candidatura a Bastonário da Ordem dos Médicos (2)

Miguel Leão apresentou a 13 de Março de 2007 a sua candidatura a Bastonário da Ordem dos Médicos, cuja eleição decorrerá em Dezembro deste ano.

Publicada em TM ONLINE de 2007.03.13, retiro alguns extratos das suas palavras de apresentação, proferidas na Aula Magna da Faculdade de Medicina de Lisboa.

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“Sou candidato em nome de um projecto de Mudança, para Defender e Unir os Médicos. Não sou, por isso, candidato contra ninguém.”

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“(...) O Presidente da Ordem não é detentor de nenhuma forma de poder absoluto, apenas lhe competindo, o que é muito, se o souber e o quiser fazer, ser a voz nacional da Ordem dos Médicos.
Pelo facto da Ordem dos Médicos ser a única organização médica que, obrigatoriamente, filia todos os médicos, o Presidente da Ordem deve procurar a conciliação de interesses, a união de esforços e a promoção de consensos, identificados pelo mínimo múltiplo comum de todos os médicos.”

“(...) Não quero esconder-lhes que algumas das minhas convicções se encontram à direita do espectro político. Mas quero sublinhar também que, no que se refere ao Serviço Nacional de Saúde, considero inaceitáveis quaisquer transformações que ponham em causa a sua vertente essencialmente pública, universal e não discriminatória ou que destruam, de forma directa ou indirecta, o mais importante factor de coesão social da sociedade portuguesa.”

“(...) Foi este Serviço Nacional de Saúde que garantiu, em boa parte graças a existência de carreiras médicas, resultados em saúde absolutamente extraordinários. É por isso que considero imprescindível a concertação estratégica da Ordem dos Médicos com os Sindicatos e Associações Socio-profissionais.Esta concertação é a formula adequada para garantir a existência de uma estrutura de carreira médica em todos os sectores de actividade, que garanta a evolução e a diferenciação técnica de cada médico, que permita uma estruturação de serviços que assegure a qualidade do exercício profissional e da formação médica durante e após o internato, que salvaguarde a liberdade de circulação entre sectores através da atribuição e reconhecimento de títulos de diferenciação equivalentes e que premeie o mérito e o desempenho.”

“(...) É com base nestas convicções que entendo as relações da Ordem dos Médicos com o poder político, seja qual for a sua cor partidária. Ao Presidente da Ordem cabe-lhe, como porta-voz do governo da Ordem, isto é, do Conselho Nacional Executivo, actuar com clareza, transparência, oportunidade, democraticidade, rigor e, sobretudo, com firmeza. Com clareza, para que os médicos, os poderes e a sociedade percebam o sentido, o alcance e a determinação das posições da Ordem dos Médicos. Com transparência, informando os médicos das propostas que veicula em nome da Ordem ou sobre as quais a Ordem é consultada. Com oportunidade, intervindo por antecipação e em tempo útil. Com democraticidade, negociando apenas aquilo para que está mandatado pelo CNE.”

“(...) Impõe-se, pois, que todos os meios informativos da Ordem dos Médicos, nomeadamente a sua Revista, sejam instrumentos de intervenção socio-profissional. Quero por isso garantir-vos que não utilizarei estes meios nem como instrumentos de propaganda pessoal, nem como livro de crónicas nem tão pouco como álbum fotográfico.”

“(...) As relações com os poderes económicos emergentes na área da saúde devem constituir uma preocupação primeira da Ordem dos Médicos. A ausência de carreiras médicas, a proliferação de contratos de trabalho de natureza individual, o consequente crescimento da precariedade laboral e o aparecimento de novos modelos de financiamento dos cuidados de saúde, tem vindo a confrontar e, em variados casos, a afrontar os médicos, com modelos de assalariamento degradantes e condições mais ou menos restritivas de exercício profissional.”

“(...) Perante quaisquer modelos que não assegurem a equidade e a qualidade a que os doentes tem direito nem a liberdade de exercício profissional, torna-se indispensável uma intervenção firme da Ordem dos Médicos que garanta o cumprimento de regras assistenciais que preservem a qualidade da medicina e da assistência aos doentes e que sejam universalmente aplicadas a todos os serviços de saúde, seja qual for a sua natureza jurídica ou o respectivo modelo de gestão.”

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Com estas palavras terá Miguel Leão o meu apoio...

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E a propósito deste novo trabalho dos Ala dos Namorados (que também tem o meu apoio) que dizer do título do CD?

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Mentiroso Normal - "Caçador de Sóis" - Ala dos Namorados

A novidade surge rodeada de novos factores: saiu um elemento, a editora é nova, o vocalista Nuno Guerreiro estreia-se na escrita. Corte imensamente radical com o passado ou uma evolução relativamente normal? (Disco Digital)

«Não leio este trabalho como um corte. Este disco é a consequência natural de todo o percurso da Ala dos Namorados, do nosso amadurecimento enquanto banda. Obviamente que houve um dado novo muito importante – a saída do João – que me deu uma responsabilidade acrescida, já que agora as composições são praticamente todas minhas. Este disco foi feito com muita calma. As gravações em estúdio foram faseadas, não foi um disco gravado de uma só vez, e isso deu-nos a vantagem de ir amadurecendo e ganhando uma nova visão sobre as canções.» (Manuel Paulo - Ala dos Namorados)

política do medicamento

Excelente este resumo, sobre a política do medicamento do actual Ministério da Saúde, realizado por MSP, publicado no Impressões de um Boticário da Província e que aqui transcrevo na íntegra.

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"Programa do XVII Governo: Factos

Volvidos dois anos de Governação impõe-se uma análise ao Programa do XVII Governo Constitucional na área do medicamento.
O texto a azul é de Pinto de Sousa e Correia de Campos; a negro a minha sucinta análise:

Um importante sector do SNS exige cuidadosa calibragem das medidas de política. Elas têm implicações financeiras conhecidas, mas repercutem-se em todo o sistema de saúde e sobretudo afectam o doente. A acção será orientada para os seguintes objectivos e medidas:

Acelerar a revisão do actual sistema de comparticipação no preço do medicamento com ênfase na evidência sobre a eficácia de princípios activos;
Revisão tem significado descomparticipação; a ênfase na evidência da eficácia é a mesma de sempre.

Alargar, progressivamente, a prescrição por DCI a todos os medicamentos comparticipados pelo SNS;
Nada se fez.

Rever o sistema de comparticipação por preços de referência em função da experiência acumulada;
Nada se fez.

Em colaboração com o Ministério da Economia e com o apoio da autoridade reguladora da concorrência, reanalisar as regras de comercialização;
Nada se fez. Talvez se referiram às ParaVazias – um fracasso.

Negociar um protocolo entre o Estado e a Indústria Farmacêutica para o controlo do crescimento do mercado do medicamento comparticipado pelo SNS;
O protocolo não é inédito. No entanto o crescimento do mercado foi sustido, embora à custa da diminuição de margens e preços – uma medida conjuntural, irrepetível, que simplesmente adia o problema.

