segunda-feira, abril 16, 2007

privados vendem serviços sem fins lucrativos


O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) fez um convite a nove unidades de Lisboa e, depois de quase um ano de preparação, nasce hoje formalmente o ACE - Agrupamento Complementar de Empresas, uma entidade empresarial sem fins lucrativos que vai operar como central de compras para os hospitais. aqui e aqui

"A Deloitte Touche Tohmatsu (“Swiss Verein”) é uma associação mundial de sociedades (Sociedades Membro) dedicadas à prestação de serviços profissionais de excelência, concentradas no serviço ao cliente sob uma estratégia global, aplicada localmente em, aproximadamente, 150 países.
Com acesso a um capital intelectual de 135.000 pessoas no mundo, as Sociedades Membro da Deloitte Touche Tohmatsu prestam serviços em quatro áreas profissionais – auditoria, impostos, consultoria e assessoria financeira – a mais de metade das maiores empresas mundiais, assim como às maiores empresas nacionais e instituições públicas, entre outras"
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link

É com esta empresa multinacional que o Centro Hospitalar de Lisboa Central (que inclui hospitais D. Estefânia, Capuchos, S. Marta, S. José e Desterro), o Centro Hospitalar Ocidental (que integra os hospitais Egas Moniz, Santa Cruz e S. Francisco Xavier), o Hospital de Santa Maria e o SUCH-Serviço de Utilização Comum dos Hospitais vão constituir uma Central de Compras e Logística.

Se já o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais é uma pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos (???), como é que empresas privadas se propõem, associadas a empresas públicas, desenvolver actividade sem fins lucrativos?

O Criador chama o moleiro à sua presença:
Moleiro anda p’ró Céu!
- Senhor não tenho vagar
- Tenho o fole na moenga
- Que está por maquiar

O Criador: Então como fazes a maquia?
Vem a mulher, tira o que quer,
Vem a Maria, tira a maquia,
Vem o patrão, tira o maquião,
Vem o criado, tira mais um bocado,
E ainda há-de dar p’ro vinho e p’ró tabaco
E p’ra ração do burro qu’anda fraco,
Este fole (saco) deita-se p’ra’quele canto.
E se o dono demorar,
Tira-se outro tanto,
E não fora contas a Deus ter que dar,
Nem o fole vazio ao freguês ia parar.

Defunto o moleiro, bate às portas do Céu:
Abre a porta ó S. Pedro,
Abre a porta, deixa-me entrar

Diz-lhe o Santo: tu não entras, sem o padre te confessar
Por isso aqui fica à espera
Enquanto um vou procurar.

Volta o Santo afogueado
Dizendo preocupado:
Procurei bem procurado,
Em todo o céu e mais algum.
Moleiros, ‘inda vi um,
Padres..., é que não vi nenhum.
notícias da aldeia

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já não há pachorra!!!



O Ministro da Saúde, Correia de Campos, publicou (13.04.06) no Jornal de Notícias um artigo de opinião sob o título “Ideias feitas sobre a interioridade”.

Serve a prosa para tentar provar que, em relação a três situações, o interior está beneficiado em relação ao litoral: relação médico de família/população; frequência dos SAP e consultas no período nocturno.

Conclui o ministro: “Poderá este modelo continuar? Será ele sustentável? Será ele justo, equitativo, na comparação com o país todo?”

Pois bem, senhor ministro. O modelo não é justo.

Não se entende se esta prosa, na sequência de outras, indicia uma cruzada contra o Interior. Não se entende porque razão se agitam friamente números para justificar o injustificável. É, ou não, verdade que a desertificação do Interior só pode ser travada com políticas positivas e dinamizadoras de fixação de população? É que se agitamos números à luz da economia, da poupança, das estatísticas, existirão outras áreas em que rapidamente se conclui que não vale a pena!

A política de saúde para o Interior do País tem que ter em conta as características especificas da região. E essa é uma opção política que não pode ser disfarçada com a exibição de números.

Ora, o senhor ministro, ao invés de tentar provar que o Interior é beneficiado, deve afirmar claramente qual a sua política para o Interior. E actuar, sobretudo actuar, coisa que até agora, no que à Beira Interior diz respeito, não fez. Nada.

Onde está o Centro Hospitalar da Beira Interior (hospitais de Castelo Branco, Covilhã, Fundão e Guarda), anunciado há mais de um ano?

Porque não decidiu a questão dos blocos de partos e “passou” a decisão para o CHBI que não criou?

De facto, se existem “ideias feitas sobre a interioridade”, o senhor ministro venha até cá explicar, a quem aqui vive, quais são. E nós responderemos.

Já agora, senhor ministro, porque razão a Beira Interior nunca fez parte do seu roteiro de visitas?
Saude na Beira Interior


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domingo, abril 15, 2007

as palavras irlandesas

Quando a música e a imagem são apelativas, para que servem as palavras?
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"When The Stars Go Blue"
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Dancin' where the stars go blue
Dancin' where the evening fell
Dancin' in your wooden shoes
In a wedding gown
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Dancin' out on 7th street
Dancin' through the underground
Dancin' little marionette
Are you happy now?
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Where do you go when you're lonely
Where do you go when you're blue
Where do you go when you're lonely
I'll follow you
When the stars go blue
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Laughing with your pretty mouth
Laughing with your broken eyes
Laughing with your lover's tongue
In a lullaby
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Where do you go when you're lonely
Where do you go when you're blue
Where do you go when you're lonely
I'll follow you
When the stars go blue
The stars go blue, stars go blue
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sábado, abril 14, 2007

recuo de excepção do Ministério da Saúde


“O Ministério da Saúde retrocedeu e criou um regime de excepção para o funcionamento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) no distrito de Bragança. Ao contrário do resto do país, onde os SAP vão passar a encerrar após as 22 horas, em Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Torre de Moncorvo, Vimioso e Vinhais, aquele serviço vai manter-se aberto entre as 22 e as oito horas, durante a semana, e entre as 20 e as oito, ao fim-de-semana, com um médico de prevenção à chamada e um enfermeiro em presença, para atendimento de casos graves. A nova modalidade entra em vigor no dia 27”JN

Mais um acordo com os autarcas, que mesmo de “gravata preta” e “pressionados” o assinaram.
Mais uma alteração ao previsto.
E mais uma modalidade temporária.
Poder-se-á considerar estarmos perante sinais ténues de “preocupação” pelas consequências duma decisão que já se revelou extemporânea mas que insistentemente se persiste em manter.
Mas o médico de “prevenção à chamada” já existe? Se existe, quais os seu deveres, qual a sua segurança, qual a sua remuneração? Ao abrigo do DL 73/90 no que respeita ao regime de trabalho ou contratado? Foram avaliados os custos-benefícios desta alteração?


