o exagero de receituário médico

"Médico com média de 50 consultas por dia trabalha mais de 200 horas por mês."

"É possível que um médico de família dê em média 50 consultas por dia?

É possível e até é "plausível", defende o director do Centro de Saúde de Mafra, Henrique Santos, onde trabalha um dos médicos visados no recente relatório da Inspecção-Geral de Saúde (IGS) por ter realizado, em 2005, um número muito elevado de consultas (10.698).

Apesar de ter um horário de 35 horas semanais, este médico tem um ficheiro de utentes que ultrapassa em quase mil o preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), sublinha Henrique Santos.

"Lido a frio", o total de consultas parece excessivo, mas tem "uma explicação plausível": "É perfeitamente normal".

Dada a escassez de médicos na região - além da sede, o Centro de Saúde de Mafra tem 12 extensões e 25 clínicos para dar resposta a cerca de 65 mil pessoas -, estes são obrigados a trabalhar bem mais do que o seu horário normal, justifica.

É o caso deste médico, que faz muitas horas extraordinárias: atende doentes no Serviço de Atendimento Permanente (SAP), trabalha de dois em dois fins-de-semana e ainda tem horas atribuídas para combater a lista de pessoas sem médico de família na região (cerca de 12 mil).

O seu ficheiro ascende a perto de 2500 utentes, quando a OMS preconiza 1500; e, tudo contabilizado, trabalha mais de 200 horas por mês, explica Henrique Santos." Público

Quer haja ou não haja justificação para tão elevado número de receitas médicas prescritas por este ou por qualquer um dos outros médicos visados no relatório da IGS, quer seja ou não seja correcta a permissividade de tão intensa actividade por parte de um clínico do SNS, uma coisa é certa:

O IGIF deu hoje instruções aos serviços de informática dos HH públicos para procederem a uma actualização do software do SAM (Serviço de Apoio ao Médico) no sentido de impedir que a receita electrónica, produzida por este serviço, possa ser duplicada.

No caso da necessidade de correcção por erro ou omissão, o sistema da mesma forma impedirá que esta seja feita de modo electrónico, devendo para tal, o médico prescrever a nova receita em formato de papel.

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P.S. Correcção à informação por mim dada

Transcrição do Aviso enviado por mail aos Serviços de Informática das Instituições de Saúde Pública pelo IGIF com data de 19 de Janeiro de 2006:

"Avisa-se que na próxima actualização da aplicação SAM o fórum da receita sofrerá algumas alterações, das quais destaca-se o facto de não ser permitida a impressão para ecrã e a eliminação de “re-impressão” da receita
Recebemos ordens superiores para que esta alteração fosse realizada na aplicação, em virtude do aparecimento em conferência de facturas de cópias de receitas aviadas nas farmácias.
Tendo em conta esta situação foram feitas as seguintes alterações:
- ao clicar no botão de impressão da receita esta apenas dá possibilidade de impressão directa para a impressora. Deixando de haver possibilidade de visualização.
- na visualização das receitas anteriores já não será possível imprimir novas vias das receitas.
- no caso da receita não sair na impressora, ou a impressão sair incorrectamente, o médico deverá criar uma nova receita tendo em conta a anterior, e posteriormente anular a receita que não saiu correctamente. Tendo para isso que inserir o motivo dessa anulação.
- a receita terá um novo código de barras que não será necessário instalar nos PCs clientes

Atenciosamente
AL"

os medicamentos e o comércio

Para que se saiba:.

Saleiro aproveitou a lei.

Saleiro planeia.

Saleiro já antecipa a lei.

O INFARMED investiga.

"Está sob investigação do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) a empresa de António Saleiro, antigo autarca do Partido Socialista.

Trata-se do grupo Pharmacom, que tem onze pontos de venda livre de medicamentos no país e anuncia serviços actualmente proibidos por lei.

Sobretudo na imprensa regional onde estão essas lojas, são várias as notícias a referir novos serviços, como a venda de medicamentos pela Internet, ao domicilio, mas também consultas médicas por vídeo-conferência ou exames simples em poucos minutos.

Sem referência à empresa, o Infarmed recorda, em comunicado, que a venda de medicamentos pela Internet, bem como entrega ao domicílio com fins lucrativos, não são permitidos por lei.
Contactado pela Renascença, António Saleiro remete para o director-geral da Pharmacom, que confirma a investigação do Infarmed.

No entanto, Fernando Saraiva diz que tudo não passa de um mal entendido. Os serviços estão planeados, mas ainda não existem, explica o director-geral da Pharmacom.

"O que nós dizemos é que no conceito destas lojas assentam vários pressupostos, vários serviços, alguns inovadores e outros que estão em execução e que também serão inovadores, mas terão de ser sempre feitos, obviamente, de acordo com a Lei", sublinha o responsável.

António Saleiro é um dos sócios da Pharmacom, fundada em 2005, pouco depois de José Sócrates anunciar a venda de medicamentos fora das farmácias. A venda de medicamentos pela Internet é outra promessa, bem como a liberalização da propriedade da farmácias mas, neste caso, ainda não saíram do papel.

O Infarmed investiga agora se é um caso de publicidade enganosa, ou de violação da lei." RFM
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Não poderão vir a ser as duas coisas ?

E daqui a algum tempo?

Será que ainda se manterá a ilegalidade?

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"A venda de medicamentos contrafeitos na Internet e através de outros meios, tem vindo a aumentar nos últimos anos, merecendo uma especial atenção por parte das autoridades reguladoras e dos profissionais de saúde em todo o mundo.
De acordo com informações recolhidas recentemente junto dos Estados membros da União Europeia, 170 medicamentos foram identificados como alvo de contrafacção através de canais ilegais de distribuição, nos últimos 5 anos. O meio mais utilizado tem sido a Internet. Entre os casos identificados encontram-se os medicamentos “lifestyle”, as hormonas de crescimento utilizadas na musculação e sedativos. Cópias não autorizadas ou falsificações de medicamentos licenciados para o tratamento da disfunção eréctil e para infecções virais (como o caso do Tamiflu) também estão presentes nas listas dos falsificadores. Entre os produtos contrafeitos podem ainda encontrar-se alguns que não contêm qualquer substância activa do medicamento em causa ou até com a substância activa errada.

Em Portugal, os medicamentos apenas podem ser comercializados nas farmácias e nos locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica autorizados pelo INFARMED" INFARMED 13.04.06

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a saúde e a interioridade

Uma das actuais preocupações de CC é a concentração dos médicos nos grandes centros o que mereceu por parte de “Aidenós” uma análise objectiva apresentada no Saúde SA, sob a forma de Post.

Nesta análise, Aidenós critica a posição assumida publicamente pelo Bastonário da Ordem dos Médicos que considera que esta preocupação de CC se insere numa “estratégia de responsabilizar os médicos pelos erros das medidas políticas que têm vindo a ser tomadas” e considerando que “um Organismo Público (OM) que existe para defender a qualidade da saúde bem preocupado deve estar em eliminar este problema, porque aquela concentração tende a prejudicar a qualidade e o acesso á saúde”.

Plenamente de acordo com Aidenós.

De acordo não poderia também deixar de estar com uma série de dados irrefutáveis que demonstram a grande assimetria existente entre os maiores centros populacionais sendo evidente o privilegiado de Coimbra sobre o os demais do país no que respeita aos “volumosos quadros médicos hospitalares” e à capacidade instalada para o internamento de doentes (6,5 camas/1000 habitantes), enquanto que, comparadas as três regiões do país (Norte, Centro e Sul) esta disparidade não é notória em valores absolutos.