Adoptar a prescrição electrónica de medicamentos (e meios complementares de diagnóstico), com auxiliares de decisão clínica e informação sobre custos de dose média diária e sucedâneos;
Nada se fez.

Criar o Formulário Nacional de Medicamentos para Ambulatório;
Nada se fez.

Restabelecer a vigilância sobre as acções de promoção do medicamento, junto de médicos e farmácias de oficina;
Nada se fez.

Lançar um programa de melhoria da qualidade da prescrição;
Nada se fez.

Tornar a indústria farmacêutica nacional uma área estratégica no interface entre a economia e a saúde, objecto de atenção e medidas específicas.
Nada se fez.

Concluindo, se o Programa era fraquinho, a sua implementação é uma miragem."

Impressões de um Boticário de Província

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o PRACE e o entregador de Pizas

"A legislação que vai permitir as rescisões por mútuo acordo para os funcionários públicos nomeados (vinculação que não permitia o despedimento) ainda não entrou em vigor, e, para a colocar em prática, o Estado vai ter de desembolsar uma verba significativa para o pagamento das indemnizações." JN

Uma Empresa entendeu que estava no momento de mudar o estilo de gestão e contratou um novo director geral.
Este veio determinado a agitar as bases e tornar a Empresa mais produtiva.
No primeiro dia, acompanhado dos dois principais assessores, fez uma inspecção-geral à empresa.
No armazém todos estavam a trabalhar, mas um rapaz novo estava encostado na parede com as mãos nos bolsos.
Vendo uma boa oportunidade de demonstrar a sua filosofia de trabalho, o director perguntou ao rapaz:
- Quanto é que ganhas por mês?
- Trezentos euros, porquê?
Respondeu o rapaz sem saber de que se tratava.
O administrador tirou 300,00 euros do bolso e deu ao rapaz, dizendo:
- Aqui está o teu salário do mês.
- Agora, desaparece e não voltes, nunca mais!!!
O rapaz guardou o dinheiro e saiu conforme as ordens recebidas.
O gerente, então, enchendo o peito, pergunta a um grupo de operários:
Algum de vocês sabe o que este tipo fazia aqui?
- Sim, senhor! Veio entregar Pizas.
Responderam os operários...


“Existem pessoas que desejam tanto mandar, que se esquecem de pensar”

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coincidências

................................................................. iguales ó diferentes? Foto de Piluca

Decorreu durante 9 dias, um inquérito disponibilizado pelos quatro blogues constituintes da Frente de Blogues de Saúde que pretendia avaliar a opinião dos seus visitantes e comentadores sobre o trabalho de Correia de Campos como Ministro da Saúde.

A votação final ficou registada.

Porque foi a opinião de cerca de 400 “avaliadores”, interessados na política de saúde e/ou profissionais da saúde, tem o valor que cada um dos participantes na votação, cada leitor ou comentador quiser dar.

O sentido da qualidade do voto (de Excelente a Mau) que esta população de votantes lhe deu, em termos individuais, só o próprio votante o pode definir.

Desde o Mau por “por ser pouco ambicioso na Requalificação da Rede de Serviços de Urgência” ou por estar, com a sua política, a “destruir o SNS”, ao Excelente, por estar a “liberalizar a propriedade das Farmácias” ou por ter “reduzido a taxa de lucro sobre os medicamentos”…

Tudo é possível de ser interpretado.

Mas a minha interpretação é consubstanciada pela sondagem hoje publicada pelo Correio da Manhã:

“CORREIA DE CAMPOS É O PIOR MINISTRO

De acordo com uma sondagem CM/Aximage, 42,2 por cento dos portugueses considera que o Executivo está a governar pior do que esperava.
(...) Correia de Campos mereceu a nota mais baixa de sempre atribuída pelos portugueses aos ministros: 5,4. Com notas negativas ficaram também Manuel Pinho, com a pasta da Economia (9,9), e Maria de Lurdes Rodrigues, da Educação (9,4). Já o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, mantém-se na liderança da tabela de popularidade com 12 valores. A segunda nota mais alta, 10,8, foi atribuída ao ministro da Justiça, Alberto Costa". Correio da Manhã

Vá-se lá saber também o porquê, desta população inquirida assim o ter considerado.

Coincidências?

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Inquérito

Resultados do inquérito realizado pela Frente de Blogues de Saúde, entre os dias 3 e 11 de Março de 2007, à pergunta:

Considera o desempenho de Correia de Campos como Ministro da Saúde:

Esta sondagem só permitiu um voto por IP

Vale esta sondagem o que cada um quiser que ela valha.

Tirem-se ou não dela, as conclusões que se queiram tirar.

Questione-se ou não o "universo" dos votantes nela participantes.

Mas os seus resultados estão aqui.

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11 de Março – três anos depois

"O Canto dos Pássaros" de Pau Casals

Monumento em Atocha - Foto de Bernardo Rodriguez/EPA/Lusa

"Os reis de Espanha depositaram uma coroa de flores no novo monumento de homenagem às vítimas dos atentados de 11 de Março de 2004, numa cerimónia solene em frente à estação de Atocha, em Madrid.

Juan Carlos e Sofia presidiram à cerimónia, sem discursos, marcada pela presença de diversas individualidades, que recordaram os 191 mortos e cerca de dois mil feridos causados pelas explosões na estação de comboios.
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A cerimónia, de menos de 10 minutos e dominada pelo silêncio, ficou ainda marcada pela interpretação da composição de Pau Casals, «Cant dels Ocells» (O Canto dos Pássaros), um tema que já foi usado noutras cerimónias de homenagem às vítimas e que ecoou em Atocha ao som de um único violoncelo."

Portugal Diário

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revisão das Carreiras Médicas

Não... ainda não é o novo diploma das Carreiras Médicas!!!

Mas vale a pena ler e analisar o documento divulgado pela Comissão Executiva da FNAM, sobre:

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“A REVISÃO DAS CARREIRAS MÉDICAS
As Carreiras Médicas como garantia da qualidade dos Serviços de Saúde”

Com data de 27 de Fevereiro de 2007 e publicado no site da FNAM a 5 de Março, esta organização sindical “decidiu proceder à elaboração deste documento face à necessidade de estabelecer um enquadramento global da discussão em torno da revisão das Carreiras Médicas, surgida na sequência dos seguintes factos: negociação do ACT para os hospitais EPE; anúncio, por parte do Ministério da Saúde, da abertura futura de negociações para a revisão global do D.L. n.º 73/90; e a necessidade de perspectivar uma actualização do D.L. n.º 73/90 à luz das novas realidades e após 17 anos da sua vigência legal.”

Nele, faz a defesa da necessidade desta revisão/actualização ao analisar o contributo que as Carreiras Médicas tiveram para que o SNS pudesse ter adquirido “inquestionáveis ganhos, de que o seu índice de desempenho global é uma realidade objectiva, com a sua colocação em 12.º lugar mundial, na última classificação dos sistemas de saúde elaborada pela OMS” e ao considerar as mudanças que em termos organizativos e estruturais se processaram no SNS nos últimos 25 anos com a institucionalização das Carreiras Médicas e em particular nos últimos 17 anos de vigência do actual DL nº73/90.

