua reabilitação', destaca Helena Gil

Os adesivos cirúrgicos biológicos inscrevem-se na área dos biomateriais, que são considerados os materiais do futuro. De acordo com a investigadora da FCTUC 'toda a Europa está apostada em desenvolver este método porque o avanço desta área científica reflecte uma significativa melhoria da qualidade de vida das pessoas. Por isso, tem-se observado nos últimos anos um enorme esforço na produção de novos dispositivos'. "
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Observação dum modesto cirurgião:
Infelizmente ainda não estamos perante panaceia para todos os males.
Mas é um caminho (já em tempos explorado-"Steri-Strip TM") que com o avanço da investigação no campo dos biomateriais, tem mais pernas para ser percorrido.
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a pressa é má conselheira (2) e as maternidades

"A pressa, por vezes, é má conselheira, e tivesse o ministro da Saúde atentado nesta sábia conclusão de uma experiência milenar, já seria poupado a ouvir um empenhado defensor da concentração dos blocos de parto, como Octávio Cunha, a denominar de «perfeito absurdo» o programa funcional do Centro Materno-Infantil do Norte."


... e bem a propósito este Post retirado do SaúdeSA escrito por É-Pá:

A situação das maternidades é um problema relevante a nível nacional, ou melhor, uma daquelas questões que ficam pelas "meias tintas".
No sector privado, a situação é próxima da calamidade. Todos (ou quase todos) os argumentos que fundamentaram, no serviço público, a concentração dos blocos de partos, servem para alimentar os ditos "centros privados de nascimento". Desde a casuística anual por unidade até a aberrante percentagem de partos por cesariana (2/3!), levantam uma questão muito sensível na área médica. Esta é o emergente conflito entre altas produtividades e boas práticas médicas. As cesarianas são um meio expedito de resolver (melhor diria, abreviar) um parto, nem sempre com respeito da saúde da mãe e do neófito. Mas permite, como se diz no texto, "trabalhar à peça", ultrapassar o, por vezes, longo periodo expulsivo de um parto eutócito, liberta o obstetra para outros actos e reduz o tempo de utilização da sala de partos. Tudo ganhos de produtividade sem equivalentes na qualidade.
A ERS detectou o problema. Vamos esperar pelas consequências.

Outra questão diz respeito às maternidades públicas. Octávio Cunha, membro da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal, citado no post, diz que no Norte o processo "não está a correr bem".
Trata-se de um credenciado médico neonatologista, insuspeito, já que publicamente apoiou a decisão do MS no encerramento de salas de parto que não reuniam requisitos míninos de segurança. Segundo se depreende o encerramento foi processado à pressa, sem acautelar os recursos humanos e os equipamentos das maternidades que - uma vez depuradas as situações inadequadas em termos de segurança e qualidade - integram a actual rede em funcionamento. A atitude apressada, subsidiária de razões político-económicas, acabou por se revelar, em algumas situações, inadequada.
Problemas na referenciação da rede subsistem, p. exº., em Trás-os-Montes. As gravidas da área de Mirandela deveriam ser referenciadas para Bragança. Não se verifica isso na prática porque, as grávidas a termo, "sabem" que o H de Bragança não está (ainda) devidamente preparado, e optam por dirigir-se a Vila Real. Octávio Cunha conclui, com alguma sagacidade, que "quando estão grávidas as mulheres ficam ainda mais inteligentes"...

As reorganizações, as reestruturações tão necessárias ao SNS, não podem desguarnecer os flancos.
Nada do que se faz apressadamente em Saúde, é bom e muito menos seguro.
A questão das maternidades é um processo em vias de sedimentação, todavia, ainda com muitos buracos que urge colmatar.
O processo da reestruturação das urgências está em marcha, mas devia colher ensinamentos da questão das maternidades.
Mesmo para aqueles que apoiam os princípios dessa reforma, tem sido notória a pressa em fechar SAP's, sem que as alternativas aos mesmos estejam consolidadas e testadas, nomeadamente, no que diz respeito à rede de urgência pré-hospitalar.
À rapidez em encerrar deverá corresponder a prontidão em estruturar, viabilizar, adequar e operacionalizar as soluções alternativas (da nova rede). Os hiatos são fatais em Saúde.