E tudo isto mediaticamente é uma vez mais dado a conhecer, ao mesmo tempo que a ARS do Norte ou quem de direito, a 10 dias do prometido dia (25 de Abril) do lançamento de algumas das novas, também temporárias, estruturas de Serviço de Urgência Básico (Fafe e Santo Tirso), nada ainda tenha superiormente definido em termos de competências nem tão pouco dado orientações, aos Centros Hospitalares recém criados, relativas ao garante de meios técnicos (radiologia, análises) e humanos (número e diferenciação) para a sua concretização.
Será que estes protocolos são só para ficar registados como “declarações de intenção”?
Quem terá o poder ou a obrigação de os regulamentar?
Se às ARS compete fazê-lo, então que se apressem sob pena de os foguetes encomendados e as fanfarras contratadas servirem só, quanto mais não seja, para comemorar o dia que para muitos talvez já não fizesse sentido comemorar.

E como tudo parece ir ficar como está…
Ao menos que a memória do 25 de Abril assim seja lembrada.

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quem concorda com a venda de medicamentos fora das Farmácias?

Concorde-se ou não com a política do MS sobre o medicamento e sua comercialização, concorde-se ou não com as posições da ANF, IF, da OF ou da OM sobre esta mesma política, atente-se neste Post retirado do Impressões de um Boticário de Província.
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Progresso
A venda de medicamentos fora da Farmácias é um orgulho para este Governo. Era preciso melhorar a acessibilidade ao medicamento e (em vez de abrirem Farmácias) abriram Parafarmácias.
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Os Angolanos parece que não concordam:

Medicamentos nas FarmáciasMSP - Impressões de um Boticário de Província

Eu também não concordo...

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parabéns ao Saúde SA

Porque aqui sobre "saúde" se desabafa.

Porque o SAÚDE SA é por todos considerado de consulta obrigatória.

Porque, com o Xavier e os seus colaboradores, o Que Raio de Saúde a Nossa muito tem aprendido.

E porque aparentemente simples é esta maneira de fazer história...

History of Drums

"Performed by Jay Webler,at a local Atlanta private school, during a teacher recital. The "History of Drums" is a solo that goes from Baby Dodds to Steve Gadd, with Gene Krupa, Buddy Rich, Elvin Jones, Max Roach, etc. in between. This was a solo that I developed when, at the insistance of Rebecca,(one of my 5 children, who thought it would be a neat, I entered a local contest. I won the contest and have since gone back into full time private teaching."

Parabéns, Xavier, por estes três anos de história do "nosso" Saúde SA.

sexta-feira, abril 13, 2007

confuso ou bem claro?


O Ministro da Saúde disse há dois dias:
“Foi pena não termos integrado a ADSE em 1974 ou 75 no sistema de trabalhadores por conta de outrem. Agora é um pouco mais difícil mas podemos fazer aquilo que fizeram outros países que têm também a ADSE. Em Espanha, por exemplo, a ADSE foi contratualizada a sua gestão, abriu-se um concurso público internacional e houve uma ou duas companhias de seguros de doença que gerem a ADSE espanhola. Isso também se pode fazer em Portugal”.

E no dia seguinte, o Gabinete do Ministro da Saúde:
"esclarece que não tem qualquer conhecimento de que o Ministério das Finanças tenha a intenção de privatizar a ADSE e que o ministro Correia de Campos, na entrevista realizada pela SIC Notícias, apenas se terá limitado a dar exemplos do que acontece com sistemas idênticos de saúde noutros países europeus, nomeadamente na nossa vizinha Espanha".

Pelos vistos, foram só exemplos, mas “isso também se pode fazer em Portugal”.
O Sr. Ministro quer mas…
Só falta os outros quererem.
Está esclarecida a confusão.
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quarta-feira, abril 11, 2007

serão já pérolas da nova assessoria de imprensa?




Retirado do Saúde na Beira Interior , aqui está um excelente Post lá publicado.

As Pérolas do Marketing Comunicacional

O Ministro da Saúde, Correia de Campos, inaugurou uma nova estratégia comunicacional. Em plena época festiva pascal, escreveu uma cartinha (com data de 7 de Abril) “às ARS com informação dirigida aos cidadãos”, lê-se no portal do ministério. Mas, o mais surpreendente, é mesmo a apresentação gráfica da dita carta. Um fundo multicores e um enquadramento de “esguelha”.
Presume-se que esta metodologia não tenha surgido do nada. Certamente obedece a uma estratégia de marketing amplamente estudada, com o objectivo de melhorar a imagem de senhor ministro da saúde.
Se é assim, resta aguardar pelas próximas peças da campanha. Certamente pérolas desperdiçadas. É que as questões da saúde vivem-se no dia a dia, as decisões pesam, as opções têm consequências.
Não se resolvem colorindo a realidade!
Saúde na Beira Interior

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se Maomé não vai à montanha, a montanha vai a Maomé



"As ambulâncias de socorro vão reduzir de três para dois os membros da tripulação, ao abrigo de uma portaria hoje publicada e que pretende adequar a legislação a uma realidade já vigente em Portugal.
Para além de redefinir o número de tripulantes das ambulâncias de socorro, a portaria, determina que um dos elementos seja simultaneamente o condutor e que o outro deve ter, pelo menos, o curso de tripulante de ambulância de transporte." Diário Digital


Esta Portaria nº 402/2007 dos Ministérios da Administração Interna e da Saúde, vem então tornar legal a pratica ilegal denunciada por Vítor Almeida (Presidente da Associação Portuguesa de Medicina de Emergência) segundo o qual, o INEM violava a lei ao não equipar devidamente as suas 270 ambulâncias, ao mesmo tempo que a tripulação das ambulâncias de socorro que deveriam contar com três técnicos, frequentes vezes eram tripuladas só por dois, contrariando assim o estipulado pela Portaria nº1147/2001 .
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Assim sendo as ambulâncias de socorro terão a partir de agora, segundo a lei, o mesmo número de técnicos que as de transporte, fundamentando o Secretário de Estado da Administração Interna e o Secretário de Estado da Saúde esta redefinição do número de tripulantes, "nas boas práticas, internacionalmente definidas e na análise de custo-benefício."
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sábado, abril 07, 2007

será altura de nivelar? (II)

Transcrevo aqui palavras escritas em de Setembro de 2006 por José António Saraiva, que bem podem responder à pergunta:
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“será altura de nivelar?”
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quando se coloca a hipótese de deslocar médicos de MGF do interior para o litoral.