E porque a revisão das Carreiras médicas irá ter por base negocial o Relatório da Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações, elaborado pela Comissão Governamental presidida pelo Prof.Luís Fábrica e a Proposta Governamental sobre “Reforma dos Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações na Administração Pública” (Janeiro 2007), neste documento da FNAM, são analisados os pressupostos em que este relatório e proposta se fundamentam para definirem os princípios gerais de reforma e a sua correcta ou incorrecta aplicabilidade às carreiras dos profissionais da saúde, no que respeita a:

Contratos de trabalho (individual/colectivo)
Progressão (horizontal e vertical)
Remunerações (base, suplementos, por desempenho, RRE, CRI, leque salarial)
Vinculação (nomeação/contrato)
Tipos de Carreiras (geral/especial, conteúdos, deveres e ingressos)

Termina este Documento com um resumo das Directivas do Conselho e Parlamento Europeu referente a estes mesmos temas.

Documento importante para servir de base à análise e discussão em torno da Revisão das Carreiras Médicas, de Enfermagem e da Administração Pública da saúde em geral já que "o trabalho na saúde abandonou o âmbito individual e passou a processar-se na base de equipas, reunindo um universo crescente de trabalhadores que produzem em cooperação". link

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candidatura a Bastonário da Ordem dos Médicos

"As coisas que não são iguais a nenhuma outra, são iguais umas às outras." Primeiro Postulado do Iso-Murphysmo -Leis de Murphy

Segundo o Sindicato Independente dos Médicos, Miguel Leão candidata-se a Bastonário da Ordem dos Médicos.

“Depois de dois anos de “ameaças” e de picardias públicas com o actual Bastonário, o nosso colega Miguel Leão vai finalmente formalizar a sua candidatura a Presidente da Ordem dos Médicos. A cerimónia de lançamento terá lugar em Lisboa, na Aula Magna da Faculdade de Medicina de Lisboa/Hospital de Santa Maria, no dia 13 de Março, pelas 12 horas.” SIM

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o "gestor de pessoas" onde está?

Considerei no Post anterior que a metodologia adoptada pelo, ainda hoje, oficialmente desconhecido CA do Centro Hospitalar do Alto Ave (CHAA), não está a ser a mais aconselhada para clarificar os objectivos que se pretendem com a criação destes Centros Hospitalares:

"uma melhor prestação de cuidados de saúde à população através duma optimização dos recursos existentes nas duas unidades a integrar (Hospital da Senhora da Oliveira de Guimarães e Hospital de S.José de Fafe)".

A congregação de esforços para atingir estes objectivos pressupõe motivação dos profissionais de ambas as instituições. E esta preocupação ainda mais se exige nos dias de hoje, numa altura em que na especialidade, o Governo dá a conhecer as suas propostas do PRACE com incidência directa sobre os trabalhadores da FP, fazendo perspectivar instabilidade, descontentamento e insatisfação, com a consequente desmotivação dos profissionais.

A ausência total de informação, para já não falar de diálogo, nunca é o melhor caminho, particularmente nesta altura de mudança.

Vale a pena ler o que Pedro S. Guerreiro escreveu em "A esquerda moderna e a função pública", no Jornal de Negócios, sobre a responsabilidade que deve ter um gestor (de “orçamento” e de “pessoas”) no que à motivação dos profissionais se refere, quando analisa o impacto desta reforma sobre os despedimentos, os processos disciplinares, as remunerações, as progressões, os contratos individuais de trabalho ou os supranumerários e o papel do Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP) em todo este processo.

"A responsabilização do dirigente como gestor de uma dotação orçamental é um mérito em si, pois só dando poder se pode responsabilizar. Mas o director-geral não pode ser apenas o gestor do orçamento, tem de ser também o gestor das pessoas. Porque não se pode ter a autoridade de premiar, promover, contratar mas demitir-se de motivar, orientar, potenciar equipas, melhorar a produtividade. Daí que a avaliação deva começar nos próprios dirigentes. E nem sequer espantaria que, ao fim de dois anos, fosse nessa camada hierárquica que se encontrassem os primeiros indigentes intelectuais que violam grave e reiteradamente os seus deveres funcionais".

Utilizando as palavras de Pedro S.Guerreiro, está o CA do CHAA a dar prioridade à sua função de “gestor de orçamento” esquecendo-se de que é também com a contribuição das "pessoas" que a sua gestão orçamental terá saldos positivos.

Só com a complementaridade e a sinergia destas duas funções se conseguirá oferecer melhores cuidados de saúde à população da área de referência do Centro Hospitalar do Alto Ave.

E é isto que está a faltar.

metodologia a não seguir!

Terá já iniciado funções o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Ave que integra os Hospitais da Senhora de Oliveira de Guimarães e S.José de Fafe.

Em que data, desconhece-se.

Apesar de oficiosamente já se conhecer a sua composição, os responsáveis da Unidade de Fafe bem como os seus profissionais ainda não foram informados da calendarização e da metodologia a adoptar para a integração das duas unidades no Centro Hospitalar, nem tão pouco foram oficializados de tal início de funções.

Mas entretanto já foram informados, através de Comunicação Interna do CHAA, com data de 5 de Março, de que “o pagamento dos vencimentos a partir do mês de Março (inclusive) será realizado no penúltimo dia útil de cada mês” alterando assim a data de 21 de cada mês, que vinha sendo utilizada para o referido processamento de vencimentos.

E esta Comunicação (única) Interna, mais não disse.

De forma verbal, foi também dada indicação ao responsável do Serviço de Aprovisionamento para não dar seguimento a pedidos de fornecimento de produtos e serviços ao exterior (com implicações nos serviços farmacêuticos, laboratório, banco de sangue e armazém geral) sem lhe terem sido comunicadas alternativas.

Processo complexo é sem dúvida este (sob o ponto de vista financeiro, administrativo e clínico) durante esta fase de integração.

Mas, o que escrevi há três meses atrás em “Centro Hospitalar Guimarães-Fafe”, permanece actual e aqui o volto a transcrever:

“E tudo isto se passa ou se vai passando sem que "ninguém saiba".

Os "ninguém" que mais deveriam e necessitariam saber, por forma a se sentirem estimulados e motivados para os desafios da mudança que se pretende para melhor.

Já chega de secretismo, de alarmismo da população, de fomento quase que "deliberado" da desmotivação dos profissionais da saúde de ambas as unidades Hospitalares, da falta de diálogo e de clareza de objectivos.”

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Desta vez, como de algumas outras, a "culpa" não é de Correia de Campos...