Dizia Gregório Marañon, insigne médico e cientista espanhol:
"A rapidez, que é uma virtude, gera um vício, que é a pressa".
É-Pá

segunda-feira, junho 04, 2007

saúde e segurança no trabalho


"Segundo dados hoje divulgados em Bruxelas, 25 por cento dos trabalhadores da UE sofrem de problemas nas costas, e 23 por cento queixam-se de dores musculares. A Comissão Europeia indica, também, que 62 por cento dos trabalhadores dos 27 estados-membros estão expostos um quarto do tempo a movimentos repetitivos da mão ou do braço, 46 por cento a posições cansativas, e 35 por cento carregam ou movem cargas pesadas.Em todos os sectores laborais há trabalhadores que sofrem destes distúrbios, mas os índices mais altos foram identificados na agricultura e na construção." RTP
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Entretanto em Portugal, nos dias de hoje e segundo a Inspecção Geral do Trabalho:

"Os acidentes de trabalho causaram 56 vítimas mortais nos primeiros cinco meses do ano, 46 por cento dos quais no sector da construção.
Público

Bem necessário se revela o investimento no campo da saúde e da segurança no trabalho. trabalho por parte das empresas (e do Estado) em Portugal e na Europa.
Daí a Comissão Europeia pensar propor aos Governos dos 27 Estados-Membros “que premeiem, através de subsídios ou de reduções nas contribuições sociais, as empresas que mais apostam na saúde e na segurança no trabalho.”

Em Portugal, em tempo de guerra com o controlo do deficit, ficará lá mais para o fim da legislatura tal ou tais atenções...


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domingo, junho 03, 2007

a estratégia já conhecida

Foto retirada de WEHAVEKAOSINTHEGARDEN


Apesar dos partidos da oposição, por várias vezes terem tentado solicitar ao Ministro da Saúde (através da Comissão Parlamentar de Saúde) que fosse dado a conhecer o Relatório para a Sustentabilidade do Financiamento do SNS, o Partido Socialista sempre a tal se tem oposto, dando voz e cumprindo os desígnios estratégicos do partido do Governo, de Sócrates, de Teixeira dos Santos e de Correia de Campos que entretanto vão confrontando a opinião pública com a pretensa inevitabilidade das medidas economicistas, anti-SNS e lesivas dos portugueses nele já não secretamente apresentadas.

Mas, na 5ª feira passada, no debate mensal com o governo na Assembleia da República, quando interpolado pela bancada do Partido Comunista sobre a prevista criação de “contribuições compulsivas, temporárias, por níveis de rendimento” no SNS e sobre a ideia de "retirar as taxas de isenção às crianças até 12 anos", Sócrates afirmou que “Não, não. Isso não está nas intenções do Governo, não o vamos fazer”, quando dias antes Correia de Campos afirmava publicamente:

Promesa do Primeiro Ministro aos parlamentares e aos portugueses que contrariando a vontade dum seu Ministro,me leva também a perguntar:

Em que cabeça pensante devemos confiar?

É que como o KAOS aqui diz:
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"Ou o 'coveiro da saúde' anda a falar demais ou o Engenheiro já não consegue falar sem mentir.” KAOS
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sexta-feira, junho 01, 2007

os males nas listas de espera para cirurgia




Assim começa, com estas perguntas, um artigo de opinião retirado do TempoMedicina de 17/07/2006, escrito por um Neurocirurgião do Hospital de S.José, que descreve muito a propósito alguns dos males existentes nas Listas de Espera para Cirurgia que se podem encontrar desde a sua criação até à sua resolução.