Mas a "Canção de Coimbra" não é única no país, embora ela, pelos seu valores possa personificar o exemplo da concentração de médicos e de recursos assistenciais em termos hospitalares nos grandes centros contribuindo assim para que os valores absolutos da região a que pertence (região Centro) se afastem pela negativa, da média nacional.

Será assim também, o distrito de Coimbra em termos de cuidados primários?

Fonte INE

Assim também parece ser já que são equiparáveis os números com os de LVT, Alentejo e Algarve, estando o Norte abaixo da média Nacional juntamente com os Açores e Madeira.

Daí que se entenda a apreensão da Drª Berta Nunes (Sub-região de Saúde de Bragança) a apelar a colaboração das Câmaras do Distrito para a cedência gratuita de casas para alojamento de médicos, facilitando assim a sua estadia e fixação na região mencionando a gravidade (a cinco anos) do envelhecimento dos Médicos de Família da região.
Idêntica atitude terá já sido tomada por outras autarquias da região Norte, confrontadas com a mesma dificuldade em fixar clínicos em zonas do interior do país.

Será que só isto é suficiente?

Será que a extinção de serviços públicos de saúde do interior, no princípio de que o “português deve perder o hábito de ter um médico sempre atrás de cada árvore “ (opinião do Bastonário da OM) ou com o falso argumento de “exigência de segurança do acto médico” que encobrem verdadeiras razões economicistas, não vai ainda mais afastar os profissionais dessas zonas do país e perpetuar o seu envelhecimento?

Não seria uma boa política dar condições de trabalho e oportunidades de progressão mais atractivas e de formação permanente aos jovens profissionais médicos e de outros sectores da saúde para que estes se sintam mais motivados a lá se fixarem?

E se o interior do Continente é tão avesso à fixação da população, o que se faz pela insularidade não deveria ser feito também pela “interioridade”?

Não chega constatar a realidade repetidamente e ao longo das duas últimas décadas - desde que a redução acentuada de licenciados em Medicina se começou a sentir e a diminuição da oferta médica conduziu à diminuição da colocação de profissionais no interior quando no litoral as vagas “chegavam para todos” e os quadros eram sucessivamente alargados.

É preciso agir e apresentar propostas credíveis não só baseadas em pressupostos legais de mobilidade de pessoal da AP mas também que tenham em conta a realidade dos sectores que se pretendem atingir, definidas prioridades e políticas estáveis de instalação e manutenção de estruturas da saúde.

Difícil será, estou certo, mobilizar compulsivamente o sector médico para este desidrato mas como é comum dizer-se “de pequenino se torce o pepino” e antes que todos se habituem a viver junto à praia, há que mostrar o quão bom pode ser viver junto de uma montanha, aproveitando a contribuição e contribuindo para que as Auto-estradas e vias-rápidas deixem de ser meras vias de passagem para serem verdadeiras vias comunicação.

"A CC, que tem as rédeas do poder, como já no passado as teve, em vez de se queixar e distribuir a sua responsabilidade pelos outros arregace as mangas e tome as decisões que se impõem e que são da sua, e só sua, inteira responsabilidade" (Xico do Canto)

Mas ainda não disse Correia Campos como pensa proceder…e acho que o deve fazer.

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normas para escalas-tipo de SU e o trabalho médico no SU

Foi enviada a todas as Administrações Hospitalares uma Circular Informativa da Secretaria de Estado da Saúde na qual se definem, através de Despacho assinado por Cármen Pignatelli, as normas a que devem obedecer a elaboração de escalas tipo de Urgências Hospitalares.

Neste Despacho ditam-se normas a serem aplicadas por todas as instituições prestadoras de cuidados de urgência e que nalguns dos seus pontos, indo contra disposições do Decreto-Lei nº 73/90 e mesmo contra as alterações a ele recentemente acordadas com os Sindicatos Médicos (alterações que aguardam publicação em DR há várias semanas), mereceram por parte da FNAM um comentário e um pedido de correcção das ilegalidades nele contidas.

Trata-se dum despacho de prenúncio das verdadeira intenções de Cármen Pignatelli e do MS (a não serem reconhecidas as ilegalidades nele contidas) no que às carreiras médicas diz respeito.

Ex.ma Senhora

Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Dr.ª Cármen Pignatelli

Ex.ma Senhora:

A FNAM tomou conhecimento do Despacho n.º 47/SEAS/2006, relativo às “normas para elaboração das escalas-tipo dos serviços de urgência”.

Este despacho, assinado por V.Ex.ª, tem sido divulgado pelos serviços de saúde através de uma “circular informativa” da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Verificamos que algumas disposições aí contidas não respeitam o enquadramento legal das carreiras médicas.
Assim, importa clarificar as seguintes questões:

1.O ponto n.º 4 afirma que “o Conselho de Administração do Hospital deve promover a constituição de equipas dedicadas constituídas por médicos que afectem parte ou a totalidade do seu horário semanal de trabalho ao SU, com carácter definitivo ou temporário”.
De acordo com o D.L. n.º 73/90, os médicos têm uma carga horária bem definida dentro do seu horário normal semanal.
No caso, por exemplo, da carreira médica hospitalar o seu horário normal semanal possui o período máximo de 12 horas destinado ao serviço de urgência.
Deste modo, não é possível estabelecer que os médicos “afectem parte” do seu horário semanal de trabalho ao SU (serviço de urgência).
A “parte” que podem afectar está bem definida legalmente.
A referência efectuada significa que pode existir a tentação futura de promover medidas que determinem mais de 12 horas semanais do horário normal atribuídas ao SU.
Quanto à existência de médicos que possam ser colocados a desempenhar a sua actividade no SU, executando neste serviço a totalidade do seu horário normal semanal, é matéria que necessita de ser consagrada legalmente no diploma das carreiras médicas.

2.O ponto n.º 7 admite a possibilidade das chamadas “escalas-tipo” não respeitarem os níveis assistenciais definidos para as diversas valências.
Trata-se de uma situação surpreendente e inadmissível.

3.O ponto n.º 8 estabelece o princípio da distribuição de médicos por turnos.
Trata-se, sem dúvida, de um lapso. É que o trabalho por turnos não tem consagração legal a nível da actividade médica nos serviços públicos de saúde.

4.O ponto n.º 9 contem duas disposições claramente ilegais.
A primeira faz referência a “especialidades que asseguram a prestação de serviço de urgência em regime de prevenção”.
Como é sabido, não existem especialidades que assegurem o serviço de urgência neste regime.
Aquilo que a legislação estabelece é o que o regime de prevenção em substituição da presença física depende sempre do prévio acordo do médico.
Nesse sentido, a segunda disposição contida neste ponto ao afirmar que “…aquele regime aplica-se sempre que a presença física do médico da respectiva especialidade não se mostre indispensável…” não possui qualquer sustentação legal.
Mais uma vez, aquele regime só se poderá aplicar se houver o prévio acordo do médico, não podendo as administrações determinar unilateralmente se se justifica ou não a presença física.

5.O ponto n.º 11, a alínea d) do ponto n.º 14 e o ponto n.º 15 voltam a referir o trabalho por turnos.

6.O ponto n.º 15 volta a insistir também na questão da atribuição do horário semanal que já referimos na abordagem do ponto n.º 4 desta circular informativa.