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em tempo de sondagens

A Ysaúde-Aximage link entre os dias 14 e 17 de Fevereiro, inquiriu uma população de 504 cidadãos com mais de 18 anos, sobre a qualidade do atendimento nos Serviços de Saúde, tendo revelado:

Serviços de Urgência:
Boa – 22,4%
Sofrível – 44%
Má – 30%

Consultas de Especialidade:
Boa – 43%
Má – 12%

Intervenções cirúrgicas:
Boa -44%
Má- 7%

Análises Clínicas:
Boa – 70%

Confiança nos Hospitais Públicos – 37%
Confiança nos Hospitais Privados – 33%

Sobre o trabalho dos Enfermeiros:
Bom – 55,5%
Mau – 1,7%

Sobre o trabalho dos médicos:
Bom – 46,6%
Sofrível – 44,7%
Mau – 6,3%

Onde se encontram os melhores profissionais:
Consultórios – 43,7%
Hospitais – 25%
Centros de Saúde – 4,9%

Qualidade dos Centros de Saúde:
Boa – 29,5%
Sofrível – 46,5%
Má – 21%

Qualidade das Farmácias:
Boa – 85%

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Valoriza assim, o trabalho dos Enfermeiros e das Farmácias bem como a qualidade das Análises Clínicas, das Cirurgias e das Consultas de Especialidade.

É uma sondagem que “vale o que vale” mas parece reflectir o que de mal está na Saúde neste nosso país:

O atendimento nos Serviços de Urgência e Centros de Saúde assim como o trabalho dos Médicos em geral.

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E já agora... porque se encontrarão os melhores profissionais nos consultórios privados?

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em dia de eclipse lunar

Brain Damage (Roger Waters)

The lunatic is on the grass.

The lunatic is on the grass.

Remembering games and daisy chains and laughs.

Got to keep the loonies on the path.

The lunatic is in the hall.

The lunatics are in my hall.

The paper holds their folded faces to the floor

And every day the paper boy brings more.

And if the dam breaks open many years too soon

And if there is no room upon the hill

And if your head explodes with dark forebodings too

I'll see you on the dark side of the moon.

The lunatic is in my head.

The lunatic is in my head

You raise the blade, you make the change

You re-arrange me 'til I'm sane.

You lock the door

And throw away the key

There's someone in my head but it's not me.

And if the cloud bursts, thunder in your ear

You shout and no one seems to hear.

And if the band you're in starts playing different tunes

I'll see you on the dark side of the moon.

"I can't think of anything to say except...

I think it's marvelous!

HaHaHa!"

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Eclipse (Roger Waters)

All that you touch

All that you see

All that you taste

All you feel.

All that you love

All that you hate

All you distrust

All you save.

All that you give

All that you deal

All that you buy, beg, borrow or steal.

All you create

All you destroy

All that you do

All that you say.

All that you eat

And everyone you meet

All that you slight

And everyone you fight.

All that is now

All that is gone

All that's to come and everything under the sun is in tune but the sun is eclipsed by the moon.

"There is no dark side of the moon really.

Matter of fact it's all dark."

INEM - via verde para a Vida

..
Instituto Nacional de Emergência Médica:



............................................. Foto: INEM - Newsletter nº18 - Dezembro 2006

Treinados?

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mais achegas...

....................................................... "Apelo aos políticos" foto de BibianaX

Pedro Nunes no Congresso Nacional de Medicina:

"Não aceitamos ver encerrar um serviço útil e insubstituível para uma população abandonada no interior, pelo único critério de só realizar três ou quatro atendimentos numa noite, porque um desses atendimentos pode ser o filho único de alguém que fica sozinho, ou pode ser o velho que não consegue ir mais longe. Não somos capazes de nos calar quando assistimos a decisões tomadas em subordinação ao critério de qual é o mais forte e de quem detém o maior interesse. Pedro Nunes

Arlindo de Carvalho no Congresso “Gerir em Saúde”:

“não é tolerável que em Portugal, num futuro próximo, por degradação dos serviços de saúde, se assista ao aparecimento de beneficiários de serviços de qualidade que podem deslocar-se a outros países e os que, por impossibilidade de o fazerem, deixarem de dispor no país de serviços de igual qualidade”
“o desejável crescimento de um sector não público na área da saúde, não poderá significar a degradação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), deixando largos núcleos de cidadãos sem a assistência conforme os padrões de superior qualidade”
“ao Estado não cabe outra solução que não seja a garantia da prestação pública dos cuidados de saúde não havendo espaço para definição de outra solução que signifique fuga às responsabilidades”. Arlindo de Carvalho

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o futuro dos Serviços de Urgência Básicos

“Considerando ou não considerando ter havido “recuo”, o que interessa é que alguma coisa aparentemente terá mudado.”

Escrevi isto há dois dias atrás, quando me referia aos protocolos assinados entre as ARS e alguns Presidentes de Câmara de autarquias afectadas pela proposta de encerramentos dos seus Serviços de Urgência.
E se aparentemente alguma coisa parecia ter mudado, essa mudança assumia-se pelo menos, na intenção de dialogar com as populações, através dos seus autarcas, já que com as direcções das instituições de saúde (Hospitais e Centros de Saúde) tal intenção nunca foi manifestada.

Mas depois do programa “Prós e Contra” de 2ª feira, na RTP1, Correia de Campos e os membros da Comissão Técnica tiveram razão para festejar o terem alcançado os objectivos pretendidos:

Acalmar a contestação da população;
Convencer (com contrapartidas) os autarcas “resistentes” de que o que pretende o MS, é uma melhoria da qualidade assistencial dos cidadãos;
Mostrar a disponibilidade e apelar ao diálogo, mas sem contestação a acompanhá-lo.

No fim do debate assim parece ter acontecido.

Mas na realidade, terá mudado alguma coisa?
Parece-me que não.

O que se verificou foi uma vez mais uma declaração de intenções, por parte do MS, com base em argumentos de qualidade, de igualdade e de equidade e nunca em argumentos “economicistas”, em manter o mesmo princípio de centralização dos serviços de saúde, em passar (democrática mas demagogicamente) a responsabilidade decisória da aplicação das orientações definidas no Relatório para os futuros Centros Hospitalares, sem contudo deixar de definir o mês de Outubro, como altura em que essa aplicação deverá ter início.

Preocuparam-se os membros da Comissão Técnica em definir o que se deve entender por “emergência” (eminente ou já instalada falência de funções vitais) e por “urgência” (risco de falência de funções vitais) sendo que só as situações clínicas enquadradas nestas definições é que deverão dar entrada nos pontos de rede propostos.

Todas as outras, as “agudas” (de aparecimento recente) não sendo consideradas “emergentes” nem “urgentes”, deverão ser resolvidas no mesmo dia ou em horas, não nos pontos de rede de urgência mas em “consulta aberta” nos Centros de Saúde locais.

Repetidamente fazem os técnicos da comissão, referência à rede actual de serviços de urgência, considerando que muitos dos actuais postos de atendimento são “clandestinos” por não fazerem parte do plano definido em 2001.

Mas ao cidadão comum não interessam as definições técnicas dadas aos conceitos “emergência”, “urgência” e “todas as outras situações agudas” referentes à tipificação da patologia e sua gravidade.
Não lhe interessa se ao serviço de atendimento urgente actualmente existente na sua cidade ou vila, lhe chamam indevidamente “Serviço de Urgência”, Serviço de Atendimento Permanente ou SASU.
Não lhe interessa se o Serviço de Urgência a encerrar, faz ou não faz parte do plano de rede de referenciação de urgência/emergência elaborado em 2001 e que nunca terá sido aplicado, mas que efectivamente existia e funcionava.