Fala do consumismo e do desperdício fomentado consciente ou inconscientemente, não pelos doentes, mas pelos prescritores (médicos cirurgiões);

da ausência de controlo por parte dos responsáveis pelos Serviços Cirúrgicos dos critérios utilizados nas indicações terapêuticas;

do aproveitamento e da desresponsabilização (aquando de morbilidade) por parte dos agentes prestadores privados;

da ausência dum controlo da qualidade dos serviços prestados.
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quinta-feira, maio 31, 2007

investir no Serviço Nacional da Saúde


Ao mesmo tempo que o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, afirma que "as Misericórdias têm capacidade para acabar com as listas de espera para cirurgia, no Norte", assim também o coordenador do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia (SIGIC), Pedro Gomes, considera que "as Misericórdias serão muito bem-vindas e podem provar o que dizem nas regiões mais problemáticas" do país e só nestas regiões (Lisboa e Vale do Tejo, Centro e Algarve), já que segundo ele "não podemos criar oásis, nem tratar determinadas áreas do país com privilégios".

Considera assim Pedro Gomes ser o Norte do País um “oásis” , uma zona “privilegiada” , já que esta região apresenta uma média de 4,6 meses de espera quando o seu objectivo é conseguir uma mediana de cinco meses no final de 2007 para todos os doentes inscritos a nível nacional, uma meta possível no seu entender, mas só “se houver um maior número de entidades convencionadas com capacidade de absorver as inscrições».

Contrasta este apelo de Pedro Gomes a uma maior participação de “entidades convencionadas” (corroborado por Pedro Nunes da Ordem dos Médicos), com a opinião de Manuel Delgado (presidente da Associação dos Administradores Hospitalares) que considera terem os serviços públicos o dever e condições para resolverem o problema das listas de espera.

Sobre este assunto aqui, aqui e aqui já expus a minha opinião.

E revejo-me nesta opinião genérica de Manuel Delgado, de que o SNS tem condições e meios para dar resposta às ainda e sempre longas e atrasadas listas de espera para cirurgia que se auto-perpetuam, quantas vezes fomentadas por interesses existentes dentro do próprio Serviço Nacional de Saúde que vêm nelas um meio de assim, da mesma forma, perpetuarem benefícios pessoais ou privados dentro e fora dele.

E tem o SNS condições e meios para tal, se um investimento, bem menor por certo do que actualmente está a ser feito, for aplicado:

Num correcto aproveitamento das estruturas existentes e na sua modernização ao invés de, com base em argumentos economicistas, se fomentar a degradação e/ou a estagnação tecnológica conducente à desmotivação dos profissionais, precipitando ou justificando assim, o encerramento de serviços com produtividade comprovada em termos de qualidade e quantidade;

Numa correcta gestão dos quadros de efectivos e sua actualização, ao invés de neles se desinvestir, fomentando a “fuga” para o sector privado onde melhores condições remuneratórias e garantias de realização profissional (de momento e até quando?) lhes são oferecidas; propor e permitir a realização de horários semanais reduzidos (assim conduzindo a uma mais baixa produtividade e ao desinteresse dos profissionais pelos Serviços Públicos); fomentar o pluri-emprego e a instabilidade e desmotivação profissional através duma política de baixos vencimentos, de congelamentos, de contratos individuais de trabalho e duma indefinição quanto a carreiras profissionais;

Em planos de incentivos e compensações não individuais mas colectivos (institucionais, departamentais ou por serviços) "para" e "pelo" cumprimento de programas mínimos contratualizados, elaborados, concertados e aprovados com os responsáveis locais e por estes geridos, analisada a capacidade instalada, a sua optimização e consideradas as reais necessidades locais ou regionais em termos de tempos de espera para tratamentos cirúrgicos ou consultas de especialidade;

Numa permanente avaliação centralizada que divulgue duma forma regular a quantidade e qualidade produzida por cada programa contratualizado, detectando os desvios "pela negativa" para que estes possam ser corrigidos atempadamente, ou propondo a revisão "pela positiva" do contrato celebrado sempre que a produtividade alcançada ultrapasse a contratualizada e as "necessidades" dela possam ainda usufruir.