Por isso, neste momento, o caminho certo não era fechar maternidades, enviando as grávidas para as grandes cidades ou para Badajoz: era, pelo contrário, favorecer a natalidade, procurando inverter a situação actual.
O caminho certo não era fechar serviços na província: era, pelo contrário, fazer tudo para que as pessoas não fugissem do interior, fixando-as nos locais onde vivem, facilitando-lhes a vida, promovendo o emprego.
Tudo isso custa dinheiro? Pois custa.
Mas é preciso saber onde poupar e onde investir – e, nesta altura, o combate à diminuição de nascimentos e a luta contra a desertificação do interior do país são dois objectivos onde é preciso gastar.
O povoamento do território, quando foi feito, custou caro; mas alguém põe em causa o dinheiro gasto?
Acresce que uma das missões do Estado é dar à sociedade os sinais certos.

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Ora dificultar os nascimentos, dificultar a vida no interior, acabar com postos de trabalho nas vilas e pequenas cidades, são tudo sinais errados – que dão a entender que o Governo está resignado com os desequilíbrios que existem e até os favorece e estimula.
É preciso dizer mais?” JAS – Set.2006


Trata-se efectivamente dum problema social, de equidade e de universalidade a que o SNS está obrigado a dar resposta.
Não se trata dum problema financeiro, mas político.
Não se trata de controlar despesas mas de definir uma estratégia.
Trata-se de “dar à sociedade os sinais certos e não os errados”.

Mas no que à Saúde diz respeito, os sinais certos deverão ser dados não somente quantitativamente mas qualitativamente. Deverão ser ponderados os diferentes níveis de acessibilidade e de oferta, de poder económico, de nível educacional e familiar das populações do interior e do litoral.

Os sinais certos deverão ser orientados para um planeamento que impeça a desertificação do interior e evite a progressiva “litoralização” do País.

Isto terá sido feito desde 2001 com os incentivos à fixação de profissionais de saúde no interior deles carenciado, proposto pelo Ministério da Saúde de Manuela Arcanjo.

“O Ministério da Saúde divulgou na quinta feira, 5, o pacote de incentivos para a fixação de médicos nos hospitais, centros de saúde e serviços mais carenciados do País, onde o Interior apresenta os maiores índices.
Subsídios de fixação, residência e deslocação são algumas das regalias a juntar a outras de natureza não pecuniária: garantia de transferência escolar dos filhos, preferência na colocação do cônjuge e prioridade na participação em acções de formação profissional.
Tudo isto, se o médico permanecer no local para onde foi transferido por um período mínimo de cinco anos.
Manuela Arcanjo, ministra da Saúde, refere que a necessidade deste regime decorre de uma constatação óbvia: a deficiente distribuição geográfica dos profissionais de saúde.”

Decorridos 6 anos o que mudou?
Uma coisa é certa.
A política social, do mesmo partido do Governo, essa, sem dúvida alguma que mudou...
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Será preciso dizer mais?
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sexta-feira, abril 06, 2007

será altura de nivelar?


"Criámos a noção de que o interior não tinha médicos de família, mas é precisamente o contrário; é no litoral que há carência."


Disse isto, Correia de Campos na Comissão Parlamentar da Saúde, quando explicava algumas das suas das medidas "controversas", como fecho de maternidades, dos Serviços de Urgência e dos SAPs.


E para resolver esta situação de deficiente cobertura de médicos de MGF no litoral, porque os incentivos à admissão de licenciados na Carreira de Medicina Geral e Familiar tardam a dar os seus frutos, apostar-se-à na "passagem de médicos para o regime de mobilidade especial da Função Pública”, deslocando-os assim do interior para o litoral do território…


“Nivelar por baixo” a relação médico/doente é do que se trata.
Estica-se a manta para cobrir a cabeça e ficam os pés a descoberto, tentando-se arranjar um bom par de meias de lã (porque não remendadas) para os aquecer durante o inverno, já que no interior do país esta estação do ano costuma ser bem fria.

Espera-se que a História, mais tarde, não venha a considerar como tendo sido penalizante para o país (do interior ao litoral) esta política de “medidas avulsas”, descoordenadas e sem uma visão global e integrada, deste Ministério da Saúde.


Entretanto, para a ajudar a toda esta “baralhada” a Comissão Nacional para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental vem lançar mais achas para esta fogueira ao concluir no seu Relatório perliminar que:
"A actual rede de cuidados psiquiátricos funciona mal e tem graves problemas de acessibilidade". A comissão propõe que se criem "unidades de internamento em todos os hospitais centrais, ou, pelo menos, uma por distrito (...) e ainda em todos os novos hospitais a construir, de parceria com os privados". Dá conselhos à tutela: "que a grande maioria dos cuidados se faça a partir das Unidades de Saúde Familiar (USF) e dos “novos” centros de saúde.” Semanário


E já agora, como que para “compor” um pouco toda esta trapalhada, o Conselho de Ministros na sua ultima reunião de 5 de Abril, aprovou um Decreto-Lei onde prevê manter “o regime especial de contratação de pessoal no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (...) nomeadamente no que concerne à prestação dos cuidados de saúde.”Portal do Governo

quarta-feira, abril 04, 2007

a medicina e o telefone

O ministro confirmou que é a 25 de Abril que vai começar a funcionar o centro de atendimento telefónico destinado a encaminhar os doentes a nível nacional, que acolherá, a 18 de Abril, a linha de saúde pública e, a 21, a linha pediátrica «Dói, dói, trim, trim».

Em Vila do Conde, onde ainda não existe nenhuma USF, o ministro fez um apelo veemente aos médicos: «Organizem-se! Alarguem os vossos horários, dêem os vossos números de telemóvel aos doentes».

em TM 1.º CADERNO de 2007.06.020712381C30507MF13D


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segunda-feira, abril 02, 2007

"taxas moderadoras" então para quem?


Três artigos do DN de hoje, assinados por três jornalistas diferentes, abordam o tema das novas taxas moderadoras que segundo os autores e o conteúdo das notícias as consideram como "co-pagamentos de actos médicos".

De maneira nenhuma. Não se trata de uma taxa moderadora, mas de um co-pagamento. C.Sakellarides

O beirão obstinado que teima em ser rei da impopularidade no Governo
Parece ser sina dele: volta agora a suscitar polémica com a entrada em vigor das novas taxas moderadoras por internamento e cirurgia. Adivinham-se novas quedas nos próximos barómetros de popularidade.
"Quem tem dinheiro, se calhar não faz diferença, mas quem não tem... Já viu bem? É mais uma razão para as pessoas se deixarem ficar doentes em casa"

Difícil para uns é aceitar o termo “co-pagamento”, antes preferindo e defendendo dever continuar a ser considerado como uma “taxa moderadora”.