7.A alínea b), do ponto n.º 16, torna a abordar a questão do regime de prevenção e chega até ao extremo da ilegalidade ao estabelecer que o director do SU deve “propor ao Director clínico as especialidades que prestarão serviço em regime de prevenção…”
Como já clarificámos anteriormente, este regime está na dependência directa do prévio acordo de cada médico.
Deste modo, verificamos existir uma clara disposição em enveredar por disposições ilegais, pretendendo, inclusive, atribuir ao director clínico uma competência que não dispõe.

Perante as questões que acabámos de referir, torna-se urgente proceder á integral clarificação do conteúdo deste despacho e proceder ás correspondentes alterações que assegurem o respeito pelo enquadramento legal em vigor.
Consideramos que se justifica a realização, a muito curto prazo, de uma reunião com V.Exª.
Aguardando resposta, subscrevemo-nos com os nossos melhores cumprimentos.

P’la Comissão Executiva da FNAM
Maria Merlinde Madureira, Presidente

E sobre as alterações aprovadas pelos Sindicatos Médicos (SIM e FNAM) e pela mesma Secretária de Estado Adjunda e da Saúde (Carmen Pignatelli) ao regime de pagamento de horas extraordinárias que embora aprovadas também em Conselho de Ministros ainda aguarda publicação em DR, no site do SIM foi comentado isto:

Porquê?

Em nome dos médicos e da honra dos compromissos assumidos, temos o direito e o dever de perguntar ao Senhor Ministro por que razão já decorreram 49 dias desde a aprovação, em Conselho de Ministros, do Decreto-Lei com alterações ao DL 73/90, incluindo reposição parcial do pagamento das horas extraordinárias aos médicos, e ainda não ocorreu a publicação deste diploma em Diário da República.

Temos o direito e o dever de perguntar ao Senhor Ministro porque demorou 16 dias a publicação da revogação do pagamento das horas extraordinárias e porque já decorreram 49 dias desde a aprovação da reposição de pagamento em Conselho de Ministros sem que, até hoje, o Diário da República a publique.

Quererá o Senhor Ministro que acreditemos que nada se passa? Que não há premeditação? Que não está a contar os tostões e, por cada dia que passa, são mais alguns que poupa?Os médicos, espoliados do correcto pagamento desde 17 de Agosto, por decisão unilateral do Governo, acreditaram no SIM, nas negociações encetadas e na Acta assinada pelas partes no final do processo.Mais acreditaram quando verificaram que o Conselho de Ministros aprovou, em 6 de Dezembro, o que o Ministério e o SIM acordaram em 17 de Novembro.

Mas não entendem, e desacreditam, quando os dias passam sem que se torne efectivo, por publicação em Diário da República, o compromisso assumido.

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Senhor Ministro: estamos a 24 de Janeiro. Passaram 49 dias. Quem podemos culpar? A greve dos CTT? O Pai Natal, que se pôs de permeio? O Ano que resolveu mudar? Sua Excelência o Presidente da República que ousou viajar? O tipógrafo da Casa da Moeda? Ou Vossa Excelência, Senhor Ministro da Saúde, que nos brinda com mais um truque baixo?

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é impossível estar-se doente assim

..................................................................... .......... Hospital de Santa Maria ainda não EPE

Longo e vivo debate no SaúdeSa suscitaram dois Posts lá colocados sob os títulos “Serviço de Urgência” e “É impossível um médico trabalhar assim” ambos tendo como alvo um artigo de opinião publicado no Tempo Medicina da autoria do Dr.José Manuel Silva, Presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos.

Este artigo, mereceu também aqui no “que raio de saúde a nossa” o seu relevo, já que considerei o seu conteúdo bem revelador (embora particularizado a um Serviço de Urgência Hospitalar) do estado em que se encontram em termos de qualidade os serviços públicos assistenciais no campo da saúde.

Delegava o autor do artigo a responsabilidade da actual situação a “quem fecha serviços de atendimento permanente nos centros de saúde sem alternativas efectivas, quem pretende encerrar serviços de Urgência sem uma reforma profunda do sistema de Saúde, quem desorganiza serviços de Urgência com a contratação de empresas de mão-de-obra médica desligada da respectiva instituição (...)"

e a esta responsabilidade se deveria associar também a responsabilidade de:

“em dias de maior enchente não haver condições para observar os doentes, nem macas suficientes para os deitar! Interrogamos um doente e estão vários a escutar a conversa! Observamos outro doente e somos acompanhados pelo olhar atento de uns quantos! Queremos auscultar um coração mas o ruído de fundo parece o de uma discoteca! Necessitamos de medir a tensão arterial e temos de ir, em verdadeira gincana entre cadeiras e macas, buscar um aparelho que, muitas vezes, existe em número insuficiente! Palpamos abdómens com doentes sentados porque não há um local apropriado para os deitar! Queremos concentrar-nos nos problemas de um doente e está outro a clamar para que o despachemos! É necessária uma glicemia capilar mas, no meio da confusão, já ninguém sabe onde está a máquina! É importante administrar um medicamento ou colher sangue para análises, mas os enfermeiros estão todos sobreocupados! É preciso transportar um doente à ecografia, mas não há auxiliares disponíveis! Chega um doente grave e está outro a gritar por um urinol! Os telefones tocam por informações (por vezes, sobre o mesmo doente, são inúmeros telefonemas!) ao mesmo tempo que os doentes (os que falam) solicitam assistência! Tão depressa um doente está em risco de aspirar um vómito quanto é necessário acorrer a um doente desorientado à beira de se atirar da maca abaixo!”

Era este, um desabafo dum profissional da saúde.

Consideraram vários comentadores do SaúdeSa, tratar-se dum “texto demagógico, de baixa política, com um final (a desresponsabilizar-se) bacoco”… “Estou admirado pela importância que lhe estão a dar“(joãopedro)
“o arrazoado crítico de JMS nem sequer se atreve a dizer qual o problema” (semmesericordia)

Outros, que:

“não é só o Governo, o primeiro ministro, o ministro da saúde, a AR... que têm de fazer e serem responsabilizados. Não! É o Presidente do CA, o director do CS, os Directores de Departamento e de serviço... cada um ao seu nível e de acordo com as suas competências” (NSQNU)

Comentei eu que:

“estes factos são tão conhecidos dos doentes, dos médicos, dos enfermeiros, dos técnicos superiores e dos MCD, dos auxiliares de acção médica e também das Administrações Hospitalares e Regionais e do Ministério da Saúde”
“Mas para que os “deveres” possam ser exigidos pelo Estado tem o Estado também que velar por que os direitos estejam assegurados. O direito à “organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal" (…) "à prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde" (CRP)”

E outros que:

“Para mim ele (o artigo) é claro como água cristalina: denuncia a situação existente na Urgência de alguns hospitais, a partir do que se verifica nos HUC, em relação com as deficientes condições físicas de trabalho dos profissionais, tornando difícil um atendimento de qualidade.” (Tonitosa)

Vale a pena voltar a ler o artigo de JMS assim como os Posts e comentários no Saúde SA, porque ao ler o desabafo, não dum profissional da saúde mas dum familiar dum doente internado no Hospital de Santa Maria, EPE (Correio da Manhã) fez-me pensar que afinal nem tudo está bem neste Hospital EPE que tantos elogios recebeu de CC como exemplo a seguir de uma boa gestão (relembro o Post anterior aqui no “que raio de saúde a nossa”)

Constatações e lamentações semelhantes sucedem em muitos serviços públicos entre os quais os da Saúde estão incluídos, mas…

Será que estas anomalias são do conhecimento dos responsáveis máximos da instituição?