É que, como também diz Manuel Delgado, não faz sentido algum “estarmos a pagar duas vezes a saúde através dos impostos dos portugueses” quando um investimento bem mais reduzido pode e deve ser realizado na preparação e aplicação dum programa que aproveite e privilegie os profissionais e as actuais estruturas do SNS.



Pedro Nunes e Manuel Delgado - TSF

o autismo que persiste depois de 30 de Maio


"Em todos os hospitais a vida funciona tranquilamente. As salas operatórias no bloco central (Hospital Santa Maria) não estão a funcionar, mas toda a cirurgia de urgência está a ser garantida". Correia de Campos

"Os principais sistemas de transporte estiveram a funcionar, bem como parte da administração pública, sendo que no sector privado, o impacto da paralisação foi também muito reduzido". Fernando Medina

"Não tivemos uma greve geral, mas sim uma paralisação com efeitos limitados, significativamente àquem dos objectivos da CGTP. Na visão do governo a leitura política é clara: os trabalhadores portugueses rejeitaram massivamente a proposta de greve da CGTP e o Governo ciente das realidades e necessidades que vivemos prosseguirá com os portugueses o trabalho em prole da modernização e crescimento do país" Fernando Medina
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"Em comunicado, a administração do Metro sublinha que mesmo depois de definidos os serviços mínimos os trabalhadores não compareceram para os cumprir, obrigando à suspensão total da circulação.
Convocados estavam 141 funcionários e a empresa diz agora que o comportamento será penalizado com procedimentos disciplinares, que podem ir da simples repreensão até ao despedimento por justa causa"
RFM
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"Em conferência de imprensa, o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, afirmou que se tratou de «um dia tranquilo segundo a avaliação que o Governo faz», apesar de reconhecer que «muitos cidadãos tiveram o seu dia perturbado», nomeadamente pelos transtornos no sector dos transportes.
Em termos sectoriais, o secretário de Estado afirmou que a Saúde foi uma das áreas mais afectadas pela greve, com uma adesão de cerca de 20%."
Diário Digital
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etc, etc...
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O Autismo é:
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# uma desordem psiquiátrica em que o indivíduo se recolhe dentro de si próprio, não responde a factores externos e exibe indiferença relativamente a outros indivíduos ou a acontecimentos exteriores a ele mesmo. New Lexicon Webster's Encyclopedic Dictionary - 1991

# uma desordem desenvolvimental vitalícia com perturbações em competências físicas, sociais e de linguagem. Sociedade Americana de Autismo

# uma deficiência mental específica que afecta qualitativamente as interacções sociais recíprocas, a comunicação não-verbal e a verbal, a actividade imaginativa e se expressa através de um repertório restrito de actividades e de interesses. Frith, U. 1989
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"Poucos são os tratamentos actualmente existentes uma vez que os resultados são muito pequenos e morosos". Drª Madalena Costa

Está visto que iremos ter que aguentar.
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quarta-feira, maio 30, 2007

30 de Maio ...



POR VÁRIAS RAZÕES E MAIS UMA...

VOLTO A 31 DE MAIO

terça-feira, maio 29, 2007

se Maomé não vai à montanha...


Através do Despacho nº 9400/2007 , dão o Ministério da Saúde e o Ministro do Estado e das Finanças a conhecer finalmente, as razões da exoneração já conhecida, dos membros do CA do Hospital de Santa Maria Maior, EPE de Barcelos.

Fundamentam estes membros do Governo, através deste Despacho, as razões desta decisão:

1. O ter revelado, este CA, uma “total inércia” e uma falta de “colaboração” na prossecução dos “estudos necessários para incrementar a efectividade e complementaridade dos cuidados de saúde” a prestar pelos Hospitais de Braga e Barcelos.

2. O ter apresentado “resultados aquém do exigível, com desvios em relação aos contratualizado e a uma deterioração na prestação de cuidados, evidenciada nas significativas listas de espera”.