Numa primeira fase da sua criação considerada moderadora do consumismo, dirigida ao “consumidor” e numa segunda fase (a da sua institucionalização) também dirigida ao “prestador de serviços”.

Contraditória é esta defesa de moderação quando, com a isenção de mais de 50% da população utilizadora do SNS (prevista no Artº.2 do DL 173/2003 e segundo palavras de CC) a ela escapa (precisamente o grupo populacional que em valores absolutos mais recorre aos serviços do SNS - população de baixo poder económico ou portadora de doenças crónicas entre outros), deixando assim a “moderação” para os restantes, que da mesma forma e em valores absolutos, menos utilização fazem dos mesmo serviços.

O que está em causa é uma coisa bem diferente desta pretensa moderação e também não serão as “migalhas” com elas arrecadadas que fundamentam a sua actual existência.

É o que André Macedo no DE através da sua pergunta sugere que se defenda:

“No fim do ano, esta nova taxa permitirá ao Estado recuperar nove milhões de euros. Como é evidente, nove milhões num orçamento de 8,9 mil milhões não resolve nada, são migalhas, mas evidencia o princípio que importa discutir: num sistema de saúde estatizado, com cobertura universal, a pressão do Governo sobre os custos é suficiente para viabilizar o SNS durante quantos mais anos?”

Isto é:

O questionar um SNS “estatizado”, “universal” e geral, tendencialmente gratuito, que garanta o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados de saúde (Constituição da República).

E como que respondendo à questão, vamos sendo preparados através de decisões e atitudes políticas economicistas que subalternizam as políticas sociais, as encaminham para o “esquecimento” e assim vão transformando o SNS num serviço desvirtuado de todos os seus princípios.

Desvalorizando-se o que de bom realiza:
“Há mais e melhores médicos. Há mais e melhores enfermeiros. Há mais tecnologia disponível e melhores equipamentos. Em 2005, realizaram-se 32 milhões de consultas nos centros de saúde. A nossa taxa de mortalidade infantil é das mais baixas da Europa. Há farmácias em todo o país.”

E valorizando-se o que de pior ou menos bem tem gerido:
Os gastos, o desperdício, a produtividade, as listas de espera.

Para estes, como para André Macedo, a manter o SNS com os seus princípios fundamentais “Até pode haver saúde para todos, como diz a Constituição, mas será uma fraca saúde que começará a não dar confiança a ninguém”.
E para que tal não suceda, sugere-se atenção ao esperado relatório da Comissão de Peritos encarregada de estudar alternativas ao actual modelo de financiamento do SNS, que segundo parece aponta para a criação de seguros complementares de saúde e de Fundos destinados à Saúde.

Assim, sim.

Até pode haver o direito à saúde para todos, baseado num “SNS” consagrado numa qualquer Constituição.
Será um fraco “SNS” para todos, que começará a não dar confiança aos mais ricos, mas que só os mais pobres a ele se verão obrigados a ter que recorrer.
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domingo, abril 01, 2007

as palavras e a realidade


Não é mentira do 1º de Abril…

“Um serviço de medicina e enfermagem ao domicílio a preços reduzidos vai estar disponível a partir de segunda-feira na Maia, numa iniciativa pioneira em Portugal promovida por quatro juntas de freguesia daquele concelho dos arredores do Porto,” Portugal Diário

… é pura realidade.


É o reflexo antagónico das palavras de Correia de Campos ainda ontem proferidas na RTPn no programa “Mais Saúde”:

“o sector privado vai continuar a ser complementar do Serviço Nacional de Saúde e não competitivo com ele.”

Olha para o que eu digo e não olhes para o que eu faço.
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sábado, março 31, 2007

novos impostos sobre a doença

................................................................................. Goya - "Doença e crise"

Os impostos sobre os doentes, como o prometido, entram em vigor no dia primeiro de Abril.
Não é partida do “Dia das Mentiras” até porque a portaria (
395-A/2007) que actualiza o valor das “taxas moderadoras” e cria dois outros impostos sobre os “internamentos” e as “cirurgias de ambulatório”, foi publicada hoje em DR entrando em vigor precisamente no dia 1 de Abril.

Refere no seu preâmbulo, ser necessária a revisão das taxas tendo em atenção a taxa de inflação verificada em 2006, corrigindo assim os valores praticados até à data. (portaria nº219/2006)

E quais foram os aumentos?

Consultas Externas (aumento médio) – 2,8%
Serviço domiciliário – 4,7%
Urgência (aumento médio) – 3,0%
Análises de rotina (18 análises) – 8,5%
ECG (12 derivações)– 43% ???
Rx simples – 0%
TAC – 2,9%
RMN – 3,0%
Ecografia – 3%
Endoscopia – 3,2%
Etc, etc, etc…

Com raras excepções, pela positiva e pela negativa, os aumentos foram bem aproximados da taxa de inflação de 2006 (3,1%). Mas que dizer dos salários que aumentaram 1,5%?

É que, é com este aumento salarial que os trabalhadores têm que suportar um superior aumento do custo de bens que deveriam ser considerados essenciais (ou de saúde não se estivesse a falar).
Não “alivia” ninguém ouvir dizer-se que “as novas taxas, bem como as que estão em vigor, deverão ser gratuitas para os utentes isentos, o que representa mais de metade dos utilizadores do serviço”, quando ao mesmo tempo se comunica que estes aumentos representam um acréscimo de 1,5 milhões de Euros que entram nos cofres do SNS, à custa dos doentes.

E se de um internamento hospitalar a uma cirurgia, de umas análises a um ECG está o Ministério da Saúde a falar, porque insiste Correia de Campos e a sua equipe em falar de taxas moderadoras quando a dita moderação, ou falta dela, a outros (aos requisitantes) diz respeito?

Bom senso e consideração, por quem de cuidados médicos necessita, deveriam existir. E se tais sentimentos não existem, em particular por parte de quem tem obrigação social de os ter, então apelos à solidariedade ou à compreensão para sacrifícios pedidos, porque necessários, não poderão ter entendimento e aceitabilidade.

Com estes aumentos e estes “novos impostos sobre o internamento e sobre as cirurgias, sub-repticiamente, ano após ano, com a ameaça da “sustentabilidade do SNS”, o princípio consagrado na Constituição da República que determina que o SNS é tendencialmente gratuito, a bem curto prazo será substituído, na próxima revisão Constitucional, por “tendencialmente pago”, sempre e sempre com os mesmos argumentos.