“O Serviço de Cirurgia 1 do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, apresenta um estado de degradação avançado que choca doentes e familiares. Exemplos saltam à vista: sanitários – quer para os doentes quer para as visitas – com lavatórios escurecidos e tubagens enferrujadas, manchas de humidade a escorrer por paredes sem caliça, chão esburacado. A degradação das instalações põe em causa a higiene e a desinfecção indispensáveis, sobretudo numa unidade de saúde”

“Aquele serviço parece próprio de um país do terceiro mundo e não da União Europeia”

“o pavimento de corticite já não existe, é apenas uma área esburacada e as paredes estão a cair aos bocados”

“a janela de um dos quartos daquele serviço apresentava gretas tão grandes, por onde passava o frio, que foi necessário calafetá-la com um lençol, colado com adesivos”.

Etc, etc.

Do conhecimento dos doentes, dos familiares e dos profissionais que lá trabalham são-no. Incusivé do Presidente do CA do Hospital de Santa Maria, EPE, que terá dito:

“Não adianta escamoteá-lo. As pessoas têm razão ao queixarem-se. É verdade que alguns sectores estão a precisar de obras de remodelação, incluindo o Serviço de Cirurgia 1. As intervenções estão previstas para daqui a dois ou três meses.”
E que:
Algumas zonas do hospital “nunca tiveram obras antes de esta administração tomar posse, o que aconteceu há ano e meio”. A falta de obras de remodelação foi justificada pelo actual administrador por “falta de verbas”. (Adalberto Fernandes)

Boa gestão… quando, ao fim de um ano, se obtem um lucro global de 4,7 milhões de Euros...

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os enfermeiros e o Hospital de Santa Maria, EPE

No site do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses foi publicado um Comunicado à Imprensa onde os Enfermeiros dão a conhecer parte dos dados de execução orçamental referentes a 2006 apresentados pelo Hospital de Santa Maria, EPE, no seu primeiro ano de actividade como EPE.

Dados que revelam, na sua globalidade, um lucro de 4,7 milhões de Euros devido a uma redução na despesa global de 8,4%.

Esta redução de despesa, ter-se-á devido a uma redução de 27,9% da despesa com fornecimentos externos, a um aumento da actividade em 15,5% e a uma redução substancial de gastos com pessoal.

Porque o sector de enfermagem é um sector importante, pela sua dimensão e crescente especialização há que prestar atenção aos dados que aqui por eles são apresentados:

Em 2005 o Hospital tinha 1562 Enfermeiros
Em 2006 acabou o ano com 1398

Em 2005 foram admitidos 337 Enfermeiros
Em 2006 foram admitidos 139.

Em 2005 saíram 242 Enfermeiros
Em 2006 saíram 302.

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Em 2005 o número de horas de enfermagem em falta por semana era de 1234
Em 2006 foram 6368 horas em falta.

Em 2005 a carência de Enfermeiros em tempo completo era de 35 Enfermeiros
Em 2006 foi de 182 Enfermeiros.

Em 2005 os Enfermeiros realizaram 14845 horas extraordinárias
Em 2006 realizaram 22873 horas extraordinárias.

Em 2005 foram 58 as reclamações dos utentes
Em 2006 as reclamações subiram para 98.

Em 2006 os Enfermeiros viram o direito ao gozo dos seus feriados ser trocado por alguns “euros” sendo assim impedidos de os gozarem como qualquer trabalhador.

Em 2006 não foi permitido aos Enfermeiros faltar na véspera de provas de avaliação.


E conclui o Comunicado à imprensa que:

“O Hospital de Santa Maria, EPE, não dignifica a Enfermagem, desrespeitando e desvalorizando mesmo o seu trabalho.

Estaremos perante uma nova forma de escravatura?"

Verdades, por certo, que convirá ocultar...

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in memoriam de António Antão (1954-2005)

Políptico de S.Vicente de Fora

Nuno Gonçalves

A minha pátria era uma cerejeira florida
mas mãos terrosas e simples do meu povo,
protegida enxada a enxada, flecha a flecha,
em cada flor despedia no fundo das batalhas,
ou talvez no jeito rude de disparar um arco.

E quando as espadas pousaram vencedoras
no coração da minha pátria independente,
surgiu um tempo de mar e de viagens,
um tempo de embarcar as naus da fantasia
e procurar o sonho das ilhas encantadas
nos confins intermináveis do medo e da aventura.

E a minha pátria era então feita de barcos,
de longas esperas ansiosas,
de notícias de terras onde os pássaros
cantavam ainda as primeiras melodias
que tinham aprendido comos deuses benignos e suaves
dos instantes iniciais da criação.

Mas onde estão as espadas invencíveis do meu povo,
onde estão as veias que se abriram generosas
para que estes homens pudessem ostentar
estas frontes ponderosas e seguras
de donos da glória do mundo e do meu povo?

Onde estão os olhos marinheiros do meu povo,
os braços que do mar trouxeram a riqueza e o esplendor
que as mãos destes homens avidamente açambarcaram,
deixando o meu povo desarmado,
olhando as suas mãos cheias de nada?

Onde está o meu povo anónimo e imenso,
na sua própria vitória derrotado nau a nau,
carregando o ouro e o perfume delicado da pimenta
para que estes homens graves e profundos
pudessem ser pintados neste friso como heróis?

António Antão ........................................
(poema não editado, escrito em 14 de Abril de 1997)


Dr. António Antão - Ortopedista co-fundador do Serviço de Ortopedia do Hospital de S.José de Fafe (5 de Janeiro de 1990), falecido a 23 de Janeiro de 2005.

Nasceu neste nosso país.
Pelo seu povo ele vive.
Profissional incansável e dedicado, reconhecido por todos os que o conheceram e com ele privaram.
António Antão, dois anos decorridos, deixa sempre na lembrança a imagem dum incomparável amigo, humilde na sua imensa cultura, sempre disponível e desprendido dos seus sucessos já que os fez também sucessos dos outros.
Um abraço de todos.
Até sempre.

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solicitação ao Sr.Ministro da Saúde

Através de despacho de 05 Janeiro 2007, o ministro da saúde, considerou que: "o exercício de funções dirigentes em entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde, por profissionais de instituições integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente da sua natureza jurídica, é passível de comprometer a isenção e imparcialidade, com o consequente risco de prejuízo efectivo para o interesse público, conforme genericamente admitido no n.o 2 do artigo 20.o do Estatuto do SNS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93."

Dez dias depois, o ministro da saúde declarou aos órgãos de informação que os médicos que queiram continuar a trabalhar no sistema público de saúde e, ao mesmo tempo, exercer cargos de direcção no privado podem fazê-lo, se assegurarem apenas 20 horas semanais nos serviços públicos.

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Como trabalhadores do SNS e cidadãos, vimos por esta forma solicitar ao senhor ministro da saúde, António Correia de Campos, tendo em atenção o conteúdo do despacho n.º 725/2007 de 05.01.07, publicado na 2.ª série do DR n.º 10 de 15.01.07, uma explicação sobre a forma como pretende salvaguardar a isenção e imparcialidade sem risco de prejuízo para o interesse público, relativamente aos médicos que queiram continuar a trabalhar no sistema público de saúde e, ao mesmo tempo, exercer cargos de direcção no privado, com a redução do horário semanal de trinta e cinco para vinte horas.

Xavier - Saúde SA

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ainda sobre as 20 horas semanais

Poderá alguém explicar o inexplicável?

Como é que a “possibilidade de comprometer a isenção e imparcialidade com risco de prejuízo para o interesse público” deixa de existir ou é atenuada com a redução do horário semanal de 35 para 20 horas?