Tudo isto interessou sim, aos técnicos e aos responsáveis pela estruturação dos serviços.

Mas será correcto utilizar estes argumentos de “clandestinidade” e de necessidade de limitar (tão estritamente) o atendimento em serviços de urgência só dos casos em que as funções vitais estão ou se prevê virem a entrar em falência?

Penso que não.

E parece-me ser esta uma das fraquezas deste relatório:
Vocacionar, quase que em exclusividade, esta rede para estas situações clínicas extremas.

E todas as outras?

As que “não sendo urgências nem emergências, mas que carecem de resolução rápida (no mesmo dia ou horas)”, onde e em tempo útil, vão ser tratadas? Por quem e como?

E isto também deve preocupar a população.
Mas o que interessa também ao cidadão preocupado é o poder vir a ser retirado um Serviço de Saúde que lhe tem dado resposta em tempo útil à “sua urgência”, seja ele considerado SU (clandestino), SAP ou SASU.

Que a “sua urgência”, quando considerada emergente ou urgente, seja correctamente triada, estabilizada, referenciada e tratada no seu devido local, sim, mas que também as outras “suas urgências” (por técnicos consideradas “agudas”), sejam também correcta e atempadamente diagnosticadas e tratadas.

O que a comissão técnica oculta, (porque tais dados nunca foram divulgados - se é que alguma vez foram estatisticamente apurados) é o papel desempenhado por estes SU que se pretendem converter em SUBs ou encerrar.

Não chega só definir o número de atendimentos mas a sua qualidade também.

O que deveria ser dito à população e aos autarcas (e não é dito) é que os 42 SUB consignados na proposta de rede, não vão ser mais do que serviços de atendimento, de triagem, abertos 24 horas (com o apoio de Rx e Laboratório de análises), com dois enfermeiros e dois médicos indiferenciados que por muito bem preparados venham a estar em SBV ou SAV (Suporte Básico/Avançado de Vida) não vão responder à maioria das solicitações a que vão ser chamados para dar resposta.

Rapidamente se transformarão estes pontos de urgência em postos de transferência de doentes para um SUMC de referência, quando até à data, na grande maioria das situações, tal não tem sucedido.

Ao pretender converter em SUBs 16 SU, juntamente com o encerramento de outros 15 (actualmente todos eles com especialistas da Carreira Hospitalar), estará como certo um significativo aumento do número de doentes transferidos, com o consequente aumento de afluência aos SUMC e ao atraso no início e fim do seu tratamento.

E não é por acaso que se "inventa" e disponibiliza uma ambulância SIV (Suporte Imediato de Vida) jundo dos Serviços de Urgência Básicos...

Sendo certo que um dos parâmetros que a Comissão Técnica ponderou para justificar o encerramento destas unidades de urgência foi o número de intervenções cirúrgicas realizadas, tal avaliação é errada já que parte do pressuposto de que o movimento de doentes do foro cirúrgico observado se limita ao número de grandes e médias cirurgias realizadas e nunca aos actos de diagnóstico e de tratamentos médicos e cirúrgicos (pequenas cirurgias, tratamento de fracturas ou luxações, etc.) realizados e não contabilizados como tal e que superam largamente os primeiros.

O mesmo se deverá inferir da actividade praticada pelas especialidades médicas que juntamente com as cirúrgicas também prestam apoio às dezenas de doentes internados nos Hospitais locais e que continuarão a ter necessidade deste mesmo apoio, durante as 24 horas, das especialidades respectivas.

Ou será que também os doentes internados, quando necessitarem duma observação e tratamento pela especialidade respectiva, vão ter que ser transferidos numa ambulância SIV para o SUMC mais próximo, sempre que o enfermeiro do serviço ou o médico do SUB assim o entendam?

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leis orgânicas do Ministério da Saúde

Para ficar registado:

A aprovação em Conselho de Ministros de 22 de Fevereiro de 2007 das novas leis orgânicas do MS

Cerca de quatro semanas depois do prazo legal, o Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 22 de Fevereiro, as novas leis orgânicas de 16 organismos do Ministério da Saúde (MS).

Depois das reformas no âmbito do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado) terem obrigado à publicação de uma nova Lei Orgânica do MS, pelo Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro, vários dos seus organismos, cujas competências foram alteradas, tiveram que fazer o mesmo.

Assim, foram agora aprovados os diplomas com as estruturas orgânicas do Alto Comissariado da Saúde, Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde, Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), Instituto Nacional de Emergência Médica, Instituto Português do Sangue, Instituto da Droga e da Toxicodependência e Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, e das cinco Administrações Regionais de Saúde.

Além destes textos legais, foram também aprovados decretos regulamentares referentes à Direcção-Geral da Saúde e à Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação.

Recorde-se que o PRACE, aprovado em Março do ano passado, determinou a extinção de um grande número de instituições do MS, entre elas as sub-regiões de Saúde, mas também o reforço das competências de outras, casos, por exemplo, da agora designada Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, que passa a poder fiscalizar entidades privadas, do Instituto da Droga e da Toxicodependência, que vai abarcar as competências dos centros regionais de Alcoologia do Norte, Centro e Sul, entretanto extintos, e da Administração Central do Sistema de Saúde, que «substitui» o IGIF (Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde), a Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos da Saúde e o Instituto da Qualidade em Saúde, passando a gerir de forma integrada os recursos do SNS.

TM 1.º CADERNO de 2007.02.260712331C10207SR08E

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a desertificação do SNS no interior

A política de centralização do Ministro da Saúde, documentada só em duas notícias de hoje:

"Será apresentado amanhã à autarquia de Mirandela um projecto de construção de um hospital privado que irá comportar uma maternidade com capacidade para realizar mais de mil partos por ano. Para o presidente da Câmara, José Silvano, esta decisão vem confirmar o erro cometido pelo ministro da Saúde Correia de Campos ao fechar a maternidade de Mirandela.
Se este projecto for para a frente a maternidade deverá estar pronta em Janeiro de 2009." RFM

"O hospital da Santa Casa da Misericórdia de Cerveira, que se encontra encerrado desde 2001, reabrirá «o mais tardar» dentro de dois meses, garantiu hoje um dos administradores da Hospor - Hospitais de Portugal.

O primeiro piso poderá vir a acolher uma unidade de internamento e um espaço para mini-cirurgias.
Inicialmente, a Santa Casa pretendia ficar com a gestão da unidade hospitalar, mas, face às dificuldades em celebrar o acordo com o Serviço Nacional de Saúde, decidiu-se por este protocolo com a Hospor." Diário Digital

será que ainda vai a tempo?

Interessante foi a intervenção de Correia de Campos realizada perante os Presidentes de Câmara e das Administrações Regionais de Saúde, aquando da assinatura dos protocolos, elaborados na tentativa louvável de resolução dos conflitos entre o MS e as populações e alguns autarcas das regiões afectadas com os encerramentos propostos dos Serviços de Urgência e SAPs locais.