E um aviso mais é feito em “Memórias para esquecer” sobre este tema e sobre o encerramento de serviços de saúde:

"Coincidência?!?
Ainda acreditam nisso?!
E acham o quê?
Que é também coincidência os aumentos das TAXAS MODERADORAS que entram hoje em vigor?
Meus amigos, as taxas aumentam, simplesmente para que fiquem mais próximas dos valores dos PRIVADOS, para que vocês pensem duas vezes entre fazer os 30 ou 40 ou mais Quilómetros que AGORA os separam do hospital mais próximo ou irem ao privado que nasceu, caído do céu mesmo no meio da vossa Vila ou Cidade...
Abram os OLHOS!!!"

E bem é preciso abrir os olhos.

quinta-feira, março 29, 2007

quem protege os ratos do SNS?

Erro ou realidade?

Na página do JN de hoje (edição online) referente à notícia “Ministro da Saúde em diálogo com municípios” aparece em maiúsculas e a vermelho no topo dessa mesma página:

"É INACEITÁVEL QUE SE PROTEJA UM RATO E SE VIOLE AQUILO QUE ESTÁ CONSTITUCIONALMENTE CONSAGRADO" aqui

Sobre a violação do que está constitucionalmente consagrado, no que ao Serviço Nacional de Saúde diz respeito, já muitos se têm apercebido de que se trata.

Agora, qual será o “rato” que estão a proteger e quem o está a proteger?

Mas afinal o rato é outro… É o rato-de-cabrera.
“O rato-de-cabrera está a ser usado como desculpa para impedir o avanço da ligação viária entre Outeiro e Vimioso, distrito de Bragança.” JN
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a "efervescente" importância dos cuidados materno-infantis

O Colega Vladimiro, do O efervescente, a dissertar sobre os custos das cesarianas, na SIC. Muito bem.



quarta-feira, março 28, 2007

a pressão financeira e a qualidade dos cuidados de saúde


Retiro, do texto publicado pelo TMOnline de 27.03.07 que resume o que se passou num debate sobre “Sistemas de Saúde e qualidade dos cuidados oferecidos aos cidadãos” realizado na Ordem dos Médicos do Norte aquando da apresentação do “nascimento” da Sociedade Portuguesa para a Qualidade em Cuidados de Saúde, a preocupação da Drª Susana Parente (Anestesiologista do Hospital de S.Francisco Xavier) quando confrontada com a análise feita por Maggie Somekh sobre o “Passado, Presente e Futuro do NHS” link
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"Precursor de algumas medidas agora espelhadas no Serviço Nacional de Saúde português, o National Health Service (NHS), do Reino Unido, debate-se actualmente com alguns problemas que, acreditam os especialistas, deverão vir a fazer-se sentir em Portugal nos próximos anos.
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Daí que as explicações de Maggie Somekh sobre o «Passado, Presente e Futuro» do NHS tenham deixado algo inquietos os parceiros portugueses.

Desde logo, a falência do modelo dos Primary Care Trusts, que estão a ser reduzidos para metade, e a competitividade entre hospitais potenciada pela abertura do mercado à iniciativa privada chamaram a atenção dos clínicos nacionais.

«Alguns hospitais não sobreviveram», contou Maggie Somekh, que falou ainda da dificuldade da partilha de experiências profissionais entre instituições concorrentes.
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Positivo no que toca à redução de custos, o outsourcing de serviços de limpeza e de catering poderá ter contribuído para a disseminação da infecção hospitalar.
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De resto, as preocupações para o futuro anotadas pela representante britânica não divergiram muito das entretanto enumeradas por Susana Parente no que toca ao sistema português. A especialista mostrou-se preocupada com a possibilidade de as pressões financeiras levarem à redução de pessoal e, consequentemente, ao encerramento de camas e ao aumento das listas de espera, conduzindo assim a uma pressão para altas precoces e a maiores possibilidades de reinternamento, bem como com a fragmentação entre serviços da esfera pública e privada e a possibilidade de o sector privado vir a tomar conta dos serviços de saúde comunitários."

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terça-feira, março 27, 2007

bloco operatório da Unidade de Fafe do CHAA




"O bloco operatório do Hospital de Fafe está encerrado há uma semana devido a uma avaria no sistema de ar condicionado. Na última terça-feira foi detectada uma instabilidade na temperatura ambiente do bloco e a direcção clínica entendeu suspender todas as cirurgias que estavam agendadas até que a situação se resolva."JN

Na realidade, o BO da agora denominada Unidade de Fafe do Centro Hospitalar do Alto Ave suspendeu a sua actividade no dia 20 de Março em virtude de avaria no compressor do chiller do sistema de ar condicionado, com o consequente descontrolo das temperaturas exigíveis para a prática de cirurgias.

A reparação, a cargo do SUCH e sob a supervisão do Serviço de Instalação e Equipamentos do CHAA, com os inconvenientes óbvios para os doentes dos serviços cirúrgicos desta unidade, tarda a ser realizada.
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"Urgências" e "horas extraordinárias", para outros técnicos que indirectamente interferem no tratamento dos doentes, parece não existirem...

Trata-se dum sistema de ar condicionado, instalado, aquando do “reinado” de Leonor Beleza/Costa Freire, no restaurado Hospital de S.José de Fafe já nos finais da década de 80. Caduco já nesta data, obsoleto nos dias de hoje assim permanece.

Apesar de insistências e pedidos vários para a sua substituição, por parte dos anteriores CA (a candidatura a financiamento através do Programa Operacional Saúde XXI em 2006 - não foi contemplada), assim permaneceu a funcionar deficitariamente, ao longo dos já 17 anos de actividade cirúrgica contínua no Hospital de S.José de Fafe.

Será que a Unidade de Fafe, agora fazendo parte dum Centro Hospitalar, vai ter por parte do actual CA, da ARS do Norte e do MS, uma aposta diferente em termos de investimento na qualidade, na segurança e na modernização das suas instalações?

Porque os doentes e os profissionais desta Unidade o merecem, assim todos esperamos.
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sábado, março 24, 2007

dia do estudante

"Hoje não são muitos os que recordam as razões que identificam o dia 24 de Março com os estudantes. Para as compreendermos temos que recuar à crise académica de 1962 e às causas das lutas estudantis desde o início do século.