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É evidente que o médico (com ou sem funções de direcção em instituição privada ou no SNS) que tenciona “desviar” o doente do SNS para a sua clínica privada para a realização de MCD ou tratamentos com argumentos de listas de espera longas, facilidade de acompanhamento de familiares, “sigilidade” do acto terapêutico, comparticipações/convenções, etc., fá-lo-á quer detenha cargos de chefia ou não, quer tenha um horário semanal de 35 ou 20 horas.

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Do mesmo modo nada o impedirá de continuar a utilizar o SNS (onde continua a trabalhar) para dar resposta, nas mesmas situações, às dificuldades que ele ou os seus doentes possam ter para a resolução do seu problema de saúde.

Dá-se particular relevo ao “desvio” do doente do sector público para o privado mas o sentido inverso também deve ser considerado.

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E é este aspecto que justifica o “apego em se manterem laboralmente ligados” ao SNS dos que tanto criticam a capacidade e a qualidade do SNS e os baixos vencimentos que nele auferem.

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Dá jeito ter a reforma e a segurança social asseguradas para uma eventualidade. Dá jeito "experimentar" novas técnicas ou aprender a realizá-las no SNS para depois as aplicar nas instituições privadas, agora com maior segurança.

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Dá jeito, ter a possibilidade de solicitar MCD, realizar pequenas intervenções medico/cirúrgicas, pedir apoio institucional de outras especialidades, realizar intervenções de maior dificuldade/complexidade (consequência ou não de insucessos privados), quando a onerosidade para o doente privado ou o risco de “não correr bem” a intervenção, estão em causa. .

E existe sempre maneira, por estar dentro do sistema, de ultrapassar as dificuldades e a burocracia organizacional.

Daí que só se possa entender esta inflexão de CC por medo de ameaças de “Não o vamos tolerar. Se escolher ir por aí, não vai longe” por parte de quem pretende perpetuar esta situação de promiscuidade.

Felizmente uma minoria mas que transformará em maioria (de facto) se continuar a existir por parte do MS uma política de menosprezo do SNS, uma ausência de dignificação das carreiras dos profissionais de saúde e em particular uma subvalorização do acto médico em termos de qualidade e remuneração que desobrigue os médicos a procurar um 2º emprego, a recorrer a horas extraordinárias e a trabalho noutras instituições do SNS para “compor “ o seu vencimento.

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Dignifiquem-se as carreiras médicas, dos técnicos superiores e de enfermagem e impeça-se o pluriemprego que a promiscuidade e o risco de prejuízo para o interesse público acabarão e a produtividade e a qualidade no SNS irão aumentar.

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4 "horitas" por dia.... não custa nada

Há dias, a propósito da alteração da regulamentação da justificação da doença dos funcionários públicos aprovada pelo Governo, comentei:

“Quer-me cá parecer que o nosso governo está a diminuir a velocidade deste cruzeiro para pensar”.

E agora eu acrescentaria também “... para pensar e voltar atrás, ao cais donde partiu, para traçar uma rota mais consentânea com os interesses dos turistas que nos camarotes da classe executiva do paquete vão instalados”.

E quem tiver a curiosidade de ouvir a gravação aqui apresentada só perderá 28 segundos… para saber porquê:

Fonte RFM

Pode-se ouvir outra vez sim.

Mas quem não quiser ouvir outra vez a voz do comandante do navio , aqui está escrito:

“Entendemos perfeitamente que há muitos profissionais que têm a sua vida organizada ou estão no pico da sua força física e capacidade de acção e que pretendem durante um período de tempo fazer mais trabalho no sector privado. Pois bem passam ao horário de 20 horas, sua utilidade para o hospital – 4 horas por dia – será absolutamente bem utilizada e todavia eles poderão até inclusive ter responsabilidade de chefia lá fora. Esta é a nossa intenção.”

é verdade são palavras de Correia Campos, capitão do Cruzeiro do SNS...

Contentes parecem ter ficado os turistas da classe executiva do cruzeiro, embora demonstrem ainda um pouco de mal estar com o enjoo que a primeira parte da viagem lhes provocou.

Mas não há como uns anti-eméticos para resolver o problema.

Pedro Nunes continua a criticar o despacho sobre as incompatibilidades, acusa Correia de Campos de agir com base em critérios puramente economicistas mas opinião sobre as 20 horas semanais não formula (quem cala consente).

Declaradamente a favor parece ser a Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde que da mesma forma acusa Correia de Campos de provocar instabilidade no sector mas ao contrário de Pedro Nunes acredita que esta nova opção de horário de trabalho pode resolver o problema.

Pois é resolve o problema.

O problema do enjoo...

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que lições a tirar?

................................... ...............................Braga - Avenida Central e Arcada

A requalificação da Rede de Serviços de Urgência Hospitalares proposta pela Comissão Técnica pressupõe que a rede de emergência pré e inter-hospitalar esteja funcionante, por forma a promover o transporte correcto e em tempo útil para o Serviço de Urgência mais adequado.

“Defende-se o investimento na emergência pré e inter-hospitalar como forma de promover o transporte correcto e em tempo útil para o Serviço de Urgência mais adequado (não necessariamente o mais próximo e nunca para instituição de saúde não vocacionada e/ou preparada para situações urgentes”
In Relatório da Proposta da Rede de Serviços de Urgência – pág.36

A propósito dum acidentado que teve de ser socorrido pelos bombeiros de Vila Verde (a 15Km do centro da cidade de Braga – local do acidente) por não haver disponibilidade de nenhuma das três corporações de Bombeiros da cidade nem tão pouco do INEM local em socorrer o sinistrado:

Palavras de responsável do INEM:

“A ausência de capacidade de resposta a emergências em Braga é dramática”
"há um maior conhecimento do terreno e portanto, uma maior operacionalidade do INEM. Mas para trás, há erros assumidos, críticas, guerras e mal-entendidos que podem ter deixado mácula.”
"o sistema integrado de emergência médica funciona mal".
"Há vários momentos em que, como ontem, não há disponibilidade em termos de socorro”

Afirmações do Presidente do Serviço Nacional de Bombeiros, Hercílio Campos:

"se estavam indisponíveis (as ambulâncias) é porque estavam a ser precisas";
"o que cada quartel faz com as suas ambulâncias é com eles"; “se alguém tem alguma suspeita sobre o uso que lhe está a ser dado, que investigue e intervenha".

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A propósito do ocorrido há 10 dias em Odemira:

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Conclusão do comunicado sobre reunião para discussão do caso INEM-Odemira - emitido pelo Ministério da Saúde em17.01.2007:

“A lição a tirar deste lamentável acidente foi a passagem em revista das circunstâncias de baixa densidade populacional e longa distância que condicionam a capacidade de resposta do SNS em situações de urgência/emergência naquela região do País. Os esforços do Ministério da Saúde devem concentrar-se na melhoria da situação, a qual está já a mudar rapidamente (...).”

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O que sucedeu em Braga sucederá em muitos outros locais do país, felizmente sem a gravidade com que se revestiu o sucedido em Odemira.

Em Braga, na Avenida da Liberdade, não existe “baixa densidade populacional” nem uma longa distância que condicionam a capacidade de resposta”.

Que lições então a tirar?

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unanimidade na AR hoje

Gostava de ter visto isto:

“Com palmas e risos em todas as bancadas da oposição, o Parlamento aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução do PS que recomenda ao Governo a adopção de medidas para a expansão do consumo de genéricos.