Apesar de considerar no seu discurso não se tratar “apenas de identificar os atributos de cada localização e aplicar uma tipologia”, com excepção do concelho de Macedo de Cavaleiros, em que o SUB é introduzido com carácter mais definitivo na rede de SU (até melhoria das acessibilidades locais), a metodologia adoptada é semelhante em todos os outros concelhos:

- a manutenção dum SUB em Fafe, Santo Tirso e Montijo, (a rever no contexto dos respectivos Centros Hospitalares a institucionalizar);
a criação duma “Unidade Móvel de Saúde” de apoio às populações mais distantes (Cantanhede);
- o alargamento do horário de atendimento nos Centros de saúde (consultas não-programadas que substituem os actuais SAPs ou similares);
- a disponibilização de meios de transporte de doentes sedeados bem perto das unidades de saúde (VMER ou SIV - suporte imediato de vida).

Regista-se no entanto, o elogio feito por CC às pequenas unidades de saúde e aos profissionais que até à data têm desenvolvido a sua actividade, “abandonados há muitos anos do ponto de vista conceptual, apesar de dotados de muitos e dispersos meios, foram sobrevivendo sem dimensão nem escala, para garantir a excelência, a qualidade, a segurança exigíveis no século XXI”.

Assim como também se regista, embora tardiamente e já em desespero, que declare:
“todas as propostas de reorganização da rede de serviços de urgência que a Comissão Técnica Nacional respectiva elaborou com tão elevada capacidade e rigoroso sentido de dever estão em análise. Desde sempre afirmámos que as orientações foram essenciais, indispensáveis. Naturalmente passível dos ajustamentos que a realidade dos factos políticos irrefutáveis nos venham a aconselhar. A inteligência humana não é mais do que a capacidade de contínua adaptação às novas circunstâncias. Daí, que nada do que vier a ser adoptado seja absolutamente imutável. Mudem os meios viários, as tecnologias, a natureza da demanda, e a disponibilidade de meios humanos e aí teremos nós bons motivos para o aperfeiçoamento. Mudar por mudar não nos seduz. Mudar por razões sólidas de mudança não é inconstância, é perseverança”.

Mas não chega dizer que “o nosso SNS está melhor e pode ainda melhorar mais”, que a mortalidade infantil diminuiu, assim como as listas de espera para cirurgia, a incidência da tuberculose, as mortes na estrada, a transmissão vertical pelo HIV; que aumentou o número de intervenções cirúrgicas, o número de consultas hospitalares de cuidados primários e de planeamento familiar.

É necessário tudo fazer para manter esta qualidade, aperfeiçoar e dotar de meios técnicos e humanos as instituições de saúde, incentivar os profissionais no objectivo de a manter e simultaneamente preparar as estruturas existentes para as modificações necessárias para a melhorar ainda mais, sim.

Mesmo que, através de pareceres elaborados por “técnicos com elevada capacidade e rigoroso sentido de dever”, se demonstre que modificações num sector como o da “emergência e urgência” sejam imprescindíveis para se conseguir melhorar ainda mais o nosso SNS, a aplicação de medidas (sejam elas quais forem) não deverão pôr em risco a qualidade até agora alcançada noutros sectores mesmo que à custa “ de uma porta aberta, a que chamam urgência, sem o ser, que atende diariamente por vezes mais de uma centena de doentes” sem justificação técnica sim, mas não sem justificação social.

Se não era esta a intenção do Ministro da Saúde, era este o caminho que estava a ser traçado.

Considerando ou não considerando ter havido “recuo”, o que interessa é que alguma coisa aparentemente terá mudado.

Mas…
Será que ainda vai a tempo?

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protocolo assinado - ARS do Norte e Câmara de Fafe

De entre os 6 protocolos assinados pelos Presidentes das Câmaras e as respectivas ARS, que podem ser consultados no Portal da Saúde, destacam-se as 6 clausulas assinadas pelo Presidente da Câmara de Fafe e a ARS do Norte:

(…)
1. O Centro de Saúde de Fafe assegurará a sua actividade, designadamente a “consulta aberta”, para dar resposta aos casos agudos não programáveis, das 08h00 às 22h00 todos os dias úteis e das 09h00 às 18h00 aos fins-de-semana e feriados.
Este horário é proposto pelo Director do Centro de saúde e aprovado pela Administração Regional de Saúde do Norte, em função da procura e de períodos sazonais em que aumenta a população residente sem médico de família, no máximo até às 24 horas.
Este alargamento do horário de funcionamento do Centro de Saúde, deverá entrar em funcionamento no próximo dia 25 de Abril.

2. A partir do próximo dia 25 de Abril, o Hospital São José de Fafe assegurará um Serviço de Urgência Básico, cujos recursos deverão ser adequados à procura de cuidados, sem recorrer ao tempo de trabalho normal dos médicos de família com vinculação aos centros de saúde da região e sem comprometer a sua prestação de serviço nos centros de saúde.
Esta situação será reapreciada no contexto do Centro Hospitalar Guimarães-Fafe.

3. A partir de 1 de Outubro de 2007 será colocada no Hospital de São José de Fafe uma ambulância SIV (suporte imediato de vida), com tripulação profissionalizada de enfermeiro e técnico de ambulância de emergência.

4. A Administração Regional de saúde do Norte promoverá a constituição de Unidades de Saúde Familiares (USF) em todos os Centros de Saúde, proporcionando à população as vantagens que lhes estão associadas, designadamente, a melhoria nos acessos aos cuidados de saúde pela inter-substituição dos profissionais, a diminuição da população sem médico e pelos compromissos de melhores cuidados de saúde negociados e contidos nos respectivos contratos-programa.

5. A Administração Regional de Saúde do Norte promoverá o alargamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados no distrito, o que irá reorientar a procura dos cuidados de saúde primários, dos cuidados prestados nos hospitais de agudos, e melhor adequar os cuidados prestados no domicílio com ganhos em saúde para os doentes e seus familiares ou cuidadores.

6. O Município de Fafe colaborará com a Administração Regional de Saúde do Norte na boa execução do presente protocolo, designadamente através da prestação de informações aos munícepes.

Lisboa, 24 de Fevereiro de 2007
Câmara Municipal de Fafe
Administração Regional de Saúde do Norte

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então em que ficamos? Sim ou Não?

19 de Fevereiro de 2007

O ministro da Saúde, Correia de Campos, acusou no domingo o presidente da Câmara de Valença de ser o «único responsável» pela contestação popular à exclusão do concelho da rede nacional de urgências.
"É o único responsável por esta situação e tem que acarretar com as consequências".Diário Digital

25 de Fevereiro de 2007
Referindo-se aos protestos que têm decorrido nalgumas zonas do país contra o encerramento de urgências, o ministro disse que "a sociedade democrática permite os protestos legais" e que até "são úteis para os governantes", para entenderem os sentimentos das populações. SIC online

trapalhada ou fraude?

Afinal em que ficamos?