(...)De tudo isto ficou a memória e a data: 24 de Março, escolhida pela Assembleia da República quando em 1987 fixou o Dia do Estudante. E que bom que é poder assistir à manifestação livre das reivindicações dos estudantes, quer se concorde ou não com todas elas, num ambiente democrático de respeito pelos seus direitos, liberdades e garantias."Rui Grilo




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sexta-feira, março 23, 2007

ToKyo 84

Keith Jarrett playing. Footage from "Keith Jarrett: Last Solo". Tokyo '84 Encore



Sem palavras.
Só para se ouvir e ver...

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quinta-feira, março 22, 2007

as diferenças

O Bastonário da Ordem dos Médicos rejeita qualquer acusação de incompetência dos médicos de família, depois do estudo da DECO sobre a prescrição desnecessária de antibióticos.
Em declarações à agência Lusa, Pedro Nunes recusou que se ponha em causa a qualidade dos médicos, ressalvando, porém, que as condições de organização na saúde obrigam ao exercício de uma "medicina mais defensiva".
RFM


O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos quer apurar em detalhe quais as farmácias que têm práticas menos adequadas.
Esta é a reacção de Aranda da Silva ao estudo publicado hoje pela Deco, que revela que algumas farmácias vendem antibióticos sem prescrição médica.
"Naturalmente a Ordem fará uso das suas competências e irá averiguar o que é que se passa", afirmou. RFM


Problemas de "boas práticas" identicos, com posições públicas de Bastonários bem diferentes.

Qual o Bastonário com "boas práticas"?


Já agora, a propósito do relatório enviado esta semana pela ERS ao Ministério da Saúde, sobre as actividades de inspecção e licenciamento de unidades de saúde privadas, vale a pena ler a posição da Ordem dos Farmaceuticos, tornada ontem pública. A ler em A BOTICA.
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quarta-feira, março 21, 2007

para os esquecidos


"O bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas reconhece que não se cumpre a lei em matéria de licenciamento das unidades privadas de saúde."RFM

Para os esquecidos (proprietários e agentes fiscalizadores):

"O projecto é da Fikemcasa, uma empresa privada com estatuto de utilidade social, que lança agora uma nova forma de apoio.


"Uma pessoa sai de casa e perde-se ou se cair, após um contacto pode ser enviado um apoio móvel; se o cliente tiver de tomar medicação ou tem uma consulta, pode ser lembrado", este são alguns exemplos dados pela socióloga Gabriela Silva, responsável pelo projecto.

Para ter acesso a estes e outros serviços basta ter um telemóvel especial simplificado só com três botões, quando a bateria estiver a 20% o centro de apoio recebe uma mensagem e depois o cliente recebe uma chamada a avisá-lo de que tem de carregar o telemóvel".
RFM




segunda-feira, março 19, 2007

as contas da Saúde



Às vezes o que parece não é, porque o contraditório não existe.
Ouça-se também a outra parte comentar a afirmação de que "os custos com a saúde têm crescido de uma forma insustentável".

"A saúde e os custos da saúde em Portugal"


A saúde continua a ser um direito garantido a todos os portugueses pela Constituição da República. Apesar disso, o actual governo desencadeou um forte ataque contra esse direito que tem provocado o protesto das populações por todo o País. E o principal argumento utilizado pelo governo na sua campanha contra a saúde dos portugueses é que os custos com o Serviço Nacional de Saúde têm crescido de uma forma insustentável e que é preciso reduzi-los. Por isso, interessa analisar este argumento do governo (os custos) para responder à campanha lançada pelo governo contra este direito fundamental dos portugueses.

Entre 1970 e 2003, portanto num período de 33 anos, as despesas com a saúde em dólares PPC (Paridades Poder de Compra), aumentaram por habitante em Portugal 1.764 dólares, enquanto cresceram na Dinamarca 2.368 dólares, na Alemanha 2.726 dólares e nos Estados Unidos 5.288 dólares por habitante. Durante o mesmo período a mortalidade infantil diminuiu em Portugal 51 pontos; na Dinamarca 9,8; na Alemanha 18,3 e nos Estados Unidos a redução foi de 13 pontos. Também durante o mesmo período, a esperança de vida à nascença aumentou em Portugal 9,8 anos, na Dinamarca 3,9 anos, na Alemanha 8 anos e nos Estados Unidos 6,3 anos. Em resumo, Portugal foi um dos países onde a despesa com a saúde aumentou menos por habitante, mas onde os ganhos em saúde foram maiores. A confirmar isto, está o facto que, também de acordo com a OCDE (OECD Health Data 2006), entre 1995 e 2004, o aumento médio das despesas de saúde foi em Portugal de 3,2% ao ano, enquanto em Espanha atingiu 4,2% ao ano; nos E.U.A. 4,8% ao ano; na Finlândia 4,4%; na França também 4,4% ao ano; na Grécia 4,9% ao ano; na Irlanda 7,4% ao ano; na Itália 3,3%, na Inglaterra 5,4% ao ano, e na Suécia 3,9% ao ano.

Portugal é igualmente um dos países da OCDE onde a comparticipação do Estado na despesa total da saúde é mais baixa. Em percentagem, em Portugal a comparticipação do Estado na despesa total de saúde de cada português (71,9%) é inferior à média dos países da OCDE (80,4%).

Entre 2004 e 2007, as transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde aumentaram apenas 2,2%, enquanto o PIB, a preços correntes, cresceu 10,7%, o que determinou que a percentagem que essas despesas representam em relação ao PIB tenha diminuído de uma forma continua de 5,2% para apenas 4,8% do PIB. Durante esse período, como os preços aumentaram 8%, portanto o valor da transferência da transferência de 2007 é inferior, em termos reais, em cerca de 5,4% a de 2004.

Os gastos do Estado com a “Função de saúde”, medidos em percentagem do PIB registaram, a partir de 2005, também uma diminuição. Entre 2004 e 2007, o PIB, a preços de mercado, aumentou em 10,7%, enquanto com os gastos suportados pelo Estado com a “Função saúde” cresceram apenas 5,4%, ou seja, praticamente metade do aumento do PIB. No mesmo período os preços subiram 8%, o que determina que o valor atribuído pelo Estado à “Função saúde” seja em 2007, em termos reais, inferior à de 2004.

Entre 2004 e 2007, as Despesas Totais do Estado aumentaram 9,6%, enquanto as despesas do Estado com a Educação e Saúde dos portugueses cresceram apenas 2,2%, ou seja, quatro vezes menos. E entre 2004 e 2007 os preços aumentaram 8%, o que significa que, em termos reais, o valor atribuído pelo Estado à Educação e Saúde seja inferior ao valor de 2004 ( menos 5,4%). Estes dados revelam a pouca importância que este governo dá à saúde e à educação dos portugueses, factores chaves para o desenvolvimento do País e para o bem estar dos portugueses. O défice parece ser para este governo mais importante que os portugueses.
Eugénio Rosa

Resumo dum estudo "A SAÚDE E OS CUSTOS DA SAÚDE EM PORTUGAL" que pode ser consultado aqui na sua totalidade.