A votação desta resolução teve lugar pouco depois do fim da discussão de uma interpelação do PCP ao ministro da Saúde, Correia de Campos, sobre as políticas no seu sector - debate em que o membro do Governo foi criticado por todas as bancadas da oposição.

Logo após a votação do projecto de resolução, vários deputados do PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS-PP soltaram gargalhadas e começaram a bater palmas à aprovação da iniciativa dos socialistas, entendida pelas bancadas da oposição com o uma crítica à actuação do Ministério da Saúde.

Perante as manifestações de apoio das bancadas da oposição ao projecto de resolução do PS, deputados socialistas começaram depois, timidamente, a bater algumas palmas também.”
RTP hoje

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atestados médicos, não! ... declarações sim!

O Conselho de Ministros de hoje, aprovou um Decreto-Lei “que altera o actual regime sobre a justificação da doença e respectivos meios de prova aplicável aos funcionários e agentes da administração pública, previsto no Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março”.

Este Decreto-Lei n.º100/99, estipula que:

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Pelo que se depreende do comunicado do Conselho de Ministros de 18 de Janeiro, a justificação da doença e respectivos meios de prova dos funcionários públicos e agentes da administração pública passa a estabelecer-se através de um único meio de prova idóneo a saber:

"Uma declaração emitida pelas entidades competentes do Serviço Nacional de Saúde, por médico privativo dos serviços que dele disponham, por médico de outros estabelecimentos públicos de saúde e por médicos que tenham acordos com qualquer dos subsistemas de saúde da Administração Pública."

Então qual a diferença?
Deixa o atestado médico de fazer prova da falta por doença, mantem-se a “Declaração de Doença” (que herda o mesmo valor àquele atribuído) mas só se emitida por médico ligado directa ou indirectamente ao SNS.

Não vislumbro assim como é que o Governo consegue “uma aproximação do regime estatutário da função pública ao regime geral de protecção social na eventualidade da doença”.

Mas...
Aguarde-se a publicação do diploma.

Quer-me cá parecer que o nosso Governo está a “diminuir a velocidade deste cruzeiro”, para pensar...

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requalificação da rede de serviços de urgência

Aproxima-se o fim do mês de Janeiro, altura em que Correia Campos prometeu dar a conhecer o relatório final sobre a Requalificação da Rede de Serviços de Urgência.

Sabe-se entretanto, que os partidos da oposição representados na Comissão Parlamentar da Saúde da AR, requereram a presença, pela segunda vez, da Comissão de Técnicos que elaborou o referido relatório no sentido destes ali responderem a questões que acham dever ser respondidas antes da apresentação final do novo relatório. Este requerimento teve a abstenção dos deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista, que tomaram esta posição de voto (viabilizando assim o requerimento da oposição) em virtude de um deputado socialista ter colocado dúvidas sobre as opções apresentadas pela Comissão de Técnicos, ouvidas as “reclamações e contribuições públicas”, as concordâncias e as discordâncias.

Ao mesmo tempo que sucedem, mais ou menos mediaticamente difundidas, tomadas de posição públicas de desagrado pelas propostas apresentadas é confrontada a opinião pública com uma série de medidas que contribuirão para um reforço da desertificação do interior do país e dos pequenos centros populacionais e simultaneamente com a realidade dum sistema público de assistência médica urgente com deficiências que sempre existiram e que se prevêem agravadas (nesses mesmos locais) com a proposta apresentada.

Altera o Ministro da Saúde o Despacho nº 727/2007 que determina quais as especialidades médicas e cirúrgicas a estarem presentes nos SUPs e nos SUMCs conduzindo, com as alterações apresentadas, ainda a uma maior centralização do acto médico em algumas especialidades.

À medida que os meses vão passando, mais se acentua a falta de coordenação entre INEM e Bombeiros fazendo reacender “lutas antigas”, jogos de interesses e protagonismo inaceitáveis.

Casos como o de Odemira (que não é o único como refere o Presidente da Associação Portuguesa de Medicina de Emergência (APME)) são prenunciadores das consequências duma reestruturação feita no papel, longe da realidade e sem coordenação dos sectores envolvidos - Cuidados Primários, SAPs, Hospitais Públicos, INEM, Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e Ministério da Saúde.

Os SAPs vão sendo encerrados por aqui e por ali sem que alternativas de qualidade sejam previamente criadas. Os Cuidados Primários, um dos “ex libris” de CC, continuam sem dar a resposta que lhes é pedida pelo Ministro.
Aguarda-se ainda a definição do grau de preparação exigido aos profissionais (médicos e enfermeiros) que irão constituir os SUBs.

Desconhece-se o que está a ser feito no sentido de apetrechar o INEM com VMERs suficientes para dar resposta ao aumento das solicitações decorrentes das alterações propostas ou a propor. Locais existem com estruturas e equipamento disponíveis, mas sem profissionais devidamente preparados para os utilizar.

Para ajudar aos críticos da proposta, até um “apagão” por uma hora da linha urgente “112” ocorreu exigindo medidas para que situações idênticas não se repitam.

O que é de lamentar é que quem apoiava as medidas apresentadas, hoje, se aproveitem desta instabilidade e desta “desordem” para obter o seu protagonismo.

A Ordem dos Médicos que em tempos declarava, através do seu Bastonário, estar de acordo com as medidas propostas de reestruturação dos SU “embora pouco ambiciosas”, hoje considera-as perigosas ao dizer um seu dirigente que "não se podem fechar urgências por razões económicas e depois logo se vê”. À afirmação do Bastonário de que “os portugueses devem perder o hábito de ter sempre um médico atrás de cada árvore” contrapõe hoje a OM com o aviso de que consequências gravosas para os doentes podem decorrer de encerramentos de SU, sem nexo.

Os autarcas como o Presidente da Câmara de Fafe que considerava o SU do Hospital de Fafe como um “serviço para ir buscar uma “guia de marcha para o Hospital de Guimarães”, quando confrontado com a oposição dos seus eleitores (manifestada, entre outras maneiras, com a apresentação de documento contra o encerramento do SU entregue hoje na Assembleia da República e assinado por cerca de 5600 assinaturas) agora declara publicamente que “não aceito que não haja um serviço de urgência em Fafe” e que o seu encerramento “não me passa pela cabeça”.

Mudam-se os tempos…mudam-se as vontades.

Aguarda-se responsabilidade e respeito pela preservação da saúde ou da vida das pessoas, no que à assistência médica em geral e à de urgência em particular, diz respeito, por parte de quem tem o poder de decidir.

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o ataque da OM. CC que se cuide...

"A Ordem dos Médicos (OM) denunciou esta terça-feira que existem profissionais estrangeiros a realizar partos e outras urgências obstetrícias em hospitais públicos portugueses sem a necessária especialização. A acusação foi lançada em conferência de imprensa e já teve reacção." Portugal Diário

"É inacreditável que num país europeu, no século XXI, numa colocação de internos que é feita da mesma forma todos os anos possa haver uma justificação informática para tentar explicar um atraso de um mês no início da especialidade", criticou José Manuel Silva, Presidente da SRC da OM."Diário de Notícias

"A Ordem de Médicos denunciou hoje a falta de segurança em alguns Serviços de Urgência em hospitais. Um dos exemplos apontados foi o não cumprimento de normas nas equipas de neurocirurgia do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental."RFM

E mais ainda virá!

Adalbertos, Boquinhas e Morujões que se cuidem....

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a rede de Serviços de Urgência

No Diário da República Nº 10 de 15 de Janeiro de 2007, é publicado um Despacho nº 727/2007 assinado por Correia Campos no qual são feitas alterações ao Despacho nº 18 459/2006 onde são definidas as características da rede de serviços de urgência, bem como os níveis de resposta que a integram.