Enquanto que o Presidente da Câmara, na 6ªfeira (23 de Fevereiro) dava a conhecer aos seus autarcas o acordo que iria assinar e que previa a manutenção dum SUB em Fafe, hoje, o Jornal de Notícias refere que com excepção do SUB de Macedo de Cavaleiros, “os restantes municípios ontem chamados ao ministro da Saúde para assinar protocolos - Fafe, Santo Tirso, Espinho, Cantanhede e Montijo - vão, como previsto e com maior ou menor dilação e mais ou menos artifícios, perder os respectivos serviços de urgência”.

Terá o Sr.Presidente da Câmara de Fafe sido enganado ou terá enganado os seus autarcas e a sua população?
Estará o Sr.Presidente da Câmara de Fafe a ser mal informado ou informa mal os seus autarcas e a sua população?
Serão as fontes do Jornal de Notícias enganosas ou serão as do Correio de Fafe?

“No que diz respeito a Fafe, ao que o Presidente da Câmara revelou na última Assembleia Municipal, o protocolo estabelece que o Centro de Saúde de Fafe vai estar aberto todos os dias úteis entre as 08h e as 22 horas e aos fins de semana e feriados entre as 09h e as 18 horas.
O protocolo estabelece também que a partir do dia 25 de Abril, o Hospital de S.José de Fafe irá funcionar como um serviço de urgência básico e que a partir do dia 1 de Outubro ficará colocada no Hospital de S.José de Fafe uma ambulância de suporte imediato de vida (SIV) com um enfermeiro e um técnico de ambulância de emergência.” Correio de Fafe

Não me parece, já que membros da Assembleia Municipal confirmam terem sido estas, as palavras do seu Presidente proferidas na Assembleia Municipal, na noite do dia 23 de Fevereiro.

Esperemos então pela divulgação do protocolo assinado.

Mas não deixa de haver aqui muita trapalhada... ou haverá muita fraude?

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acordo assinado, acordo acordado

.................................................................................. de Ricardopmac's

Fafe irá ter um Serviço de Urgência Básico (SUB) a ser inaugurado no dia 25 de Abril de 2007 e a partir de Outubro um Suporte Imediato de Vida (SIV) …

Afinal não foi preciso apelar à Justiça de Fafe.

Ontem, na Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara, Dr. José Ribeiro, no período antes da Ordem do Dia, quando confrontado com as críticas e perguntas colocadas pelos membros da Assembleia referentes ao processo de requalificação da rede de Serviços de Urgência, revelou ter dado o seu “sim” a um protocolo proposto pelo Primeiro Ministro, José Sócrates.

Não terá revelado, na Assembleia, os pormenores do protocolo acordado, mas afirmou estar garantida a inauguração dum SUB no dia 25 de Abril e que a partir de Outubro, junto do Hospital de S.José de Fafe, irá estar sedeado permanentemente um SIV (palavras do Presidente), composto por um enfermeiro e um bombeiro com preparação mínima que terão à sua disponibilidade uma ambulância equipada para transporte de doentes “em segurança”.

Simultaneamente estará previsto o alargamento do atendimento de doentes, por parte do Centro de Saúde do concelho, até às 22 horas nos dias úteis e até às 16 horas nos fins de semana e feriados.

Esta comunicação segue-se à notícia hoje difundida de que “a taskforce que Sócrates organizou para responder à crise se empenhava em captar para esta solução o maior número possível de autarcas, não apenas do PS mas também do PSD” (…) “Ao que o PÚBLICO apurou, ao fim da tarde de ontem, as câmaras de Fafe e Santo Tirso, ambas de maioria socialista, teriam já aceite os termos do protocolo, mas havia outras, como Peso da Régua, liderada pelo social-democrata Nuno Gonçalves, que adiavam uma posição para a próxima segunda-feira. Público

Desconhecem os autarcas, a Direcção do Hospital de S.José de Fafe e a população, os pormenores do protocolo acordado.

Mas o Sr. Presidente da Câmara de Fafe acordou e está acordado.

Tudo isto “a dias” da institucionalização efectiva do Centro Hospitalar do Alto Ave.

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Homenagem a Zeca Afonso

José Afonso morreu no dia 23 de Fevereiro de 1987, no Hospital de Setúbal, às 3 horas da madrugada, vítima de esclerose lateral amiotrófica.

na Associação José Afonso: BIOGRAFIA e...

"Eu não sei se isso de recordar o nascimento corresponde a um conteúdo repetido dos sonhos (...). Agora que existe uma imagem persistente, uma luz muito difusa (...), uma luz láctea, uma luz imanente, uma luz muito vital (...) como se fosse um banho de leite que me mergulhasse a mim ou que mergulhasse o Universo. Uma larva branca. É a impressão que eu tenho."

"Não me arrependo de nada do que fiz. Mais: eu sou aquilo que fiz. Embora com reservas acreditava o suficiente no que estava a fazer, e isso é o que fica. Quando as pessoas param há como que um pacto implícito com o inimigo, tanto no campo político como no campo estético e cultural. E, por vezes, o inimigo somos nós próprios, a nossa própria consciência e os alibis de que nos servimos para justificar a modorra e o abandono dos campos de luta."

José Afonso

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esclarecimentos

....................................................................... Passo a passo

“O processo de ajuste e alteração da rede de Urgências deve ser gradual e faseado, verificando-se a capacidade de resposta das soluções alternativas e, antes de qualquer hipotético encerramento de um ponto de rede, dar prioridade à abertura de novas unidades e à qualificação da resposta pré-hospitalar e dos Serviços de Urgência que permaneçam em funcionamento. É necessário garantir que qualquer modificação que implique o encerramento dum ou mais Serviços de Urgência, não motive o impedimento do acesso a cuidados qualificados de urgência em tempo útil”

Termina assim o comunicado da CATRU (Comissão Técnica de Apoio do Processo de Requalificação das Urgências) de 21 de Fevereiro, a que se seguiu um outro, assinado por Carmen Pignatelli, publicado hoje no Portal da Saúde.

"Ainda em fase de análise no Ministério da Saúde, a Proposta da Comissão Técnica de Apoio do Processo de Requalificação das Urgências tem recebido, injusta e, nalguns casos, incorrectamente, reacções desproporcionadas face aos benefícios que se projectam para o atendimento dos cidadãos em situação de urgência ou emergência. A este propósito, cumpre destacar o seguinte:

1) Não existe uma verdadeira rede de urgências no nosso País que responda com qualidade, segurança e equidade às necessidades de socorro da população;

2) A proposta da Comissão, dependente de decisão política, trará benefício imediato para mais de 450 mil portugueses (4,5% da população) que hoje estão a mais de 60 minutos de um ponto de urgências. Com a rede, apenas 0,6% ficarão a mais de 60 minutos de qualquer serviço de urgência. Ou, por outras palavras, pelo menos 90% dos portugueses ficarão, no máximo, a 30 minutos de um qualquer serviço de urgência e, no máximo, a 45 minutos dos níveis mais diferenciados da rede, Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica (SUMC) e Serviço de Urgência Polivalente (SUP);

3) A proposta da Comissão prevê, conforme despacho 18459/2006, três níveis de resposta. Os dois primeiros níveis (SUP e SUMC) já existem nos hospitais, mas o terceiro nível, o Serviço de Urgência Básica (SUB), constitui uma absoluta novidade;

4) A instalação da Rede de Urgências não poderá nunca ocorrer sem que:

A) o centro de atendimento telefónico do Serviço Nacional de Saúde, que funcionará 24/24 horas e para todo o território nacional, esteja em pleno funcionamento;
B) o transporte de doentes pré-hospitalar (ambulâncias, VMER [veículos medicalizados de emergência e reanimação], helicópteros) seja reforçado de acordo com as necessidades locais;
C) a Referenciação entre os diversos pontos da Rede esteja fixada e devidamente testada.