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domingo, março 18, 2007

já preparados?


A propósito dos “nossos” futuros SUB, SUMC e SUP, transcrevo “ao natural” o conteúdo dum post publicado por autor brasileiro em “Medicina e Saúde em Piracicaba

Urgência e Emergência - qual médico?
Estava pensando nisso estes dias quando assisti uma reportagem sobre a avaliação dos médicos egressos dos mais variados cursos de medicina. No site www.cfm.org.br pode-se ler mais acerca do assunto, mas o que vem em questão é outro aspecto. Na reportagem dizia que a maioria dos médicos que não consegue passar em um curso de residência médica (o qual ele treina para ser especialista) acaba por ser absorvido pelo mercado de trabalho justamente na área de urgência e emergência como plantonista com remuneração por hora. Interessante isto porque em paises desenvolvidos o médico emergencialista (sim, existe especialidade para isso)é um dos mais capacitados a resolver problemas de saúde em múltiplas áreas do conhecimento médico de forma imediata e eficiênte.É um dos profissionais mais bem remunerados sendo contratado em regime como se fosse um CLT pelo hospital e tem plano de carreira. No Brasil ocorre o inverso onde os profissionais menos habilitados (não que sejam incapazes de exercer o ato médico), quero dizer, recém formados com dificuldades socio-ecônomicas e sem residência médica acabam por atuar nestes locais onde o ideal seria ter um profissional experiente e altamente capacitado, com especialização em medicina de urgência e emergência.
Imagino que este paradigma deva ser modificado com esforço da sociedade e quando os gestores de saúde perceberem que um médico inexperiênte nestes setores acabam por elevar os custos dos atendimentos pois não sendo ele capaz de fechar um diagnóstico ele acaba por internar o paciente ou chamar um especialista para avaliar o mesmo, não antes de pedir inúmeros exames eventualmente desncessários
.”

Se para os Serviços de Urgência Médico-Cirúrgicos (SUMC) e Polivalentes (SUP) a composição das equipes de atendimento seja de mais fácil constituição e coordenação, a pouco mais de um mês de serem implementados a maioria dos protocolos acordados entre o MS e as autarquias (referentes aos Serviços de Urgência Básicos - SUB), continua a incógnita e a indefinição do grau de diferenciação e de preparação dos elementos médicos (mínimo 2) propostos para actuar no seu âmbito, para não falar na criação de infraestruturas, equipamento e atribuições destas novas unidades de urgência.
Não basta dizer-se que a decisão de encerramento deste ou daquele serviço deve ser técnica e/ou política, já que as fundamentações (técnicas e políticas) por muito evidentes que sejam, jamais conduzirão aos resultados pretendidos se não forem acautelados os princípios em que essas decisões se baseiam:

Rentabilização, eficiência, segurança e qualidade dos actos médicos a praticar.

E isto ainda continua por fazer...

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quinta-feira, março 15, 2007

segurança nas maternidades


Dois títulos de notícias publicadas hoje, no jornal Público:


"Inspecção-Geral da Saúde considera que maternidades estão mais seguras"

"Comissão adverte Ministro para falhas na concentração de Blocos de Partos"
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Referente ao primeiro título:
“As maternidades estão hoje mais seguras, principalmente desde que começaram a aplicar medidas preventivas de situações de rapto de recém-nascidos, considera a Inspecção-Geral da Saúde (IGS), que promete visitar as instituições este ano "sem aviso prévio".
Entre 2003 e 2006, a IGS analisou 47 hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) — incluindo o hospital de Penafiel, onde há um ano foi raptada uma criança — com o objectivo de avaliar "o controlo de acessos e circulação de utentes e visitantes" nas instituições com serviços de Obstetrícia e Neonatologia."
(…) A IGS identificou "uma evolução positiva na capítulo das condições de segurança das instituições em apreço". Contudo, este organismo refere que, "independentemente da modernidade ou sofisticação dos meus mecânicos de vigilância, o factor humano é ainda um elemento primordial no garante de pessoas e bens".Público

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Referente ao segundo título:
"A falta de obstetras e de neonatologistas, bem como de equipamentos, é um dos diversos problemas detectados pela Comissão Nacional da Saúde Materno e Neonatal (CNSMN), um ano depois da decisão de Correia de Campos de encerrar um conjunto de bloco de partos. Esta comissão, responsável pelo estudo sobre as condições de segurança dos nascimentos nas unidades públicas e que esteve na origem da controversa decisão do Governo de encerrar maternidades, está a preparar um relatório detalhado para entregar ao ministro da Saúde sobre o funcionamento dos hospitais de apoio perinatal.
"Se este processo, que resulta de um trabalho de muitos anos e de uma planificação devidamente estudada, não tiver continuidade, pode haver o risco de se deitar tudo a perder"
(…) "Empírica e genericamente, a avaliação é positiva, porque não aconteceu nenhuma daquelas desgraças que se previa que pudessem acontecer".Público - edição impressa, pág.14


Tipos diferentes de "segurança", sim.
Mas porquê atitudes diferentes, perante elas, também?


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quarta-feira, março 14, 2007

candidatura a Bastonário da Ordem dos Médicos (2)

Miguel Leão apresentou a 13 de Março de 2007 a sua candidatura a Bastonário da Ordem dos Médicos, cuja eleição decorrerá em Dezembro deste ano.
Publicada em TM ONLINE de 2007.03.13, retiro alguns extratos das suas palavras de apresentação, proferidas na Aula Magna da Faculdade de Medicina de Lisboa.
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“Sou candidato em nome de um projecto de Mudança, para Defender e Unir os Médicos. Não sou, por isso, candidato contra ninguém.”
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“(...) O Presidente da Ordem não é detentor de nenhuma forma de poder absoluto, apenas lhe competindo, o que é muito, se o souber e o quiser fazer, ser a voz nacional da Ordem dos Médicos.
Pelo facto da Ordem dos Médicos ser a única organização médica que, obrigatoriamente, filia todos os médicos, o Presidente da Ordem deve procurar a conciliação de interesses, a união de esforços e a promoção de consensos, identificados pelo mínimo múltiplo comum de todos os médicos.”