Estas alterações reportam-se às alíneas c), d) e e) do nº2.:

c) Nos Serviços de Urgência Polivalentes (SUP), com a contemplação de mais três valências que o anterior despacho não contemplava – Cirurgia maxilo-facial, Gastroenterologia (com endoscopia) e Pneumologia (com endoscopia) - salvaguardando que “nos locais onde exista mais de um serviço de urgência polivalente, os cuidados de saúde a prestar no âmbito destas três novas valências, bem como nas de cirurgia vascular, cardiotorácica e cirurgia plástica e reconstrutiva, possam ser assegurados por um único SUP”;
d) Nos Serviços de Urgência Medico-Cirúrgicos (SUMC) salvaguarda que nos locais onde exista mais de um SU com as especialidades referidas no Despacho anterior, à excepção da medicina intensiva, as restantes especialidades possam ser asseguradas por outros SUMC da região;
e) Nos Serviços de Urgência Básicos (SUB), com a introdução dum termo “como valor indicativo” quando se refere á possibilidade deste serviço estar “sediado numa área de influência que abranja uma população superior a 40.000 habitantes (como valor indicativo).

Quem ler o Despacho de 12 de Setembro de 2006 e perguntar o porquê deste novo de 15 de Janeiro de 2007 (com os aditamentos e as correcções nele apresentadas), poderá dizer que é um aperfeiçoamento técnico do anterior.

Sem dúvida que assim pode ser considerado.

Mas o que é estranho é que estas alterações tenham sido apresentadas depois do jogo ter terminado.
O jogo da análise do relatório apresentado pela nomeada comissão de técnicos para o estudo da requalificação da Rede de SU.
Faz transparecer que se adaptam os regulamentos às exigências que foram feitas e que se protegem e se tentam justificar as alterações (ainda não reveladas) à proposta inicial.

Esperemos então pela decisão final de Correia Campos, prometida para o fim de Janeiro deste ano.

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incompatibilidades

E agora?
Resta-nos esperar para ver...

(...) se por ventura alguma coisa de errado funcionou...

............................................................. INEM assegura assistência ao Rally

Transcrevo aqui, na íntegra e sem comentários, a notícia apresentada em Portugal Diário hoje:

"Sete horas para chegar ao hospital"

"Um homem de 54 anos, que sofreu um acidente de viação esta segunda-feira em Odemira, demorou sete horas a chegar ao hospital, acabando por morrer. Segundo a TSF, o INEM enviou para o local do acidente uma ambulância sem qualquer apoio médico.
Posteriormente, a vitima foi levada para o Serviço de Apoio Permanente de Odemira, onde esteve duas horas, mas não recebeu a assistência médica apropriada porque a unidade não dispõe de médios para socorrer uma vítima politraumatizada e com lesões cranioencefálicas, como era o caso.
Depois disso, foi chamada uma viatura médica de emergência e reanimação do INEM, estacionada no hospital de Beja, que demorou uma hora a chegar ao local e outra para tentar estabilizar a vítima, explica a TSF.
Foi então decidido evacuar o ferido por helicóptero para o hospital de Santa Maria, em Lisboa, mas, dada a gravidade das lesões, o helicóptero teve de voar a baixa altitude e a reduzida velocidade, tendo o indivíduo acabado por morrer.
Em declarações à rádio, Nelson Pereira, director dos serviços médicos do INEM, afirmou que as equipas envolvidas no socorro fizeram o que os meios disponíveis lhes permitiram.
Após averiguar o ocorrido, Nelson Pereira disse que a actuação dos seus profissionais, «em três momentos diferentes», decorreu «dentro da normalidade».
«Evidentemente que lamentamos sempre que estas situações ocorram», mas «se nos referirmos ao facto de que Odemira é, infelizmente, como algumas zonas do país, deficitária em termos de acessibilidades a cuidados de saúde diferenciados, em determinadas especialidades, é possível que situações destas aconteçam, referiu Nelson Pereira.
Nelson Pereira justificou que para o local foi enviada uma viatura sem apoio médico, porque «em Odemira não existem viaturas com apoio médico». Em todo o distrito de Beja, o maior do país, apenas existe uma viatura de emergência médica, que estava a 100 quilómetros do local.
No entanto, Nelson Pereira adiantou que esta situação pode mudar num futuro próximo, já que «está a ser equacionada, há algum tempo atrás, a possibilidade de ter outras unidades no distrito». «O sistema duplicou o número de unidades nos últimos três anos e vai continuar com certeza a alargar a sua actividade», explicou.
O ministro da Saúde, Correia de Campos, disse à TSF que está «interessado em conhecer» o sucedido e acrescentou que irá «necessariamente actuar procurando conhecer o que se passou» e perceber «se por ventura alguma coisa de errado funcionou»."

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os difíceis caminhos do SNS

. foto por: szincza szincza

Não está a ser nada fácil a vida do Ministro da Saúde no início deste ano de 2007.

E a sua vida já estava difícil há meses atrás com as medidas que fez aprovar, com as dificuldades que enfrentou para a sua aplicação e pelas vozes discordantes que se fizeram ouvir (encerramento de Maternidades, novas taxas de internamento e cirurgia, aumento das listas de espera para cirurgia e do preço dos Medicamentos, dívidas às Farmácias e Indústria Farmacêutica, falhanço na constituição das USF, proposta de nova Rede de Serviços de Urgência Hospitalares e encerramento de SAPs).

Com o despoletar, nos últimos dias de Dezembro de 2006, duma tomada de posição dos Directores de Serviço do Hospital Pedro Hispano a propósito do controlo electrónico da assiduidade, com o falhanço informático da colocação dos médicos do Internato Complementar, com a criação, por Decreto-Lei, de novos Centros Hospitalares, culminando com a divulgação pela imprensa, das propostas preliminares resultantes dum estudo realizado por uma comissão de peritos (escolhida pelo MS) para estudar o actual modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde, perspectiva-se um ainda maior agravamento das dificuldades em todas as frentes a que Correia Campos tem chegado.

Se estivermos atentos, todas as medidas até agora aprovadas e propostas, têm uma finalidade comum:

A contenção de gastos em saúde, controlo do desperdício e o aumento da produtividade. Importante sem dúvida, para manter o que é definido pelo também já gasto slogan da “sustentabilidade do sistema”.

Mas esquece-se sempre Correia Campos que um dos elementos que mais pode contribuir para a dita “sustentabilidade”, são os Profissionais da Saúde.

Sem eles ou contra eles, não haverá medidas “necessárias” nem gestores competentes que consigam manter o SNS com qualidade, produtivo, competitivo e actuante.

Medidas desgarradas, sem complementaridade e sentido, ora “mexendo” nos Cuidados Primários ora nos serviços Hospitalares e nos médicos em particular, sem preocupações de análise das consequências que delas possam advir, criam insegurança e dúvidas nos cidadãos, desmotivação e da mesma forma, insegurança nos profissionais da saúde.

A coberto da criação de EPE e Centros Hospitalares (e da reforma da Administração Pública) é impedida a abertura de concursos para preenchimento de vagas (enquanto instituição SPA) condicionando o aumento de produtividade que é exigido, ao mesmo tempo que a gestão dos recursos humanos é feita na base de contratos individuais, sem planeamento ou controlo por parte das ARS, sujeitos à lei da concorrência, deixando para plano secundário a negociação e definição dum acordo colectivo de trabalho para os Hospitais EPE e o seu planeamento nacional e institucional.