5) Saliente-se que os Centros de Saúde que funcionam com horário nocturno (das zero às oito horas), comummente designados por SAP, SASU, etc., não foram objecto de estudo da Comissão por não serem serviços de urgência.

O Ministério da Saúde propõe-se, porém, no que se refere aos Centros de Saúde, alargar o horário de funcionamento normal até às 22 horas ou 24 horas, durante fins-de-semana e feriados, nos casos e sempre que se justifique. Propõe-se igualmente acelerar a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários centrada na criação de Unidades de Saúde Familiar, que permitem acesso fácil e atempado aos médicos de família.

A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde,

Carmen Pignatelli

Lisboa, 22 de Fevereiro de 2007"

Assim, bem melhor parece...

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voltar ao passado

::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: "As a Middle Ages house" - Marina Poblacion

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Não se interprete isto, como um saudosismo nem tão pouco como um assumir de estar perante a “verdade absoluta”.

Mas a população do interior do país, dos finais da década de 70, saberá bem por certo, dar valor ao “Serviço Médico à Periferia” então criado, que disponibilizou meios (primários sem dúvida) de assistência médica nas aldeias, outrora confinados só aos centros das vilas e cidades.

Dir-se-ia que era a saúde que ia ter com a população, que malgrado a falta de meios técnicos de que dispunha, conseguia chegar bem mais perto da população mais desprotegida, conseguia despertá-la para os cuidados de prevenção da doença, por forma a considerarem a saúde como um bem essencial.

Do idoso ao recém-nascido, do jovem ao adulto, todos eram atendidos, aconselhados e tratados por “clínicos gerais” recém saídos do Internato P1 e P2 (que se seguia à licenciatura em medicina), com uma preparação clínica mínima, mas que muito contribuíram, pela sua juventude e dedicação, para a evolução duma medicina do tipo “João Semana” para uma medicina mais moderna e actualizada em termos de conceitos de prevenção e tratamento.

Muitos destes clínicos por lá ficaram. Outros realizaram, nos grandes centros, a sua especialização e para lá regressaram. Reorganizando serviços e outros criando, deram ao interior do país uma qualidade de saúde e uma “segurança”, para quem lá sempre residiu, bem diferentes das que desde sempre estavam habituados. E a isto as populações se foram habituando.

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Mas não só para estes bons hábitos esta política contribuiu.

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A melhoria dos indicadores de saúde, como a diminuição da taxa de mortalidade infantil e o aumento da esperança media de vida, são também sua consequência, juntamente com a real melhoria das condições de vida das populações.

Muito a medicina evoluiu, sem dúvida, mais rápido nas duas últimas décadas é certo.

Mas na chamada periferia, a evolução técnica e científica também sucede nos nossos dias, praticando-se da mesma forma uma medicina de idêntica qualidade à dos grandes centros populacionais, sobre o ponto de vista assistencial e de formação pós-graduada, facilitada também pela melhoria das acessibilidades.

Será que se pretende voltar ao passado?

Afastar os cidadãos da saúde, ao invés de os aproximar dela?

Centralizar os meios e desprover o interior de iguais condições de acessibilidade em termos de saúde, condenando-o novamente à desertificação?
Afastar os profissionais da periferia dos grandes centros, que desprovidos de “matéria-prima” e de apoios técnicos, se vêm obrigados a procurar outros locais para se sentirem realizados profissionalmente?

É que com o espectro da reestruturação dos Serviços de Urgência e com o argumento da rentabilização de meios humanos (particularmente médicos de especialidades carenciadas), perspectiva-se o encerramento de serviços periféricos (por integração noutros serviços ou por esvaziamento dos seus quadros) não se contabilizando a redução previsível global da actividade programada, que sem os serviços a extinguir ou reduzidos no seu pessoal, irá acontecer.

Nem tão pouco estará a ser tida em conta (à luz da actual regulamentação das Carreira Médicas – Dec.Lei 73/90) a reduzida mais-valia a obter com os profissionais médicos a integrar nos serviços a “reforçar”, particularmente dos já dispensados de prestar trabalho em Serviço de Urgência.

Estica-se a manta para os cuidados de Urgência e destapam-se os cuidados Hospitalares programados. E a "manta" pertende-se que também chegue (e deve chegar, e muito) para os Cuidados Primários.

Não há nada como “programas especiais de combate” do tipo SIGIC para esconder e agravar esta previsível contingência (malgrado os gastos exorbitantes a eles associados), já que o combate para a resolução do problema das situações ditas de urgência, esse que sempre foi considerado como prioritário, nunca foi dirigido assumidamente contra a sua causa primária e quando o é, existem sempre desculpas para a sua ineficácia.

A bem duma reestruturação da rede Hospitalar e de Serviços de Urgência persiste-se no mesmo erro.

Reestrutura-se, centralizando, focalizando e reforçando os Serviços de Urgência para continuarem a prestar o mesmo tipo de serviço ao mesmo tipo de doentes, para tratar o mesmo tipo de patologias.

Ao invés de se investir com firmeza, nos cuidados primários, nas consultas de especialidade devidamente protocoladas e nos tratamentos mais diferenciados dessas especialidades, na proximidade das populações, perspectiva-se a mobilização de profissionais para outras instituições onde a sua rentabilidade de forma alguma será cumulativa, diminuindo-se assim, com a extinção dos serviços, ainda mais a equidade e a acessibilidade aos cuidados de saúde.

E nem com a promessa (demagógica) de investimentos na construção de muitos Hospitais de Proximidade (a exemplo da vizinha Espanha – alguns deles já falidos) ou com a aposta ainda não conseguida nas USF, se consegue afastar o espectro das dificuldades que este Ministério, bem como os antecessores, têm tido em resolver o problema da saúde nas últimas duas décadas.

A inexistência duma avaliação correcta e aprofundada das actuais capacidades instaladas e da sua produtividade em termos de qualidade e quantidade, a ausência/redução de incentivos para aumento da produtividade e diminuição do desperdício, a permanente redução de efectivos e do orçamento para a saúde, a par da falta de actuação integrada, coordenada e bem clara sobre os vários sectores, condena qualquer estruturação do SNS ao insucesso, perpetuando os mesmos problemas, as mesmas dificuldades e a mesma insatisfação dos profissionais e da população.

E a quem interessa esta situação?

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apelos diferentes

Vila Pouca de Aguiar faz apelo ao Rei da Noruega... com link

Será que Fafe se prepara ainda, para apelar à "Justiça de Fafe"? sem link (não vale a pena insistir)

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