3. O ter apresentado um plano de negócios para o triénio 2007/2009 “muito deficiente, o que motiva enormes apreensões em relação ao futuro da instituição”.

Fica-se então assim a saber que:

1. Nem tudo está a ir bem com os Hospitais EPE, do qual o Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos parece ser (e é) um exemplo.
Haverá mais? Ou será que este CA não soube apresentar bem as contas como os outros as terão apresentado?

2. Quem não “colaborar” com os desígnios de “aprofundamento da articulação interinstitucional, nos seus vários modelos, potenciando a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde” (leia-se: constituição do Centro Hospitalar Braga-Barcelos que tanta animosidade tem despertado entre os sectores políticos do PS e PSD locais), é demitido ou exonerado das suas funções.

Claro que sim...

Entretanto, para se comporem as coisas, nomeia o Sr Ministro da Saúde para Presidente do CA do Hospital de Barcelos, o actual Presidente do CA do Hospital de S.Marcos de Braga (que acumula os dois pelouros), que "leva" ao mesmo tempo consigo o Enfermeiro Director e escolhe uma médica para Directora Clínica, de entre os médicos do Hospital de S.Marcos.

Assim, fica tudo em família.

Nota de rodapé:
Terá sido aquele 2º ponto também, a razão (e só esta) da não recondução no cargo de Presidente do CA do Hospital de S.João da Madeira do também Presidente da Assembleia Municipal e membro do PSD local, que sempre se terá oposto ao encerramento do Serviço de Urgência desta Unidade Hospitalar. .
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segunda-feira, maio 28, 2007

a saúde da "flexigurança" na reforma da Função Pública

..................................................................... retirado de WEHAVEKAOSINTHEGARDEN

O projecto de Lei sobre "Regimes de vinculação, carreiras e remunerações" apresentado pelo Governo aos Sindicatos para discussão, apesar de excluir as Entidades Públicas Empresariais (EPE) (caso da esmagadora maioria dos Hospitais e dos Centros Hospitalares do SNS), como é aplicável a todos os trabalhadores da Administração Pública com vínculo público, irá afectar (ao contrário do que seria de prever) todos os trabalhadores destas instituições, nos quais se incluem os médicos, enfermeiros, técnicos superiores, administrativos, dos serviços gerais e demais trabalhadores do sector da saúde, com o referido vínculo.

É isto que o economista Eugénio Rosa conclui num estudo de análise em que chama à atenção para os desígnios que, duma forma apressada, o actual Governo pretende impor, superficializando e encurtando a discussão e a negociação do referido projecto Lei.

Retira Eugénio Rosa neste estudo as suas conclusões , resumindo-as em 17 pontos que considera, a serem aplicados, aniquiladores da estabilidade do emprego e das carreiras, condenando os trabalhadores ao arbítrio dos membros do Governo e das chefias por ele escolhidas:

1. Todos os anos os mapas de pessoal poderão ser alterados, o que determinaria uma situação de permanente precariedade e instabilidade para os trabalhadores
2. A cessação do contrato por tempo indeterminado por simples decisão do responsável máximo, tendo o trabalhador a possibilidade apenas de estar um ano na Situação de Mobilidade Especial, findo o qual seria despedido
3. O período experimental, que é um período em que o trabalhador não tem quaisquer direitos, podendo ser despedido sem qualquer indemnização, seria de um ano para todas as carreiras, que é quatro vezes superior ao do sector privado
4. A introdução de contratos a prazo mesmo no regime de nomeação, com a designação de “nomeação transitória”
5. A generalização de contratos a prazo no Administração Pública mesmo para necessidades não temporárias, o que não é permitido no sector privado
6. A introdução na Administração Pública do despedimento colectivo, do despedimento por extinção do posto de trabalho, e do despedimento por inadaptação do trabalhador, sem que se indique em que condições e quais os procedimentos a cumprir
7. As alterações nas posições remuneratórias ficariam dependentes das disponibilidades orçamentais, mesmo que o trabalhador, a nível de avaliações, obtivesse as necessárias
8. A negociação individual por escrito da remuneração
9. A contratação de trabalhadores colocados na Situação de Mobilidade Especial (SME) com remunerações inferiores aos contratados externamente
10. A violação do principio de igualdade no acesso por qualquer cidadão à Administração Pública
11. A redução arbitrária das actuais seis carreiras do regime geral a apenas a três carreiras (técnico superior, assistente técnico e assistente operacional), o que determinaria grande arbítrio no sistema de equiparação e a polivalência generalizada
12. A colocação dos trabalhadores em categorias com posições remuneratórias inferiores às que auferem na transição das carreiras actuais para as novas careiras
13. A introdução do poder absoluto das chefias, já que “o conteúdo funcional da categoria a que o trabalhador tem, não podia, em caso algum, constituir fundamento para o não cumprimento do dever de obediência e não prejudicaria a atribuição ao trabalhador de tarefas não expressamente mencionadas
14. A introdução da chamada mobilidade interna gravosa para os trabalhadores mobilizados, válida por um ano ou por prazo indeterminado
15. A redução significativa das áreas funcionais onde vigoraria no futuro o regime de nomeação (Forças Armadas, apenas dos quadros permanentes; pessoal diplomático; informação de segurança, investigação criminal, segurança pública, apenas para o pessoal operacional), transitando os actuais trabalhadores em regime de nomeação restantes (médicos, enfermeiros, técnicos superiores, técnicos administrativos, etc, etc,), “sem outras formalidades para modalidade de contrato a tempo indeterminado, mantendo apenas os regimes de cessação, de reorganização de serviços, e de colocação de pessoal em situação de mobilidade especial e de protecção social”
16. A manutenção ou integração total ou parcial ou mesmo a eliminação dos actuais suplementos remuneratórios
17. O congelamento das carreiras em mais 3 anos, a contar de 2008, ou seja, pelo menos até 2011 para a esmagadora maioria (mais de 70%) dos trabalhadores da Administração Pública.


Trata-se duma Lei, segundo António Rosa, que a ser aprovada sem as devidas alterações que se lhe exige, representará uma "negação total da Função do Direito do Trabalho na Administração Pública".

Assim se compreende a pressa com que o Governo pretende que ela seja discutida com os Sindicatos da Função Pública, ao impor unilateralmente o seu calendário de negociações e definindo previamente o número de (apenas) três reuniões para que tão importante e extensa Lei seja negociada.

Se dúvidas ainda possam existir aqui se podem ler, devidamente fundamentadas, as apreensões que Eugénio Rosa nos apresenta e que segundo ele, a serem contempladas na Lei, irão pôr “em causa a prestação do serviço público de uma forma imparcial, igual e generalizada a todos os portuguesesno qual serviço público, o SNS está incluído.

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a vacina e os políticos




18 de Abril de 2007
"O Partido Socialista (PS) considerou esta quarta-feira ser prematura a inclusão da nova vacina contra o cancro do colo do útero no Plano Nacional de Vacinação (PNV), uma proposta do partido ecológico ‘Os Verdes’." Link

27 de Maio de 2007
"(...) mas agora, um grupo de três deputados socialistas vem defender a aplicação da medida. Concretizar essa pretensão significa que a vacina passará a ser gratuita. Como alternativa à gratuitidade, os deputados apontam a comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) na venda do medicamento (…) Correia de Campos tem um prazo máximo de três meses para responder aos deputados" Link
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"Não sou médico, sou político. Se as provas científicas forem confirmadas quanto à eficácia da vacina, a minha primeira opinião será, certamente, a de defender a vacina para ajudar a população" Marcos Sá - Deputado político do Partido Socialista

Saúda-se esta posição e esta intenção dos Socialistas.

Os Deputados da AR que são políticos (não são médicos na sua grande maioria) agora pensam assim.
Aguarda-se que o político Ministro da Saúde (que médico não é também) assim venha a pensar do mesmo modo.
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