Preocupado o MS com as horas extraordinárias, com o cumprimento dos horários e com a falta de médicos para assegurarem os Serviços de Urgência gastam-se energias durante semanas a fio, para se aprovarem alterações consensuais, mas muito pontuais, ao diploma das Carreiras Médicas, envia para publicação um despacho ministerial que alarga o regime de incompatibilidades e lembra a aplicação da lei de 1999 de controlo de assiduidade, esquecendo-se ou deixando para outra altura a revisão do Decreto Lei 73/90 sobre as Carreiras Médicas.

Com o objectivo de melhor gerir os recursos humanos e as instituições de saúde, criam-se Centros Hospitalares sem qualquer tipo de diálogo prévio com os profissionais neles envolvidos, evidenciando assim um alheamento completo por quem importantes contribuições pode dar para melhoria de funcionamento dessas instituições. A escolha do Director Clínico e Enfermeiro Director é feita na base de amizades e em completo secretismo, com critérios de escolha por mérito, capacidade e conhecimento da realidade discutíveis, como tal fomentadora de mais desmotivação e instabilidade.

Prometem-se novos Hospitais, muitos de proximidade, sem serem revelados estudos (a existirem) da sua viabilidade e rentabilidade futuras em termos de investimento público, equipamento e profissionais necessários versus variação demográfica e aproveitamento máximo da capacidade das estruturas já instaladas (caso dos novos Hospitais de Proximidade previstos para Lamego, Amarante e Fafe).

Nada, mas mesmo nada, tem feito ou propõe que seja feito para dignificar os profissionais, a sua formação, as suas carreiras, a sua estabilidade as suas condições de trabalho (baixos salários, congelamentos na progressão, contratos precários) contrapondo com uma futura “avaliação de desempenho” que tarda em ser concertada e regulamentada) contribuindo assim para a sua desmotivação e perda de brio profissional.


Orgulha-se Correia Campos de pela primeira vez ter conseguido aproximar-se muito perto do objectivo assumido: o de cumprir o orçamento para a saúde.
Mas fê-lo (a ser verdade), à custa de medidas que penalizam o doente, o cidadão, as instituições públicas e seus profissionais ao mesmo tempo que protege (através de convenções) e indirectamente incentiva o florescer da iniciativa privada que se aproveita das insuficiências que o SNS progressiva e aceleradamente começa a demonstrar, conduzindo a insatisfação de parte da população que vê no “privado” a sua tábua de salvação.

Caminhamos assim para um sistema de saúde de tipo americano.

Um SNS (com poucos recursos) para os pobres e um SSPC (Serviço de Saúde Privado Comparticipado) para os mais ricos.

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aviso a todos os médicos

Reproduziu o sítio do Nortemédico, desde o dia 2 de Janeiro, a convocatória para uma conferência de imprensa a realizar por Miguel Leão (Presidente da Mesa da AG da SRN da Ordem dos Médicos) com a finalidade de divulgar a moção que ele próprio iria apresentar à Assembleia Regional, “com vista à apreciação do comportamento do Dr.Nuno Luís da Silva Morujão impedindo a realização de uma reunião promovida pelo CRN da Ordem dos Médicos” que teria lugar no dia 28 de Dezembro de 2006 no Hospital Pedro Hispano de Matosinhos.

A conferência de imprensa foi realizada e os jornais divulgaram as opiniões e as críticas que o Dr.Miguel Leão nela expôs.

A Assembleia Regional da SRN da Ordem dos Médicos ter-se-á realizado às 21:30 horas do dia 10 de Janeiro de 2007.

E hoje, dois dias depois da realização desta Assembleia, procuro no Nortemédico informações sobre o resultado da referida reunião. Eis quando deparo na caixa "Comunicados da SRN da OM" com:






Sendo assim, como médico inscrito na SRN da Ordem dos Médicos,nunca tendo cumprido o dever deontológico (Artº 123) de remeter ao Conselho Regional da Ordem dos Médicos exemplar do contrato ou contratos celebrados por mim com as instituições públicas de saúde (e algumas já foram) vejo-me na obrigação moral de avisar todos os colegas que ainda não o tenham feito, para terem a atenção do que nesta nota de imprensa é proposto pelo Presidente do CRN da OM ao colega Dr. Joaquim Pinheiro (Director Clínico do Hospital Pedro Hispano) por não ter cumprido tal requisito deontológico.

... e continuei à procura de informações sobre a Assembleia Geral e nada encontrei.

Nem um comunicado nem uma convocatória de conferência de imprensa...

Amanhã ao portal da Ordem dos Médicos-SRN voltarei.

Mas pela imprensa de hoje vim a saber que:

A AG ainda não aprovou a moção apresentada pelo presidente Miguel Leão;
Que “há diligências formais em curso” que deixaram a moção pendente;
Que há informação adicional sobre o caso em que o administrador hospitalar impediu o acesso de uma delegação da OM/Norte, mas não especificou o que esteve em causa para que a votação fosse adiada por tempo indeterminado. Primeiro de Janeiro

E também que:

Em carta enviada a Nuno Morujão, o bastonário Pedro Nunes diz "lamentar a situação criada pelo senhor presidente da Assembleia Regional" e que "não faz qualquer sentido personalizar num colega", ainda que presidente dum CA, o ónus de uma situação que, entende, "se deve inteiramente a disfunções resultantes da inacreditável falta de solidariedade institucional que alguns imaginam poder servir os seus desígnios de cariz eleitoral e ambições pessoais" - recorde-se que Miguel Leão é um potencial candidato a Bastonário.
O DN tentou obter uma reacção de Leão, mas o médico esteve incontactável.”
“O bastonário Pedro Nunes admite actuar disciplinarmente contra Miguel Leão, um dos dirigentes da Ordem dos Médicos, no Porto. Tudo porque Leão propôs a "condenação pública" do Presidente do Conselho de Administração (CA) do Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos DN

É caso para dizer..."valha-nos Deus".

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a dança das cadeiras vai recomeçar

Foi aprovado hoje em Conselho de Ministros um Decreto-Lei que cria mais sete unidades de saúde públicas com estatuto empresarial.Decreto-Lei que cria a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, E.P.E. e aprova os respectivos estatutos

Seis destas EPE serão constituídadas como Centros Hospitalares com excepção do Hospital Espírito Santo de Évora que permanece isolada como instituição.Portal do Governo

1. Hospital do Espírito Santo de Évora;

2. Centro Hospitalar de Lisboa Central, que integra os Hospitais de São José, do Desterro, dos Capuchos e ainda o Hospital Dona Estefânia e o Hospital de Santa Marta;

3. Centro Hospitalar de Coimbra;

4. Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, que integra o actual Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E.P.E., o Hospital Distrital de Chaves e o Hospital Distrital de Lamego;
5. Centro Hospitalar do Médio Ave, que integra o Hospital Conde de São Bento, de Santo Tirso, e o Hospital S. João de Deus;

6. Centro Hospitalar do Alto Ave, que integra o Hospital da Senhora da Oliveira, de Guimarães, e o Hospital de S. José, de Fafe;
7. Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, que integra o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e o Hospital Nossa Senhora da Ajuda-Espinho.

Também nesta reunião do Conselho de Ministros foi aprovado um outro Decreto-Lei que cria a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo E. P. E., que integra o Hospital Dr. José Maria Grande, de Portalegre, o Hospital de Santa Luzia, de Elvas, e os centros de saúde do distrito de Portalegre.

A dança das cadeiras vai começar.

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