“(...) Não quero esconder-lhes que algumas das minhas convicções se encontram à direita do espectro político. Mas quero sublinhar também que, no que se refere ao Serviço Nacional de Saúde, considero inaceitáveis quaisquer transformações que ponham em causa a sua vertente essencialmente pública, universal e não discriminatória ou que destruam, de forma directa ou indirecta, o mais importante factor de coesão social da sociedade portuguesa.”

“(...) Foi este Serviço Nacional de Saúde que garantiu, em boa parte graças a existência de carreiras médicas, resultados em saúde absolutamente extraordinários. É por isso que considero imprescindível a concertação estratégica da Ordem dos Médicos com os Sindicatos e Associações Socio-profissionais.Esta concertação é a formula adequada para garantir a existência de uma estrutura de carreira médica em todos os sectores de actividade, que garanta a evolução e a diferenciação técnica de cada médico, que permita uma estruturação de serviços que assegure a qualidade do exercício profissional e da formação médica durante e após o internato, que salvaguarde a liberdade de circulação entre sectores através da atribuição e reconhecimento de títulos de diferenciação equivalentes e que premeie o mérito e o desempenho.”

“(...) É com base nestas convicções que entendo as relações da Ordem dos Médicos com o poder político, seja qual for a sua cor partidária. Ao Presidente da Ordem cabe-lhe, como porta-voz do governo da Ordem, isto é, do Conselho Nacional Executivo, actuar com clareza, transparência, oportunidade, democraticidade, rigor e, sobretudo, com firmeza. Com clareza, para que os médicos, os poderes e a sociedade percebam o sentido, o alcance e a determinação das posições da Ordem dos Médicos. Com transparência, informando os médicos das propostas que veicula em nome da Ordem ou sobre as quais a Ordem é consultada. Com oportunidade, intervindo por antecipação e em tempo útil. Com democraticidade, negociando apenas aquilo para que está mandatado pelo CNE.”

“(...) Impõe-se, pois, que todos os meios informativos da Ordem dos Médicos, nomeadamente a sua Revista, sejam instrumentos de intervenção socio-profissional. Quero por isso garantir-vos que não utilizarei estes meios nem como instrumentos de propaganda pessoal, nem como livro de crónicas nem tão pouco como álbum fotográfico.”

“(...) As relações com os poderes económicos emergentes na área da saúde devem constituir uma preocupação primeira da Ordem dos Médicos. A ausência de carreiras médicas, a proliferação de contratos de trabalho de natureza individual, o consequente crescimento da precariedade laboral e o aparecimento de novos modelos de financiamento dos cuidados de saúde, tem vindo a confrontar e, em variados casos, a afrontar os médicos, com modelos de assalariamento degradantes e condições mais ou menos restritivas de exercício profissional.”

“(...) Perante quaisquer modelos que não assegurem a equidade e a qualidade a que os doentes tem direito nem a liberdade de exercício profissional, torna-se indispensável uma intervenção firme da Ordem dos Médicos que garanta o cumprimento de regras assistenciais que preservem a qualidade da medicina e da assistência aos doentes e que sejam universalmente aplicadas a todos os serviços de saúde, seja qual for a sua natureza jurídica ou o respectivo modelo de gestão.”
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Com estas palavras terá Miguel Leão o meu apoio...
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E a propósito deste novo trabalho dos Ala dos Namorados (que também tem o meu apoio) que dizer do título do CD?
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Mentiroso Normal - "Caçador de Sóis" - Ala dos Namorados


A novidade surge rodeada de novos factores: saiu um elemento, a editora é nova, o vocalista Nuno Guerreiro estreia-se na escrita. Corte imensamente radical com o passado ou uma evolução relativamente normal? (Disco Digital)

«Não leio este trabalho como um corte. Este disco é a consequência natural de todo o percurso da Ala dos Namorados, do nosso amadurecimento enquanto banda. Obviamente que houve um dado novo muito importante – a saída do João – que me deu uma responsabilidade acrescida, já que agora as composições são praticamente todas minhas. Este disco foi feito com muita calma. As gravações em estúdio foram faseadas, não foi um disco gravado de uma só vez, e isso deu-nos a vantagem de ir amadurecendo e ganhando uma nova visão sobre as canções (Manuel Paulo - Ala dos Namorados)

política do medicamento


Excelente este resumo, sobre a política do medicamento do actual Ministério da Saúde, realizado por MSP, publicado no Impressões de um Boticário da Província e que aqui transcrevo na íntegra.

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"Programa do XVII Governo: Factos

Volvidos dois anos de Governação impõe-se uma análise ao Programa do XVII Governo Constitucional na área do medicamento.
O texto a azul é de Pinto de Sousa e Correia de Campos; a negro a minha sucinta análise:

Um importante sector do SNS exige cuidadosa calibragem das medidas de política. Elas têm implicações financeiras conhecidas, mas repercutem-se em todo o sistema de saúde e sobretudo afectam o doente. A acção será orientada para os seguintes objectivos e medidas:

Acelerar a revisão do actual sistema de comparticipação no preço do medicamento com ênfase na evidência sobre a eficácia de princípios activos;

Revisão tem significado descomparticipação; a ênfase na evidência da eficácia é a mesma de sempre.

Alargar, progressivamente, a prescrição por DCI a todos os medicamentos comparticipados pelo SNS;
Nada se fez.

Rever o sistema de comparticipação por preços de referência em função da experiência acumulada;
Nada se fez.

Em colaboração com o Ministério da Economia e com o apoio da autoridade reguladora da concorrência, reanalisar as regras de comercialização;
Nada se fez. Talvez se referiram às ParaVazias – um fracasso.

Negociar um protocolo entre o Estado e a Indústria Farmacêutica para o controlo do crescimento do mercado do medicamento comparticipado pelo SNS;
O protocolo não é inédito. No entanto o crescimento do mercado foi sustido, embora à custa da diminuição de margens e preços – uma medida conjuntural, irrepetível, que simplesmente adia o problema.

Adoptar a prescrição electrónica de medicamentos (e meios complementares de diagnóstico), com auxiliares de decisão clínica e informação sobre custos de dose média diária e sucedâneos;
Nada se fez.

Criar o Formulário Nacional de Medicamentos para Ambulatório;
Nada se fez.

Restabelecer a vigilância sobre as acções de promoção do medicamento, junto de médicos e farmácias de oficina;
Nada se fez.

Lançar um programa de melhoria da qualidade da prescrição;
Nada se fez.

Tornar a indústria farmacêutica nacional uma área estratégica no interface entre a economia e a saúde, objecto de atenção e medidas específicas.
Nada se fez.

Concluindo, se o Programa era fraquinho, a sua implementação é uma miragem."


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